Para Jean Jacques Rousseau, Qual O Objetivo Do Contrato Social?
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Rousseau afirmava que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados através do contrato social.
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Quais são as principais ideias de Rousseau?
Principais Ideias – Rousseau era a favor do “contrato social”, forma de promover a justiça social que dá nome a sua principal obra. Apregoava que a propriedade privada gerava a desigualdade entre os homens. Segundo ele, os homens teriam sido corrompidos pela sociedade quando a soberania popular tinha acabado.
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Contrato social, de acordo com o contratualismo, indica uma classe de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formarem Estados e/ou manterem a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social,
Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante. O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de ” estado de natureza “.
Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que teria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.
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Qual a visão de Rousseau sobre a natureza humana?
JEAN JACQUES ROUSSEAU
- ORIGEM
- Genebra (Suíça) (1712-1778)
- CORRENTE FILOSÓFICA
- Iluminismo/Contratualismo
- PRINCIPAIS OBRAS
- Discurso sobre as Ciências e as Artes ; Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens ; Do Contrato Social ; Emílio ou Da Educação.
- FRASE-SÍNTESE
- “O homem nasce livre, mas por toda parte encontra-se a ferros.”
- BIOGRAFIA
Jean Jacques Rousseau nasceu em Genebra (Suíça), no dia 28 de junho de 1712. Órfão de mãe, foi abandonado pelo pai aos 10 anos e entregue aos cuidados de um pastor. Na adolescência, mudou-se para Saboia, na França, onde passou a estudar música, religião, literatura, filosofia, matemática e física.
Conseguiu, em 1744, o cargo de secretário da embaixada francesa em Veneza. De volta à França em 1746, Rousseau foi convidado pelo amigo e filósofo Denis Diderot para escrever a parte musical do Dicionário Enciclopédico. A partir daí, intensificou sua produção filosófica e literária. Escreveu romances, como Júlia ou A Nova Heloísa, que obtiveram grande sucesso, tratados sobre música e uma ópera, O Adivinho da Aldeia,
Suas obras Do Contrato Social e Emílio ou Da Educação foram condenadas pelo Parlamento de Paris e queimadas em praça pública. Obrigado a sair do país, exilou-se na Inglaterra, mas voltou para Paris em 1770. Mais tarde, mudou-se para o castelo do marquês de Girardin, em Ermenonville, onde morreu em 1778. Retrato de Jean Jacques Rousseau (Reprodução/Reprodução) Continua após a publicidade No Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, Rousseau pensa como seria o hipotético Estado de Natureza. A natureza humana pode ser definida como os traços fundamentais que todo homem é portador, independentemente do tipo de cultura ou de sociedade em que esteja inserido.
Na natureza, o homem seria livre, virtuoso, piedoso, amoral, sem sociedade, sem Estado, sem tecnologia, sem dinheiro e sem propriedade. A liberdade é a capacidade de dispor de sua vida de conformidade com seus instintos, sem nenhuma limitação além daquela imposta pela própria natureza. Na natureza, não haveria bem ou mal, pois a moral é uma convenção criada socialmente.
Segundo Rousseau, não se pode “confundir o homem selvagem com os homens que temos diante dos olhos”. Logo, a abordagem de Hobbes, para quem o homem é egoísta por natureza, estaria equivocada por imputar ao homem natural algo que é, na verdade, característica da civilização.
Quando o homem passou do Estado de Natureza para o Estado de Sociedade ou Estado de Civilização? Em certo momento na história, alguém passou a escravizar outros homens, utilizando a força, criando a propriedade privada, o Estado e suprimindo a sua liberdade natural. A desigualdade – opondo ricos e pobres, governantes e governados – seria a fonte primeira de todos os males sociais, a origem primordial de todas as outras desigualdades, da qual surgiram a exploração e a escravidão.
A passagem do Estado de Natureza para a sociedade é uma ruptura na qual o homem acaba por distanciar-se de sua essência. A sociedade, então, condenou o homem a todos os tipos de crime, inveja, cobiça, guerras, mortes, horrores, sede de poder e vaidade.
A alma do homem foi se deturpando de forma que, hoje, ele está irreconhecível. Para existir harmonia e bem-estar, deveria haver uma nova sociedade, na qual cada um, em vez de submeter-se à vontade de outrem, obedeceria apenas a uma chamada “vontade geral”, que o homem reconheceria como sua própria vontade.
Como isso ocorreria? A partir de um acordo racional entre os homens, o famoso Contrato Social. O Contrato Social é um acordo com a finalidade de criar a sociedade civil e do Estado. Nele, os homens abdicam de todos os seus direitos naturais em favor da comunidade, recebendo em troca a garantia de sua liberdade no limite estabelecido pela lei: “O que o homem perde pelo Contrato Social são a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo o que tenta e pode alcançar; o que ganha são a liberdade civil e a garantia da propriedade de tudo o que possui”.
Quando esse acordo não é feito em liberdade ( pacto de submissão ), entre partes desiguais, constrói-se um Estado autoritário. Quando é feito em liberdade ( pacto de liberdade ), por livre vontade, entre partes que estejam em pé de igualdade, tem-se a democracia. Nessa democracia, a soberania, portanto, não residiria no rei, como dizia Hobbes, mas nos cidadãos, os quais escolheriam seu governante segundo as próprias necessidades.
É a chamada soberania popular, ou seja, a vontade suprema seria a Vontade Geral dos cidadãos. Esse Estado garantiria a liberdade dos homens e a obediência, já que todos reconhecem as autoridades como legítimas e percebem que o propósito do Estado é garantir o bem comum.
- VIDEOAULA: A CRÍTICA À RAZÃO POR ROUSSEAU
Rousseau hoje O que legitima uma democracia? No Brasil do século XXI é de suma importância a discussão sobre o conceito de democracia. Rousseau ancora sua defesa da democracia na ideia de soberania nacional. Hoje, lembram muitos, democracia não é ditadura da maioria.
Em poucas palavras, se a vontade geral violar determinados direitos, ela não possui legitimidade, independentemente de sua força numérica. No Brasil atual, por exemplo, defendeu-se que Dilma Rousseff deveria ser afastada pelo processo de impeachment devido ao seu desrespeito à coisa pública, apesar de eleita pela maioria dos votos.
Por outro lado, muitos alegam que Michel Temer não teria legitimidade para assumir a Presidência por não ter sido eleito diretamente para o cargo e querer emplacar propostas que não obtiveram o crivo das urnas, como as reformas trabalhista e previdenciária.
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