Certificado Decurso De Prazo O Que Significa? - 2023, CLT Livre

Certificado Decurso De Prazo O Que Significa?

Certificado Decurso De Prazo O Que Significa
Qual o próximo passo após o decurso de prazo? – Quando o prazo estabelecido para alguma ação termina, é emitida uma certidão de decurso de prazo pela Secretaria Judiciária. Essa certidão é um documento que informa as partes sobre o fim do prazo e ela será anexada ao processo.

  • Após o fim do prazo, o processo irá seguir andamento conforme o que foi feito anteriormente.
  • O próximo passo após um decurso de prazo irá depender de que momento se encontra a ação.
  • Pode ser concedido um novo prazo para manifestação da outra parte, pode ser concedido um prazo para recurso, enfim, isso é variável conforme a ação em questão.

: Decurso de prazo: o que é, significado, definição e conceito
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O que é decurso de prazo?

Exemplo de Decurso de Prazo – O advogado ou defensor público solicita ao júri que o réu tenha mais tempo para apresentar as provas de sua inocência, para poder apresentar documentos que atestem a veracidade de sua inocência. A solicitação foi realizada no dia 24/09, e foi acatada pela autoridade no dia 28/09. Nesta situação haverá 2 possibilidades:

Estabelecimento de prazo de 5 dias úteis; Determinação de prazo diverso pelo juiz.

Vamos imaginar que o juiz tenha determinado o decurso de prazo da parte com um período de 15 dias numa sexta-feira, dia 28/09. O prazo começará a ser contado a partir do próximo dia útil. Nesta hipótese, este prazo não pode começar no dia 29/09, pois é um sábado, também não pode a partir do dia 30/09, pois será um domingo.

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Solicitação do advogado ocorreu no dia 24/09; Juiz acata a solicitação do advogado no dia 29/09, e determina o decurso de prazo de 15 dias; No dia 01/10 o prazo de 15 dias (úteis) começa a ser contado; No dia 22/10 o prazo de 15 dias determinado é finalizado, ocorrendo o decurso de prazo.

É importante lembrar este período de tempo poderá ocorrer para ambas as partes, autor do processo e réu, conforme alguns exemplos de tipos de decurso de prazo elencados a seguir.
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Qual a diferença entre decurso de prazo e recurso?

Aguarda Decurso de Prazo Réu: O processo está na espera do decurso do tempo do réu em se manifestar, realizando determinado ato solicitado; Aguarda Decurso de Prazo Recurso: O processo está esperando o transcurso do tempo que as partes possuem para manifestar recursos da sentença ou acórdão. E o que acontece depois do decurso de prazo?
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O que significa aguarda decurso de prazo?

Decurso de prazo: o que é, significado, definição e conceito Ao consultar a situação de ações judiciais, é comum nos depararmos com o termo “aguarda decurso de prazo” nas anotações do processo. Mas, afinal, o que exatamente significa essa expressão? Segundo o dicionário da língua portuguesa, a palavra “decurso” tem como definição “período de tempo, duração, prazo já terminado”.
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O que significa decorrido o prazo para ambas as partes?

Decorrido o prazo para ambas as partes significa que o tempo para que tanto o réu quanto o reclamante realizassem alguma ação se esgotou. Por exemplo, vamos supor que o juiz proferiu a sentença e condenou o réu a 10 anos de prisão. Os advogados dele, então, apelam.
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Eu sou Julián Díaz Pinto, tenho 48 anos e sou o fundador e administrador do site cltlivre.com.br, um portal jurídico dedicado a descomplicar as complexidades da legislação trabalhista brasileira.