Multa Para Empresa Que Não Deposita Fgts?
Qual é o valor da multa se a empresa não deposita o FGTS? – A empresa que não deposita o FGTS até o dia 7 de cada mês, deve arcar com juros e multas. A cobrança é de 0,5% por mês, que incide sobre o valor inicial do depósito. Já a multa é de 5% no mês de vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.
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Quando a empresa não deposita o FGTS?
Meu FGTS não foi depositado pela empresa: o que fazer?
Prazo para reaver o dinheiro é de até 30 anos – Se você saiu do emprego e descobriu que a empresa não deposita o FGTS, é preciso ter atenção. Isso porque para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho existe um prazo de até 30 anos após a rescisão do contrato, de acordo com a Súmula 210 do STJ.
- Sendo assim, se o empregado descobriu que a empresa na qual trabalho não realizou o depósito do benefício há cinco anos atrás, não será possível reaver o dinheiro.
- E para quem está dentro do prazo e vai recorrer na justiça, é preciso ter calma.
- Isso porque processos desse tipo podem tramitar no período entre três e cinco anos.
Após a decisão do juiz, o trabalhador irá receber o valor corrigido pelo IPCA ou pela Taxa Referencial.
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Como é calculada a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS?
Recebo a multa dos 40% sobre o que foi depositado ou sobre o valor total? – Segundo Cíntia Fernandes, a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS é calculada sobre a integralidade dos valores que deveriam estar na conta vinculada do empregado com a empresa, levando em conta todo o período do contrato de trabalho. Ou seja, o valor é calculado independentemente se os recursos foram ou não depositados.
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Como saber se o meu FGTS está sendo depositado?
O depósito do FGTS deve ser feito sempre até o dia 7 de cada mês; O valor deve ser depositado em conta bancária vinculada ao FGTS. A melhor maneira de saber se seu FGTS está sendo depositado é consultando o extrato do seu Fundo. Existem quatro formas de fazer isso: Cadastrando-se no site da Caixa.
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Como Pagar o valor do FGTS em atraso?
Qual é o valor da multa se a empresa não deposita o FGTS? – A empresa que não deposita o FGTS até o dia 7 de cada mês, deve arcar com juros e multas. A cobrança é de 0,5% por mês, que incide sobre o valor inicial do depósito. Já a multa é de 5% no mês de vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.
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