Multa Para Gato De Agua Quanto Custa?

Qual o valor da multa por violação de hidrômetro? Para ter seu abastecimento normalizado, o usuário terá que pagar a tarifa de religação no valor de R$ 66,04 e multa de R$ 210,46. O que fazer para descobrir gato de água?
Ver resposta completa

Qual a penalidade do furto de água?

INFORMATIVO – A ligação clandestina de Água, popularmente chamada de “gato”, longe de trazer benefícios ao usuário infrator, traz sim, prejuízos e aborrecimentos. Além de determinar imediatamente a suspensão do fornecimento de água e a aplicação de multa, gera também o registro em boletim de ocorrência policial (B.O) e a abertura de processo crime por furto de água.

• O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade.
• Infelizmente, muitas pessoas ignoram a lei e cometem irregularidades no consumo, chegando, inclusive, a danificar as tubulações para se abastecer de forma fraudulenta.
• A água é considerada um patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art.155, § 4º, II, do Código Penal).

O artigo 41 do Regulamento de Serviços do SAAEC (atual Decreto Municipal nº 365/1980) dispõe sobre cobrança de Multa por Violação do hidrômetro/ligação que vai de 10% até 50% do “valor de referência” do município, o qual foi fixado através da Lei Complementar 293, de 12 de abril de 2019 em 120 (cento e vinte) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP.

• No Exercício de 2023, o valor de 01 (uma) UFESP corresponde à R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme Tabela da Secretaria da Fazenda do Estado de SP ( https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.aspx ).
• Após constatada a irregularidade pelo setor de Fiscalização do SAAEC, o usuário infrator será notificado para apresentação de defesa, podendo, ao final, ser punido com multa de R$ 411,12 até R$ 2.055,60 (valores referentes ao Exercício de 2023) de acordo com a infração cometida, prejuízo causado e reincidência.

Matéria no G1 sobre furto de água: Prisão por furto de água.
Ver resposta completa

Como Denunciar um gato de energia elétrica?

Como denunciar gato de energia elétrica? – Agora que você sabe que gato de energia elétrica é crime, pode ficar um pouco mais confortável em denunciar caso saiba de alguém que realiza a ligação clandestina. Essa denúncia pode ser feita diretamente nas agências de energia elétrica.

Todas elas, cada uma relativa a um Estado brasileiro, possui sua rede de denúncia. Para realizar a denúncia, acesse o site ou o portal da distribuidora de energia elétrica da sua cidade e procure pelo canal específico disponibilizado para esse tipo de denúncia. Mas fique tranquilo: seus dados e reclamação são mantidos em sigilo.

Dessa forma, você pode denunciar alguém bem próximo a você, por exemplo, e não será informado à pessoa que foi você o responsável pela informação. Você também pode fazer uma denúncia na ANEEL, caso não tenha retorno diretamente com a companhia de energia.
Ver resposta completa

Por que Gato no hidrômetro de água não é uma boa opção?

Consequências ao fazer Gato no Hidrômetro. – Como já foi mencionado, fazer um gato no hidrômetro de água não é a melhor opção para você economizar. Ao fazer esse tipo de procedimento, quando há a denúncia ou flagrante, a pessoa responsável irá pagar uma multa muito alta.
Ver resposta completa

O que fazer quando o gato está sendo feito?

Sou vítima de gato, e agora? – Se você acredita que algum vizinho está realizando gato com a energia que sai da sua residência, em primeiro lugar é preciso verificar se realmente essa não é uma energia que está sendo gasta por você e sua família. Nesse caso, procure um eletricista especializado.

• Somente alguém com conhecimento no assunto conseguirá te dizer ao certo de onde está saindo o consumo de energia da sua residência.
• Se mesmo assim a análise for que existe um gato sendo feito e que você é vítima direta dele, procure um advogado,
• É importante que esse advogado também seja uma pessoa com experiência em direito do consumidor e em processos relacionados à energia elétrica.

Dessa forma, ficará mais fácil que você tenha uma orientação mais coerente e completa sobre o assunto e saiba exatamente como agir. A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Os advogados parceiros da plataforma poderão te ajudar da melhor forma possível com essa situação tão constrangedora.
Ver resposta completa

Por que Gato no hidrômetro de água não é uma boa opção?

Consequências ao fazer Gato no Hidrômetro. – Como já foi mencionado, fazer um gato no hidrômetro de água não é a melhor opção para você economizar. Ao fazer esse tipo de procedimento, quando há a denúncia ou flagrante, a pessoa responsável irá pagar uma multa muito alta.
Ver resposta completa

Qual o valor da multa de 100 vezes?

Na data de hoje, na categoria residencial, a tarifa está fixada em R$33,44, aplicado a infração grave de 100 vezes, o valor da multa será R$3.344,00. No caso de estabelecimentos comerciais o valor mínimo é R$58,54, aplicando a infração, R$5.854,00. O GATO É CRIME, DÓI NO BOLSO E É INJUSTO COM QUEM PAGA EM DIA.
Ver resposta completa