Quem Pode Emitir O Certificado Digital?
Como obter um certificado digital?
Como obter um certificado digital? – Se você identificou que sua empresa necessita de certificação digital ou deseja a tecnologia para uso individual, o primeiro passo é procurar uma Autoridade Certificadora, instituição autorizada pelo ITI para realização desse serviço.
Geralmente, o processo é iniciado pela internet, mas é fundamental a etapa presencial, a fim de que a identidade e os documentos do cidadão ou da empresa sejam checados, o cadastro seja realizado e o certificado seja emitido. Com mais de 500 postos de atendimento e central de suporte 24 horas, o Serpro está pronto para oferecer o certificado digital que você precisa.
Nesta página você conhece todas as modalidades oferecidas e faz sua solicitação de serviço online.
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Qual a importância do certificado digital?
Como emitir o CERTIFICADO DIGITAL fácil e rápido! – Nada de burocracia, método mais simples do mundo
O que é certificado digital? – O certificado digital é uma inovação que veio para garantir segurança às transações virtuais que se multiplicam na sociedade atual. O certificado é como um documento virtual que permite a identificação incontestável do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.
Funciona a partir de um arquivo armazenado em mídia digital, que pode ser um chip em um cartão, um token USB ou mesmo diretamente no celular do usuário. Esse arquivo contém os dados pessoais do titular e um conjunto de chaves matemáticas usadas para traduzir esses dados no momento de uma operação. É seguro porque traz consigo diversas técnicas de criptografia (simétrica, assimétrica ou de chaves públicas, HASH) que, integradas, garantem autenticação, sigilo, integridade e irretratabilidade às transações.
No Brasil, a Medida Provisória número 2.200-2, de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), que regulamentou o certificado digital como instrumento de garantia de autenticidade de documentos, assegurando validade jurídica a essa modalidade de assinatura.
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Por que o certificado digital não é obrigatório para empresas?
Quem precisa de certificado digital? – Quase todas as empresas precisam ter certificado digital para se relacionarem com órgãos governamentais. Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso desse meio de certificação.
Embora não seja obrigatório para empresas que têm até um empregado e optaram pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e agilizando processos de forma segura,
Empresários também podem usar o e-CPF para assinarem documentos da empresa em seu próprio nome, como ocorre no caso do contrato social, por exemplo. Assim, procedimentos que só eram feitos presencialmente, podem ocorrer virtualmente na Junta Comercial e na prefeitura, desde que esses órgãos tenham implantado sistemas virtuais.1.
utilização do eSocial — sistema criado pelo Governo para unificar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da declaração do Imposto de Renda retido na fonte (DIRF), do Sistema de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (SEFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); emissão de nota fiscal eletrônica — o certificado digital é necessário para emitir nota fiscal eletrônica, exceto para a empresa que pode utilizar nota fiscal avulsa eletrônica (NFA—e), de acordo com a legislação vigente em cada estado e cidade; utilização do e-CAC — possibilita usar os serviços disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal; realização de outros compromissos fiscais — por exemplo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex); autenticação de site e comércio eletrônico — um certificado SSL (Secure Sockets Layer) permite estabelecer comunicação criptografada segura entre um programa usado por alguém para navegar na internet e um site. O tipo DV é para sites que não captam dados sensíveis do usuário. O tipo OV é para empresas e lojas virtuais de pequeno porte que captam dados sensíveis dos usuários. Já o tipo EV é para empresas e lojas virtuais de grande porte que captam dados sensíveis do usuário.
2. Uso por profissionais liberais Profissionais liberais também podem usar o certificado digital. Eles utilizam versões específicas para cada profissão, Como as descritas abaixo.2.1. Certificado digital para profissional de saúde Esse certificado permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador (conforme estabelecido na portaria nº 467 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, que regulamenta a telemedicina), além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP).
A área da saúde abrange 14 categorias profissionais, como médicos, assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários, que podem se beneficiar do certificado digital.2.2. Certificado digital para advogado O certificado para advogados possibilita que o profissional inscrito na OAB possa assinar, por exemplo, petições, pareceres, procurações e contratos, além de acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal — inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda,2.3.
Certificado digital para contador Com o seu certificado profissional, os contadores podem enviar com segurança informações para órgãos públicos, Elas são necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.
Quando um contador faz a declaração de Imposto de Renda de um cliente, por exemplo, ele preenche um campo com seu nome, indicando o responsável pela declaração, e precisa assiná-la eletronicamente, para comprovar sua identidade.3. Uso para pessoas físicas Pessoas físicas também usam o certificado digital em várias atividades.
Na maioria dos casos elas não são obrigatórias, mas poupam tempo e recursos, além de aumentar a segurança, Alguns exemplos são:
certificado digital para assinatura digital de documentos — faz com que a assinatura tenha validade jurídica, tornando desnecessário imprimir documentos e reconhecer firma em cartório; certificado digital para utilização de sistemas do Governo na internet — permite acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança, como o eSocial pelo empregador doméstico e os serviços da Receita Federal do Brasil.
Quais são as categorias de certificado digital?
Quais são os tipos de certificado digital? – Existem duas categorias principais de certificado digital, o tipo A e o tipo S, O primeiro serve para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi adulterado e autenticar uma operação. O segundo tem como objetivo garantir sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado. O mais utilizado é o certificado digital tipo A, principalmente o A1 e o A3. O que os diferencia é a validade, 1 e 3 anos, respectivamente, e a forma como as chaves criptográficas são geradas e armazenadas, Além disso, existem vários modelos de certificados digitais tipo A para uso empresarial, profissional e pessoal, tais como:
e-CPF — para assinatura em nome de uma pessoa física; e-CNPJ — para uso da empresa; NF-e — usado para emitir notas fiscais, sem que o usuário autorizado a usá-lo possa fazer qualquer outro procedimento em nome da empresa; e-Saúde — para profissionais de saúde; e-Jurídico — para advogados; e-Contador — para contadores.
Como obter um certificado digital?
Como obter um certificado digital? – Se você identificou que sua empresa necessita de certificação digital ou deseja a tecnologia para uso individual, o primeiro passo é procurar uma Autoridade Certificadora, instituição autorizada pelo ITI para realização desse serviço.
- Geralmente, o processo é iniciado pela internet, mas é fundamental a etapa presencial, a fim de que a identidade e os documentos do cidadão ou da empresa sejam checados, o cadastro seja realizado e o certificado seja emitido.
- Com mais de 500 postos de atendimento e central de suporte 24 horas, o Serpro está pronto para oferecer o certificado digital que você precisa.
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