O Que E Certificado De Nacionalidade? - CLT Livre

O Que E Certificado De Nacionalidade?

O Que E Certificado De Nacionalidade

Qual é a diferença entre certificado de nacionalidade e atestado de igualdade de direitos?

Publicado em 05/07/2022 08h18 Atualizado em 14/12/2022 12h34 Certificado de nacionalidade para fins de estatuto de igualdade de direito ATENÇÃO: ESSE SERVIÇO É EXCLUSIVO PARA CIDADÃOS QUE ESTÃO SOLICITANDO, JUNTO AO SEF, A CONCESSÃO DE ESTATUTO DE IGUALDADE E MORAM NA JURISDIÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO os cidadãos que declaram junto da Administração Portuguesa serem nacionais de Estado Membros da UE (mesmo que sejam simultaneamente cidadãos brasileiros) não são elegíveis para efeitos de atribuição de Estatuto de Igualdade.

Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres : concedido aos civilmente capazes com autorização de residência em Portugal, permite o gozo dos mesmos direitos e deveres de cidadãos portugueses;

Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos : concedido aos civilmente capazes com residência habitual em Portugal há pelo menos três anos, estende aos brasileiros os direitos políticos em Portugal, inclusive o de votar e candidatar-se a cargos respectivos. Somente é concedido aos que já possuem estatudo de igualdade de direitos e deveres civis, ou de forma simultânea a ele. A concessão do estatuto de igualdade de direitos políticos implica a suspensão dos direitos políticos do cidadão no Brasil,

OBS: O pedido de concessão de estatuto de igualdade é feito diretamente pelo interessado ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal. Consulte o site do SEF para saber como fazer seu pedido de concessão de estatuto de iguladade. O que é? Certidão consular, com validade de 90 dias, que atesta sua nacionalidade brasileira e que não está privada(o) de exercer seus direitos civis e/ou políticos.

Quem pode solicitar: Cidadãos brasileiros, residentes na jurisdição do Consulado-Geral, maiores de 18 anos, civilmente capazes e com Título de Residência em Portugal válido. ATENÇÃO: os cidadãos que declaram junto da Administração Portuguesa serem nacionais de Estado Membros da UE (mesmo que sejam simultaneamente cidadãos brasileiros), NÃO são elegíveis para efeitos de atribuição de Estatuto de Igualdade.

Certificado de nacionalidade brasileira para pedir o cartão de cidadão

Como solicitar: 1. faça sua solicitação do serviço pelo e-consular ; 2. aguarde a validação pela autoridade consular; 3. uma vez recebido o e-mail de validação, escolha a data para o atendimento presencial. Documentação exigida: 1) Passaporte válido 2) RG ou certidão de nascimento/casamento (para comprovação de nome completo, naturalidade e filiação, caso não conste no passaporte) ; 3) Título de Residência em Portugal válido; 4) Comprovante de residência na jurisdição deste Consulado-Geral (distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu) e em nome do requerente e emitido há menos de 90 dias obs: Comprovante de residência efetiva, na jurisdição do Consulado-Geral no Porto deve ter sido expedido há menos de 90 dias.

Tais como: 1) Conta da água, luz, telefone fixo, gás, internet ou outro serviço fixo 2) Declaração emitida pelas Finanças, Segurança Social ou outros órgãos públicos que ateste o endereço em nome do requerente ou folha do centro de saúde com nº de utente/morada 3) Declaração de instituição de ensino indicando que o requerente frequenta curso no atual semestre 4) Atestado emitido pela Junta de Freguesia ( não se aceita aqueles emitidos com base em auto-declaração ou em testemunhas) 5) Certidão de Quitação Eleitoral (prova do exercício pleno dos direitos no Brasil) obs: nos casos de requer certificado apenas para fins de direitos civis, caso não esteja em dia com a Justiça Eleitoral e prefira, o requerente pode enviar certidão de nascimento brasileira desde que emitida há menos de 6 meses.

ATENÇÃO: O Certificado de nacionalidade para fins de estatuto de igualdade de direitos NÃO deve ser confundido com o atestado de nacionalidade. Tratam-se de documentos distintos, ambos concedidos pelo Consulado-Geral, mas com finalidades diferentes. Quanto Gratuito (NSCJ 4.8.4)
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Qual é o certificado de nacionalidade do Consulado-Geral do Brasil no Porto?

Consulado-Geral do Brasil no Porto Certificado de Nacionalidade Compartilhe: Publicado em 05/07/2022 08h18 Atualizado em 14/12/2022 12h34 Certificado de nacionalidade para fins de estatuto de igualdade de direito
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Por que os certificados de nacionalidade não são uniformes?

ま と め – Os certificados de nacionalidade não são uniformes em todo o mundo e variam de país para país. No caso do povo chinês, já houve problemas no passado, como a suspensão repentina das atividades da embaixada e coisas do gênero que não foram mais emitidas.

Atualmente, é emitido por consulados e embaixadas, portanto, se você estiver na China, leve-o para lá. Além de exigir aviso prévio para obter, favor confirmar no momento da reserva, pois serão exigidos documentos e custos. Não há limite para o número de vezes que um certificado de nacionalidade pode ser emitido, mas alguns escritórios que consultam a naturalização têm um número fixo de vezes, portanto, verifique com antecedência o máximo possível antes de consultar.

Se você tiver alguma dúvida sobre o certificado de nacionalidade de naturalização, entre em contato com a Climb. Sinta-se à vontade para nos contatar por telefone ou formulário de consulta. ! : O que é um certificado de nacionalidade?Onde eu consigo isso?
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Qual é a nacionalidade brasileira?

Nacionalidade – A nacionalidade pode ser determinada pelo nascimento ou através de pedido de naturalização. Vale lembrar que as regras para a atribuição de nacionalidade variam em cada país. Por exemplo, segundo as leis brasileiras, qualquer pessoa que tenha nascido em território brasileiro, pode ser considerada brasileira.

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Brasileira Alemã Estado-unidense Francês

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