Assistência jurídica

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  • Artigo 268 Do Código Penal?

    O crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268 do Código Penal, se aperfeiçoa com a violação da regra sanitária instituída pelo poder público destinada a impedir […]

  • Artigo 330 Do Código Penal?

    O que diz o Artigo 337 do Código Penal? Presidncia da Repblica Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurdicos DECRETO-LEI N o 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Vigncia (Vide […]

  • Meu Inss Consulta Artigo 29?

    Você pode consultar se tem direito através do telefone 135 ou do site ou aplicativo ‘Meu INSS’: Informar o CPF e senha; Clicar em ‘Revisão de Benefício – artigo 29’ […]

  • Artigo 299 Do Código Penal?

    O que diz o artigo 299 do Código Civil? Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa […]

  • Artigo 5 Da Constituição Federal?

    Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à […]