Saque Aniversário Como Funciona
O Saque Aniversário é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que foi implementada em 2019. Ela permite que os trabalhadores tenham acesso a uma parte do saldo depositado em suas contas do FGTS anualmente, de acordo com a data de aniversário de cada um.
Diferente do Saque Rescisão, que é feito quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o Saque Aniversário pode ser solicitado por qualquer pessoa que tenha uma conta ativa ou inativa do FGTS. No entanto, é importante ressaltar que essa modalidade é opcional. Os trabalhadores que não tiverem interesse em fazer o saque anual podem continuar com o Saque Rescisão como opção de retirada do FGTS.
Para aderir ao Saque Aniversário, é necessário fazer a opção pelo serviço através do aplicativo do FGTS ou do site oficial. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador irá receber um percentual do saldo disponível em sua conta no FGTS no mês de seu aniversário, mais um adicional fixo, que varia de acordo com o valor total das contas.
É importante destacar que ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. Por isso, antes de fazer a opção, é essencial analisar suas necessidades financeiras e avaliar os prós e contras dessa modalidade.
Contents
- 1 O que é o Saque Aniversário do FGTS?
- 2 Quais são as vantagens do Saque Aniversário?
- 3 Quem tem direito ao Saque Aniversário?
- 4 Quem não tem direito ao Saque Aniversário?
- 5 Como funciona o Saque Aniversário?
- 6 Quais são as opções de saque disponíveis?
- 7 Quais são as datas de pagamento do Saque Aniversário?
- 8 O que acontece se eu optar pelo Saque Aniversário?
- 9 FAQ:
O que é o Saque Aniversário do FGTS?
O Saque Aniversário do FGTS é uma opção oferecida aos trabalhadores pelo governo brasileiro para que eles possam sacar parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) todos os anos, no mês de seu aniversário.
Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019, que estabeleceu novas regras para o FGTS e entrou em vigor a partir de setembro de 2019.
Antes dessa opção, o FGTS só podia ser sacado em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, entre outros. Com o Saque Aniversário, o trabalhador tem a possibilidade de resgatar uma parte do saldo do seu FGTS anualmente, de acordo com um cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
É importante ressaltar que o Saque Aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador pode escolher se quer aderir a essa modalidade ou manter as regras antigas do FGTS, que permitem o saque integral do saldo apenas em situações específicas. A adesão ao Saque Aniversário não impede o trabalhador de sacar o FGTS em casos de demissão sem justa causa, por exemplo.
Como funciona o Saque Aniversário do FGTS?
O Saque Aniversário do FGTS funciona da seguinte maneira:
- O trabalhador interessado em aderir ao Saque Aniversário deve comunicar a sua opção à Caixa Econômica Federal, seja por meio do site oficial, do aplicativo FGTS ou das agências bancárias;
- Após a adesão, o trabalhador irá escolher a forma como deseja receber o valor do saque: em uma conta bancária da Caixa, em uma poupança da própria Caixa ou em uma conta-corrente de qualquer instituição financeira;
- A partir da adesão, o trabalhador passa a ter direito a sacar todo o ano um percentual do saldo do seu FGTS, de acordo com uma tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal;
- O valor do saque é definido de acordo com a faixa de saldo do trabalhador no FGTS, variando de acordo com a seguinte tabela:
Faixa de Saldo | Percentual de Saque |
---|---|
Até R$ 500,00 | 50% |
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% |
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% |
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% |
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% |
Acima de R$ 20.000,00 | 5% |
Após realizar o saque, o trabalhador terá que esperar 2 anos a partir da data do saque para que possa voltar a sacar o FGTS referente ao Saque Aniversário.
É importante lembrar que o Saque Aniversário não afeta o direito do trabalhador ao saque do FGTS em casos de demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria, entre outros.
Além disso, mesmo optando pelo Saque Aniversário, o trabalhador continuará tendo direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Quais são as vantagens do Saque Aniversário?
O Saque Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador ter acesso a uma parte do saldo de sua conta no FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Confira algumas vantagens do Saque Aniversário:
- Flexibilidade: O Saque Aniversário permite ao trabalhador ter mais flexibilidade no acesso ao seu saldo do FGTS, podendo utilizá-lo conforme suas necessidades e objetivos;
- Resgate anual: Ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador poderá realizar o resgate de parte do seu saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário;
- Parcelas anuais: O Saque Aniversário permite o resgate do saldo do FGTS de forma parcelada, em até 3 parcelas, de acordo com a faixa de saldo disponível;
- Retiradas adicionais: Além das parcelas anuais, o trabalhador poderá realizar retiradas adicionais em casos de doenças graves, aquisição de imóvel próprio, entre outros casos previstos em lei;
- Juros e atualização monetária: O saldo do Saque Aniversário é atualizado monetariamente e remunerado com juros, garantindo a valorização do saldo;
- Opção reversível: Caso o trabalhador opte pelo Saque Aniversário e não esteja satisfeito com as regras, é possível retornar à modalidade Saque Rescisão, que permite o resgate total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- Estímulo ao consumo: O Saque Aniversário pode incentivar o consumo e a movimentação da economia, uma vez que o trabalhador tem a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS para aquisição de bens e serviços;
- Investimento: O trabalhador também pode optar por investir o saldo do Saque Aniversário, buscando formas de rentabilizar o valor resgatado;
- Maior controle financeiro: O Saque Aniversário pode auxiliar no planejamento financeiro do trabalhador, uma vez que ele terá acesso a uma parte do saldo do FGTS anualmente, permitindo uma melhor organização das finanças pessoais.
É importante ressaltar que o Saque Aniversário é uma opção e não é obrigatório. O trabalhador que não desejar aderir a essa modalidade pode continuar optando pelo Saque Rescisão, que é o resgate total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Antes de optar pelo Saque Aniversário, é importante conhecer todas as regras e características dessa modalidade, além de considerar as suas necessidades e objetivos financeiros.
Quem tem direito ao Saque Aniversário?
O Saque Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador realizar a retirada de uma parte do seu saldo no fundo todos os anos, no mês do seu aniversário. No entanto, nem todos os trabalhadores têm direito a aderir a essa modalidade.
Para poder realizar o Saque Aniversário, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ser titular de conta do FGTS, seja ela ativa ou inativa;
- Não ter aderido à modalidade de saque-rescisão;
- Ter mais de 1 ano de trabalho registrado sob o regime do FGTS;
- Fazer a solicitação da adesão ao Saque Aniversário dentro do prazo estipulado pela Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que a adesão ao Saque Aniversário é opcional, ou seja, mesmo que o trabalhador cumpra todos os critérios mencionados acima, ele pode escolher permanecer na modalidade de saque-rescisão, que permite a retirada do saldo total do FGTS somente em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações previstas em lei.
Quando o trabalhador adere ao Saque Aniversário, ele passa a ter direito a uma parcela do seu saldo disponível para saque todos os anos, de acordo com uma tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal. É importante consultar essa tabela e verificar qual será o valor disponível para saque de acordo com o saldo existente na conta do FGTS.
Quem não tem direito ao Saque Aniversário?
O Saque Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que está disponível para a maioria dos trabalhadores com contas ativas ou inativas no FGTS. No entanto, alguns grupos de trabalhadores não têm direito a essa modalidade de saque. São eles:
- Trabalhadores que possuem contratos de trabalho do tipo Aprendiz;
- Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso (por exemplo, durante o período de suspensão do contrato de trabalho por motivo de acidente de trabalho, auxílio-doença ou licença-maternidade);
- Trabalhadores com contrato de trabalho intermitente;
- Trabalhadores com contrato de trabalho em regime de tempo parcial;
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores com contas do FGTS bloqueadas por decisão judicial;
- Trabalhadores com contas do FGTS bloqueadas por dívidas alimentícias;
- Trabalhadores com contas do FGTS bloqueadas por dívidas trabalhistas;
- Trabalhadores com contas de FGTS pertencentes a espólios;
- Trabalhadores com contas de FGTS pertencentes a pessoas físicas que sejam incapazes por decisão judicial;
- Trabalhadores com contrato de trabalho temporário;
- Trabalhadores com contratos de trabalho que foram encerrados por falência da empresa.
É importante lembrar que, caso o trabalhador esteja incluído em um dos grupos acima mencionados, ele ainda terá o direito de realizar o Saque Rescisão, que é o saque do FGTS disponível no caso de demissão sem justa causa ou em outras situações previstas em lei.
Como funciona o Saque Aniversário?
O Saque Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo da sua conta do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.
Para aderir ao Saque Aniversário, o trabalhador precisa fazer a opção por esta modalidade. A escolha do Saque Aniversário é irreversível e só pode ser feita uma vez por ano, no período estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
Passos para optar pelo Saque Aniversário:
- Acessar o site ou aplicativo do FGTS;
- Realizar o login com o número do CPF e a senha cadastrada;
- Acessar a opção de “Saque Aniversário”;
- Realizar a leitura das informações e confirmar a opção;
- Aguardar a confirmação da adesão;
- Após a adesão, o trabalhador poderá sacar uma parte do saldo do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário.
A quantidade de dinheiro que pode ser sacada anualmente varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS:
- Para saldos até R$ 500,00, é possível sacar até 50% do valor;
- Para saldos de R$ 500,01 a R$ 1.000,00, é possível sacar 40% do valor, mais uma parcela adicional fixa de R$ 50,00;
- Para saldos de R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00, é possível sacar 30% do valor, mais uma parcela adicional fixa de R$ 150,00;
- Para saldos de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00, é possível sacar 20% do valor, mais uma parcela adicional fixa de R$ 650,00;
- Para saldos de R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00, é possível sacar 15% do valor, mais uma parcela adicional fixa de R$ 1.150,00;
- Para saldos de R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00, é possível sacar 10% do valor, mais uma parcela adicional fixa de R$ 1.900,00;
- Para saldos acima de R$ 20.000,01, é possível sacar 5% do valor, mais uma parcela adicional fixa de R$ 2.900,00.
É importante ressaltar que ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador fica impedido de sacar o saldo total da sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas o valor referente à multa rescisória.
Prazos para recebimento do Saque Aniversário:
O saque pode ser realizado a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Por exemplo, se o trabalhador faz aniversário em janeiro, ele poderá sacar o valor do Saque Aniversário a partir de janeiro até o último dia útil de março.
Vantagens do Saque Aniversário:
- O trabalhador pode utilizar o dinheiro do Saque Aniversário para diversos fins, como pagamento de dívidas, investimentos ou até mesmo para realizar um sonho;
- O valor sacado não conta como renda para efeito de cálculo de benefícios como o seguro-desemprego;
- A modalidade permite um maior acesso ao dinheiro do FGTS de forma parcelada, ao invés de aguardar a demissão ou aposentadoria para ter acesso ao saldo total.
É importante que o trabalhador avalie as suas necessidades financeiras antes de optar pelo Saque Aniversário, levando em consideração que ele abrirá mão do saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Quais são as opções de saque disponíveis?
Quando se trata do Saque Aniversário, existem algumas opções disponíveis para os beneficiários:
- Transferência para conta bancária: É possível transferir o valor do saque para uma conta bancária de sua escolha. Basta fornecer os dados bancários corretamente durante o processo de solicitação.
- Saque em caixas eletrônicos: Caso prefira, é possível realizar o saque do valor em caixas eletrônicos que aceitem o saque do FGTS.
- Saque nas agências da Caixa: Outra opção é realizar o saque diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. É importante verificar os horários de funcionamento das agências e se dirigir a uma agência mais próxima.
- Saque em lotéricas: Também é possível realizar o saque em uma casa lotérica credenciada. Verifique se a lotérica próxima de você possui essa opção disponível.
É importante ressaltar que é necessário ficar atento aos prazos e condições para cada uma das opções de saque disponíveis. Além disso, é fundamental manter os dados bancários atualizados para garantir o recebimento corretamente do valor do Saque Aniversário.
Quais são as datas de pagamento do Saque Aniversário?
O Saque Aniversário é um benefício que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS todos os anos, na data do seu aniversário. No entanto, é importante notar que essa liberação ocorrerá apenas se o trabalhador optar por aderir a essa modalidade de saque. Caso contrário, o saque do FGTS seguirá as regras normais, como em casos de demissão sem justa causa ou para aquisição de imóvel, por exemplo.
Para os trabalhadores que decidirem aderir ao Saque Aniversário, as datas de pagamento irão variar de acordo com o mês de aniversário de cada um. O calendário de pagamento é divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS.
A seguir, estão as datas de pagamento do Saque Aniversário para o ano de 2021:
Mês de Aniversário | Início do Pagamento |
---|---|
Janeiro | início de Janeiro |
Fevereiro | início de Fevereiro |
Março | início de Março |
Abril | início de Abril |
Maio | início de Maio |
Junho | início de Junho |
Julho | início de Julho |
Agosto | início de Agosto |
Setembro | início de Setembro |
Outubro | início de Outubro |
Novembro | início de Novembro |
Dezembro | início de Dezembro |
É importante ressaltar que a data exata de pagamento pode variar de acordo com o cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Por isso, é recomendado consultar o site oficial do FGTS ou entrar em contato com a Caixa para obter as informações mais atualizadas sobre as datas de pagamento do Saque Aniversário.
O que acontece se eu optar pelo Saque Aniversário?
Se você optar pelo Saque Aniversário, algumas coisas acontecerão. Primeiro, você terá acesso a uma parte do saldo da sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. O valor que você poderá sacar dependerá de quantos recursos você tem disponíveis em sua conta.
O Saque Aniversário não afeta o direito de sacar o FGTS em outras situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel próprio, entre outras.
Além disso, é importante lembrar que ao optar pelo Saque Aniversário, você deixará de receber o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Em vez disso, só poderá retirar a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado pela empresa.
É importante considerar suas circunstâncias pessoais antes de decidir pelo Saque Aniversário. Avalie se o valor disponibilizado anualmente é suficiente para atender às suas necessidades e se você está disposto a abrir mão do saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
Antes de tomar essa decisão, consulte um especialista financeiro ou tire suas dúvidas diretamente com a Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pelo FGTS.
FAQ:
O que é o Saque Aniversário?
O Saque Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador realizar saques anualmente, no mês do seu aniversário, durante um período determinado.
Quem tem direito ao Saque Aniversário?
Todo trabalhador que possui conta ativa ou inativa no FGTS tem o direito de aderir ao Saque Aniversário, desde que faça a opção por essa modalidade.
Como fazer a adesão ao Saque Aniversário?
A adesão ao Saque Aniversário pode ser feita pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. É necessário ter em mãos o número do CPF, NIS/PIS, senha do FGTS e alguns dados pessoais.
Quais são as vantagens do Saque Aniversário?
O Saque Aniversário permite ao trabalhador ter acesso a uma parte do saldo do FGTS todos os anos, o que pode ser útil em situações de emergência ou para investimentos. Além disso, o trabalhador continua com o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.