Qual O Salário Mínimo Pago Pelo Inss?
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Qual o valor a ser pago no INSS de um salário mínimo?
Tabela de contribuições: autônomos, MEIs, rurais e facultativos – Os outros trabalhadores continuam contribuindo com as mesmas alíquotas informadas no primeiro tópico, incluindo o segurado facultativo. Ou seja: Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.320,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 ( Teto do INSS ).
- Também, há a possibilidade de eles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 145,20.
- Segurados especiais recolhem com 1,3% em cima do valor de suas receitas brutas das produções rurais.
- Microempreendedores Individuais (MEIs) contribuem com 5% sobre R$ 1.320,00, que equivale à quantia de R$ 66,00.
Há a possibilidade de os MEIs complementarem suas alíquotas até o limite de 20%. Segurados facultativos recolhem com 20% sobre um valor entre R$ 1.320,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 ( Teto do INSS ). Também, existe a possibilidade de os facultativos recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale ao total R$ 145,20.
| Tipo de segurado | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| Contribuinte individual | 20% ou 11% | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.320,00) e o teto do INSS (R$ 7.507,49) 11% = R$ 145,20 |
| Segurado especial | 1,3% | Sobre o valor da receita bruta de produção rural |
| MEI – Microempreendedor individual | 5% ou 15% (complementação) | 5% = R$ 66,00 15% = R$ 198,00 |
| Segurado facultativo | 20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda) | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.320,00) e o teto do INSS (R$ 7.507,49) 11% = R$ 145,20 5% = 66,00 |
Qual o valor pago pelo INSS para auxílio doença?
Como é calculado o novo valor do Auxílio-doença? –
- O valor do corresponde a 91% do salário de benefício, ou seja, uma média simples dos salários de contribuição ou do salário dos últimos 12 meses de contribuição, o que for menor.
- Ao realizar o cálculo, o analisa duas opções : o cálculo de todas as contribuições do segurado e outro cálculo somente das últimas 12 contribuições.
- A menor das médias será usada como base de cálculo, na qual será aplicada a alíquota de 91%, que resultará no valor do benefício que o segurado receberá.
- Também vale lembrar que o valor do auxílio não pode ser menor que o vigente.
Como funciona o pagamento do INSS individual?
A obrigação do contribuinte individual é efetuar o recolhimento de 20% da sua remuneração mensal, até o limite do Teto da previdência social. Então, se sua remuneração exceder o Teto, não é necessário continuar contribuindo.
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Quais as doenças que não tem carência no INSS?
Trabalho, Previdência e Assistência Segurado poderá pedir benefício se doença provocar incapacidade e tiver se manifestado antes da adesão ao Regime da Previdência Social 14/12/2022 – 12:38 Billy Boss/Câmara dos Deputados O relator Luiz Lima recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui as formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão, pela Previdência Social, de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença.
- A isenção de carência também será válida para esclerose múltipla, artrose generalizada severa, doença de Charcot-Marie-Tooth, doença de Huntington, artrite de Takayasu, distonia segmentada, lúpus eritematoso sistêmico e ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).
- O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, e os 14 apensados receberam parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ),
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, Hoje, entre outros casos, a norma prevê o direito a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids. O segurado poderá pleitear o benefício desde que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho.
Outra condição é que tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença. Ajuste Como a proposta amplia as despesas previdenciárias – R$ 122 milhões somente em 2023, segundo estimativa do governo – Lima apresentou uma emenda para ‘neutralizar’ o impacto orçamentário.
A emenda altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir o bloqueio cautelar do Benefício da Prestação Continuada ( BPC ), por meio de decisão fundamentada, quando houver risco iminente de prejuízo ao erário e elementos que indiquem irregularidade ou fraude na sua concessão ou manutenção.
- Nos últimos anos vem crescendo o volume de fraudes referentes a concessão de benefícios a pessoas fictícias.
- Porém, o INSS tem dificuldades para realizar a suspensão e posterior cessação desses benefícios em função da complexidade, burocracia e limitações dos processos”, disse Lima.
- Ele estima que a emenda poderá gerar, nos próximos três anos, R$ 145,4 milhões (2023) e R$ 290,9 milhões (2024 e 2025) em receitas.
O valor foi calculado considerando o cenário de 40 mil benefícios com fortes indícios de irregularidade e que, ao final, apenas 50% sejam efetivamente cessados. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
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Tem como pagar a carência do INSS?
Para segurados sem qualidade de segurado que voltam a contribuir, é necessário pagar, no mínimo, metade do período estipulado da carência para voltar a ter direito ao benefício, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.
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Quando a pessoa se afasta pelo INSS o salário diminui?
Em quais situações é viável solicitar o afastamento pelo INSS? – Como destacamos acima, o trabalhador tem direito à solicitação do afastamento pelo INSS quando um acidente ou uma doença impossibilitem ele de exercer a sua profissão por mais de 15 dias.
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