Quanto Que É A Multa Rescisória?

Assim, todos os meses a empresa deve depositar um valor, o qual corresponde a 8% do salário do colaborador, a fim de protegê-lo caso seja demitido. Com isso, a multa rescisória é calculada a partir do saldo presente na conta do FGTS vinculada ao funcionário no momento da sua demissão. Quais colaboradores devem receber a multa rescisória?
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Como calcular a multa rescisória?

Como calcular a multa rescisória? – Saber como calcular a multa rescisória é o passo seguinte de compreender qual foi o tipo de rescisão trabalhista no seu caso. Afinal de contas, como vimos, cada um compreende verbas distintas por direito. Então, no caso, a ideia é fazer o cálculo individual de cada direito e, em seguida, somá-los.
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Qual a diferença entre multa rescisória e multa imediata?

Já a multa rescisória FGTS é um valor imediato, que a empresa paga assim que demite um colaborador sem justa causa ou faz um acordo trabalhista com ele. Ou seja, a multa não sai do seu saldo do FGTS. Ela é paga pelo empregador. O valor da multa rescisória equivale a uma parte do total que foi depositado na conta do fundo durante o tempo de serviço.
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O que acontece se não depositar o dinheiro da multa rescisória?

Se o dinheiro da multa rescisória FGTS não for depositado neste prazo, a solução é entrar em contato com o sindicato da sua categoria ou recorrer à Justiça do Trabalho. Além de dever o valor da multa, a empresa é penalizada e precisa pagar o equivalente ao salário de um mês para o ex-funcionário. O que a CLT diz sobre a multa rescisória?
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Como calcular a multa rescisória das férias?

Férias – No caso das férias, é importante avaliar quais são os períodos vencidos e os ainda pendentes. No geral, o valor das férias consiste no valor de um mês de salário com o adicional de ⅓ do total. Se o profissional tem um período de férias vencido, portanto, ele tem direito aos R$ 2 mil (ainda usando o exemplo anterior) e ⅓ dessa quantia — que corresponde a R$ 666,66.

Ou seja: se o profissional foi demitido justamente ao completar um ano de empresa, ele teria direito a receber R$ 2.666,66 de férias. Tem, ainda, as férias proporcionais, que corresponde a pelo menos 14 dias trabalhados de cada mês. Assim, se o colaborador trabalhou por 18 meses sem tirar férias, é fácil aprender como calcular a multa rescisória das férias.

Basta, primeiramente, dividir o salário de R$ 2 mil por 12 (cada mês do ano), sendo: R$ 166,66 por mês. Dessa maneira, o direito do profissional envolveria:

as férias vencidas, de R$ 2 mil; mais seis meses de férias proporcionais — no total de R$ 1.000; o acréscimo de ⅓, que corresponde a mais R$ 1.000.

Ou seja: esse profissional teria direito a um total de R$ 4 mil de férias ao fazer o cálculo da multa rescisória.
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Como calcular a multa rescisória?

Como calcular a multa rescisória? – Saber como calcular a multa rescisória é o passo seguinte de compreender qual foi o tipo de rescisão trabalhista no seu caso. Afinal de contas, como vimos, cada um compreende verbas distintas por direito. Então, no caso, a ideia é fazer o cálculo individual de cada direito e, em seguida, somá-los.
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Qual o percentual de multa de despedida por culpa recíproca ou força maior?

Qual a lei que fala sobre a multa de 40% do FGTS? – Dentro da legislação trabalhista, o artigo 18 da CLT, inciso 1 e 2, é que detalha a obrigatoriedade do pagamento da multa FGTS, tanto em casos em que o colaborador é demitido sem justa causa como em casos de culpa recíproca ou força maior, em que a multa cai para 20%.

“§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

(Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997) § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º será de 20 (vinte) por cento. ” Outro detalhe importante na lei, referente a multa FGTS, está relacionado aos contratos encerrados por comum acordo.
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