Para Quem Vai A Multa Do Bafometro? - [Resposta exata] CLT Livre

Recebe multa por recusar bafômetro? – De acordo com o artigo 165-A do CTB, a multa por recusa de bafômetro é a mesma prevista aos condutores que apresentarem qualquer porcentagem de álcool no organismo, ou seja, R$2.934,70. Nesse caso, como em todas as outras infrações de trânsito, o motorista também tem o direito constitucional de recorrer à multa. O vídeo abaixo da dicas de como fazer isso: ” alt=””>
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Contents

1 Qual a multa por recusa de bafômetro?
- 1.1 Qual o tempo de suspensão da multa de bafômetro?
2 Quais são as penalidades do bafômetro?
3 O que acontece se o condutor não baforar o bafômetro?

Qual a multa por recusa de bafômetro?

Qual o tempo de suspensão da multa de bafômetro?

Multa de Bafômetro: Valor Alto Não é a Única Consequência ao Motorista! – Valor da multa de bafômetro: condutor também precisa se preocupar com a suspensão do direito de dirigir. Se você conhece mais informações sobre multas e penalidades, certamente já ouviu falar na suspensão do direito de dirigir. Mas acho importante ressaltar, novamente, essa penalidade e mostrar para você como funciona na prática esse processo.

Acúmulo de pontos na carteira de habilitação; e Cometimento de infração específica que determine a penalidade.

A segunda hipótese, como mostrei aqui, é colocada junto à multa de bafômetro. Mas é importante conhecer a possibilidade de multa por acúmulo de pontos também. Ela se dá em 3 possibilidades:

Suspensão do direito de dirigir quando o condutor atingir 20 pontos em sua CNH tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses; Suspensão do direito de dirigir quando o condutor atingir 30 pontos em sua CNH tendo cometido apenas uma infração de natureza gravíssima no período de 12 meses; Suspensão do direito de dirigir quando o condutor atingir 40 pontos em sua CNH sem ter cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

A suspensão do direito de dirigir nada mais é que uma penalidade que pune o condutor tirando-o a possibilidade de conduzir qualquer veículo durante um determinado período. E aqui está um ponto importante, pois o art.261 também traz o tempo de suspensão que pode ser atribuído ao motorista.

Na possibilidade da suspensão pelo acúmulo de pontos, o tempo que o condutor poderá ficar longe da direção pode ser de 6 meses a 1 ano.
Em caso de reincidência nessa possibilidade dentro de um período de 12 meses, o tempo pode ser de 8 meses a 2 anos.
Já na possibilidade das suspensão por cometimento de multa que prevê a penalidade – como a multa de bafômetro, a suspensão pode variar de 2 a 8 meses, exceto quando o tempo está especificado no artigo em questão.

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Assim como a reincidência poderá fazer que o condutor fique longe da direção pelo período de 12 meses, a 8 ou 18 meses. Porém, como mostrei a você anteriormente, o art.165 e o 165-A prevêem a suspensão do direito de dirigir em seu artigo. Por conta disso, o motorista que for penalizado com essa multa ficará 1 ano longe da direção.

Ainda, se for reincidente na infração do art.165, o motorista terá o seu direito de dirigir cassado,
A cassação significa que o motorista ficará 2 anos sem dirigir nenhum veículo e perderá o seu documento de habilitação, tendo que fazer todo o processo de habilitação novamente.
Você pode estar se perguntando: no caso da multa do bafômetro, existem chances de defesa? Muitos motoristas acreditam que não existe a possibilidade de se defender de uma penalidade tão pesada como a multa do bafômetro, mas mostrarei a você que não é bem assim que funciona.

O que você achou do artigo até aqui? Se ele já ajudou você de alguma maneira, como responder o valor da multa de bafômetro, compartilhe com outros motoristas. É importante que mais condutores saibam do valor da multa de bafômetro em 2022!
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Quais são as penalidades do bafômetro?

O Que é a Multa de Bafômetro? – Valor da multa de bafômetro: muitos condutores são penalizados com essa infração! Como você deve saber, a multa destinada aos motoristas que consomem bebidas alcoólicas e assumem a direção de um veículo é conhecida como a multa da Lei Seca ou multa de bafômetro, A Lei Seca como conhecemos hoje no Código de Trânsito Brasileiro foi adaptada através da Lei nº 11.705/2008, Trazendo mudanças importantes ao CTB, essa lei consolidou as penalidades para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool. Para falar da multa de bafômetro, é preciso pegar o art.165 do CTB. Segundo o dispositivo do código, o motorista que for pego dirigindo sob efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine a dependência deve ser penalizado com uma multa de natureza gravíssima.

Além disso, a multa prevê a suspensão do direito de dirigir do condutor por 12 meses em seu próprio artigo, ou seja, é uma multa autossuspensiva,
A medida administrativa nesse caso é o recolhimento do documento do motorista, assim como a retenção do veículo que ele estiver conduzindo.
Importante ressaltar, também, outra multa inserida no contexto da Lei Seca: a multa do art.165-A do Código de Trânsito.

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Essa infração é destinada aos condutores que recusarem o teste do bafômetro. As penalidades neste caso são exatamente as mesmas do art.165. Para verificar a presença de álcool no organismo do condutor é utilizado o aparelho etilômetro, também conhecido como bafômetro.
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Como funciona o bafômetro?

O bafômetro é um aparelho usado em blitz de trânsito para detectar a presença de bebida alcoólica no corpo do condutor. Por medir a concentração de álcool etílico no organismo, o dispositivo é tecnicamente chamado de ‘etilômetro’. O visor do aparelho, por meio de reações químicas, mostra a quantidade álcool ingerida pelo motorista abordado.
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Qual a multa por recusa de bafômetro?

Como funciona o bafômetro?

Por que o agente não precisa de bafômetro para constatar a infração?

Recusa ao Bafômetro: Por Que a Penalidade é Injusta? – O condutor tem o direito de recusar se submeter ao teste do bafômetro. Entenda. Você lembra que mencionamos que o motorista que se recusa a soprar o bafômetro em uma blitz da Lei Seca também é penalizado ? Na configuração atual do CTB, essa conduta está descrita em um artigo à parte, o 165-A: “Art.165-A.

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art.277:” A sequência do artigo é rigorosamente igual ao que encontramos no artigo 165, que transcrevemos no tópico acima.

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Ou seja, as consequências para quem nega o teste são as mesmas que sofre quem tem resultado positivo após soprar o aparelho. Essa regra é, talvez, a maior polêmica da Lei Seca, pois a Constituição Federal nos garante o direito de não produzir provas contra nós mesmos,

Como, então, a autoridade de trânsito pode multar um motorista apenas por exercer esse direito, sem nenhuma prova de que ele estava embriagado? O que pouca gente sabe é que o bafômetro não é a única possibilidade que os agentes fiscalizadores têm para constatar a influência de álcool em um motorista.

Veja o que diz o artigo 5º da Resolução Nº 432/2013 do CONTRAN: “Art.6º A infração prevista no art.165 do CTB será caracterizada por: () III – sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art.5º.” Se o agente de trânsito constatar um conjunto de sinais (não pode ser apenas um, segundo o artigo 5º, parágrafo 1º da Resolução), então, ele pode aplicar a penalidade mesmo sem que o bafômetro seja realizado.

Os possíveis sinais constam no anexo II da Resolução.
A lista inclui sonolência, olhos vermelhos, desordem nas vestes, falta de memória, exaltação, odor de álcool no hálito e outros.
Portanto, o agente não depende do bafômetro para constatar a infração.
Na prática, porém, boa parte das infrações aplicadas na Lei Seca penaliza o motorista apenas pela recusa, sem o teste nem a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Você acha isso justo? Eis uma ótima linha de argumentação para recorrer, não é mesmo?
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O que acontece se o condutor não baforar o bafômetro?

Conclusão – O bafômetro é um aparelho bastante conhecido pela maioria dos condutores. Esse dispositivo é baforado pelos indivíduos abordados por agentes de trânsito e é por meio dele que a taxa de álcool no organismo é identificada. De acordo com a Constituição Federal, o condutor tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, ou seja, não pode ser obrigado a soprar o bafômetro.

Multa gravíssima (dez vezes): R$2.937,70;Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Julián Díaz Pinto