Quando E A Multa De Velocidade?
Multa por excesso de velocidade: veja o valor, quantidade de pontos e outros detalhes De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido ” transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias”.
Dependendo do tipo de infração, ou seja, a porcentagem excedida sobre o limite de velocidade, as penalidades também aumentam, como valor da multa, número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação ( ) e chegam até mesmo a suspender o direito de dirigir do motorista,2 de 6 Valor da multa por excesso de velocidade varia de R$ 130 a R$ 880 — Foto: Getty Images Valor da multa por excesso de velocidade varia de R$ 130 a R$ 880 — Foto: Getty Images Além disso, a multa por excesso de velocidade não é barata! Se você for flagrado em velocidades acima de 50% do permitido por lei, o valor é triplicado e pode chegar a quase R$ 900,
Tire suas principais dúvidas sobre esse tipo de infração abaixo.3 de 6 Limites de velocidades das vias variam muito no Brasil — Foto: Foto: Reprodução Limites de velocidades das vias variam muito no Brasil — Foto: Foto: Reprodução Quanto custa a multa por excesso de velocidade? Existem três tipos de penalidades para os motoristas: 1 – Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% – multa de R$ 130,16 2 – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50% – multa de R$ 195,23 3 – Quando a velocidade for superior à máxima acima de 50% – multa de R$ 880,41 (R$ 293,47, que é o valor de uma infração gravíssima, multiplicado por 3) 4 de 6 Se abusar do acelerador pode perder até 5 pontos na carteira de motorista ou ter a habilitação suspensa — Foto: Getty Images Se abusar do acelerador pode perder até 5 pontos na carteira de motorista ou ter a habilitação suspensa — Foto: Getty Images Quantos pontos posso perder na carteira de motorista? Seguindo a mesma premissa anterior, as pontuações variam de acordo com o tipo de infração cometida: 1 – Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% – infração média, 4 pontos na CNH 2 – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50% – infração grave, 5 pontos na CNH 3 – Quando a velocidade for superior à máxima acima de 50% – infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir (de dois a oito meses e, em caso de reincidência no período de um ano, de oito a 18 meses).
- Mas, segundo consta na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n.723/18, “Não serão computados pontos nas infrações que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir”,
- Por que o valor da infração gravíssima por excesso de velocidade é triplicado? O CTB institui que as aplicadas em caso de infração gravíssima possam receber um fator multiplicador de 3, 5 ou 10 vezes de acordo com o risco que o motorista oferece à segurança no trânsito,
No caso de excesso de velocidade, o multiplicador aplicado é vezes 3. Dessa forma, o valor da multa multiplicada por 10 pode chegar a até R$ 2.934,70, Nessas categorias se encaixam infrações como dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, disputar corridas, promover “rachas”, realizar manobras perigosas e forçar passagem entre veículos.
- Há ainda um tipo de infração para a qual pode ser aplicado o fator multiplicador 60: organizar evento em que veículos interrompam vias sem autorização,
- Nesse caso, o valor da multa chega a R$ 17.608,20.5 de 6 Valor da margem de erro do radar varia de acordo com a velocidade da via — Foto: Divulgação Valor da margem de erro do radar varia de acordo com a velocidade da via — Foto: Divulgação Há uma tolerância nos radares de velocidade? O que existe é uma margem de erro usada para definir se a punição é ou não válida, uma vez que os radares não são 100% precisos (o Inmetro faz – ou deveria fazer – uma verificação anual nos aparelhos).
Quando você recebe a notificação, pode verificar que há um valor medido e um considerado. O primeiro é a velocidade registrada na passagem de seu carro pelo radar. Já a segunda considera a velocidade medida e subtrai a margem de erro do aparelho. Por esse motivo foi criado o mito de que não há problema em ultrapassar a velocidade permitida em até 10% pois não há perigo de ser multado.
Mas isso não é exatamente verdade, A aplicação da penalidade vai depender da velocidade em que o motorista está e os descontos estipulados pelo Contran. O órgão informa que para vias com velocidade máxima de até 100 km/h, o limite será de 7 km/h, ou seja, a multa será aplicada somente se você ultrapassar os 107 km/h,
Acima de 100 km/h, porém, o limite considerado será de 7%, Fazendo esse cálculo para uma rodovia com limite de 120 km/h, a velocidade máxima considerada que não acarreta em multa é de 129,6 km/h – menos que 10% do limite, portanto.6 de 6 Recurso de multa de trânsito deve ser bem embasado para que o caso seja arquivado — Foto: Getty Images Recurso de multa de trânsito deve ser bem embasado para que o caso seja arquivado — Foto: Getty Images Todo motorista tem direito por lei de recorrer sobre uma multa de trânsito (não apenas por excesso de velocidade, que fique claro) à qual considera injusta,
- Um dos principais argumentos de quem recorre sobre esse tipo de infração é justamente uma falha na aferição dos radares.
- Após receber a Notificação de Autuação, que ainda é um primeiro passo antes que qualquer penalidade seja aplicada, o condutor tem um prazo de 15 dias para apresentar sua Defesa Prévia,
É possível questionar os órgãos de trânsito sobre o funcionamento correto do aparelho e se as certificações feitas pelo Inmetro estão em dia, por exemplo. O órgão responsável pela autuação terá um prazo para dar o veredito sobre a contestação do motorista.
Se aceita, o processo administrativo é cancelado, Em caso de negativa, o condutor recebe a Notificação de Imposto da Penalidade (NIP). Com esse documento em mãos (ou se por acaso tiver perdido o prazo de 15 dias para a Defesa Prévia), é possível recorrer em primeira instância, Esse recurso é enviado para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do órgão que aplicou a autuação.
Nessa fase, a defesa tem que ser bem argumentada e técnica em relação à de trânsito para que a análise tenha sucesso. Um bom caminho é procurar a orientação de um advogado especializado no assunto. Caso a requisição não seja aceita, é possível recorrer em segunda instância,
- O recurso deverá ser então encaminhado de acordo com cada órgão autuador.
- Se a penalidade for municipal ou estadual, o caso deverá ser analisado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou pelo Colegiado Especial para infrações aplicadas pelo Governo Federal.
- Em Brasília existe ainda o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife), que analisa as punições efetuadas na capital do país.
Essa é a última alternativa que o motorista tem para se livrar de uma multa de trânsito. Se mesmo depois de todas essas etapas o pedido for indeferido, será preciso arcar com as penalizações impostas por conta da infração cometida, Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar para acessar a revista digital.
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Como recorrer a multa por velocidade acima da permitida?
É Possível Recorrer da Multa Por Excesso de Velocidade? – Você pode recorrer a multa por excesso de velocidade e não sofrer com as duras penalidades da infração. Sim, é perfeitamente possível recorrer da multa por excesso de velocidade. Para isso, é importante que você não foque no motivo que o levou a desrespeitar a lei.
- Na verdade, entrar no mérito da questão é irrelevante para a autoridade de trânsito ao julgar um recurso.
- Isso quer dizer que alegar estar com pressa para não perder uma entrevista de emprego ou para não perder o jogo do seu time do coração não costuma influenciar no julgamento do seu recurso.
- Existem outras formas de se recorrer em casos de multa por velocidade acima da permitida, como, por exemplo, verificando se o radar está certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ( INMETRO ).
A comprovação da aferição deve constar na notificação da multa e, se não estiver em dia ou houver inconformidade, é motivo para anulação. Outra possibilidade é em relação aos prazos estipulados em lei. Todo motorista, após receber a notificação da autuação, conta com o prazo mínimo de 30 dias para dar entrada na defesa prévia, assim como o recurso em segunda instância, na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
- Uma vez na JARI, o colegiado terá o prazo de 30 dias para julgar o recurso e deferir ou não o pleito.
- Os prazos devem valer para todos, isto é, tanto para motoristas quanto para os órgãos de trânsito e suas comissões julgadoras de recursos.
- Outro ponto que merece atenção de todo condutor, em relação aos radares de velocidade, é que eles não podem ser instalados aleatoriamente em via pública.
Mesmo antes de serem posicionados, deve haver um estudo minucioso que comprove a necessidade da instalação. Inclusive, é direito de todo cidadão questionar o órgão de trânsito sobre os critérios que levaram à instalação do dispositivo. A Resolução nº 798, de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), deixa isso explícito.
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Qual a velocidade mínima para uma multa de natureza grave?
Qual a Tolerância do Radar de 110 km/h – Segundo o artigo 61 do CTB, em rodovias de pista dupla onde não há sinalização indicando outro limite, a velocidade máxima para automóveis, camionetas e motocicletas é de 110 km/h. De acordo com a tabela do Contran, quando o radar mede a velocidade de 118 km/h, a velocidade considerada é de 110 km/h.
Portanto, ao passar por um radar de velocidade em um trecho onde a máxima é 110 km/h, só é multado o motorista que passar a 119 km/h ou mais, Se o limite é 110, para que essa infração seja de natureza média, a velocidade considerada deverá ser de até 132 km/h (que é 110 mais 20%). Nesse caso, a velocidade medida, segundo o Contran, deve ser de 142 km/h.
Para o motorista levar uma multa de natureza grave, precisará passar pelo radar com velocidade medida de 143 a 177 km/h. Por fim, será uma infração gravíssima passar por esse mesmo radar em uma velocidade medida igual ou superior a 178 km/h,
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Qual a multa mais comum de ser aplicada no Brasil?
O excesso de velocidade é a multa mais comum de ser aplicada no Brasil. São 3 infrações de gravidades diferentes que podem levar até mesmo à suspensão do direito de dirigir. Contudo, o motorista tem sempre direito a questionar a autuação e as penalidades no processo administrativo. Descubra como recorrer de Multa por Excesso de Velocidade A multa por excesso de velocidade é uma punição para coibir condutores de trafegarem acima do limite de velocidade estabelecido pela via. A detecção ocorre por meio de um dispositivo eletrônico controlado pela autoridade de trânsito, cuja tecnologia permite que se saiba o quão rápido o veículo está se deslocando.
- Caso seja constatado que o condutor ultrapassou a velocidade permitida, ele estará cometendo uma infração que pode pesar no seu bolso e no prontuário.
- Mas, afinal, você sabe qual o valor da multa por excesso de velocidade? A punição varia conforme a velocidade registrada pelo radar, e está prevista no art.218 do CTB.
Ao longo deste artigo, você verá o que significa, em pontuação e valores, cada um dos tipos de infrações e como é possível recorrer, apresentando a defesa da multa por excesso de velocidade caso se sinta injustiçado pela autuação. E não se engane: é possível recorrer e ter a causa ganha! Com minha experiência no assunto, já acompanhei inúmeros motoristas que obtiveram sucesso com o recurso elaborado por minha equipe. É o exemplo de Carlos, reportado no vídeo abaixo. Carlos recebeu uma multa por excesso de velocidade e entrou em contato comigo para ajudá-lo a resolver esse problema. Veja o seu relato: Viu como é possível obter sucesso com o recurso? Para você saber mais sobre como proceder em caso de multa e as demais determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o tema, leia este artigo até o final.
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O que é multa de 50 kmh?
Radar de Velocidade Tem Tolerância? – Uma dúvida muito comum entre os condutores é: qual a tolerância de um radar? Primeiramente, é preciso esclarecer que essa tolerância é, na verdade, uma margem de erro do aparelho de medição de velocidade. Os radares de velocidade não são 100% precisos, e precisam passar por verificações anuais do INMETRO,
- Para explicar melhor, vou utilizar como exemplo o radar de uma via cujo limite seja 50 km/h.
- Na notificação de multa por excesso de velocidade, é possível perceber que há “duas velocidades”.
- Uma é a velocidade medida e a outra é a velocidade considerada,
- A velocidade medida é a que o radar marcou e que, provavelmente, é a mesma que estava marcada em seu velocímetro,
Já a velocidade considerada é a velocidade que o radar marcou – a velocidade medida – menos a margem de erro do aparelho. Quando a velocidade medida for de até 107 Km/h, será de 7Km/h, já quando a velocidade medida for igual ou superior a 108Km/h a margem de erro será de 7%.
Você pode conferir a tabela das velocidades medidas e consideradas no Anexo II da Resolução nº 396/2011 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Vamos supor que você passou a 60 km/h no radar de 50 km/h. A sua velocidade medida vai ser 60 km/h e a sua velocidade considerada deverá ser 53 km/h. Portanto, você deverá ser multado por excesso de velocidade até 20% acima do permitido na via.
Em uma via em que o permitido é 50 km/h, se a velocidade considerada variar entre 51 km/h e 60 km/h, o condutor deve receber uma multa média. Se a velocidade considerada estiver entre 61 km/h e 75 km/h, a multa deverá ser grave. E se a velocidade considerada for maior que 75 km/h, o condutor poderá receber uma gravíssima e ter a CNH suspensa.
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