Atestado E O Mesmo Que Certificado?
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O que deve conter no atestado médico com certificado digital?
O que deve conter no Atestado Médico com Certificado Digital ? – O Atestado Médico com Certificado Digital deve ter as informações completas do pacientes como: • Nome completo, • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou de seu representante legal, • Identificação legal do profissional que realizou o atendimento, • Data do atendimento, • Número de sua habilitação junto ao conselho profissional ao qual pertence e a exibição do código de autenticação documental.
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Como consultar certidões e atestados fiscais?
Aqui você encontra serviços para consultar e emitir certidões e atestados fiscais da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. Consulte certidões emitidas para pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais ou obras de construção civil. Emita ou solicite a emissão de certidão da Receita Federal.
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O que é atestado médico?
Como funcionam atestados médicos? – Segundo a CLT, atestado médico é um documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico. Com esse documento, a falta é abonada e o salário não deve ser descontado da folha de pagamento do funcionário.
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O que acontece se o funcionário não apresentar o atestado?
A empresa pode não aceitar atestado médico? – Quando ele for válido, cumprindo todos os requisitos, a resposta é: não! Porém, há algumas situações em que o RH pode pedir que o funcionário peça um novo atestado ou, até mesmo, não aceitá-lo para abonar a falta.
Em situação grave, como a de um atestado falso, devidamente comprovado diretamente com o médico ou por junta médica, a empresa pode se recusar a aceitar o atestado. Nesse caso, o funcionário pode até ser demitido por justa causa, conforme prevê o art.482, da CLT. Já em casos em que o documento apresenta conteúdo incompleto, como citamos acima, o RH pode pedir que o funcionário consiga com seu médico um novo, constando todas as informações exigidas pela CFM.
Se o funcionário não apresentá-lo, a empresa pode se recusar a abonar a falta. O empregador pode também não aceitar o atestado, caso comprove por meio de junta médica que o empregado está apto ao trabalho e que não há necessidade de faltas. Desse modo, são apenas nesses casos de irregularidades que o atestado médico pode ser descontado do salário.
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