Reu Revel Artigo Novo Cpc?

A revelia não é novidade no Novo CPC, Tal qual no Código anterior, de 1973, ela pode ser entendida como a inércia ou a falta de contestação do réu em relação à ação judicial proposta em seu desfavor. Há revelia, portanto, quando o réu permanece em silêncio após ser citado, não apresentando sua resposta às alegações do autor e não comparecendo ao processo.

Neste caso, ele é julgado mesmo sem ter se pronunciado, por exemplo. Diz o art.344 do Novo CPC : Art.344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A entrada em vigor do Novo CPC não alterou o instituto da revelia. No entanto, trouxe significativas mudanças nos arts.349 e 355.

Essas alterações, seus efeitos e prazos serão abordados ao longo deste artigo. Vamos lá? Navegue pelo conteúdo:
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O que é réu Revel?

O que é o réu revel? – Réu revel é o demandado que não apresentou sua contestação ao fatos expostos na petição inicial, Ele não rebateu as informações, não esclareceu os fatos, ou seja, nada disse sobre o objeto do litígio. Mas, apenas basta não apresentar a contestação para ser considerado revel? A ausência de contestação tem que ser jurídica, como nos explica Daniel Amorim, no livro Manual de Direito Processual Civil.

• Isso porque, há casos em que a contestação foi apresentada intempestivamente ou em juízo diverso e distante do qual tramita o feito, e apesar de existir, não impede os efeitos da revelia.
• Nesses casos, mesmo existente a contestação, ela não produz efeitos, pois a forma em que foi realizada não foi correta, seja pelo o prazo, seja por ter sido protocolizada em local diverso.

Nos casos em que a contestação é intempestiva, embora não haja previsão legal expressa, a grande maioria dos juízes determina o desentranhamento da contestação.
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Por que o réu Revel pode afastar a presunção de veracidade dos fatos?

Deste modo, intervindo no feito, o réu revel tanto pode afastar a presunção de veracidade dos fatos, quanto evita o abreviamento do feito, com a solução antecipada do processo, razão porque se possibilita aquele efetivamente contribuir com a solução da lide.
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Quais são as consequências da revelação do réu que não apresentasse resposta?

Na vigência do CPC de 1973, considerava-se revel o réu que não apresentasse resposta, ao que se seguiam três consequências importantes: ii) a ausência de intimação dos atos processuais (artigo 322 do CPC de 1973); iii) abreviação do procedimento (artigo 330, inciso II, do CPC de 1973).
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O que é o estado do Revel?

O que é revelia? – À época do antigo código de 1939, o renomado De Plácido e Silva conceituou em seu livro Vocabulário Jurídico os termos “revel” e “revelia”. Confira abaixo. REVEL : Derivado do latim rebellis (rebelde), originariamente designa a pessoa que se rebela (rebelde ou • rebelado) ou aquele que não obedece (desobediente).

1. Juridicamente, em acepção geral e ampla, revel designa o réu, seja em juízo civil ou em juízo criminal, que não atende a chamado para acompanhar o processo, que se intenta contra si.
2. E, desse modo, não comparece ao processo nem pessoalmente nem por mandatário regularmente constituído.
3. No conceito civil, a lei processual, segundo teor do artigo 34, considera réu revel ” o citado que não apresentar defesa no prazo legal, contra ele correndo os demais prazos independentemente de intimação ou notificação.” REVELIA : De revel, entende-se, propriamente, a rebeldia de alguém, que deixa, intencionalmente, de comparecer ao curso de um processo, para que foi citado ou intimado.

E, assim, o estado do revel, em virtude do qual o processo prossegue o seu curso, mesmo sem a presença dele. A revelia é, também, chamada de contumácia, pois que, rebeldia que é, traz o sentido de desobediência deliberada ou intencional ao mandado do juiz.

No juízo civil, a revelia caracteriza-se pela falta de defesa inicial do réu, regularmente citado,” Desde a publicação do supracitado código, ocorreram algumas alterações quanto aos efeitos da revelia. No código de 1939, os prazos corriam independente de intimação do revel e, enquanto não se constituísse a coisa julgada, poderia o réu intervir no processo.

No código de 1973, por inspiração dos sistemas alemão e austríaco, passou-se a impor a verdade dos fatos do autor em razão da contumácia do réu, sem, contudo, atribuir um recurso especial para o revel como nos sistemas estrangeiros, prevendo, ainda, o julgamento antecipado do mérito nesses casos.
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