Quando E A Multa De Velocidade? - CLT Livre

Quando E A Multa De Velocidade?

Quando E A Multa De Velocidade
Multa por excesso de velocidade: veja o valor, quantidade de pontos e outros detalhes De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido ” transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias”.

Dependendo do tipo de infração, ou seja, a porcentagem excedida sobre o limite de velocidade, as penalidades também aumentam, como valor da multa, número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação ( ) e chegam até mesmo a suspender o direito de dirigir do motorista,2 de 6 Valor da multa por excesso de velocidade varia de R$ 130 a R$ 880 — Foto: Getty Images Valor da multa por excesso de velocidade varia de R$ 130 a R$ 880 — Foto: Getty Images Além disso, a multa por excesso de velocidade não é barata! Se você for flagrado em velocidades acima de 50% do permitido por lei, o valor é triplicado e pode chegar a quase R$ 900,

Tire suas principais dúvidas sobre esse tipo de infração abaixo.3 de 6 Limites de velocidades das vias variam muito no Brasil — Foto: Foto: Reprodução Limites de velocidades das vias variam muito no Brasil — Foto: Foto: Reprodução Quanto custa a multa por excesso de velocidade? Existem três tipos de penalidades para os motoristas: 1 – Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% – multa de R$ 130,16 2 – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50% – multa de R$ 195,23 3 – Quando a velocidade for superior à máxima acima de 50% – multa de R$ 880,41 (R$ 293,47, que é o valor de uma infração gravíssima, multiplicado por 3) 4 de 6 Se abusar do acelerador pode perder até 5 pontos na carteira de motorista ou ter a habilitação suspensa — Foto: Getty Images Se abusar do acelerador pode perder até 5 pontos na carteira de motorista ou ter a habilitação suspensa — Foto: Getty Images Quantos pontos posso perder na carteira de motorista? Seguindo a mesma premissa anterior, as pontuações variam de acordo com o tipo de infração cometida: 1 – Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% – infração média, 4 pontos na CNH 2 – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50% – infração grave, 5 pontos na CNH 3 – Quando a velocidade for superior à máxima acima de 50% – infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir (de dois a oito meses e, em caso de reincidência no período de um ano, de oito a 18 meses).

  1. Mas, segundo consta na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n.723/18, “Não serão computados pontos nas infrações que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir”,
  2. Por que o valor da infração gravíssima por excesso de velocidade é triplicado? O CTB institui que as aplicadas em caso de infração gravíssima possam receber um fator multiplicador de 3, 5 ou 10 vezes de acordo com o risco que o motorista oferece à segurança no trânsito,

No caso de excesso de velocidade, o multiplicador aplicado é vezes 3. Dessa forma, o valor da multa multiplicada por 10 pode chegar a até R$ 2.934,70, Nessas categorias se encaixam infrações como dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, disputar corridas, promover “rachas”, realizar manobras perigosas e forçar passagem entre veículos.

  • Há ainda um tipo de infração para a qual pode ser aplicado o fator multiplicador 60: organizar evento em que veículos interrompam vias sem autorização,
  • Nesse caso, o valor da multa chega a R$ 17.608,20.5 de 6 Valor da margem de erro do radar varia de acordo com a velocidade da via — Foto: Divulgação Valor da margem de erro do radar varia de acordo com a velocidade da via — Foto: Divulgação Há uma tolerância nos radares de velocidade? O que existe é uma margem de erro usada para definir se a punição é ou não válida, uma vez que os radares não são 100% precisos (o Inmetro faz – ou deveria fazer – uma verificação anual nos aparelhos).
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Quando você recebe a notificação, pode verificar que há um valor medido e um considerado. O primeiro é a velocidade registrada na passagem de seu carro pelo radar. Já a segunda considera a velocidade medida e subtrai a margem de erro do aparelho. Por esse motivo foi criado o mito de que não há problema em ultrapassar a velocidade permitida em até 10% pois não há perigo de ser multado.

Mas isso não é exatamente verdade, A aplicação da penalidade vai depender da velocidade em que o motorista está e os descontos estipulados pelo Contran. O órgão informa que para vias com velocidade máxima de até 100 km/h, o limite será de 7 km/h, ou seja, a multa será aplicada somente se você ultrapassar os 107 km/h,

Acima de 100 km/h, porém, o limite considerado será de 7%, Fazendo esse cálculo para uma rodovia com limite de 120 km/h, a velocidade máxima considerada que não acarreta em multa é de 129,6 km/h – menos que 10% do limite, portanto.6 de 6 Recurso de multa de trânsito deve ser bem embasado para que o caso seja arquivado — Foto: Getty Images Recurso de multa de trânsito deve ser bem embasado para que o caso seja arquivado — Foto: Getty Images Todo motorista tem direito por lei de recorrer sobre uma multa de trânsito (não apenas por excesso de velocidade, que fique claro) à qual considera injusta,

  1. Um dos principais argumentos de quem recorre sobre esse tipo de infração é justamente uma falha na aferição dos radares.
  2. Após receber a Notificação de Autuação, que ainda é um primeiro passo antes que qualquer penalidade seja aplicada, o condutor tem um prazo de 15 dias para apresentar sua Defesa Prévia,

É possível questionar os órgãos de trânsito sobre o funcionamento correto do aparelho e se as certificações feitas pelo Inmetro estão em dia, por exemplo. O órgão responsável pela autuação terá um prazo para dar o veredito sobre a contestação do motorista.

Se aceita, o processo administrativo é cancelado, Em caso de negativa, o condutor recebe a Notificação de Imposto da Penalidade (NIP). Com esse documento em mãos (ou se por acaso tiver perdido o prazo de 15 dias para a Defesa Prévia), é possível recorrer em primeira instância, Esse recurso é enviado para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do órgão que aplicou a autuação.

Nessa fase, a defesa tem que ser bem argumentada e técnica em relação à de trânsito para que a análise tenha sucesso. Um bom caminho é procurar a orientação de um advogado especializado no assunto. Caso a requisição não seja aceita, é possível recorrer em segunda instância,

  1. O recurso deverá ser então encaminhado de acordo com cada órgão autuador.
  2. Se a penalidade for municipal ou estadual, o caso deverá ser analisado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou pelo Colegiado Especial para infrações aplicadas pelo Governo Federal.
  3. Em Brasília existe ainda o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife), que analisa as punições efetuadas na capital do país.

Essa é a última alternativa que o motorista tem para se livrar de uma multa de trânsito. Se mesmo depois de todas essas etapas o pedido for indeferido, será preciso arcar com as penalizações impostas por conta da infração cometida, Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar para acessar a revista digital.
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Como recorrer a multa por velocidade acima da permitida?

É Possível Recorrer da Multa Por Excesso de Velocidade? – Você pode recorrer a multa por excesso de velocidade e não sofrer com as duras penalidades da infração. Sim, é perfeitamente possível recorrer da multa por excesso de velocidade. Para isso, é importante que você não foque no motivo que o levou a desrespeitar a lei.

  1. Na verdade, entrar no mérito da questão é irrelevante para a autoridade de trânsito ao julgar um recurso.
  2. Isso quer dizer que alegar estar com pressa para não perder uma entrevista de emprego ou para não perder o jogo do seu time do coração não costuma influenciar no julgamento do seu recurso.
  3. Existem outras formas de se recorrer em casos de multa por velocidade acima da permitida, como, por exemplo, verificando se o radar está certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ( INMETRO ).

A comprovação da aferição deve constar na notificação da multa e, se não estiver em dia ou houver inconformidade, é motivo para anulação. Outra possibilidade é em relação aos prazos estipulados em lei. Todo motorista, após receber a notificação da autuação, conta com o prazo mínimo de 30 dias para dar entrada na defesa prévia, assim como o recurso em segunda instância, na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

  1. Uma vez na JARI, o colegiado terá o prazo de 30 dias para julgar o recurso e deferir ou não o pleito.
  2. Os prazos devem valer para todos, isto é, tanto para motoristas quanto para os órgãos de trânsito e suas comissões julgadoras de recursos.
  3. Outro ponto que merece atenção de todo condutor, em relação aos radares de velocidade, é que eles não podem ser instalados aleatoriamente em via pública.

Mesmo antes de serem posicionados, deve haver um estudo minucioso que comprove a necessidade da instalação. Inclusive, é direito de todo cidadão questionar o órgão de trânsito sobre os critérios que levaram à instalação do dispositivo. A Resolução nº 798, de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), deixa isso explícito.
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Qual a velocidade mínima para uma multa de natureza grave?

Qual a Tolerância do Radar de 110 km/h – Segundo o artigo 61 do CTB, em rodovias de pista dupla onde não há sinalização indicando outro limite, a velocidade máxima para automóveis, camionetas e motocicletas é de 110 km/h. De acordo com a tabela do Contran, quando o radar mede a velocidade de 118 km/h, a velocidade considerada é de 110 km/h.

Portanto, ao passar por um radar de velocidade em um trecho onde a máxima é 110 km/h, só é multado o motorista que passar a 119 km/h ou mais, Se o limite é 110, para que essa infração seja de natureza média, a velocidade considerada deverá ser de até 132 km/h (que é 110 mais 20%). Nesse caso, a velocidade medida, segundo o Contran, deve ser de 142 km/h.

Para o motorista levar uma multa de natureza grave, precisará passar pelo radar com velocidade medida de 143 a 177 km/h. Por fim, será uma infração gravíssima passar por esse mesmo radar em uma velocidade medida igual ou superior a 178 km/h,
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Qual a multa mais comum de ser aplicada no Brasil?

O excesso de velocidade é a multa mais comum de ser aplicada no Brasil. São 3 infrações de gravidades diferentes que podem levar até mesmo à suspensão do direito de dirigir. Contudo, o motorista tem sempre direito a questionar a autuação e as penalidades no processo administrativo. Descubra como recorrer de Multa por Excesso de Velocidade A multa por excesso de velocidade é uma punição para coibir condutores de trafegarem acima do limite de velocidade estabelecido pela via. A detecção ocorre por meio de um dispositivo eletrônico controlado pela autoridade de trânsito, cuja tecnologia permite que se saiba o quão rápido o veículo está se deslocando.

  • Caso seja constatado que o condutor ultrapassou a velocidade permitida, ele estará cometendo uma infração que pode pesar no seu bolso e no prontuário.
  • Mas, afinal, você sabe qual o valor da multa por excesso de velocidade? A punição varia conforme a velocidade registrada pelo radar, e está prevista no art.218 do CTB.

Ao longo deste artigo, você verá o que significa, em pontuação e valores, cada um dos tipos de infrações e como é possível recorrer, apresentando a defesa da multa por excesso de velocidade caso se sinta injustiçado pela autuação. E não se engane: é possível recorrer e ter a causa ganha! Com minha experiência no assunto, já acompanhei inúmeros motoristas que obtiveram sucesso com o recurso elaborado por minha equipe. É o exemplo de Carlos, reportado no vídeo abaixo. Carlos recebeu uma multa por excesso de velocidade e entrou em contato comigo para ajudá-lo a resolver esse problema. Veja o seu relato: Viu como é possível obter sucesso com o recurso? Para você saber mais sobre como proceder em caso de multa e as demais determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o tema, leia este artigo até o final.
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O que é multa de 50 kmh?

Radar de Velocidade Tem Tolerância? – Uma dúvida muito comum entre os condutores é: qual a tolerância de um radar? Primeiramente, é preciso esclarecer que essa tolerância é, na verdade, uma margem de erro do aparelho de medição de velocidade. Os radares de velocidade não são 100% precisos, e precisam passar por verificações anuais do INMETRO,

  1. Para explicar melhor, vou utilizar como exemplo o radar de uma via cujo limite seja 50 km/h.
  2. Na notificação de multa por excesso de velocidade, é possível perceber que há “duas velocidades”.
  3. Uma é a velocidade medida e a outra é a velocidade considerada,
  4. A velocidade medida é a que o radar marcou e que, provavelmente, é a mesma que estava marcada em seu velocímetro,

Já a velocidade considerada é a velocidade que o radar marcou – a velocidade medida – menos a margem de erro do aparelho. Quando a velocidade medida for de até 107 Km/h, será de 7Km/h, já quando a velocidade medida for igual ou superior a 108Km/h a margem de erro será de 7%.

Você pode conferir a tabela das velocidades medidas e consideradas no Anexo II da Resolução nº 396/2011 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Vamos supor que você passou a 60 km/h no radar de 50 km/h. A sua velocidade medida vai ser 60 km/h e a sua velocidade considerada deverá ser 53 km/h. Portanto, você deverá ser multado por excesso de velocidade até 20% acima do permitido na via.

Em uma via em que o permitido é 50 km/h, se a velocidade considerada variar entre 51 km/h e 60 km/h, o condutor deve receber uma multa média. Se a velocidade considerada estiver entre 61 km/h e 75 km/h, a multa deverá ser grave. E se a velocidade considerada for maior que 75 km/h, o condutor poderá receber uma gravíssima e ter a CNH suspensa.
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