Ncm O Que É?

O que é o NCM de um produto?

Publicado em 15/03/2019 16h16 Atualizado em 05/02/2021 10h45 NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul Qual é o código NCM? Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).

1. A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
2. O que é a NCM? A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria.
3. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol. Qual é a utilidade da NCM? A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados. Além disso, a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, etc.

O que é a classificação fiscal de uma mercadoria? A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, obedecendo-se aos critérios estabelecidos na NCM. Como funciona a tabela NCM? As mercadorias estão ordenadas sistematicamente na NCM, a priori, de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, principiando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-acabados.

6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares; Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.

O que é o código NCM de uma mercadoria? A NCM contém pouco mais de 10.000 códigos, sendo que seus códigos de 8 dígitos são chamados comumente de “Códigos NCM”, pois são os que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações com mercadorias, entre outras utilizações.

1. O que é a TEC? A Tarifa Externa Comum (TEC) é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) acrescida das alíquotas do Imposto de Importação, sendo uniformemente adotada por todos os países do Mercosul.
2. A TEC passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1995, aprovada pelo Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).

O que é a TIPI? A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) acrescida das alíquotas do IPI e dos Ex tarifários da TIPI. A TIPI que tem por base a NCM passou a vigorar em 1º de janeiro de 1997 por força do Decreto nº 2.092/1996.

O que é a NALADI? A NALADI é a sigla para Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração. Assim como a NCM, os seis primeiros dígitos da NALADI seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

A NALADI é utilizada na definição dos acordos comerciais entre seus países-membros, de modo a estimular o comércio recíproco.

O que é NCM exemplo?

Qual a diferença de classificação fiscal e NCM – Não há diferença entre classificação fiscal e NCM. A classificação fiscal, NCM ou “Código da TIPI”, como alguns se referem, é a forma como os produtos ou serviços são descritos, classificados e declarados ao fisco de acordo com a codificação adequada.

Cabe ressaltar que a TIPI é a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados que contém uma lista com os códigos de NCM. Isso quer dizer que os três termos tratam da mesma coisa: do código de oito dígitos que classifica os produtos ou serviços. Atenção: O Portal Siscomex não permitirá mais registros de Declarações Únicas de Exportação (DUE).

O exportador que utilizar NCMs que serão extintas deve registrar a DUE até a data da extinção, esteja atento às datas de exclusão. Dessa forma, quem trabalha com o comércio exterior deverá ficar atento aos ajustes para evitar a perda de licenças fundamentais para o comércio dos produtos relacionados aos ajustes de NCMs, sobretudo das excluídas.

Além disso, os ajustes necessários devem ser feitos para que as NF-es sejam emitidas com o código correto e estejam de acordo com o exigido pela Sefaz. Todo ano, deve-se estar atento a essas mudanças programadas e às notas técnicas para fazer uma emissão de NF-e de acordo com o exigido pela Sefaz. *Atualizado através das publicações da NT 2016.003 e suas versões.

Quer mais soluções para o seu software? Conheça as soluções para documentos fiscais eletrônicos da TecnoSpeed. Quer saber as principais notícias sobre assuntos fiscais e outros relevantes para a sua software house? Assine o blog da TecnoSpeed e esteja sempre atualizado em uma linguagem clara e objetiva. Article Name O que é NCM? Description A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código utilizado pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para identificar os produtos comercializados dentro do bloco econômico de acordo com sua natureza.

É um código que serve para uma significativa parcela de países do mundo, pois os seus dígitos iniciais são provenitentes do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que foi desenvolvido pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Criado em 1995, esse padrão começou a ser obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica dos produtos importados para o Brasil desde 2014.

O uso do código NCM é obrigatório para todos os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) modelo 65. Esse código auxilia na classificação fiscal dos produtos e serviços e no controle dos impostos e benefícios fiscais relacionados.

O que significa cada número da NCM?

O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir: 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.

Quais países utilizam NCM?

A NCM é adotada por todos os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

Quais produtos têm NCM?

Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.

Como classificar a NCM de um produto?

Passo 1: Conhecer profundamente o produto; Passo 2: Aplicar as regras gerais de interpretação do Sistema Harmonizado ( NCM /SH); Passo 3: Conhecer e aplicar as Regras Complementares da NCM e as Regras Complementares da tabela da TIPI; Passo 4: Analisar profundamente os CSTs e os CFOPs de cada produto.

Qual o NCM de chocolate?

NCM 1806.31.10 Chocolate Ver todos os produtos da NCM 1806.31.10.1806 – Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.

Qual o NCM de roupa?

NCM 63090010 – Vestuário, seus acessórios, e suas partes.

Como descobrir o NCM do meu produto?

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Quando usar NCM 99999?

NCM GENÉRICO OU UNIVERSAL – 00000000

Conforme legislação e Layout na página 3 item 2.1 diz: Informar 00 (zeros) em substituição à posição correspondente ao capítulo do código NCM para item de serviço ou item que não tenha produto como é o caso de transferência de ICMS, crédito do ativo imobilizado, etc. Ou Seja, todos os produtos ou serviços que não sejam utilizados para revenda devem utilizar, o NCM 00000000, visto que muitos clientes cometem o erro (equivoco) operacional de usar 99999999 causando erro na validação do SPED e da própria NF-e. O mesmo deve conter em seu cadastro, as seguintes configurações para os tributos: IPI 52 (tipo de cálculo 0), ICMS 090(determinação da BC ICMS 3, PIS 08 e COFINS 08; todas sem alíquota de imposto. Os produtos ou serviços que devem utilizar esse NCM são: Consumo, energia elétrica, telefone, frete, ativo imobilizado, CIAP, creditamento ou ressarcimento de ICMS pago antecipadamente e Anulação de Valores relativo a Serviço de Transporte. Para ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, ou creditamento do imposto pago antecipadamente, utilize um NCM 00 ou 99 com as mesmas configurações do modelo citado acima.

Ps: Em virtude das últimas mudanças estabelecidas pela Receita na formação do XML, o NCM 00000000 pode não ser aceito para a emissão da NFe. Nesse caso, utilize o ncm 99 obedecendo as mesmas configurações. Fonte: http://audisoft.com.br e https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/downloads/NT_2010_001.pdf : NCM GENÉRICO OU UNIVERSAL – 00000000

Quando usar NCM?

O que é NCM? – A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um conjunto de códigos regional utilizado para categorização de mercadorias. Adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 1995, é utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

Ela teve como base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (sistema SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico. A NCM contém aproximadamente 10.000 códigos, chamados comumente de “códigos NCM”.

São eles que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações com mercadorias, entre outras utilizações.

Como se chama NCM na Europa?

O que são? São códigos que especificam o tipo de produto que está sendo importado/exportado para um determinado país. Esses códigos determinam qual a alíquota de imposto deve ser utilizada na importação de uma determinada mercadoria. Os 3 principais códigos de mercadorias utilizados no comércio internacional são: HS – Harmonized System (utilizado por todos os países), NCM – Nomeclatura Comum do Mercosul (utilizado pelos países do Mercosul) e HTS – Harmonized Tariff Schedule (utilizado pelos USA).

O que são códigos HS? Os códigos do Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, ou códigos HS, são códigos especiais de 6 dígitos usados para designar o que é um produto e como ele é classificado, de acordo com todos os membros da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Tais códigos são utilizados pelos países como um padrão internacional,

Alguns países o utilizam como referência, porém adicionam mais dígitos criando assim seu próprio código de classificação. O que são códigos NCM? Os códigos da Nomeclatura Comum do Mercosul – NCM são compostos por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros são os códigos HS (6 dígito) + 2 dígitos adicionais para especificar ainda mais a mercadoria.

Quantos Ncms existem no Brasil?

Existem mais de 10 mil códigos NCM, neste artigo você entenderá o que é a NCM e onde consultar. E ainda como usar corretamente em sua Nota Fiscal de mercado interno e demais documentos, inclusive de exportação e importação.

Quem deve cadastrar o NCM?

Copase – Noticia detalhada Como funciona o cadastro de produtos e sua NCM? Uma dúvida que paira sobre comerciantes, fabricantes, indústrias, empresas, entre outros, é sobre a questão do cadastro dos produtos. Veja quais são as principais questões e esclareça já! Quem é responsável pela classificação das mercadorias, atribuindo uma correta NCM? O responsável pela primeira classificação fiscal de um produto é a indústria, pois o fabricante que irá efetuar o cadastro inicial do item.

• Considera-se a indústria a cadeia mais apta a realizar essa classificação, atribuindo a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) mais adequada ao item, pois o fabricante possui total conhecimento sobre a composição da mercadoria, podendo realizar a classificação juntamente da Receita Federal.
• Por outro lado, a empresa que está adquirindo uma mercadoria, ao dar entrada em seus documentos fiscais, deve conferir todas as informações e julgar inclusive a classificação fiscal determinada ao produto, uma vez que se torna solidária as informações prestadas pelo fornecedor.

Caso não haja concordância com a classificação apresentada, o adquirente da mercadoria deve comunicar ao fabricante e, caso seja constatada uma classificação errônea, o documento deve ser alterado. O adquirente não pode simplesmente determinar a NCM do produto por conta própria, sem comunicar ao fornecedor, e alterar o código diretamente no cadastro do produto durante sua entrada na empresa.

É possível cadastrar o mesmo produto várias vezes? Não. Segundo a própria orientação do Guia Prático do SPED, a identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o código próprio do informante do arquivo, ou seja, o código do produto deve ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, na entrada das mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao Fisco.

O cadastro do produto é único.

O que acontece se uma empresa cadastra os produtos de forma incorreta? O cadastro incorreto de produtos pode ocasionar em alguns fatores, entre eles: tributação vinculada ao produto errado; questionamentos por parte do Fisco; descontrole no estoque; autuações fiscais em virtude do descontrole; confusão gerencial, entre outros. Quais são os principais erros ao cadastrar um produto? Podemos citar 3 principais erros vinculados ao cadastro do produto: Informar itens com códigos diferentes e mesma descrição ou códigos iguais para descrições diferentes; Não identificar alteração do item: quando a entidade promove alterações na descrição do produto, o registro 0205 deve ser gerado. Lembrando que tal modificação não pode descaracterizar o produto ou indicar como sendo um novo produto;

Não cadastrar o fator de conversão, quando necessário: se uma empresa adquire mercadorias com determinada unidade de medida e comercializa com outra, precisa cadastrar o fator de conversão para não ocorrer conflito no estoque. Por exemplo: na nota fiscal do fornecedor, a mercadoria é contabilizada em “caixa”, porém, a empresa revende esta mercadoria como “unidade”.

1. O produto deve ser cadastrado como “unidade” no Registro 0200, mas o fator de conversão para “caixa” deve ser informado no Registro 0220.
2. É possível utilizar descrição genérica para cadastrar determinadas mercadorias, como, por exemplo, saídas diversas, mercadorias para uso e consumo? Em alguns casos sim, se para estes produtos não houver posterior circulação ou apropriação na produção, como, por exemplo, na aquisição de mercadorias para uso e consumo, desde que não gerem direito ao crédito.

Fonte: : Copase – Noticia detalhada

Qual o NCM de produto artesanal?

NCM 5701.10.11 Feitos à mão Ver todos os produtos da NCM 5701.10.11.

O que é o CEST de um produto?

O que é CEST e para que serve? Data: 5 de junho de 2017 Fotos: Créditos: O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes.

1. A regulamentação é feita por meio do Convênio ICMS 92/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
2. A partir do dia 1° de julho de 2017 todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) deverão informar o CEST em seus arquivos XML.
3. Caso o contribuinte não atualize o seu cadastro de mercadorias com intuito de adicionar essa informação, ele estará sujeito a rejeição dos arquivos dos documentos, tais como NF-e e NFC-e.

Em outras palavras, o contribuinte estará impedido de realizar a emissão de nota fiscal eletrônica se houver a ausência do CEST.

Como descobrir o IPI pelo NCM?

Alíquota de IPI – É comum falarmos sobre o termo “alíquota”. Ela nada mais é do que um percentual aplicado sobre uma base de cálculo. A alíquota do IPI é definida pela Tabela de Incidência do IPI (Tabela TIPI). Não existe uma única alíquota e ela pode ser, inclusive, zero.

Qual o NCM de verduras?

Garanta a NCM correta para todas as suas mercadorias Produtos hortcolas, plantas, razes e tubrculos, comestveis

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O que é código TIPI?

O que é a Tabela TIPI? – A Tabela TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em suma: trata-se de uma lista de produtos seguidos de suas respectivas alíquotas. Ela é regulamentada pela Receita Federal sendo atualizada com alguma frequência.

• O procedimento ocorre por decretos e atos declaratórios.
• Este ano já possuímos atualizações da tabela.
• Legalmente a sua instituição ocorreu por meio do decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
• Porém, como dito anteriormente, ela passa constantemente por atualizações.
• Uma dica para não perder as informações é visitar o portal da Receita Federal.

Lá você encontrará um tópico dedicado a TIPI onde poderá conferir as últimas versões da tabela.

Como saber o NCM do meu produto?

Publicado em 15/03/2019 16h16 Atualizado em 05/02/2021 10h45 NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul Qual é o código NCM? Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).

• A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
• O que é a NCM? A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria.
• Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol. Qual é a utilidade da NCM? A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados. Além disso, a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, etc.

O que é a classificação fiscal de uma mercadoria? A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, obedecendo-se aos critérios estabelecidos na NCM. Como funciona a tabela NCM? As mercadorias estão ordenadas sistematicamente na NCM, a priori, de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, principiando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-acabados.

6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares; Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.

O que é o código NCM de uma mercadoria? A NCM contém pouco mais de 10.000 códigos, sendo que seus códigos de 8 dígitos são chamados comumente de “Códigos NCM”, pois são os que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações com mercadorias, entre outras utilizações.

• O que é a TEC? A Tarifa Externa Comum (TEC) é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) acrescida das alíquotas do Imposto de Importação, sendo uniformemente adotada por todos os países do Mercosul.
• A TEC passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1995, aprovada pelo Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).

O que é a TIPI? A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) acrescida das alíquotas do IPI e dos Ex tarifários da TIPI. A TIPI que tem por base a NCM passou a vigorar em 1º de janeiro de 1997 por força do Decreto nº 2.092/1996.

1. O que é a NALADI? A NALADI é a sigla para Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração.
2. Assim como a NCM, os seis primeiros dígitos da NALADI seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

A NALADI é utilizada na definição dos acordos comerciais entre seus países-membros, de modo a estimular o comércio recíproco.

Qual o NCM de chocolate?

NCM 1806.31.10 Chocolate Ver todos os produtos da NCM 1806.31.10.1806 – Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.

Qual o NCM de roupa?

NCM 63090010 – Vestuário, seus acessórios, e suas partes.

Quando utilizar o NCM 00000000?

ICMS – Obrigações Acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo industrializador na saída dos produtos resultantes da industrialização – Preenchimento das informações referentes à mão de obra e materiais aplicados no processo (CFOP 5.124).I.

Quando da utilização do CFOP 5.124 (que compreende os serviços prestados e as mercadorias empregadas no processo industrial) na Nota Fiscal Eletrônica emitida no retorno da industrialização, deverá ser preenchido o código NCM correspondente a cada uma das mercadorias empregadas (que devem estar devidamente discriminadas no documento eletrônico) e, em regra, o CST _00 (tributada integralmente).

II. O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007.1. A Consulente, que, segundo consulta ao Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (CADESP), tem como atividade principal a “fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente”, de código 20.99-1/99 na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), solicita, em apertada síntese, orientação quanto à separação dos itens em uma Nota Fiscal sob Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 5.124 – “industrialização efetuada para outra empresa”.2.

Questiona se na Nota Fiscal de saída do produto acabado para o autor da encomenda, em uma industrialização por conta e ordem de terceiros, que inclui mão de obra e aplicação de insumos de sua propriedade, deve separar os itens com Código de Situação Tributária (CST) 000 (tributado) e CST 051 (diferido).3.

De início, observamos que a análise quanto à correção ou não da operação de industrialização por conta e ordem de terceiros realizada pela Consulente não será objeto da presente resposta, uma vez que não foram fornecidos maiores detalhes sobre ela.4.

• Também cabe esclarecer que a operação de remessa e retorno de mercadorias para industrialização, na hipótese normatizada pelos artigos 402 e seguintes do RICMS/2000, pressupõe que o autor da encomenda forneça todas – ou, ao menos, as principais – matérias-primas empregadas na industrialização.
• Dessa forma, informamos que a presente resposta adotará a premissa de que, para cada produto final decorrente da industrialização, a matéria-prima é fornecida, direta e preponderantemente, pelo autor da encomenda.5.

Em relação à Nota Fiscal de saída do produto acabado em retorno ao estabelecimento autor da encomenda, observamos que deverá ser emitida uma única Nota Fiscal na forma prevista no artigo 404 do RICMS/2000. Esclarecemos que nela deverão constar os seguintes códigos, conforme disposto no artigo 127, § 19, do RICMS/2000: 5.1.

1. O código 5.902/6.902 (“retorno de mercadoria utilizada na industrialização”), para o retorno dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto; 5.2.
2. O código 5.124/6.124 (“industrialização efetuada para outra empresa”) nas linhas correspondentes aos materiais de propriedade do industrializador empregados no processo industrial e aos serviços prestados; 5.3.

o código 5.903/6.903 (“Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo”) para o retorno dos insumos recebidos em seu estabelecimento diretamente do autor da encomenda, porém não aplicados no processo de industrialização, quando for o caso; e 5.4.

o código 5.949/6.949 (“Outra saída de mercadoria não especificada”) para discriminar eventuais perdas não inerentes ao processo produtivo.6. Assim, quando da utilização do CFOP 5.124 (que compreende os serviços prestados e as mercadorias empregadas no processo industrial) na Nota Fiscal Eletrônica emitida no retorno da industrialização, a Consulente deve utilizar: 6.1.

Para a mão de obra aplicada, o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) “00000000” (oito zeros) e CST _51 (diferimento), se for aplicada a Portaria CAT 22/2007.6.2. Para as mercadorias empregadas, utilizar o código NCM correspondente a cada uma delas e, em regra, o CST _00 (tributado integralmente).6.3.

1. A discriminação dos produtos/insumos utilizados deverá ser feita separadamente da mão de obra, em linhas individualizadas.7.
2. Feitos esses esclarecimentos, consideramos sanadas as dúvidas apresentadas pela Consulente.
3. A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente.

Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária.

Katy