Ppp O Que É? - CLT Livre

Contents

- 0.0.1 O que é o que significa PPP?
0.1 O que é PPP é quem tem direito?
0.2 Quem pode fazer o PPP?
0.3 O que é PPP e qual seu objetivo?
0.4 O que é PPP e como fazer?
- 0.4.1 Precisa do PPP para aposentar?

1 Em que o PPP ajuda na aposentadoria?
- - 1.0.1 É necessário PPP para aposentadoria?
2 Quantos anos o PPP acrescenta?
- 2.1 Quando posso solicitar o PPP?
3 Quais os riscos que devem constar no PPP?
4 Como saber se o PPP dá direito à aposentadoria especial?

O que é o que significa PPP?

O que significa PPP? O PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário ) é o documento histórico-laboral do trabalhador que presta atividades especiais. Ou seja, ele descreve a história de trabalho do segurado na respectiva empresa e reúne informações das condições do empregado.

O que é PPP é quem tem direito?

Guia Trabalhista

PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
Equipe
O constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial. O PPP tem como finalidade:

Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo;
Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite indevidas relativas a seus trabalhadores;
Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no § 4º do art.58 da,

Anteriormente somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam os formulários substituídos pelo PPP.
A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.
A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
MICROEMPRESAS
As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP.
RESPONSABILIDADE

A responsabilidade pela emissão do PPP é:

Da empresa empregadora, no caso de empregado;
ou de produção, no caso de cooperados filiados;
Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e
de Categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.

O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art.283 do,

O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados: a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; b) Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT; d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; e) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; f) Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações. Veja assuntos relacionados ao PPP no Guia Trabalhista Online: : Guia Trabalhista

Quem pode fazer o PPP?

Quem faz o PPP da empresa em 2023? O PPP é elaborado com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho, devendo ser assinado pelo representante legal da empresa ou o seu preposto.

O que é PPP e qual seu objetivo?

O que é um Projeto Político Pedagógico? – O Projeto Político Pedagógico (PPP), ou Projeto Pedagógico, é um documento que reúne os objetivos, metas e diretrizes de uma escola. Ele deve ser elaborado obrigatoriamente por toda instituição de ensino, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Um dos objetivos do PPP é promover a autonomia na gestão administrativa e pedagógica, por meio de ações que se adequam à realidade, identidade, diversidade cultural e religiosa de cada instituição escolar – além de considerar a especificidade de cada escola.
O PPP também fortalece a identidade escolar por registrar objetivos de maneira clara e definir como a escola e outros agentes dessa comunidade (professores, gestores, alunos, pais) podem trabalhar para alcançá-los.

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É importante que o PPP não seja visto como parte da burocracia escolar, mas sim como um instrumento usado por toda a comunidade para melhorar o ensino na instituição.

O que é PPP e como fazer?

Guia Trabalhista

PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
Equipe
O constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo;
Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite indevidas relativas a seus trabalhadores;
Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Anteriormente somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam os formulários substituídos pelo PPP.
A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.
A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
MICROEMPRESAS
As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP.
RESPONSABILIDADE

A responsabilidade pela emissão do PPP é:

Da empresa empregadora, no caso de empregado;
ou de produção, no caso de cooperados filiados;
Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e
de Categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.

Precisa do PPP para aposentar?

Na verdade, se você deseja se aposentar pela regra especial, o PPP é OBRIGATÓRIO, ou seja, sem ele, dificilmente o INSS irá conceder o seu benefício corretamente.

Em que o PPP ajuda na aposentadoria?

O que significa PPP na aposentadoria? – O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento que registra as informações sobre as atividades profissionais do trabalhador, como os dados administrativos, os registros ambientais e os resultados de monitoração biológica.

Esse documento é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor, radiação, produtos químicos, entre outros. Confira também: Como dar entrada na aposentadoria 2023 Assim, o PPP comprova a exposição do trabalhador a esses agentes nocivos e garante o direito à aposentadoria especial,

A aposentadoria especial é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade, Continue acompanhando nossos conteúdos sobre os diferentes tipos de aposentadoria diretamente no seu e-mail, basta preencher este formulário,

É necessário PPP para aposentadoria?

Publicado em 20/01/2023 16h43 Atualizado em 07/02/2023 09h44 O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) já está disponível no site do Meu INSS e em breve também estará no aplicativo. A nova funcionalidade permite que o documento seja emitido em meio eletrônico a partir das informações presentes do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.

O que é o PPP? O PPP é um documento que traz o histórico laboral do trabalhador e as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; etc.
O segurado que possuir períodos trabalhados em atividade especial deve apresentar este documento ao INSS para que esses períodos sejam reconhecidos.

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Para períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, será exigido apenas o PPP em meio eletrônico. Para períodos anteriores, o trabalhador ainda precisa solicitar à empresa o PPP em meio físico (papel) e incluir esta documentação em seu pedido de aposentadoria.

Quantos anos o PPP acrescenta?

Aposentadoria especial – A aposentadoria especial é concedida aos segurados que exercem atividades com exposição a agente nocivos à saúde, como produtos químicos, físicos e biológicos, de forma permanente e ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei.

55 anos para atividade especial de 15 anos; 58 anos para atividade especial de 20 anos; 60 anos para atividade especial de 25 anos.

Ainda há uma regra de transição para aqueles que já trabalhavam em atividade de risco, mas que não concluíram o tempo mínimo exigido, Nestes casos, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

66 pontos – idade + tempo de contribuição – e 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco; 76 pontos – idade + tempo de contribuição – e 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco; 86 pontos – idade + tempo de contribuição – e 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.

Quando posso solicitar o PPP?

Guia Trabalhista

PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
Equipe
O constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo;
Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite indevidas relativas a seus trabalhadores;
Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Anteriormente somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam os formulários substituídos pelo PPP.
A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.
A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
MICROEMPRESAS
As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP.
RESPONSABILIDADE

A responsabilidade pela emissão do PPP é:

Da empresa empregadora, no caso de empregado;
ou de produção, no caso de cooperados filiados;
Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e
de Categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.

Quais os riscos que devem constar no PPP?

Quem pode elaborar e assinar o PPP – Segundo consta na Instrução Normativa INSS 85/2016 o PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à fiel transcrição dos registros administrativos e a veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

Deverá constar no PPP o nome, cargo e NIT do responsável pela assinatura do documento, bem como o carimbo da empresa com a razão social, e o CNPJ.
Existe também a obrigatoriedade da indicação do Médico Coordenador do PCMSO e do Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho responsável pelo LTCAT, apesar de não ser necessária a assinatura dos mesmos.

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Muitos segurados são impedidos de comprovar a atividade especial devido a falta de cumprimento das formalidades acima, conforme observamos na decisão abaixo: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO.

NATUREZA ESPECIAL NÃO COMPROVADA.I. O reconhecimento do tempo especial depende da comprovação do trabalho exercido em condições especiais que, de alguma forma, prejudique a saúde e a integridade física do autor. II. A autora foi admitida como “serviços zeladoria”, atividade não enquadrada na legislação especial.

III. O PPP foi assinado por contador da instituição e não indica o responsável pelos registros ambientais, inviabilizando o reconhecimento das condições especiais de trabalho. IV. Apelação da autora improvida. (TRF-3 – APELREEX: 00016522620124036139 SP, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, Data de Julgamento: 11/11/2016, NONA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:29/11/2016) Quanto às formalidades, oportuno esclarecer que o preenchimento do PPP pode ser realizado pelo Enfermeiro do Trabalho ao qual também está autorizado legalmente a preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Tal condição está expressa na Resolução 571/2018 do Conselho Federal de Enfermagem: Art.1º Fica autorizado ao Enfermeiro do Trabalho, inscrito, reconhecido e registrado como especialista no respectivo Conselho Regional de Enfermagem, preencher, emitir e assinar o Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP.

Art.2º O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física nos termos definidos pela legislação vigente.

Art.3º O Enfermeiro do Trabalho, para dar cumprimento a esta Resolução, poderá preencher todos os campos relativos ao Anexo I, itens 17 e 18, da IN INSS/PRES n° 85, de 18/02/2016, DOU de 19/02/2016, referentes a exames médicos obrigatórios, clínicos e complementares, realizados para o trabalhador, como responsável pela Monitoração Biológica, constante no PPP.

Logo, é fundamental que o segurado verifique atentamente se esses requisitos mais básicos como: nomes, registros, carimbos e assinaturas, estão devidamente preenchidos. Obviamente que qualquer equívoco em relação a essas formalidades mais básicas irá gerar maior dificuldade para que o segurado possa ter sua atividade especial reconhecida.

Por que o PPP é importante?

Qual é a importância do Projeto Político Pedagógico? – O PPP oferece condições para que a escola se organize, consiga identificar os desafios a serem superados e coloque em prática as estratégias definidas para alcançar seus objetivos. Justamente por ser um documento tão completo, ele é uma ferramenta que auxilia na gestão da escola ou instituição de ensino.

O que o PPP deve refletir?

1. Avalie para o contexto da escola – Uma das principais características do PPP é que o documento precisa refletir a realidade da escola, Por isso, é preciso olhar para o panorama atual da instituição a cada avaliação para entender se ajustes serão necessários para atender a situação atual.

Além disso, essa é uma maneira de manter o PPP atualizado, afinal, ele não deve ser deixado de lado após a finalização.
Nesse caso, é importante avaliar desde o perfil do aluno até a realidade sócio-geográfica na qual a instituição de ensino está inserida.
A leitura reflexiva do documento pode demandar um tempo maior, mas é fundamental para entender se o PPP ainda condiz com a escola.

Ademais, esse diagnóstico pode servir para reforçar os aspectos positivos da escola, de maneira que ele possa contribuir ainda mais com o ensino-aprendizagem.

Qual a importância do PPP para empresa?

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? Desse modo, o PPP documento é indispensável para as empresas, pois indica os riscos presentes no ambiente ocupacional e as condições de saúde dos colaboradores, auxiliando assim na prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

O que fazer quando a empresa se nega a entregar o PPP?

Caso a empresa não entregue o PPP, ela pode pagar uma multa. Contudo, o valor da multa pode variar com base na gravidade dos atos. Outro critério que pode alterar o valor dessa multa é a atualização anual. Desse modo, o valor pode ser de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50 – com base nos valores de 2021.

O que fazer quando à empresa se nega à entregar o PPP?

Como saber se o PPP dá direito à aposentadoria especial?

Responsabilidade pela emissão do PPP – A legislação previdenciária diz que o PPP, para dar direito à aposentadoria especial, deve ser preenchido pelas “empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física”.

As empresas e instituições que contratam trabalhadores para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) também são obrigadas a emitir o PPP. A emissão do PPP é uma obrigação das empresas e um direito do trabalhador. Se o empregador não emitir o documento, pode ser penalizado com uma multa que pode atingir valores relevantes.

Na hora de ou no momento da rescisão do contrato trabalhista, se o empregado não tiver o documento, deve solicitá-lo à empresa. Recomenda-se que o interessado exija o PPP quando estiver saindo do trabalho para evitar dificuldades na hora de requerer o benefício junto ao INSS.

Katy