Qual O Artigo Da Agiotagem?
Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. É o que se infere do art.4º da Lei nº 1.521 /51, in verbis: Art.4º.
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O que é a agiotagem?
Agiotagem é crime? Entenda a legislação A agiotagem é a ação ilegal praticada pelos agiotas, que são pessoas físicas que costumam emprestar dinheiro para outras pessoas físicas e cobram juros abusivos, acima do limite legal permitido, para conseguir lucrar com esse tipo de prática.
A agiotagem configura-se em um enriquecimento ilícito que prejudica o sistema bancário regularizado. Além disso, foi culturalmente associado à violência para as cobranças de seus devedores. Hoje em dia, no entanto, a punição por agiotagem é significativamente menos comum, especialmente quando a cobrança ocorre de forma pacífica.
Saiba mais sobre a agiotagem, seus punições, riscos e irregularidades: Antes de tratar sobre a agiotagem, é importante saber que existe a possibilidade legal de fazer a agiotagem sem maiores problemas. O problema se só desenvolve quando os agiotas aproveitam uma situação de fragilidade financeira do indivíduo, cobrando juros abusivos, acima do limite legal previsto.
- Isso sim é crime, de acordo com o sistema judiciário brasileiro.
- Quando se trata de empréstimo entre civis, é muito importante lembrar que a pessoa que pegou o dinheiro emprestado tem a obrigação de pagar para que não haja enriquecimento ilícito.
- É legalmente permitido, ainda, que ao valor que foi emprestado sejam acrescentados juros legais e correção monetária.
Nesse caso, está tudo de acordo com a lei e com o que é de fato permitido. Atualmente, a taxa de juros permitida pela lei brasileira dentro de empréstimos entre pessoas física tem o limite de 1% ao mês. Isso é feito para que a pessoa possa ressarcir aquele que lhe emprestou o dinheiro sem o prejuízo excessivo de nenhum dos lados, mas sem que a atividade se torne uma prática comercial nociva a instituições oficializadas para empréstimos.
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Quais são as consequências da agiotagem?
Agiotagem é crime? Entenda a legislação – Direitos Brasil A agiotagem é a ação ilegal praticada pelos agiotas, que são pessoas físicas que costumam emprestar dinheiro para outras pessoas físicas e cobram juros abusivos, acima do limite legal permitido, para conseguir lucrar com esse tipo de prática.
- A agiotagem configura-se em um enriquecimento ilícito que prejudica o sistema bancário regularizado.
- Além disso, foi culturalmente associado à violência para as cobranças de seus devedores.
- Hoje em dia, no entanto, a punição por agiotagem é significativamente menos comum, especialmente quando a cobrança ocorre de forma pacífica.
Saiba mais sobre a agiotagem, seus punições, riscos e irregularidades: Antes de tratar sobre a agiotagem, é importante saber que existe a possibilidade legal de fazer a agiotagem sem maiores problemas. O problema se só desenvolve quando os agiotas aproveitam uma situação de fragilidade financeira do indivíduo, cobrando juros abusivos, acima do limite legal previsto.
Isso sim é crime, de acordo com o sistema judiciário brasileiro. Quando se trata de empréstimo entre civis, é muito importante lembrar que a pessoa que pegou o dinheiro emprestado tem a obrigação de pagar para que não haja enriquecimento ilícito. É legalmente permitido, ainda, que ao valor que foi emprestado sejam acrescentados juros legais e correção monetária.
Nesse caso, está tudo de acordo com a lei e com o que é de fato permitido. Atualmente, a taxa de juros permitida pela lei brasileira dentro de empréstimos entre pessoas física tem o limite de 1% ao mês. Isso é feito para que a pessoa possa ressarcir aquele que lhe emprestou o dinheiro sem o prejuízo excessivo de nenhum dos lados, mas sem que a atividade se torne uma prática comercial nociva a instituições oficializadas para empréstimos.
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O que é crime de agiotagem?
A atividade da agiotagem – Qualquer taxa de juros que seja cobrada acima desse valor é considerada pela lei brasileira como crime de agiotagem. Além de ser condenado como um criminoso que promoveu uma ação contra a economia popular, o agiota também pode ser condenado pelo Sistema Financeiro Nacional, afinal está atuando no mercado sem a devida autorização do Banco Central.
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Por que a agiotagem é um meio de vida?
A agiotagem passou a ser um meio de vida, que já estruturou todo um aparato para coagir, pressionar e extorquir suas vítimas. Esses criminosos valem-se de bons profissionais para assessorá-los nas suas falcatruas, como advogados e contadores, e de outros que se incumbem em aterrorizar as vítimas para que atinjam seu objetivo: o LUCRO EXTORSIVO.
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