Onde Devo Ir Para Conseguir Um Advogado Publico? - [Solução]

Onde Devo Ir Para Conseguir Um Advogado Publico?

Onde Devo Ir Para Conseguir Um Advogado Publico

Como conseguir advogado gratuito São Paulo SP?

DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO – Regional Central – (CÍVEL/FAMÍLIA) – TODA CAPITAL Av. Liberdade, 32 – Liberdade. CEP: 01502-000 (Próxima a Estação Sé do metrô) Atendimento: 2ª à 6ª feira das 7:00 às 9:30 horas.
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Como conseguir um defensor público em SP?

O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis. Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento. Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
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Como falar com a DPU SP?

Chatbot orienta sobre serviços disponíveis e documentos necessários para orientação jurídica e defesa perante o Poder Judiciário da União A Defensoria Pública da União (DPU) acaba de lançar o DPU Cidadão no WhatsApp, para facilitar o acesso de assistidos aos serviços da instituição.

  1. O chatbot foi desenvolvido pelo Serpro e tem como proposta orientar o cidadão sobre documentos necessários, unidades da DPU e requisitos mínimos para obter o atendimento jurídico gratuito.
  2. Em fase experimental, a solução reforça a atuação da Defensoria Pública da União em sua missão de defender os mais necessitados, especialmente nesse momento em que novos desafios são impostos pela crise sanitária e o contingente populacional em situação de vulnerabilidade tende a aumentar.

O chatbot, nesse cenário, municia essa população com informações em tempo real, assertivas e confiáveis. Neste primeiro momento, a interação é informativa e em breve será possível ampliar o escopo de atendimento, incluindo procedimentos transacionais.
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Quem pode usar Defensoria Pública RS?

Critérios de Atendimento Critérios de Atendimento Com a finalidade de reforçar a atuação da Defensoria Pública nos casos de hipossuficiência financeira e organizacional, entrou em vigor, no dia 1º de janeiro de 2019, a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 07/2018, a qual estabelece os novos critérios de atendimento da instituição.

  • Confira a Resolução na íntegra,
  • A Carta de Serviços da Defensoria Pública pode ser vista,
  • Quem pode ser atendido pela Defensoria?
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Conforme a Resolução, a DPE/RS prestará orientação às pessoas físicas e jurídicas hipossuficientes financeiramente. É considerada hipossuficiente financeira a pessoa física que comprovar renda familiar mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos da sua entidade familiar, bem como não ser proprietária, possuidora ou titular de direito sobre bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações, investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais.

O que pode ser deduzido na aferição da renda familiar? Na aferição da renda familiar, deverão ser deduzidos o valor equivalente a 25% do salário mínimo nacional por dependente e o valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários.

Não serão computados os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais. Na aferição de patrimônio, deverão ser desconsiderados o bem imóvel destinado à moradia ou subsistência e as dívidas e ônus reais incidentes sobre o referido bem imóvel.

  1. Pessoa jurídica pode ser atendida?
  2. Sim, desde que seja considerada hipossuficiente financeira e, para isso, deve comprovar lucro mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, devidamente atestados pela Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) ou documento equivalente, bem como não ter patrimônio, ser possuidora ou titular de direito sobre bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações ou investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais, devendo seus sócios ser considerados igualmente hipossuficientes.
  3. O que é o atendimento individual protetivo?

Independentemente dos critérios de ordem financeira, a Defensoria Pública prestará atendimento ao indivíduo inserido em determinado grupo social vulnerável exclusivamente quando a pretensão estiver diretamente associada à situação de vulnerabilidade e as circunstâncias fáticas indicarem a necessidade de proteção dos direitos fundamentais, a preservação da dignidade da pessoa humana e a promoção dos direitos humanos, especialmente nos casos graves e urgentes.

Para este atendimento individual protetivo, deverá ser firmada declaração de hipossuficiência organizacional (condição das pessoas ou grupos sociais reconhecidos como vulneráveis, como a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa com deficiência, o consumidor, a população LGBT+, os refugiados, as vítimas de violações aos direitos humanos, indivíduos acusados em processo criminal ou privados de liberdade).

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Há atendimento de demandas coletivas? Sim. A atuação na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ocorrerá independente de provocação e de expressa autorização individual, desde que o resultado da demanda possa beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.
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Como funciona a Defensoria Pública RS?

A Defensoria Pública patrocina a defesa de direitos patrimoniais por meio da orientação e da solução de conflitos através do acordo e, se necessário, promovendo todas as ações e respostas em demandas envolvendo pessoas naturais e jurídicas e entes pú
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O que é Defensoria Pública RS?

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
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Qual o WhatsApp da Defensoria Pública de Fortaleza?

WhatsApp para orientações: 3194-5026 – de 9h às 11h e de 14h às 16hs (WhatsApp somente para orientações de documentos). Agendamento: Presencialmente em nossa sede de atendimentos – Av.
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Onde devo ir para pedir pensão alimentícia SP?

Nome Pedido de Pensão Alimentícia Descrição É o pedido de fixação de alimentos em favor de filhos menores de 18 anos ou de cônjuge (marido ou mulher). Procedimento O pedido pode ser realizado pessoalmente ou por intermédio de um advogado. No caso de comparecimento pessoal, será designado posteriormente advogado pelo juízo.

  • Para saber o local de atendimento na Capital, consulte a competência territorial – acesse aqui,
  • No Interior, consulte endereço, telefone e e-mails – acesse aqui,
  • Caso o interessado se dirija ao fórum, são necessários os seguintes documentos: (A) PARA ALIMENTOS PARA FILHOS MENORES DE 18 ANOS Documentos do pai ou da mãe que está com a criança: carteira de identidade (ou certidão de nascimento ou de casamento), CPF e comprovante de residência.

Documentos dos filhos: certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG) (B) PARA ALIMENTOS A CÔNJUGE (MARIDO OU MULHER) Documentos de quem pede os alimentos: certidão de casamento, carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência. Horário De segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas Informação adicional Outros pedidos de alimentos devem ser formulados por meio de advogado (por exemplo: pedido em face de avós, pedido formulado por pessoa maior que não seja cônjuge ou alimentos gravídicos).
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Como conseguir um advogado gratuito São José dos Campos SP?

Faculdades de Jacareí, São José e Taubaté oferecem o serviço.Defensorias Públicas e OAB também prestam orientação jurídica gratuita. – Do G1 Vale do Paraíba e Região Universidades e órgãos públicos de diversas cidades da região oferecem atendimento jurídico gratuito à população.

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Moradores de Jacareí, São José dos Campos e Taubaté têm acesso ao serviço nas faculdades dos municípios. A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil também prestam atendem pessoas que não tenham condições financeiras de pagar honorários advocatícios e despesas judiciais. Veja alguns dos serviços oferecidos abaixo: Faculdade Anhanguera ​ Em Jacareí, a Faculdade Anhanguera retomou esse mês os atendimentos à população no seu Núcleo de Práticas Jurídicas.

Os atendimentos são realizados todas as terças-feiras, das 9h às 12h, e sextas-feiras, das 15h às 18h. A Faculdade Anhanguera de Jacareí (campus 1) fica na rua Santa Catarina, 75, Vila Pinheiro. Univap A Universidade do Vale do Paraíba de São José dos Campos também oferece atendimento gratuito na área jurídica,

Interessados devem agendar um horário pelo telefone (12) 3908-0962 ou comparecer na rua Dr. Tertuliano Dephim Junior, 181, Jardim Aquárius. Unip O Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da Unip atende pessoas que não tenham condições financeiras de arcar com os serviços. Interessados devem comparecer com seus documentos pessoais à sede do EAJ, na Avenida Francisco José Longo, 1320, Jardim São Dimas.

O atendimento ao público é feito segunda e terça-feira, das 14h às 17h. Não há necessidade de fazer prévio agendamento. Informações pelo telefone (12) 3911-5676. Unitau O Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da Universidade de também oferece serviços exclusivamente aos moradores de Taubaté com renda familiar de até dois salários mínimos mensais.

Os interessados devem agendar o atendimento pelo telefone (12) 3625-4175, ou pessoalmente, na Praça Dr. Barbosa de Oliveira, 285, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. OAB Taubaté A OAB de Taubaté também presta o serviço gratuito, mas somente para casos na área de Família (Divórcio, Separação Judicial e Alimentos).

O atendimento é feito na Casa do Advogado, às quartas e quintas-feiras, a partir das 08h30. Os interessados são atendidos por ordem de chegada. Não é necessário agendamento prévio. Defensoria Pública A instituição pública presta assistência jurídica gratuita a pessoas que ganham até três salários mínimos por mês.

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: Órgãos oferecem atendimento jurídico gratuito em cidades da região
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