O Que É Certificado De Naturalização Original?
Conheça as características de uma certidão de naturalização Documento é solicitado pelo Poder Judiciário Federal e posteriormente averbado na transcrição de nascimento A certidão de naturalização é parte de um processo para uma pessoa estrangeira se tornar brasileira.
Ela se aplica para filhos de famílias brasileiras que nascem em outro país e não são registrados no consulado. Ou seja, quando o registro é feito apenas em uma repartição estrangeira. O primeiro passo para o procedimento é, ao regressar ao Brasil, fazer o registro no livro E de nascimentos do Cartório de Registro Civil.
O passo seguinte só pode ser dado quando o filho completar 18 anos, idade em que ele poderá optar pela naturalização. Destacamos aqui que a partir disso é preciso fazer a solicitação ao Poder Judiciário Federal, com a intervenção de um advogado. Com o processo iniciado, o Juiz expede o mandado de naturalização.
- Com este documento o interessado poderá finalmente averbar a naturalização na transcrição de nascimento feita no livro E.
- O prazo para este procedimento é curto, no máximo cinco dias a partir da solicitação no cartório.
- Já os preços variam de acordo com cada Estado e são tabelados pela Justiça Estadual.
É importante ressaltar que esse é um processo específico para filhos de brasileiros que nascem em outro país. A certidão de naturalização não se aplica para estrangeiros que querem requerer a nacionalidade brasileira. Para estes casos é preciso buscar orientação junto à Polícia Federal.
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O que é certidão negativa de naturalização?
A certidão negativa de naturalização serve para comprovar que um antepassado não se naturalizou como brasileiro. Este documento é necessário pois em alguns países a cidadania só é concedida caso a pessoa que imigrou para o Brasil não tenha pedido a naturalização em outro país.
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Como Tirar certificado de naturalização?
Já os certificados referentes às naturalizações Provisória e Definitiva são entregues aos interessados pelo Departamento de Estrangeiros, através do órgão da Polícia Federal mais próximo da residência do naturalizando.
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O que é naturalização no Brasil?
A naturalização, como adverte a lei, não extingue a responsabilidade civil ou penal a que o naturalizando esteja anteriormente sujeito em qualquer outro país.
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Como é feito o processo de naturalização?
Caso o processo esteja corretamente instruído, será ele submetido à autoridade decisória, que determinará a inclusão do nome do interessado na portaria concessiva de naturalização. Baixada a portaria ministerial e feita a sua publicação no Diário Oficial, será expedido o certificado de naturalização.
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