Qual A Validade Do Certificado Nr 20? - CLT Livre

Qual A Validade Do Certificado Nr 20?

Qual A Validade Do Certificado Nr 20

Qual a validade do curso de Nr 20?

Resumo da NR 20 atualizada –

  1. A NR 20 estabelece os requisitos de segurança mínimos que devem ser adotados em relação a produtos inflamáveis e combustíveis.
  2. Sua abrangência cobre desde a extração, produção, armazenamento, transporte, manuseio e manipulação.
  3. De acordo com a norma, considera-se:
  • Líquidos inflamáveis : líquidos que possuam ponto de fulgor menor ou igual a 60° C.
  • Gases inflamáveis : gases que inflam com o ar a 20° C, estando sobre uma pressão de 101,3 kPa.
  • Líquidos combustíveis : líquidos que possuam ponto de fulgor maior de 60°C e menor ou igual a 93°C.

O empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgar e manter atualizado os procedimentos de segurança e saúde no trabalho. As operações de transferência de inflamáveis devem adotar medidas que:

  • Eliminem ou diminuíam a emissão de gases, vapores ou partículas inflamáveis;
  • Controlem a geração, acumulo e a descarga de eletricidade estática, prevenindo riscos de explosões;

As instalações que extraiam, produzam, armazenem, transfiram, manuseiam ou manipulam combustíveis e inflamáveis devem possuir um plano de inspeção, contendo:

  • lista dos equipamentos, máquinas, tubulações, acessórios e instrumentos;
  • os tipos de intervenção;
  • procedimentos que devem ser realizados para a manutenção;
  • cronograma de manutenção;
  • identificação dos profissionais responsáveis;
  • descrição da capacitação profissional dos responsáveis pela inspeção e manutenção;
  • os procedimentos de segurança e saúde que devem ser adotados;
  • sistema de implementação de medidas de proteção coletiva e individual.

O plano de inspeção deve ser atualizado e revisado periodicamente, sendo que todos os manuais devem ser escritos na língua portuguesa. Suas atividades devem ser registradas e documentadas em formulário próprio ou sistema informatizado. Deve ser elaborada uma Permissão de Trabalho (PT) para todas as atividades que não sejam consideradas de rotina para a intervenção dos equipamentos, baseada na análise de risco, principalmente em atividades que contenham:

  • calor, centelhas, possam gerar fogo ou que envolvam o seu uso;
  • em espaços confinados;
  • que envolvam o isolamento ou bloqueio e etiquetagem;
  • em trabalhos em altura;
  • em equipamentos que utilizem de eletricidade;
  • O planejamento e execução de paradas para a manutenção devem incorporar os aspectos relativos à saúde e segurança do trabalho, procedendo das instruções do trabalho.
  • Deve ser elaborado em conjunto com a CIPA, um cronograma de inspeções de segurança e saúde no ambiente de trabalho, sendo estas documentadas e registradas, estabelecendo prazos para a implementação das respectivas recomendações e os responsáveis pela sua execução.
  • Devem ser realizadas as análises de riscos nas instalações, utilizando metodologia apropriada, escolhida de acordo com as características e complexidade das instalações.
  • As analises devem ser realizadas por equipe capacitada multidisciplinar, com conhecimento de aplicação das metodologias, dos riscos da instalação, e com a participação de, no mínimo, um trabalhador com experiência na instalação.
  • As análises de risco devem estar articuladas com o PPRA.
  • Os procedimentos que devem ser adotados para a capacitação dos profissionais, a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões, emissões fugitivas, o controle das fontes de ignição, os Planos de Resposta e Emergência das Instalações e a comunicação das ocorrências também são descritas pela NR 20.
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: NR 20: resumo da norma regulamentadora atualizado
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Quais são os prazos de validade da NR-20?

NR-20 – A NR-20 é uma das únicas NRs que estabelece separadamente os prazos de validade. Esta NR é específica para a atividade com líquidos combustíveis e inflamáveis. Portanto, a NR-20 define prazos diferenciados de validade conforme o nível de complexidade e riscos. Confira:

– Nível básico: a cada 3 anos– Nível intermediário: a cada 2 anos– Nível avançado: uma vez por ano

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Qual a validade da nr-18?

NR-18 – A NR-18 é voltada para trabalhos de construção civil. O certificado deve ser adquirido no momento da admissão do trabalhador. Porém, há outras duas situações em que deve ocorrer a reciclagem: ao início de cada nova obra e sempre que o empregador achar necessário. O texto da norma não estipula nenhuma data de validade em especial.
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Qual a validade de um certificado?

NR-10 – A NR-10 trata das instalações e serviços em eletricidade. Ela é destinada a profissionais que mexem com a parte elétrica de casas e empresas. Uma curiosidade é que o certificado só possui validade dentro da empresa que o solicitou. Portanto, se você é certificado em NR-10 em uma determinada empresa, é dispensado e é recolocado em outra empresa, o certificado não terá a mesma validade.
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Eu sou Julián Díaz Pinto, tenho 48 anos e sou o fundador e administrador do site cltlivre.com.br, um portal jurídico dedicado a descomplicar as complexidades da legislação trabalhista brasileira.