Multa Quem Jogar Lixo Na Rua?

Como Será Aplicada a Multa – Talvez você esteja se perguntando como será aplicada essa lei, já nem todas as cidades de fato possuem uma estrutura para deixar o cidadão dentro desta norma. Enquanto o governo não atingir uma estrutura suficientemente capaz de atender os resíduos menores da população, a lei não pode entrar em vigor na localidade.

A cobrança será feita de acordo com o tamanho e o tipo do objeto. Para objetos jogados na rua com tamanho até o equivalente a uma lata de cerveja ou refrigerante, a multa aplicada é de 157 reais. Objetos que possuem até 1 metro cúbico, a multa será de 392 reais. Objetos que ultrapassem esse mesmo metro cúbico, que é o equivalente a uma poltrona ou sofá de três lugares, a multa aplicada será de 980 reais.

Se o volume for maior do que esses citados, independente do seu tamanho, a multa aplicada será de 3 mil reais.
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Qual o valor da multa por atirar objetos e substâncias nas vias públicas?

Existem algumas condutas no trânsito que são caracterizadas como infrações, mas que a maioria dos condutores não sabe. Bons exemplos são dirigir de chinelo, fumar ao volante, molhar pedestres propositalmente e jogar lixo na rua, que é o tema do nosso artigo de hoje.

Atirar objetos em vias públicas não é um hábito agradável. Além de ser um desrespeito ao meio ambiente, essa prática é vista como pouco educada e ética. Mesmo assim, ver condutores ou passageiros jogando lixo pela janela dos seus veículos não é algo raro no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro considera que jogar lixo na rua é uma infração média, e os condutores que forem flagrados cometendo essa prática podem ser multados.

Afinal, essa conduta pode trazer riscos para quem trafega, incluindo pedestres e ciclistas. Separamos as informações mais importantes sobre essa infração para que você possa estar ciente dos riscos de jogar lixo na rua. Confira e saiba qual é o valor da multa e como recorrer.

O que o CTB diz sobre essa infração? Um dos critérios para caracterizar determinada conduta no trânsito como infração ou não é avaliar os riscos que ela pode trazer para quem a pratica e para os demais. Como já dissemos, jogar lixo na rua não é um hábito apenas moralmente questionável, mas também traz riscos reais para condutores, passageiros, pedestres e ciclistas.

Se alguém descarta um objeto pela janela do carro, especialmente quando o veículo está em movimento, esse objeto pode se chocar com o veículo que vem atrás. O choque em si pode não trazer nenhum dano material (embora possa quebrar ou danificar vidros, por exemplo), mas o susto gerado no condutor pode trazer uma reação impensada, o que pode levar a um acidente.

• Além disso, o objeto atirado pela janela pode acertar um pedestre ou um ciclista, o que também é perigoso, especialmente se tal objeto for metálico e/ou pontiagudo.
• Demais materiais que são constantemente descartados nas vias, como sacos plásticos, garrafinhas ou papeis, podem desviar a atenção de condutores, o que também significa um aumento nos riscos de algum tipo de acidente no trânsito.

Sendo assim, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 172, estabeleceu que atirar objetos e/ou substâncias nas vias públicas é uma infração. Veja: “Art.172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração – média; Penalidade – multa”.

• Por ser uma infração caracterizada como média, o valor da multa é de R$ 130,16 e são gerados quatro pontos na CNH.
• É possível recorrer de multa por jogar lixo na rua? Sim, é um direito de todo cidadão recorrer dessa e de outras multas.
• Se você foi multado, é importante saber que o primeiro passo para recorrer é via Defesa Prévia, que é o grau inicial de contestação.

A Defesa Prévia tem um prazo máximo durante o qual deve ser apresentada. Geralmente, esse prazo é de quinze dias após o recebimento da notificação, mas esse período pode variar de estado para estado. Essa notificação é encaminhada para o endereço que você tem cadastrado nos seus registros junto às autoridades de trânsito.

• Muita gente confunde, mas a notificação não é a multa em si (tanto é assim que ela não tem código de barras para pagamento).
• O que esse documento faz é avisar que houve um flagrante.
• Quando a Defesa Prévia não é aceita (é indeferida), o condutor recebe a cobrança da multa propriamente dita, a NIP (Notificação de Imposição de Penalidade).

Ainda assim, é possível recorrer em duas instâncias: na JARI e no CETRAN. Jogar lixo na rua é uma infração média. Sendo assim, é possível solicitar por extenso que a multa seja convertida em advertência, desde que a infração não seja reincidente (que não tenha sido cometida mais de uma vez num período de 12 meses).
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Quais são as multas por descarte?

– Cidade do Cabo (África do Sul): aqui, é proibido qualquer tipo de descarte em locais públicos ou propriedades desocupadas e as multas vão de 500 rands (pouco mais de 50 dólares) a 10 mil rands (cerca de mil dólares). Em situações graves, o infrator pode ser preso, de seis meses a dois anos;
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Como acompanhar o processo administrativo da multa?

E se a Multa Não For Justa? – Para toda e qualquer multa que for aplicada, o cidadão tem o direito de recorrer e não concordar com a ação. No caso das multas aplicadas pelo Programa Lixo Zero, a recorrência deve ser feita diretamente na da Companhia Municipal de Limpeza Urbana da sua cidade ou de um órgão responsável.

• Será aberto um processo administrativo onde o cidadão defenderá o motivo de tal aplicação não ser correta.
• O acompanhamento desse processo administrativo da multa, pode ser feito através da internet, no site da Companhia Municipal de Limpeza Urbana da sua cidade, ou do órgão competente por tal aplicação.

Para consultar você vai precisar do CPF apenas.
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Qual o valor da multa por atirar objetos e substâncias nas vias públicas?

Existem algumas condutas no trânsito que são caracterizadas como infrações, mas que a maioria dos condutores não sabe. Bons exemplos são dirigir de chinelo, fumar ao volante, molhar pedestres propositalmente e jogar lixo na rua, que é o tema do nosso artigo de hoje.

Atirar objetos em vias públicas não é um hábito agradável. Além de ser um desrespeito ao meio ambiente, essa prática é vista como pouco educada e ética. Mesmo assim, ver condutores ou passageiros jogando lixo pela janela dos seus veículos não é algo raro no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro considera que jogar lixo na rua é uma infração média, e os condutores que forem flagrados cometendo essa prática podem ser multados.

Afinal, essa conduta pode trazer riscos para quem trafega, incluindo pedestres e ciclistas. Separamos as informações mais importantes sobre essa infração para que você possa estar ciente dos riscos de jogar lixo na rua. Confira e saiba qual é o valor da multa e como recorrer.

O que o CTB diz sobre essa infração? Um dos critérios para caracterizar determinada conduta no trânsito como infração ou não é avaliar os riscos que ela pode trazer para quem a pratica e para os demais. Como já dissemos, jogar lixo na rua não é um hábito apenas moralmente questionável, mas também traz riscos reais para condutores, passageiros, pedestres e ciclistas.

Se alguém descarta um objeto pela janela do carro, especialmente quando o veículo está em movimento, esse objeto pode se chocar com o veículo que vem atrás. O choque em si pode não trazer nenhum dano material (embora possa quebrar ou danificar vidros, por exemplo), mas o susto gerado no condutor pode trazer uma reação impensada, o que pode levar a um acidente.

• Além disso, o objeto atirado pela janela pode acertar um pedestre ou um ciclista, o que também é perigoso, especialmente se tal objeto for metálico e/ou pontiagudo.
• Demais materiais que são constantemente descartados nas vias, como sacos plásticos, garrafinhas ou papeis, podem desviar a atenção de condutores, o que também significa um aumento nos riscos de algum tipo de acidente no trânsito.

Sendo assim, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 172, estabeleceu que atirar objetos e/ou substâncias nas vias públicas é uma infração. Veja: “Art.172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração – média; Penalidade – multa”.

• Por ser uma infração caracterizada como média, o valor da multa é de R$ 130,16 e são gerados quatro pontos na CNH.
• É possível recorrer de multa por jogar lixo na rua? Sim, é um direito de todo cidadão recorrer dessa e de outras multas.
• Se você foi multado, é importante saber que o primeiro passo para recorrer é via Defesa Prévia, que é o grau inicial de contestação.

A Defesa Prévia tem um prazo máximo durante o qual deve ser apresentada. Geralmente, esse prazo é de quinze dias após o recebimento da notificação, mas esse período pode variar de estado para estado. Essa notificação é encaminhada para o endereço que você tem cadastrado nos seus registros junto às autoridades de trânsito.

Muita gente confunde, mas a notificação não é a multa em si (tanto é assim que ela não tem código de barras para pagamento). O que esse documento faz é avisar que houve um flagrante. Quando a Defesa Prévia não é aceita (é indeferida), o condutor recebe a cobrança da multa propriamente dita, a NIP (Notificação de Imposição de Penalidade).

Ainda assim, é possível recorrer em duas instâncias: na JARI e no CETRAN. Jogar lixo na rua é uma infração média. Sendo assim, é possível solicitar por extenso que a multa seja convertida em advertência, desde que a infração não seja reincidente (que não tenha sido cometida mais de uma vez num período de 12 meses).
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Quais são as multas por descarte?

– Cidade do Cabo (África do Sul): aqui, é proibido qualquer tipo de descarte em locais públicos ou propriedades desocupadas e as multas vão de 500 rands (pouco mais de 50 dólares) a 10 mil rands (cerca de mil dólares). Em situações graves, o infrator pode ser preso, de seis meses a dois anos;
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Como acompanhar o processo administrativo da multa?

E se a Multa Não For Justa? – Para toda e qualquer multa que for aplicada, o cidadão tem o direito de recorrer e não concordar com a ação. No caso das multas aplicadas pelo Programa Lixo Zero, a recorrência deve ser feita diretamente na da Companhia Municipal de Limpeza Urbana da sua cidade ou de um órgão responsável.

• Será aberto um processo administrativo onde o cidadão defenderá o motivo de tal aplicação não ser correta.
• O acompanhamento desse processo administrativo da multa, pode ser feito através da internet, no site da Companhia Municipal de Limpeza Urbana da sua cidade, ou do órgão competente por tal aplicação.

Para consultar você vai precisar do CPF apenas.
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