Onde Tirar Certificado De Antecedentes Criminais?
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O que é certidão de antecedentes criminais?
A Polícia Federal (PF) oferece gratuitamente a emissão da certidão de antecedentes criminais. O documento é necessário para que o cidadão possa comprovar que não responde a nenhum crime federal. O documento serve para apresentar a informação quando for solicitada por um órgão público ou para fins privados. O serviço pode ser solicitado no site do governo federal, Para dar início ao processo de emissão, o interessado deve preencher o formulário eletrônico com dados como nome completo, nome do pai e da mãe, números do documento de identificação, do passaporte e do CPF. Em seguida, basta clicar no ícone Pesquisar para que os dados sejam buscados na base de dados da PF e a certidão possa ser impressa imediatamente.
Não é necessário ter em mãos todos os documentos para preencher a certidão, no entanto, o documento será emitido somente com as informações que forem inseridas. O cidadão deve fazer o preenchimento com o maior número de dados possíveis, como nome completo, RG, CPF, nome da mãe. A certidão tem validade de 90 dias.
O documento também pode ser obtido nos sites dos tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais e das polícias civis dos estados.
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Como pedir o certificado do registo criminal pela internet?
Presencialmente – Pode fazer o pedido do certificado do registo criminal presencialmente:
- num dos balcões dos Serviços de Identificação Criminal, podendo agendar através dos contactos de cada balcão
- nos Tribunais, podendo agendar através do formulário de agendamento de atendimento no tribunal
- nos Espaços Cidadão, onde este serviço exista. Pode pedir informações e agendar através do telefone 300 003 990 ou do formulário de contacto do portal ePortugal
- nas Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores, podendo agendar na loja onde quer ser atendido
Como fazer pedido de certificado do Registo Criminal de residente no estrangeiro?
Se vive no estrangeiro, tem outros métodos ao seu dispor – Se residir no estrangeiro pode optar por uma das três seguintes formas:
- Na internet através do Registo Criminal Online (caso possua o código de autenticação do cartão de cidadão e leitor de cartões, ou chave móvel digital obtida com o cartão de cidadão ou com bilhete de identidade). Note que o pagamento terá de ser feito por Multibanco ou através do serviço Homebanking, com os dados de referência MB na opção de pagamento de serviços (não é possível pagar por transferência bancária).
- Autorizar outra pessoa, que esteja em Portugal, a fazer esse pedido por si. O pedido tem de ser feito presencialmente, sendo necessário que a pessoa apresente esta declaração de autorização preenchida, o documento de identificação da própria e o documento de identificação ou uma cópia certificada de quem pretende obter o certificado de registo criminal. A cópia do documento de identificação deve ser assinada pelo titular com a menção ” autorizo esta cópia exclusivamente para a emissão do meu certificado de registo criminal “
- Através do requerimento de certificado do registo criminal exclusivo para residentes no estrangeiro, que deverá ser remetido através do formulário de pedido de certificado do registo criminal de residente no estrangeiro, seguindo as instruções na página 3 e seguintes, ou por correio para: Direção de Serviços de Identificação Criminal, Av.D. João II, n.º 1.08.01 E – Piso 13.º (Campus de Justiça, Parque das Nações), 1990-097 Lisboa, Portugal. Não se esqueça que o deve assinar conforme a assinatura do seu documento de identificação ou com assinatura eletrónica qualificada.
Se tiver dúvidas pode enviar as suas questões através deste formulário,
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Quanto custa um certificado de registo criminal?
O custo do certificado de registo criminal é de 5 euros. O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25 euros. O certificado do registo criminal tem sempre o mesmo valor legal, tanto em formato digital como em papel. A autenticação do certificado é feita através do código de acesso que está no próprio certificado.
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