Quanto Vale Uma Multa De Difamação?

Qual o valor a ser pago por calúnia e difamação? – A difamação, por sua vez, está prevista no artigo 139 do CP, que dispõe ” difamar alguém imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação” gera uma penalidade de detenção de três meses a um ano e multa, Diferencia-se da calúnia a difamação, pois trata-se de imputar fato ofensivo a alguém que ofenda a reputação.
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Qual o valor da multa por calúnia e difamação?

O que pode ser considerado difamação? – Difamar – atribuir fato negativo que não seja crime. Injuriar – atribuir palavras ou qualidades negativas, xingar. Caluniar -é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime. Para a ocorrência do crime decalunia é essencial que haja atribuição falsa de crime.
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O que é crime de difamação?

O que constitui crime de difamação? – O código penal Português dedica o artigo 180º a este crime, no capítulo VI, que tem o título “Dos crimes contra a honra”. De uma forma geral, poderá ser culpado quem:

Se dirigir a terceiro e incriminar ou responsabilizar alguém, mesmo sobre forma de suspeita, ofendendo dessa forma a sua honra;Se dirigir a terceiro e formular juízo sobre alguém, ofendendo dessa forma a sua honra;Reproduzir de alguma forma as ofensas à honra de alguém, mesmo que inicialmente feitas por outra pessoa.

Não existe distinção entre as ofensas feitas de forma verbal, por escrito, por gesto, imagem ou outros meios de expressão. Todos são equiparados de acordo com a legislação em vigor. Nota: o crime de difamação é sempre feito de forma indireta, ou seja, alguém é ofendido ou acusado por uma pessoa que se dirige não a ele, mas a terceiros.
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Como é punido o crime de difamação em Portugal?

Como é punido o crime de difamação em Portugal? – De acordo com o código penal, esta conduta pode ser punida com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias, No caso de a ofensa ser feita através de um meio que potencie a sua propagação, como a Internet por exemplo, a lei considera a situação mais grave e as penas são elevadas em um terço dos seus limites normais.

Sendo feita através de um órgão de comunicação social, a pena de prisão pode ir até 2 anos e a pena de multa nunca poderá ser inferior a 120 dias. As penas e agravantes referidas até agora são aplicadas da mesma forma no caso de ofensa à memória de pessoas falecidas, e de ofensa de pessoas coletivas, instituições, corporações, organismos ou serviços que exerçam autoridade pública.

Mais grave, considera a lei, são as ofensas a membros de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Ministro da República, magistrado, membro de órgão do governo próprio das Regiões Autónomas, Provedor de Justiça, governador civil, membro de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade pública, comandante de força pública, jurado, testemunha, advogado, agente das forças ou serviços de segurança, funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente ou examinador, ou ministro de culto religioso, caso em que as penas e agravantes são elevadas em metade dos seus limites normais.
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É possível a difamação ocorrer via internet?

É possível a difamação ocorrer via internet? É possível sim. Inclusive, tornou-se uma forma muito recorrente, com o grande aumento do uso da internet. Vale reforçar que a difamação praticada por meio de fácil divulgação, como uma rede social, provoca o aumento em um terço da pena do delito, conforme o artigo 141, III.
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