Levei Uma Multa Gravissima O Que Fazer?
Você sabe o que fazer caso receba multa gravíssima na CNH provisória? Essa é uma infração que não pode ser cometida pelos condutores que ainda não conquistaram a habilitação definitiva. Cometê-la implica em perder a provisória. Mas não se preocupe: recorrer é possível. Você sabia que receber uma multa gravíssima com CNH provisória é uma das situações que impede um motorista de obter a habilitação definitiva? A habilitação provisória, concedida ao candidato que passou pela autoescola e obteve aprovação em todos os exames, funciona como um período de experiência para o motorista.
O condutor recebe permissão para dirigir, mas, durante o período probatório, é submetido a consequências bem mais rigorosas quanto às eventuais infrações de trânsito cometidas. Afinal, não podemos nos esquecer de que um condutor recém-habilitado, talvez, leve certo tempo até se familiarizar com a prática de dirigir.
Nesse sentido, não seria adequado conceder-lhe logo a permissão definitiva para conduzir, cujo prazo, em geral, é de cinco anos. Muita gente nem imagina quão diferente é dirigir um veículo durante as aulas de direção (na companhia de um instrutor) e conduzi-lo pelas vias públicas, sem orientação imediata.
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O que é multa gravíssima?
Conclusão – Dirija com cuidado e evite infrações de qualquer tipo Com certeza a conclusão a que você chegou depois de ler tudo isso é: devo evitar ao máximo receber uma multa gravíssima, Em primeiro lugar, por conta do risco. As infrações caracterizadas pelo Código de Trânsito como de natureza gravíssima são as mais perigosas para o trânsito.
Além disso, é claro que o bolso também é um argumento interessante para começar a ser um motorista mais responsável. Uma multa gravíssima tem o valor mínimo de R$ 293,47, em alguns casos multiplicado por dois, três, até 20, Isso sem contar a possibilidade de ter o direito de dirigir suspenso, seja por cometer uma infração auto-suspensiva ou por excesso de pontos.
Lembre-se: três infrações gravíssimas em um ano são o suficiente para exceder os 20 pontos na CNH e perder a habilitação. Ainda tem dúvidas sobre a multa gravíssima? Deixe um comentário abaixo. Referências:
http://www.detran.rj.gov.br/_estatisticas.veiculos/09.asp http://www.detran.pr.gov.br/arquivos/File/estatisticasdetransito/anuario/Anuario15.pdf http://hojeemdia.com.br/horizontes/excesso-de-velocidade-lidera-ranking-de-multas-em-minas-veja-as-10-infra%C3%A7%C3%B5es-mais-cometidas-em-2016-1.437072 http://www.detran.ma.gov.br/ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
Como saber se uma multa gravíssima expira com o passar do tempo?
Multa Gravíssima Expira ou Não? – Saiba se realmente uma multa gravíssima expira com o passar do tempo Quando alguém pergunta se a multa gravíssima expira, está se referindo aos respectivos pontos computados no registro do motorista que comete uma infração dessa natureza. Os pontos vão sendo acumulados no registro do condutor.
O motivo dessa contagem é para que seja possível punir com a suspensão do direito de dirigir quem comete muitas infrações. A regra consta no artigo 261 do Código de Trânsito. Veja: “Art.261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art.259; II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.” Segundo o inciso I, portanto, quando um motorista acumula 20 pontos por infrações em um período de 12 meses, ele perde a carteira de motorista.
Isso quer dizer que a pontuação da multa gravíssima expira em 12 meses. O mesmo acontece com os pontos de multas leves, médias e graves. Desse modo, se faz mais de um ano que você cometeu uma infração gravíssima, seus sete pontos não serão mais considerados para a contagem.
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Como anular a multa gravíssima?
Exemplos – Confira alguns exemplos de recurso Reforçando o que explicamos anteriormente, um recurso contra uma multa gravíssima ou de qualquer outra natureza precisa ter argumentos técnicos, ou seja, considerar o que diz a lei. Por exemplo, a já citada multa por exceder em mais de 50% a velocidade máxima permitida é flagrada por radares,
Acontece que a fiscalização eletrônica de velocidade precisa respeitar a algumas regras. A maioria delas consta na Resolução Nº 396/2011, como a necessidade de o radar estar visível. Também há uma série de determinações quanto à sinalização, Para que o motorista saiba a quantos quilômetros por hora deve andar, ele precisa ser informado sobre o limite por meio de placas.
Se a colocação do radar ou das placas não estiver de acordo com o que manda o Contran, eis aí um excelente argumento para pedir a anulação da multa gravíssima. Um segundo exemplo, também muito comum, é a multa gravíssima por recusar-se a ser submetido ao bafômetro,
Nessa situação, o recurso pode citar até mesmo a Constituição Federal, que garante a todos os brasileiros o direito de não produzir provas contra si próprios, e também a Resolução Nº 432/2013 do Contran, que determina outras maneiras de constatar a embriaguez do motorista. O raciocínio é: se o agente de trânsito pode multar um motorista com a observação de sinais que indicam alteração na capacidade psicomotora e não o faz, multando-o somente pela recusa em soprar o aparelho, essa não é uma violação de um direito constitucional? Esses são apenas alguns breves exemplos do que pode ser feito, sempre com base no CTB, resoluções do Contran e outras leis.
A equipe Doutor Multas pensa que cada caso tem as suas particularidades. Por isso, entre em contato conosco para saber qual estratégia pode ser mais eficaz na sua situação.
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Qual a pontuação pela multa gravíssima?
Pontuação – A pontuação pela multa gravíssima é de 7 pontos no prontuário do condutor ou do proprietário, dependendo de quem for a responsabilidade. O prontuário é o resumo das informações da CNH do condutor ou do proprietário. O prazo para duração dessa pontuação é de 12 meses, contados da data do cometimento da infração.
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Como anular a multa gravíssima?
Exemplos – Confira alguns exemplos de recurso Reforçando o que explicamos anteriormente, um recurso contra uma multa gravíssima ou de qualquer outra natureza precisa ter argumentos técnicos, ou seja, considerar o que diz a lei. Por exemplo, a já citada multa por exceder em mais de 50% a velocidade máxima permitida é flagrada por radares,
Acontece que a fiscalização eletrônica de velocidade precisa respeitar a algumas regras. A maioria delas consta na Resolução Nº 396/2011, como a necessidade de o radar estar visível. Também há uma série de determinações quanto à sinalização, Para que o motorista saiba a quantos quilômetros por hora deve andar, ele precisa ser informado sobre o limite por meio de placas.
Se a colocação do radar ou das placas não estiver de acordo com o que manda o Contran, eis aí um excelente argumento para pedir a anulação da multa gravíssima. Um segundo exemplo, também muito comum, é a multa gravíssima por recusar-se a ser submetido ao bafômetro,
Nessa situação, o recurso pode citar até mesmo a Constituição Federal, que garante a todos os brasileiros o direito de não produzir provas contra si próprios, e também a Resolução Nº 432/2013 do Contran, que determina outras maneiras de constatar a embriaguez do motorista. O raciocínio é: se o agente de trânsito pode multar um motorista com a observação de sinais que indicam alteração na capacidade psicomotora e não o faz, multando-o somente pela recusa em soprar o aparelho, essa não é uma violação de um direito constitucional? Esses são apenas alguns breves exemplos do que pode ser feito, sempre com base no CTB, resoluções do Contran e outras leis.
A equipe Doutor Multas pensa que cada caso tem as suas particularidades. Por isso, entre em contato conosco para saber qual estratégia pode ser mais eficaz na sua situação.
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Como funciona o recurso contra multa gravíssima?
2ª Instância – Caso a Jari decida por recusar o recurso, é possível recorrer dessa decisão. Ou seja, existem duas instâncias para encaminhar o recurso de uma multa gravíssima. Se o órgão que aplicou a penalidade for estadual ou municipal, o órgão que julgará o segundo recurso é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), ou o Contrandife no caso do Distrito Federal.
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