Certificado Digital Pessoa Fisica O Que É? - CLT Livre

Certificado Digital Pessoa Fisica O Que É?

Certificado Digital Pessoa Fisica O Que É
O que é Certificado Digital e-CPF? – O Certificado Digital e-CPF identifica pessoas físicas no meio eletrônico, permitindo assim, que diversos serviços sejam realizados à distância com a garantia da autenticidade.
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O que é certificado digital e para que serve?

O que é certificado digital? – O certificado digital é uma inovação que veio para garantir segurança às transações virtuais que se multiplicam na sociedade atual. O certificado é como um documento virtual que permite a identificação incontestável do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.

Funciona a partir de um arquivo armazenado em mídia digital, que pode ser um chip em um cartão, um token USB ou mesmo diretamente no celular do usuário. Esse arquivo contém os dados pessoais do titular e um conjunto de chaves matemáticas usadas para traduzir esses dados no momento de uma operação. É seguro porque traz consigo diversas técnicas de criptografia (simétrica, assimétrica ou de chaves públicas, HASH) que, integradas, garantem autenticação, sigilo, integridade e irretratabilidade às transações.

No Brasil, a Medida Provisória número 2.200-2, de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), que regulamentou o certificado digital como instrumento de garantia de autenticidade de documentos, assegurando validade jurídica a essa modalidade de assinatura.
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Quanto tempo dura o certificado digital?

Fique atento ao prazo de renovação – De modo geral, o período de validade do Certificado Digital varia entre 1 (12 meses) e 5 anos (60 meses), conforme os critérios adotados pela ICP-Brasil (órgão que define as regras de certificação do país). Com a expiração ou revogação do certificado, todas as suas funcionalidades deixam de ter legitimidade jurídica, inviabilizando a assinatura digital de documentos e o uso do e-CPF.
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O que é certificado digital e-CPF?

Como ele pode ser utilizado? – Ele pode ser utilizado para assinar documentos, sem papel e caneta, e essa possibilidade existe porque há uma legislação que adiciona valor jurídico em todas as transações realizadas por meio dele. Então, resumidamente, ele pode substituir a assinatura manuscrita e, também, pode ser usado para se autenticar em sistemas.
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Qual a importância do certificado digital para a declaração pré-preenchida?

Certificado Digital e-CPF no Imposto de Renda – Todos os anos, próximo ao início da temporada de entrega do Imposto de Renda, a Receita divulga as regras e novidades para o período. Até o momento, sabe-se que o Certificado Digital concede acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte precisa apenas conferir os dados, incluindo ou corrigindo informações, se necessário.

Quem concede mais detalhes sobre este item é o diretor de Relações Institucionais, Leonardo Gonçalves. “Utilizando a declaração pré-preenchida, o contribuinte terá apenas que alterar, se necessário, os dados de despesas e deduções. Isso diminui as possibilidades de erro e de cair eventualmente na malha fina”.

Além disso, com o Certificado e-CPF é possível:

verificar informações sobre as fontes pagadoras;obter a declaração do ano anterior;regularizar no mesmo dia sua situação com a Receita Federal caso caia na malha fina;eliminar divergências das suas informações declaradas com as fontes pagadoras;acompanhar todo o processo de sua declaração, possibilitando correções em tempo real (sem burocracia);obter cópias das suas declarações;retificar pagamentos e imprimir comprovantes.

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Quanto tempo dura o certificado digital?

e-CPF | Conheça o Certificado Digital para pessoa física

Fique atento ao prazo de renovação – De modo geral, o período de validade do Certificado Digital varia entre 1 (12 meses) e 5 anos (60 meses), conforme os critérios adotados pela ICP-Brasil (órgão que define as regras de certificação do país). Com a expiração ou revogação do certificado, todas as suas funcionalidades deixam de ter legitimidade jurídica, inviabilizando a assinatura digital de documentos e o uso do e-CPF.
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O que é certificado digital e-CPF?

Como ele pode ser utilizado? – Ele pode ser utilizado para assinar documentos, sem papel e caneta, e essa possibilidade existe porque há uma legislação que adiciona valor jurídico em todas as transações realizadas por meio dele. Então, resumidamente, ele pode substituir a assinatura manuscrita e, também, pode ser usado para se autenticar em sistemas.
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