O Que Significa Certificado Energético Em Portugal?
Descubra mais sobre a certificação energética – A Certificação Energética classifica o desempenho energético de um imóvel numa escala de A+ a G e recomenda medidas de melhoria. O certificado energético é obrigatório na publicitação de qualquer anúncio comercial para venda ou arrendamento de qualquer imóvel.
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O que é o certificado energético?
O que é o certificado energético? – O Certificado Energético é um documento que classifica cada imóvel segundo classes energéticas numa escala de F (menos eficiente) a A+ (mais eficiente), tendo em conta o seu desempenho energético, Classe energética das casas – A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente) Estes são alguns dos critérios tidos em conta para calcular a classe energética do certificado energético :
- Limites mínimos de eficiência dos sistemas técnicos;
- Isolantes em todas as tubagens de transporte de fluídos, como frigoríficos, e nos sistemas de armazenamento de águas quentes sanitárias;
- Orientação solar;
- Desempenho dos equipamentos de climatização e de aquecimento central;
- Desempenho energético dos sistemas de iluminação, controlo e monitorização;
- Caso haja elevadores, são exigidos mínimos de eficiência.
A certificação energética pode ser realizada para imóveis habitacionais, comerciais e públicos. Este certificado é emitido por técnicos autorizados pela ADENE – Agência para Energia, através do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE).
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Qual a importância da certificação energética em Portugal?
Quais os custos associados? – Tanto as taxas de registo como a emissão do certificado energético variam consoante a tipologia da habitação (T0, T1, T2, etc) e as suas características (imóveis para habitação ou edifícios de comércio e serviços). Para uma habitação particular, os valores variam dos 28€ para tipologias T0 e T1, aos 65€ em habitações com tipologias igual ou superior a T6.
No caso de edifícios de comércio e serviço, os valores são determinados pela área útil do pavimento. Assim sendo, para áreas até 250 m 2, o valor é de 135€. Para áreas superiores aos 5000 m 2, o valor é de 950€. A estes valores acresce o IVA, assim como o custo do serviço do perito, que varia de acordo com vários fatores já mencionados acima.
Os certificados energéticos que resultem de um pré-certificado podem usufruir de 50% de desconto nos valores mencionados. Além disso, habitações com fins sociais como instituições particulares de solidariedade social, também poderão usufruir de 50% de redução no valor previsto.
- No entanto, é possível ficar isento das taxas.
- Para situações que já tenham um certificado energético, cujas melhorias sugeridas foram implementadas, é possível ficar isento das taxas.
- Além disso, para garantir a isenção terá de obter uma classificação de B- (no mínimo) após essas implementações para melhorar a eficiência energética.
Também as atualizações de certificados energéticos que estão válidos, estão isentas de taxas. Essas atualizações são feitas pelo perito diretamente no portal da SCE, mas não alteram o prazo de validade do certificado inicial. Em caso de incumprimento legal da emissão do certificado energético em Portugal, são aplicadas multas. Concluindo, a certificação energética em Portugal é obrigatória e deve ser cumprida, sob pena de pagar multas de valores elevados. O certificado energético depende de vários fatores e deve ser sempre emitido por um perito responsável e qualificado para o serviço. Garanta que tem todas as suas responsabilidades energéticas em dia e contribua para que, cada vez mais, possamos ter um mundo melhor!
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O que é a certificação Energética de edifícios?
O que é o Certificado Energético? – O Certificado Energético é um documento obrigatório que visa avaliar a eficácia energética de um imóvel. Esta eficácia pode variar entre “A+”, que representa o desempenho energético mais elevado e, assim, uma maior poupança, e “F”, o que significa que a habitação tem pouca eficiência energética.
Cada edifício, seja novo ou antigo, que seja colocado à venda ou para arrendamento pelos proprietários ou mediadores imobiliários, necessita deste documento. A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). A ADENE é o organismo público que se responsabiliza pelo Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) que fornece todas as informações necessárias para avaliar o consumo energético de um imóvel.
Tem como objetivo providenciar dados claros para que o consumidor possa comparar mais facilmente o desempenho energético de cada casa. Para além da avaliação energética da habitação, o Certificado Energético SCE inclui ainda informações relativas à climatização e às águas quentes sanitárias, bem como deve indicar medidas de redução do consumo energético.
- Ano de construção;
- Localização;
- Tipo de habitação: prédio ou moradia;
- Área da habitação;
- Constituição das envolventes, isto é, das paredes, coberturas e pavimentos;
- Equipamentos de climatização, nomeadamente para ventilação, arrefecimento e aquecimento;
- Equipamentos associados à produção de águas quentes sanitárias.
Quais são os prazos de validade da certificação energética em Portugal?
Os prazos de validade da certificação energética em Portugal variam consoante o tipo de documento (pré-certificado ou certificado energético) e o tipo de imóvel. Para edifícios de habitação e edifícios de comércio e serviços de pequena dimensão, o certificado energético é válido por 10 anos.
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