Quanto É A Multa Por Atraso De Darf?

Contribuinte que escolher fazer a declaração pré-preenchida e solicitar a restituição via PIX entra na lista de prioridade para receber – A restituição do Imposto de Renda 2023 começa em maio e será paga en cinco lotes até setembro. O prazo para fazer a declaração do IR 2023 começou em 15 de março e vai até 31 de maio, mesmo dia que a Receita Federal vai pagar o primeiro lote de restituição deste ano.

LEIA TAMBÉM: Uma das principais novidades em 2023 envolve a restituição do imposto: o contribuinte que optar por receber via Pix – desde que seja o número do CPF – ou fizer a declaração pré-preenchida entra na lista de prioridade para a devolução do dinheiro. Solicitar a restituição via Pix e fazer a declaração pré-preenchida não é novidade.

As duas modalidades estão disponíveis desde 2022 para todos os contribuintes. Assim como o pagamento do Darf, que também pode ser feito via Pix. Mas a pessoa que escolher um dos dois métodos entra na lista de prioridade para receber a restituição pelo simples fato de evitar erros,

A lista de contribuintes com prioridade legal, que recebem primeiro a restituição, segue a mesma: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério,

Depois das prioridades, as restituições vão ser pagas de acordo com a forma escolhida (declaração pré-preenchida), restituição via Pix e, por fim, a data de envio da declaração, Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta.

Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.
Assim como ocorreu em 2022, o contribuinte poderá receber o dinheiro a restituir de imposto via Pix,
Assim como fazer o pagamento do Darf, que também poderá ser feito via Pix.

O primeiro lote de restitução será pago em 31 de maio; o segundo lote, em 30 de junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 29 de setembro.
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Contents

- 0.0.1 Como calcular juros e multa do DARF em atraso?

1 Qual o valor da multa pelo atraso?
2 Como funciona a multa por atraso no envio de declaração?
- - 2.0.1 Como emitir o DARF em atraso online?
3 Como calcular juros e multa do DARF em atraso?
4 Como funciona a multa por atraso no envio de declaração?
- 4.1 Como emitir o DARF em atraso online?

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Como calcular juros e multa do DARF em atraso?

Como calcular juros e multa do Darf em atraso? Antes de começar a calcular os valores da cobrança por atraso, é necessário verificar a data de vencimento do documento, pois é a partir dela que as operações serão feitas. dia por atraso, acréscimo de 0,33%, com valor delimitado a 20%.
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Qual o valor da multa pelo atraso?

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente Info Notícias Serviços A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo.

Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram. A notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração. A MAED está prevista no art.32-A da Lei nº 8.212 de 1991, e é devida sempre que a obrigação for entregue após o prazo legal, possuir incorreções ou não for entregue.

O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos.
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Como funciona a multa por atraso no envio de declaração?

Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram.
A notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração.
A MAED está prevista no art.32-A da Lei nº 8.212 de 1991, e é devida sempre que a obrigação for entregue após o prazo legal, possuir incorreções ou não for entregue.

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Como emitir o DARF em atraso online?

Como calcular juros e multa de DARF em atraso – Os acréscimos legais definidos pela Receita Federal para quem fez a declaração do Imposto de Renda e vai pagar o DARF em atraso são de 0,33% de multa por dia de atraso, chegando, no máximo, a 20%. Esses acréscimos são calculados a partir do primeiro dia útil depois do dia do vencimento do documento.

Além disso, também é cobrado juro de 1% ao mês, conforme a taxa Selic, que é contado a partir do mês seguinte ao vencimento do documento.
Essa cobrança de multa e juros existe para que os contribuintes evitem pagar o DARF em atraso.
Portanto, para saber quanto você terá de pagar, é necessário observar a data de vencimento do documento e aplicar, conforme a quantidade de dias e meses atrasados, as alíquotas citadas acima.

Fazer esse cálculo servirá apenas como uma conferência, já que quando você deixa um DARF vencer, precisa acessar o sistema da Receita Federal novamente para emitir o DARF em atraso online, pois não é possível pagar DARF vencido. Essa nova emissão vai gerar, automaticamente, um novo documento com os juros e a multa inclusos.
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Como calcular juros e multa do DARF em atraso?

Como funciona a multa por atraso no envio de declaração?

Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram.
A notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração.
A MAED está prevista no art.32-A da Lei nº 8.212 de 1991, e é devida sempre que a obrigação for entregue após o prazo legal, possuir incorreções ou não for entregue.

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Como emitir o DARF em atraso online?

Além disso, também é cobrado juro de 1% ao mês, conforme a taxa Selic, que é contado a partir do mês seguinte ao vencimento do documento.
Essa cobrança de multa e juros existe para que os contribuintes evitem pagar o DARF em atraso.
Portanto, para saber quanto você terá de pagar, é necessário observar a data de vencimento do documento e aplicar, conforme a quantidade de dias e meses atrasados, as alíquotas citadas acima.

Julián Díaz Pinto