Quanto Aumentou O Salário Mínimo 2023?
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Qual o valor do salário mínimo 2023 em São Paulo?
Salário mínimo estadual 2023: veja novo valor aprovado em São Paulo e quando será pago Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na noite desta quarta-feira (10) o projeto de lei apresentado pelo governo do Estado de São Paulo que eleva o salário mínimo regional para R$ 1.550 para diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas.
De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial de R$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. Formalizada a lei, o novo mínimo paulista passa a vigorar um mês após a sua publicação no “Diário Oficial de São Paulo”, ou seja, em junho.
Criado em 2007, o piso paulista permite que trabalhadores do Estado recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente. O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
- Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul adotam valores próprios para categorias de trabalhadores domésticos.
- Veja os valores.
- Paraná: em fevereiro, o valor médio passou a ser de R$ 1.871,74,
- Para técnicos de nível médio é de 1.999.02.
- O cálculo do valor levou em conta a combinação de dois fatores.
Na parte do piso regional correspondente ao salário mínimo nacional em vigor em 2022, R$ 1.212,00, foi aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023. A regra do reajuste salarial do Estado terá vigência até 2026 e determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Rio Grande do Sul: o menor salário previsto é de R$ 1.443,94, enquanto o maior é de R$ 1.829,87. A Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul aprovou, em dezembro, um reajuste de 10,6% no salário mínimo regional em relação ao praticado em 2022. Santa Catarina: no início de abril, foi sancionado o reajuste de 7,43%.
O salário mínimo regiona de trabalhadores e empregadores variam entre R$ 1.521 e R$ 1.740. Rio de Janeiro: Ainda não foi definido o piso estadual para 2023. Vigora atualmente o piso adotado em 2019, com faixa de rendimento de R$ 1.238,11,
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Qual é o valor do salário mínimo no Rio de Janeiro?
A presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Dani Balbi (PCdoB), anunciou, nesta segunda-feira (27/03), que formará um grupo de trabalho com os deputados e representantes de seis sindicatos de trabalhadores para articular o reajuste do piso salarial regional.
Os valores não são reajustados desde 2019, impactando o orçamento de mais de dois milhões de fluminenses, conforme estima a comissão. A medida foi anunciada após audiências com os sindicalistas. “A proposta foi apresentada pelo deputado Valdecy da Saúde (PL) e será formalizada no âmbito da Comissão de Trabalho para que ela tenha peso institucional”, explicou Balbi.
“O intuito é fazer o reajuste sair do papel e acho que o que conseguimos esse fôlego de mobilização para negociar e mobilizar as categorias. O objetivo é estabelecer uma mesa de negociação”, completou. A deputada ainda explicou que o prazo para formalização do grupo é até o dia 1º de maio, quando entrará em vigor o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.320,00.
Atualmente, duas das seis faixas salariais previstas na Lei do Piso Regional estão abaixo do atual salário mínimo nacional, de R$ 1.302,00. Elas abrangem profissionais como empregadas domésticas, guardadores de veículos, pedreiros, garçons, dentre outros. Balbi explicou que, como a legislação federal se sobrepõe à estadual, o valor a ser pago aos trabalhadores segue sendo, nesses casos, o salário mínimo nacional, mas a demora para o reajuste do piso regional “demonstra defasagem para os trabalhadores”.
O deputado Valdecy reiterou a importância do reajuste do piso e afirmou que também encaminhará as demandas à presidência da Alerj. “A gente percebe o sofrimento da categoria, em especial os técnicos de enfermagem e de laboratório”, comentou. “Tenho certeza de que o governador está muito sensível a resolver esse problema do reajuste”, disse.
- O deputado Val Ceasa (Patriota) também foi crítico à demora para concessão do reajuste.
- Temos que nos unir para pressionar o governo para conceder esse reajuste.
- É inadmissível que o povo trabalhador fique passando fome”, declarou.
- O grupo será formado com um representante de cada uma das seguintes organizações sindicais: Central Única dos Trabalhadores; Central dos Sindicatos Brasileiros; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; União Geral dos Trabalhadores; Nova Central Sindical de Trabalhadores; e Força Sindical.
Iniciativa do Executivo Uma alteração nos valores do piso regional só é possível através de um projeto de lei enviado pelo próprio governador, como prevê a Constituição. O subsecretário de Estado de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira, afirmou durante a audiência pública que encaminhará todas as demandas levantadas na audiência ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado.
Estamos aqui para ouvir todos os setores que estão se manifestando para que, a partir desse arcabouço de informações, nós possamos fazer um estudo para debater o reajuste. Todos os setores precisam ser ouvidos, estamos muito envolvidos e buscando uma solução. O governador Cláudio Castro está bastante sensibilizado com essa questão, apenas aguardando todas essas informações”, declarou.
Membro do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceterj), Cláudio Rocha afirmou que o grupo encaminha anualmente ao Governo do Estado uma proposta de reajuste – a última delas em 2022, propondo um percentual de 38,5% para compensar as perdas inflacionárias e promover um aumento real na remuneração.
A bancada dos trabalhadores no Ceterj apresentou essa proposta de reajuste, mas a bancada empresarial propôs a manutenção desses valores que são menores que o salário mínimo”, explicou. “Na verdade, o governador poderia enviar essa mensagem até sem qualquer proposta nossa porque é de iniciativa exclusiva dele.
A nossa proposta, assim como a da bancada empresarial, serve como uma orientação”, disse. Impacto no orçamento familiar Desde o último reajuste do piso regional, em 2019, o índice IPCA, principal medidor da inflação no país, foi de 32,5% – o que impacta diretamente no orçamento das famílias, como contaram os trabalhadores durante a audiência.
- Somente com transporte público ferroviário, o aumento foi de 51%, explicou o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Paulo Jagger.
- Jagger ainda pontuou que, desde 2019, outros estados como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo votaram reajustes no piso regional.
“Já se discute, a nível nacional, uma nova política de valorização do salário mínimo. O Rio de Janeiro não pode ficar de fora desse movimento”, acrescentou. O deputado Flávio Serafini (PSol) ressaltou a importância do piso regional para garantir aos trabalhadores uma remuneração condizente com os custos de vida de cada estado do país.
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Como calcular o percentual de aumento de salário?
Como calcular o reajuste salarial na folha de pagamento? – Como os ajustes são feitos anualmente, recomenda-se que, ao fazer seu planejamento anual, sua empresa procure prever um percentual de reajuste, para não se surpreender com o impacto na folha de pagamento,
- Para se ter uma ideia do valor, pode-se tomar como base os ajustes de anos anteriores.
- Mas, calcular o custo dessa mudança salarial é muito simples.
- Veja como funciona o reajuste salarial da folha de pagamento: Basta considerar o último salário do funcionário e aplicar a ele o percentual de reajuste definido coletivamente.
Assim, se o aumento salarial for de 3,5%, por exemplo, os empregados que receberam R$ 1.500,00 no mês anterior passaram a ganhar R$ 1.552,50 (1.500 + 3,5%).
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Qual o valor do salário da empregada doméstica no Estado de São Paulo?
Piso regional para empregados domésticos da Grande São Paulo – O novo piso salarial para trabalhadores domésticos de São Paulo também entrou em vigor dia 1° de março. Conforme a Convenção Coletiva, todos os profissionais da categoria terão como salário base o valor de R$1.460,94.
- Assim como mencionado anteriormente, nenhum trabalhador da categoria doméstica poderá receber valor inferior ao piso normativo estipulado na convenção, com exceção dos que laboram em jornada parcial de até 25 horas semanais.
- No caso de jornada parcial, o salário poderá ser proporcional à jornada, desde que não seja inferior a 50% do valor do piso da categoria, ou seja, R$730,47.
As diaristas devem receber, no mínimo, uma diária de R$200,00. O reajuste de 3% no valor da cesta básica também é válido para os municípios da Grande São Paulo que passou a ser de R$182,27.
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Qual a idade do filho para receber salário família?
Quem tem filho tem direito a salário-família? – O trabalhador que seja de baixa renda e tenha filho, filhos, ou a eles equiparados, com idade até 14 anos ou deficientes de qualquer idade têm direito a receber o salário-família.
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Quando vai ser paga a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados em 2023?
Governo antecipa pagamento do 13º do INSS 2023; veja calendário O governo federal antecipou o 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a antecipação da gratificação para mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas, o governo deve gastar R$ 62,6 bilhões.
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