Meu Pis Veio Menos Que Um Salário Mínimo?
Contents
- 1 O que fazer quando o PIS está com o valor errado?
- 2 O que fazer quando o valor do PIS tá errado?
- 3 O que conta para o PIS e o salário-base ou líquido?
- 4 Qual o valor do PIS a receber?
- 5 Onde questionar o PIS?
- 6 Porque o valor do PIS foi alterado?
Porque o valor do meu PIS veio menos?
A consulta ao saldo do PIS/PASEP de 2023 foi liberada no último final de semana. No entanto, ao acessar a Carteira de Trabalho Digital (CTD), muitos trabalhadores se surpreenderam ao se deparar com um valor menor que o esperado. Saldo do PIS/PASEP menor que o esperado? Entenda como funciona o cálculo. (Imagem: FDR) Lembrando que o abono salarial é pago uma vez ao ano através do PIS/PASEP que, apesar da denominação unificada, caracteriza dois programas distintos. A começar pelo Programa de Integração Social (PIS), destinado aos funcionários de empresas privadas através da Caixa Econômica Federal (CEF),
- Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é voltado aos s ervidores públicos e militares,
- O gerenciamento e liberação dos valores é responsabilidade do Banco do Brasil (BB),
- O calendário de 2023 inicia os pagamentos no dia 15 de fevereiro e percorre ao longo dos próximos meses até o dia 28 de dezembro,
Neste ano, os depósitos serão feitos a quem cumpriu os requisitos do PIS/PASEP em 2021, O cronograma de pagamentos está atrasado em virtude aos impactos da pandemia da Covid-19. Desta forma, como cada calendário do PIS/PASEP se refere sempre ao exercício dos 12 meses anteriores, quem trabalhou de carteira assinada e cumpriu todas as regras em 2022, será bonificado no ano que vem.
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Quem recebe menos de um salário tem direito ao PIS?
Quem tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep? – Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano de 2021).
Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito. O pagamento do abono para trabalhadores informados na RAIS até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, Nele é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego – que tem novo valor em 2023 -, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tira dúvidas.
O aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones Android, e na App Store, para telefones da Apple, A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep, É preciso, ainda estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.
Em caso atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital, para quem não é cliente do banco e o dinheiro deverá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.
- Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
- Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica.
Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de identificação. Já o Abono Salarial/Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do Brasil.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| PARTIR DE | ||
| 15/02/2023 | 28/12/2023 | |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
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Como contestar o PIS?
Acesse o site do Ministério do Trabalho e no menu clique em ‘Canais de atendimento’; Agora, escolha ‘Formulário de contato’; Preencha o formulário e em ‘Assunto’ selecione ‘RAIS/Abono PIS ‘; Na mensagem, informe o motivo da contestação, se quer receber ou discorda do valor.
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O que fazer quando o PIS está com o valor errado?
principais-duvidas-abono O calendário do Abono Salarial, relativo ao ano-base 2021, inicia em 15 de fevereiro de 2023, conforme Resolução CODEFAT nº 968, de 15 de dezembro de 2022.
| Calendário de Pagamento Abono Salarial 2023 Ano Base 2021 | |
|---|---|
| MÊS DE NASCIMENTO | REDEBEM EM |
| JANEIRO FEVEREIRO | 15/02/2023 |
| MARÇO ABRIL | 15/03/2023 |
| MAIO JUNHO | 17/04/2023 |
| JULHO AGOSTO | 15/05/2023 |
| SETEMBRO OUTRUBRO | 15/06/2023 |
| NOVEMBRO DEZEMBRO | 17/07/2023 |
O Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023. Não, o calendário de pagamento do Abono Salarial 2023 é único. O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza os seguintes canais, a partir do dia 05 de fevereiro de 2023, para consulta de direito do benefício:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital; Portal www.gov.br
Através desses canais também é possível verificar os motivos relacionados ao processamento das informações sociais, não direito ao benefício e do valor do benefício. É um benefício anual, equivalente ao valor de até um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT, aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na Lei n° 7.998/90.
Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP; Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base; Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base; Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais/e-Social – pertinente ao ano-base.
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
- O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.
- Desde o calendário 2022, relativo ao ano-base 2020, a CAIXA passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou Portal www.gov.br,
Caso você identifique divergências em relação ao valor do Abono Salarial, orientamos verificar nos canais de atendimento do MTE: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou Portal www.gov.br, Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial do ano-base em questão.
Não. O Abono Salarial é pago de acordo com Calendário estabelecido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. O Calendário é definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
Trabalhadores que possuam conta na CAIXA (conta corrente ou poupança individual, com saldo e movimentação) recebem o crédito direto na conta e poderão movimentar os valores com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA, pelo celular ou computador. Para quem não possui conta na CAIXA, foram abertas, de forma automática e gratuita, Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo CAIXA Tem Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências. Ainda, caso o trabalhador não tenha o Cartão Social, o valor do benefício pode ser recebido em qualquer agência da CAIXA mediante apresentação de um documento oficial de identificação.
Em caso de impossibilidade de efetuar o crédito em conta, o Abono Salarial fica disponível para saque com o Cartão Social no dia útil seguinte. A Lei nº 14.075/2020, de 22 outubro de 2020, preconiza que União, estados e municípios podem realizar pagamentos de diversos Benefícios Sociais, como o Abono Salarial, Seguro Desemprego e o Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital, disponível no aplicativo CAIXA Tem.
Carteira de identidade; Carteira de Habilitação (modelo novo); Carteira Funcional reconhecida por Decreto; Identidade Militar; Carteira de Identidade de Estrangeiros; Passaporte.
O que fazer quando o valor do PIS tá errado?
Acesse o site do Ministério do Trabalho e no menu clique em ‘Canais de atendimento’; Escolha ‘Formulário de contato’; Preencha o formulário e em ‘Assunto’ selecione ‘RAIS/Abono PIS ‘; Na mensagem, informe o motivo da contestação, se quer receber ou discorda do valor.
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O que conta para o PIS e o salário-base ou líquido?
Saiba o que incide no cálculo do PIS/PASEP e confira a tabela atual Atualizado em 21/01/2023
- O PIS/PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.
- Mas afinal, o que realmente incide sobre o cálculo do benefício?
- O PIS/PASEP é pago dentro da REMUNERAÇÃO do trabalhador/servidor público, ou seja, t er recebido no ano-base de referência uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos (neste ano de 2022, o ano base de referência é o de 2020). Veja abaixo:
- salários;
- gratificações;
- comissões;
- adicional de função;
- ajuda de custo;
- aviso prévio trabalhado;
- férias e adicional de férias, qüinqüênios e adicional noturno;
- horas extras;
- 13º salário;
- repouso semanal remunerado; e
- diárias superiores a 50% do salário.
O que não integra a base de cálculo para o recebimento do PIS/PASEP?
- salário-família;
- tíquete-alimentação;
- vale-transporte;
- aviso prévio indenizado;
- férias e licença-prêmio indenizadas;
- incentivo pago em decorrência de adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV); e
- outras indenizações por dispensa.
Devido aos atrasos de pagamento do PIS, resultantes da pandemia da covid-19, os calendários estão sendo gradualmente regularizados, Com a recente apresentação de um calendário pelo Governo Federal seguida da aprovação do Codefat, o começará a ser pago em 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, seguindo até o dia 17 de julho, para nascidos em dezembro.
| MESES TRABALHADOS | VALOR DA PARCELA |
| 1 | R$ 108 |
| 2 | R$ 216 |
| 3 | R$ 324 |
| 4 | R$ 432 |
| 5 | R$ 540 |
| 6 | R$ 648 |
| 7 | R$ 756 |
| 8 | R$ 864 |
| 9 | R$ 972 |
| 10 | R$ 1.080 |
| 11 | R$ 1.188 |
| 12 | R$ 1.302 |
PASEP : Saiba o que incide no cálculo do PIS/PASEP e confira a tabela atual
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Qual o valor do PIS a receber?
Quem pode receber PIS? – Tem direito ao benefício o trabalhador:
- inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos ;
- que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração;
- com remuneração mensal média de até dois salários mínimos,
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ( RAIS ). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
- BPO da folha de pagamento: Entenda o que é e Como ele Ajuda a sua Empresa
- Gestão de Escala de trabalho: 6 Dicas Para Fazer Agora em Sua Empresa
- Salário Substituição: O que é e como calcular?
- Rescisão de Trabalho: o Que é e Como Calcular?
Onde questionar o não recebimento do PIS?
Para isso, o cidadão pode consultar os aplicativos da Caixa (Caixa Tem ou Caixa Trabalhador). No primeiro, basta se cadastrar, realizar o login e ir na opção ‘Abono Salarial’, onde poderá acessar o saldo disponível para resgate e verificar o calendário de pagamento do ano de 2023.
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Onde questionar o PIS?
Trabalhador que não recebeu abono do PIS/Pasep pode entrar com recurso O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício.
- Os pagamentos do abono salarial começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.
- Cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.
- Os trabalhadores podem questionar o não pagamento por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, por meio do endereço eletrônico [email protected] (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: [email protected]).
O prazo de análise do recurso é de 45 dias. Neste momento, segundo a pasta, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019.
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Porque o valor do PIS foi alterado?
Tabela do PIS/PASEP foi alterada? Entenda como funciona o cálculo em 2023 Todos os anos a tabela do PIS/PASEP é alterada, isso porque, ela acompanha o valor do salário mínimo do país. A princípio, vale o valor do piso federal que foi determinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois da publicação de uma Medida Provisória (MP) em dezembro do último ano. Tabela do PIS/PASEP foi alterada? Entenda como funciona o cálculo em 2023 (Imagem: FDR) Desde que o, em 2020, os trabalhadores com direito a ele ficaram em dúvida sobre o seu funcionamento. Em 2021 ele voltou a ser pago, dessa vez a tabela do PIS/PASEP já acompanhava o salário mínimo da época, e desde então tem sido liberado para quem trabalhou dois anos antes do pagamento.
A ideia desse benefício é gratificar com o valor de até um salário mínimo quem atuou com carteira assinada e recebeu no máximo dois salários mínimos. Essas pessoas são classificadas como de baixa renda, e ganham o direito de receber uma espécie de 14º salário. Para a economia local também é interessante, já que o valor pode ser usado como o trabalhador bem entender.
A e vai contemplar quem trabalhou no ano de 2021 e cumpriu com todas as regras. Para ter acesso a essa informação basta acessar o site do Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. E ainda, usar o App Carteira de Trabalho Digital.
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O que conta para o PIS e o salário-base ou líquido?
Saiba o que incide no cálculo do PIS/PASEP e confira a tabela atual Atualizado em 21/01/2023
- O PIS/PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.
- Mas afinal, o que realmente incide sobre o cálculo do benefício?
- O PIS/PASEP é pago dentro da REMUNERAÇÃO do trabalhador/servidor público, ou seja, t er recebido no ano-base de referência uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos (neste ano de 2022, o ano base de referência é o de 2020). Veja abaixo:
- salários;
- gratificações;
- comissões;
- adicional de função;
- ajuda de custo;
- aviso prévio trabalhado;
- férias e adicional de férias, qüinqüênios e adicional noturno;
- horas extras;
- 13º salário;
- repouso semanal remunerado; e
- diárias superiores a 50% do salário.
O que não integra a base de cálculo para o recebimento do PIS/PASEP?
- salário-família;
- tíquete-alimentação;
- vale-transporte;
- aviso prévio indenizado;
- férias e licença-prêmio indenizadas;
- incentivo pago em decorrência de adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV); e
- outras indenizações por dispensa.
Devido aos atrasos de pagamento do PIS, resultantes da pandemia da covid-19, os calendários estão sendo gradualmente regularizados, Com a recente apresentação de um calendário pelo Governo Federal seguida da aprovação do Codefat, o começará a ser pago em 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, seguindo até o dia 17 de julho, para nascidos em dezembro.
| MESES TRABALHADOS | VALOR DA PARCELA |
| 1 | R$ 108 |
| 2 | R$ 216 |
| 3 | R$ 324 |
| 4 | R$ 432 |
| 5 | R$ 540 |
| 6 | R$ 648 |
| 7 | R$ 756 |
| 8 | R$ 864 |
| 9 | R$ 972 |
| 10 | R$ 1.080 |
| 11 | R$ 1.188 |
| 12 | R$ 1.302 |
PASEP : Saiba o que incide no cálculo do PIS/PASEP e confira a tabela atual
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Qual o valor do PIS a receber?
Quem pode receber PIS? – Tem direito ao benefício o trabalhador:
- inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos ;
- que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração;
- com remuneração mensal média de até dois salários mínimos,
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ( RAIS ). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
- BPO da folha de pagamento: Entenda o que é e Como ele Ajuda a sua Empresa
- Gestão de Escala de trabalho: 6 Dicas Para Fazer Agora em Sua Empresa
- Salário Substituição: O que é e como calcular?
- Rescisão de Trabalho: o Que é e Como Calcular?
