Quando Vai Ser Pago A Correção Do Fgts? - CLT Livre

Quando Vai Ser Pago A Correção Do Fgts?

Quanto tempo demora para receber a correção do FGTS?

Revisão da correção do saldo do FGTS volta à pauta do STF na quarta-feira (18)

  • Publicado: 16 Outubro, 2023 – 13h19 | Última modificação: 16 Outubro, 2023 – 13h27
  • Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha
  • Nelson Jr. SCO STF
  • Sessão plenária do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quarta-feira (18) a ação que pede que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja modificada para ressarcir os prejuízos que os trabalhadores e trabalhadoras tiveram a partir de 1999, quando a alteração no cálculo da Taxa Referencial (TR) fez com que o Fundo rendesse abaixo dos índices de inflação.

  • Já são dois votos a favor da revisão que favorece os trabalhadores.
  • Um do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso e outro do ministro André Mendonça, que votou em abril deste ano.
  • Ambos decidiram que a correção deverá ter o mesmo índice da caderneta de poupança (que atualmente rende 0,5% ao mês + TR), mas não será retroativa.

Ou seja, para os ministros somente os próximos depósitos serão corrigidos por um novo índice. Hoje o saldo do FGTS é corrigido pela TR mais 3% de juros ao ano.

  1. A votação no Supremo retorna agora porque em abril o ministro André Marques pediu vistas e suspendeu o julgamento da ação.
  2. Entenda o caso
  3. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, foi ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS.

Isto porque o rendimento do saldo é corrigido pela TR, e de 1991 a 2012 chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores. A partir de 1999 a alteração no cálculo da TR fez com que deixasse de representar ou corresponder aos índices inflacionários correntes, como o INPC ou o IPCA-E.

  1. A única correção foi de 3% ao ano de juros, índice garantido pelo Fundo, independente da TR.
  2. Em regra, os anos de correção dependerão da data do ajuizamento da ação, sendo certo que, conforme o STF, a prescrição é quinquenal.
  3. Ou seja, ajuizada a ação, ela retroagirá seus efeitos a cinco anos.
  4. Esta regra poderá ser alterada, caso o STF “module” os efeitos.

Ou seja, defina parâmetros para a vigência e para a própria eficácia da decisão. É possível que a ação seja simplesmente julgada improcedente e de que não decorreria direitos para os trabalhadores.

  • O que o STF precisa ainda definir, caso o saldo seja corrigido
  • O Supremo irá definir ainda quem terá direito e qual índice será o da correção
  • -Se todos os trabalhadores brasileiros terão direito à correção, independentemente de já ter feito o saque, ou não, do FGTS;
  • – Se sindicatos poderão entrar com novas ações – coletivas – na Justiça fazendo a mesma reivindicação para seus trabalhadores, após a decisão do STF e;
  • -Se somente o trabalhador e/ou sindicato que entrou com ação receberão retroativamente a correção a partir de 1999, ou de outra data a ser definida.
  • Cuidado com as falsas promessas de ganhos
  • Não adianta contratar um advogado agora, antes da decisão final dos ministros do Supremo porque, ao invés de ganhar, o trabalhador pode perder dinheiro.

Mesmo que o STF decida mudar o índice de correção, dependendo do valor a receber, os custos jurídicos na contratação de um advogado particular que não seja do seu sindicato, podem ser maiores. Por isso é melhor levantar esses custos antes de fazer uma contratação.

  • Como saber se você tem direito à correção do FGTS É importante destacar que o trabalhador deve se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação coletiva na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR.
  • Esta foi uma orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013, a seus sindicatos.

Se o sindicato entrou com ação coletiva, explica Carneiro, é preciso checar se você está na lista de beneficiários da ação. Isso evita potenciais transtornos advindos de uma demanda individual, como a condenação em honorários sucumbenciais. O advogado Ricardo Carneiro, do escritório LBS que atende a CUT Nacional, tirou as dúvidas sobre a correção do FGTS em entrevista em vídeo ao PortalCUT.

Quando começa a pagar a correção do FGTS?

A proposta do governo prevê a correção das contas do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2025. Em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, tendo como piso de rendimento a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Como está o andamento do processo de revisão do FGTS?

Quem já votou pela correção do FGTS? – Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança. O julgamento começou no dia 20 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, defendeu em seu voto que os valores do fundo sejam remunerados com rendimento no mínimo igual ao da caderneta de poupança. Barroso, que é o relator da ação, defendeu em seu voto que os valores do fundo sejam remunerados com rendimento no mínimo igual ao da caderneta de poupança. Foto: Carlos Moura/Supremo Tribunal Federal A caderneta de poupança rende 0,5% ao mês mais a TR sempre que taxa básica de juros ( Selic ) estiver acima de 8,5% ao ano, e rende 70% da Selic quando a taxa básica está igual ou abaixo de 8,5% ao ano.

Hoje a Selic está em 12,25% ao ano. Barroso também votou que a decisão não deve retroagir – ou seja, os efeitos só deverão valer para o futuro, a partir da publicação da ata do julgamento. “Quanto às perdas injustas alegadas do passado, que venham a ser demonstradas, penso que devam ser equacionadas pela via legislativa ou negociação coletiva”, defendeu.

O segundo a votar naquele dia, o ministro André Mendonça, seguiu o voto de Barroso para impedir que o FGTS seja remunerado abaixo da poupança. Depois, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e o julgamento foi suspenso. /Com Agência Brasil.

Como está o andamento da revisão do FGTS 2023?

Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que rende próxima de zero. Com isso, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as perdas do trabalhador. O pedido é para que a TR seja considerada inconstitucional e um índice de inflação passe a ser utilizado no FGTS.

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Como fazer para receber a correção do FGTS?

Como funciona? – Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Como está o andamento da revisão do FGTS de 1999 a 2013?

STF contraria governo e retoma nesta quinta julgamento de revisão do FGTS

  • Contrariando apelos e das centrais sindicais, o presidente do (Supremo Tribunal Federal),, retomará nesta quinta-feira (9) o julgamento da ação sobre revisão do (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
  • A pedido de representantes da gestão Lula (PT), o ministro o retorno desse julgamento, do meio do mês passado para esta semana.
  • O assunto estava pautado para esta quarta-feira (8), mas não houve tempo para que o tema fosse julgado na sessão.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso – Adriano Vizoni – 23.out/2023Folhapress O governo e as centrais sindicais queriam mais tempo para chegar a um acordo e pediam ao menos 30 dias para o presidente do Supremo, com o objetivo de encontrar uma solução negociada para o impasse envolvendo os depósitos dos trabalhadores.

O ministro da (Advocacia-Geral da União) Jorge Messias chegou a dizer que a ideia é que uma solução fosse construída e apresentada ao Supremo ainda neste ano. A proposta do governo era de garantir pelo menos a inflação para os valores depositados no fundo, o que agradaria pelo menos a parte das centrais sindicais.

O problema está na correção dos valores retroativos, um desejo dos representantes dos trabalhadores, mas que o governo federal quer evitar.

  1. Para as centrais, o pagamento dos retroativos poderia ser parcelado, o que aliviaria parte das dificuldades do governo.
  2. Segundo Messias, a preocupação do governo era de conciliar a demanda dos trabalhadores de assegurar a manutenção do poder de compra dos valores no FGTS (com correção pela inflação) e as necessidades do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), de recursos para a casa própria.
  3. “Nós entendemos que o Fundo de Garantia possui uma função híbrida, que é garantir o seguro do trabalhador em caso de desemprego ou aposentadoria, mas é preciso também compatibilizar com as demais funções essenciais do fundo, a exemplo do financiamento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana”, explicou o ministro.

A questão que é julgada no Supremo é sensível para o governo federal. Os ministros devem decidir se a correção do Fundo de Garantia, hoje em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), é constitucional ou não. O pedido feito na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 é para que a TR seja declarada inconstitucional e substituída por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).

O caso chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013. O julgamento do tema começou em abril deste ano, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu mais tempo para analisar o caso.

A ação tem dois votos a favor da mudança na correção do fundo. No entanto, a proposta de alteração feita por Barroso, que é relator do caso, é para que o dinheiro dos trabalhadores tenha ao menos a remuneração da poupança. Barroso também limitou os efeitos da decisão.

Quando o STF vai julgar a correção do FGTS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (9) o julgamento que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Até o momento, há dois votos a favor de se alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança. Receba, em primeira mão, as principais notícias da CNN Brasil no seu WhatsApp! Inscrever-se Se a mudança for aprovada, o acesso à moradia aos mais pobres pode ser mais difícil, segundo especialistas consultados pela CNN, O processo estava na pauta de julgamento da Corte de quarta-feira (8), mas não foi retomado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta adiar a análise.

Em documento enviado em 1º de novembro ao ministro Roberto Barroso, presidente da Corte e relator do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o julgamento seja remarcado para daqui 30 dias, O governo prevê que o gasto da União pode ser elevado em R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos, caso a Corte decida que a remuneração do fundo não pode ser menor que a da poupança.

A projeção é da AGU. Por outro lado, uma decisão favorável mudaria o rendimento do FGTS. Hoje, o fundo rende TR (Taxa Referencial), que é próxima de zero, mais 3% ao ano. Ao pedir adiamento, a AGU citou “impacto social, em especial para a política habitacional”.

  • O documento, assinado pelo advogado-geral da União Jorge Messias, também informa que há tentativa de buscar uma conciliação sobre o tema com centrais sindicais.
  • A retomada do julgamento sobre a correção do FGTS no Supremo já foi adiada uma vez, em agosto, depois de pedido do governo Lula, depois de uma reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Supremo havia iniciado a análise do caso em abril. Um pedido de vista de Nunes Marques interrompeu o julgamento na ocasião.

É preciso colocar advogado para receber a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS tem sido um assunto bastante discutido nos últimos anos. Muitos trabalhadores têm entrado com ações judiciais buscando a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido a uma suposta defasagem na correção monetária aplicada pelo governo.

  1. Neste texto, serão abordados os principais pontos sobre o assunto, para ajudar na decisão sobre se vale a pena ou não entrar com a ação de revisão do FGTS.
  2. O FGTS é uma poupança compulsória criada em 1966 e que tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
  3. Atualmente, o FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do trabalhador, no valor de 8% do salário.

A correção monetária é realizada pela Taxa Referencial (TR), que é utilizada como índice de correção do saldo do FGTS desde 1999. A principal argumentação das ações de revisão do FGTS é que a TR não reflete a inflação real, o que faz com que o saldo do FGTS fique defasado ao longo do tempo.

Desde 1999, a TR vem sendo inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, segundo os argumentos apresentados nas ações, resultou em perda do poder de compra do dinheiro depositado no FGTS.0 Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a utilização da TR como índice de correção do FGTS, determinando que a correção deveria ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

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No entanto, essa decisão foi revertida em 2014 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a TR como índice válido. Apesar dessa decisão, muitos trabalhadores continuam entrando com ações de revisão do FGTS, alegando que a TR não é um índice adequado para a correção monetária, e buscando a aplicação do IPCA ou de outro índice que reflita melhor a inflação real.

  • Como pedir a revisão do FGTS? Vale a pena? Para pedir a revisão do FGTS, o trabalhador deve entrar com uma ação judicial individual, por meio de um advogado especializado advogado especializado na área.
  • A ação pode ser ajuizada em qualquer vara da Justiça Federal ou da Justiça Estadual.
  • Antes de entrar com a ação, é importante reunir toda a documentação necessária, que inclui: ▪️ RG / CPF; ▪️ Cópia da carteira de trabalho – cópia da parte da frente (onde tem a foto), da parte de trás onde tem seus dados, da folha onde tem o registro da empresa e da folha seguinte (mesmo se tiver em branco); ▪️ 03 últimos holerites – caso esteja trabalhando; ▪️ Comprovante de residência; ▪️ Extrato do FGTS – que pode ser obtido pelo site ou aplicativo do FGTS; ▪️ Procuração, Declaração e Contrato de Honorários assinados.

É importante ressaltar que, para entrar com a ação de revisão do FGTS, o trabalhador precisa ter saído do emprego em que tinha o FGTS ou estar aposentado. Além disso, é preciso observar o prazo prescricional de cinco anos para entrar com a ação. Uma vez que a ação é ajuizada, o juiz responsável pelo caso irá analisar as provas apresentadas e decidir se a correção monetária do FGTS deve ser revista.

Caso a decisão seja favorável ao trabalhador, o saldo do FGTS será corrigido de acordo com o índice determinado pelo juiz. Vale a pena entrar com uma ação de revisão do FGTS? A decisão de entrar com a ação de revisão do FGTS depende de cada caso individual, e deve levar em consideração alguns fatores importantes.

O primeiro deles é o prazo prescricional, que é o tempo máximo que o trabalhador tem para entrar com a ação após o fim do contrato de trabalho. Esse prazo é de 5 anos, contados a partir do fim do ano em que a conta foi criada. Ou seja, para contas criadas em 2020, o prazo para entrar com a ação é até o final de 2025.

  • Outro fator importante é o valor da conta do FGTS.
  • Se o valor for baixo, pode não valer a pena entrar com a ação, ⁹ pois os custos do processo podem ser maiores que o valor que seria recuperado.
  • Além disso, é preciso considerar os custos do processo, que envolvem honorários advocatícios, custas judiciais e outros gastos.

Por fim, é importante lembrar que o resultado da ação de revisão do FGTS é individual, portanto é necessário que o seu caso seja avaliado por um advogado especialista em processo trabalhista, assim, é possível obter uma resposta válida se obterá sucesso com a ação de revisão do FGTS.

Quando vai ser liberado o lucro do FGTS em 2023?

Quando será feito o depósito do lucro do FGTS em 2023? Os depósitos da divisão de lucros do FGTS não serão feitos todos no mesmo dia. O fundo tem até 31 de agosto de 2023 para depositar os valores nas contas de todos os trabalhadores.

É preciso entrar com ação para receber a correção do FGTS?

Como faço para receber o ajuste do FGTS? Para recebimento deve-se entrar com ação de revisão perante a Justiça Federal.

Como está o andamento da correção do FGTS de 1999 a 2013?

Governo propõe corrigir FGTS pela poupança a partir de 2025 A proposta será levada aos ministros do STF. A mudança na remuneração das contas do FGTS valeria apenas para os novos depósitos, a partir da publicação da ata do julgamento. A Corte daria prosseguimento ao julgamento na próxima quarta-feira, mas as centrais sindicais pediram que ele seja retirado de pauta. 1 de 16 STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Rosa Weber. — Foto: Brenno Carvalho 2 de 16 Seis meses depois de Fux, Rosa Maria Weber foi aplaudida de pé pelos colegas do Supremo ao tomar posse, em 2011 — Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo X de 16 Publicidade 16 fotos 3 de 16 Posse da ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF 4 de 16 Reunião do Conselho Nacional de Justiça presidido pela ministra Rosa Weber — Foto: Divulgação/CNJ X de 16 Publicidade 5 de 16 No Senado, Rosa Weber destacou os avanços da representação feminina a despeito do machismo estrutural — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 6 de 16 A presidente do STF, ministra Rosa Weber, durante visita a aldeia indígena — Foto: Fellype Sampaio/Divulgação X de 16 Publicidade 7 de 16 O presidente Lula e a presidente do STF, Rosa Weber — Foto: Rosinei Coutinho/STF 8 de 16 A ministra Rosa Weber no STF — Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo X de 16 Publicidade 9 de 16 O ministro Cristiano Zanin e a presidente Rosa Weber, durante sessão do STF — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/09-08-2023 10 de 16 Rosa Weber e Carmen Lúcia, do STF — Foto: Arquivo O Globo X de 16 Publicidade 11 de 16 Rosa Weber (ao centro) durante a cerimônia desta quinta-feira — Foto: Cristiano Mariz 12 de 16 Ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, no Plenário do STF em 2017 — Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo X de 16 Publicidade 13 de 16 A ministra Rosa Weber no Conselho Nacional de Justiça — Foto: G.Dettman/CNJ/Divulgação 14 de 16 O presidente Lula e a ministra Rosa Weber: aposentadoria da ministra do STF vai abrir vaga na Corte, e o petista terá segunda indicação — Foto: Carlos Moura/SCO/STF X de 16 Publicidade 15 de 16 Lula caminha do Palácio do Planalto ao STF para ver condições do prédio após ataque golpista — Foto: Cristiano Mariz 16 de 16 Rosa Weber em sua última sessão no plenário do STF — Foto: Brenno Carvalho X de 16 Publicidade,

  1. Os termos do acordo estão serão levados pelo ministro da AGU, Jorge Messias, ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.
  2. Barroso já deixou claro que não concorda com a atual fórmula de correção das contas do FGTS.
  3. Em abril, quando o julgamento começou, Barroso votou para que a rentabilidade dos saldos do FGTS correspondam, no mínimo, à remuneração da poupança.

Ele alegou que a poupança é uma aplicação conservadora, em referência a outros tipos de investimentos mais arriscados e que rendem mais. Destacou ainda que o FGTS é um direito social assegurado aos trabalhadores pela Constituição, como uma espécie de proteção em casos de perda do emprego.

  • O julgamento foi paralisado após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
  • O governo alega que a correção das contas do FGTS pela remuneração da poupança vai encarecer os financiamentos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, que têm o Fundo do trabalhador como a principal fonte de recursos.
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Pela lei, os saldos das contas vinculadas são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano. Se as taxas dos empréstimos não forem ajustadas, pode haver um descasamento no balanço do FGTS. As críticas à baixa rentabilidade do FGTS não são novas.

Em resposta ao problema, em 2016 o governo passou a distribuir o lucro anual do FGTS entre os cotistas que tinham saldo em dezembro do ano anterior. De lá para cá, o lucro chegou a ser distribuído pela metade, integralmente, e hoje o montante é decidido pelo Conselho Curador do FGTS — os valores são creditados nas contas de forma proporcional aos saldos pela Caixa Econômica Federal nos meses de agosto.

Entre 2016 e 2022, a remuneração total depositada para cotistas (3% ao ano, mais TR e parte do lucro) variou. Mas, no período acumulado, o ganho total superou a inflação e a poupança, segundo o Conselho Curador. Integrantes do governo e da construção civil alegam que a sistemática atual de divisão do lucro melhorou a remuneração para os trabalhadores e deve ser mantida.

Barroso, porém, não concorda. Segundo técnicos a par das discussões, o Executivo chegou a propor ao ministro a divisão integral do lucro, tendo como piso a inflação. Mas Barroso insiste na remuneração da poupança. Para Barroso, a política habitacional não pode ser custeada pelos trabalhadores. Dessa forma, caberia ao Executivo encontrar alternativas no Orçamento da União, principalmente para atender famílias de baixa renda.

Contudo, não há margem para isso, disse um ministro do governo. Técnicos do Ministério das Cidades alegam que a mudança da correção das contas do FGTS pela poupança pode reduzir financiamentos em 40% com aumento de juros nos contratos. A meta este ano é atingir 450 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida.1 de 9 Lula e Cristiano Zanin em sua posse no STF — Foto: Brenno Carvalho 2 de 9 Cristiano Zanin toma posse como ministro do STF — Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF X de 9 Publicidade 9 fotos 3 de 9 Ex-advogado pessoal do presidente Lula, Cristiano Zanin Martins tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira — Foto: Cristiano Mariz 4 de 9 Zanin é empossado ministro do STF — Foto: Cristiano Mariz X de 9 Publicidade 5 de 9 Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, cumprimentam o novo ministro Cristiano Zanin, após cerimônia de posse — Foto: Cristiano Mariz/ Agência O Globo 6 de 9 Zanin e a presidente do STF, Rosa Weber — Foto: Nelson Jr./SCO/STF X de 9 Publicidade 7 de 9 Zanin é empossado ministro do STF — Foto: Sergio Lima / AFP 8 de 9 Zanin recebe líderes do governo após a cerimônia — Foto: Brenno Carvalho X de 9 Publicidade 9 de 9 Ex-advogado de Lula vai ocupar a cadeira deixada por Lewandowski e poderá ficar no cargo por 28 anos, até 2050 — Foto: Brenno Carvalho A revisão do FGTS chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador.

  • Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.
  • O pedido é para substituir a taxa por um índice de inflação.
  • O argumento é que a TR não reflete o índice de preços, o que gera perdas para o trabalhador.
  • Ao votar, Barroso sugere mexer na lei do FGTS, que fixou como rendimento 3% ao ano, mais a TR.

Mas obriga que o rendimento total seja no mínimo igual à poupança. Segundo o voto do ministro, caberá ao Congresso e ao governo, em acordo com as entidades representativas dos trabalhadores, avaliar uma possível recomposição retroativa dos depósitos do FGTS, tendo em vista que “valores foram indevidamente apropriados pelo poder público em benefício da sociedade como um todo”.

Contudo, o pagamento dessas perdas poderia gerar um esqueleto para o FGTS e o próprio governo. A rentabilidade da poupança depende da taxa básica de juros, definida pelo Banco Central. Se a Selic for menor ou igual a 8,5% ao ano, a poupança rende 70% da Selic mais TR. Se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 6,17% ao ano mais a TR.

Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. Barroso foi procurado, mas a assessoria do STF informou que ele não iria se manifestar. : Governo propõe corrigir FGTS pela poupança a partir de 2025

Quando o STF vai julgar a correção do FGTS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (9) o julgamento que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Até o momento, há dois votos a favor de se alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança. Receba, em primeira mão, as principais notícias da CNN Brasil no seu WhatsApp! Inscrever-se Se a mudança for aprovada, o acesso à moradia aos mais pobres pode ser mais difícil, segundo especialistas consultados pela CNN, O processo estava na pauta de julgamento da Corte de quarta-feira (8), mas não foi retomado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta adiar a análise.

  • Em documento enviado em 1º de novembro ao ministro Roberto Barroso, presidente da Corte e relator do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o julgamento seja remarcado para daqui 30 dias,
  • O governo prevê que o gasto da União pode ser elevado em R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos, caso a Corte decida que a remuneração do fundo não pode ser menor que a da poupança.

A projeção é da AGU. Por outro lado, uma decisão favorável mudaria o rendimento do FGTS. Hoje, o fundo rende TR (Taxa Referencial), que é próxima de zero, mais 3% ao ano. Ao pedir adiamento, a AGU citou “impacto social, em especial para a política habitacional”.

  • O documento, assinado pelo advogado-geral da União Jorge Messias, também informa que há tentativa de buscar uma conciliação sobre o tema com centrais sindicais.
  • A retomada do julgamento sobre a correção do FGTS no Supremo já foi adiada uma vez, em agosto, depois de pedido do governo Lula, depois de uma reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Supremo havia iniciado a análise do caso em abril. Um pedido de vista de Nunes Marques interrompeu o julgamento na ocasião.

Como foi o julgamento do FGTS no STF?

O julgamento começou em 20 de abril e teve dois votos, mas foi suspenso quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo. Ou seja, ele pediu mais tempo para analisar o assunto. O julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado.

Eu sou Julián Díaz Pinto, tenho 48 anos e sou o fundador e administrador do site cltlivre.com.br, um portal jurídico dedicado a descomplicar as complexidades da legislação trabalhista brasileira.