Quanto Cobra Um Advogado Para Aposentar Uma Pessoa?

Qual o valor de um planejamento previdenciário?

Quanto custa um planejamento previdenciário? Depende da complexidade do caso, e também da qualificação do profissional, sua experiência na área, o tempo que está no mercado, quantas horas serão necessárias para a elaboração, dentre outros. Mas fica em torno de meio a 5 salários mínimos.
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Quem pode dar entrada na aposentadoria?

Após a reforma da previdência, para solicitar a aposentadoria, os homens precisarão ter, obrigatoriamente, no mínimo, 65 anos de idade e ter contribuído por 20 anos, ao menos. As mulheres, para dar entrada no pedido de aposentadoria, terão que ter, 62 anos de idade e deverão ter contribuído por, no mínimo, 15 anos.
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Como cobrar honorários de aposentadoria?

A ementa foi aprovada pela 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP em processo sobre honorários advocatícios em ações previdenciárias com prestação continuada. Veja a íntegra do ementário : HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM PRESTAÇÃO CONTINUADA.

PERCENTUAL COM BASE NA TABELA DA OAB. CONSULTA E DESPESAS. PROPORCIONALIDADE.1. Nas ações previdenciárias com prestação continuada poderá o advogado cobrar os honorários advocatícios até o limite de 30% (Tabela de Honorários da OAB-SP), sobre os valores vencidos até a prolação da sentença mais doze parcelas a vencer, sem o ferimento dos princípios éticos da moderação e proporcionalidade.2.

A cobrança de consulta é um direito do advogado, estando seus valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB-SP. Porém, sua cobrança ao final de ação previdenciária, na qual foram acordados honorários contratuais de 30%, como pretendido, incorre em desvio ético, por contrariar os princípios da moderação e proporcionalidade.3,

• A pretensão do advogado ao recebimento de honorários fixos (três parcelas da pensão), além dos contratados (30%), encontra resistência nos princípios éticos da moderação e proporcionalidade,4.
• Os honorários sucumbenciais não incidem nas reclamações trabalhistas e nas ações previdenciárias por se tratar de advocacia de risco, razão pela qual é autorizada a cobrança de até 30% para os honorários contratuais.

Porém, nos casos em que houver sucumbência, a soma dos dois honorários, não poderá ultrapassar a vantagem obtida pelo cliente, face à vedação contida contida no artigo 38 do CED.5. Finalmente em caso de necessidade de serem realizadas viagens, extração de cópias, autenticações ou outras diligências, poderá o advogado cobrá-las no final da ação, quando da prestação de contas, desde que, constem especificamente do contrato de honorários e sejam efetivamente comprovadas.
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Quanto cobrar para fazer um cálculo previdenciário?

H) Cálculo e planejamento previdenciário: R$ 2.000,00. i) Regularização de recolhimento previdenciário: R$ 3.000,00.
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O que muda na aposentadoria em 2023?

Aposentadoria por idade – Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima para aposentadoria após a reforma continuou sendo de 65 anos para homens, mas aumentou para as mulheres. Em 2023, elas precisam ter 62 anos de idade, sendo que um aumento gradual continua acontecendo em seis meses ao ano, desde 2020.
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Quem contribui com 20% do salário mínimo se aposenta com quanto?

Exemplo do Glauber – Durante 14 anos da sua vida, Glauber pagou sobre um salário-mínimo. Como está próximo de se aposentar por idade e falta apenas um ano de contribuição, ele optou por fazer o pagamento desse 1 ano (12 meses) com 20% sobre o Teto do INSS.

• Teto do INSS (2022) = R$ 7.087,22;
• 20% de R$ 7.087,22 = R$ 1.417,44,

Já que a contribuição no Teto INSS representa mais de R$ 1.400,00 em 2022, Glauber pagará um valor considerável. Como os 14 anos de contribuição serão considerados no cálculo da média e no coeficiente, muito provavelmente, o valor do benefício de Glauber ficará igual a um salário-mínimo. Sabe o que irá acontecer? Um desperdício de dinheiro que não precisaria ter sido jogado fora.
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Para quem nunca contribuiu com quantos anos se aposenta?

Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade. Será? Não são raros os casos de pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, ou que deixaram de contribuir por um determinado tempo (perdendo a qualidade de segurado e não completando o tempo mínimo de carência para a concessão da aposentadoria por idade), esperarem chegar aos seus 65 anos de idade convictas de que irão se aposentar.

1. No entanto, este raciocínio está equivocado.
2. O que ocorre é que muitas pessoas confundem APOSENTADORIA com BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO, e os dois benefícios possuem significativas diferenças.
3. Como o próprio nome diz, o benefício assistencial não é um benefício previdenciário, como as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, e outras, bem como não prevê o pagamento do décimo terceiro.

Sendo pago na forma de prestação continuada e previsto no art.203, V da Constituição Federal, o benefício assistencial ao idoso visa garantir um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

• Portanto, a primeira conclusão é: quem nunca contribuiu para a Previdência Social não poderá se aposentar aos 65 anos de idade, mas “poderá” (não significa que “irá”) receber um benefício assistencial.
• Isto porque, para a concessão do benefício assistencial ao idoso, o interessado precisa cumprir alguns requisitos previstos na Lei nº 8.742 de 07.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), quais sejam: O Comprovação da idade mínima de 65 anos; O Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo; O Não estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social; O Não receber benefício de espécie alguma.

Nota-se, portanto, que a concessão do benefício assistencial ao idoso não se dá de forma automática, quando a pessoa vier a completar seus 65 anos de idade, devendo, antes, preencher os requisitos acima elencados. Cumpre também frisar que o benefício assistencial ao idoso, por não ser um benefício previdenciário, não confere direito à pensão por morte aos dependentes do beneficiário.

ATENÇÃO! Aqueles que contribuíram no passado para a Previdência Social e atingiram o número mínimo de contribuições para a concessão da aposentadoria por idade (carência), mesmo tendo deixado de contribuir para o INSS e ter perdido a qualidade de segurado, poderão ter sua APOSENTADORIA POR IDADE concedida aos 60 anos de idade, se mulher, ou aos 65 anos de idade, no caso do homem.

Mas, atenção! Esta regra cabe somente para quem atingiu o número mínimo de 180 contribuições, para quem começou a contribuir a partir de 25.07.1991, e, para quem começou a contribuir antes de 24.07.1991, o número mínimo de contribuições obedecerá a tabela progressiva prevista no art.142 da Lei 8.213/1991.

O INSS, nas vias administrativas, costuma negar os pedidos de aposentadoria por idade, quando o requerente, por ter deixado de contribuir, perde a qualidade de segurado, mesmo tendo atingido a idade e cumprido a carência para a concessão do benefício, situação esta que pode ser revertida nas vias judiciais, sugerindo- se, nestes casos, que se procure um profissional atuante na área previdenciária para fazer valer os seus direitos.

Sócio da Accadrolli Advocacia Previdenciária Pós Graduado em Direito Previdenciário Vice Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Visite nosso site: www.aposentadoriadoinss.com.br : Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade.
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Precisa de advogado para entrar com pedido de aposentadoria?

Quando vou precisar de um advogado? – Contratar um advogado não é uma exigência para dar entrada em algum dos benefícios do INSS. Você, mesmo sozinho, pode solicitar a sua aposentadoria. Contudo, é importante que você saiba quando realmente precisará do auxílio de profissional e quando não será necessário.

• O primeiro passo para isso é conhecer a sua situação, considerando a categoria de benefício previdenciário que pretende requerer.
• Para você descobrir isso, o passo mais recomendado é que você passe por um planejamento completo com um especialista da área previdenciária.
• Estou te alertando sobre isso porque existem situações em que, para ter direito ao melhor benefício, é imprescindível que o seu processo de aposentadoria seja acompanhado por um advogado especialista.

Para adiantar, já vou deixar aqui como exemplo algumas das situações mais delicadas em que, se não tiverem um devido acompanhamento de um profissional, podem trazer muita dor de cabeça para quem pretendia se aposentar com tranquilidade. Veja se você se identifica com algumas dessas situações:

Está com contribuições faltando;Perdeu a carteira de trabalho;Não sabe quais são os documentos exigidos para dar entrada na aposentadoria;Verificou que o INSS não considerou alguns períodos de contribuição;Não sabe quais são as novas regras para ter direito ao benefício;Possui dúvida sobre como o valor do benefício será calculado;Tem dúvidas sobre qual é o benefício mais vantajoso no momento;Entre outras.

Agora que você já sabe quando precisará do auxílio de um especialista, vou te explicar no próximo tópicos quais são as aposentadorias do INSS. Acompanhe!
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