O Que É Um Contrato Conceito?
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Qual é a finalidade de um contrato?
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com. Nada mais é do que a junção de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Ou seja, é o acordo de vontades visando criar, modificar ou extinguir um direito.
Em outras palavras, o contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Atualmente, o contrato, independente de sua espécie, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. Além disso, norteia três princípios fundamentais: autonomia das vontades, supremacia da ordem pública e obrigatoriedade.
Da mesma forma, para que o contrato se efetive são necessários alguns requisitos como: existência de duas ou mais pessoa; capacidade genérica para praticar os atos da vida civil.; aptidão específica para contratar; consentimento das partes contratantes; licitude do objeto do contrato; possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico; determinação do objeto do contrato; e economicidade de seu objeto.
- O processo de sua formação inicia-se por meio de negociações preliminares, que geram obrigações extracontratuais.
- Em seguida, é feita uma proposta, oferta ou solicitação, quando se declara a receptividade de vontades, por meio da qual o proponente manifesta a sua intenção de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar a proposta.
Esta possui caráter de obrigatoriedade para que possa ser mantida dentro de um prazo razoável, independente da morte ou incapacidade do proponente, exceto se a intenção for outra. Quanto aos tipos ou espécies de contrato, podemos classificá-las conforme sua finalidade jurídica.
Existem, ainda, o contrato de comissão, no qual alguém adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade; o contrato de corretagem, no qual o corretor aproxima pessoas que pretendem contratar, procurando conciliar interesses; o contrato de transporte, no qual uma pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas; o contrato de fiança, no qual uma ou mais pessoas prometem garantir ou satisfazer uma obrigação não cumprida pelo devedor, assegurando ao credor seu efetivo cumprimento; e, por fim, o contrato de compromisso, no qual as partes confiam a árbitros a solução de conflitos de interesses.Aprimore seus conhecimentos, acessando os da área, elaborados pelo, entre eles o, Acesse os links abaixo e conheça os tipos de contrato e os modelos dos mesmos, em PDF: Por Andréa Oliveira.Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo). Salvar
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O que é um contrato lei?
Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
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O que é contrato e quais os tipos?
O que é contrato de trabalho? – Um contrato de trabalho é um acordo pré-estabelecido entre empresa e funcionário, que pode ser feito de maneira formal ou informal, a fim de firmar uma relação empregatícia entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, ou, de uma pessoa jurídica, com outra pessoa jurídica.
continuidade – o trabalho deve ser prestado com continuidade; subordinação – o funcionário realiza suas atividades com algum tipo de dependência do seu trabalhado, seja ela uma dependência econômica, técnica, hierárquica, jurídica ou até mesmo social; onerosidade – o contrato de trabalho é remunerado; pessoalidade – o colaborador não pode ser substituído por outro funcionário.
Além desses requisitos, é importante que as empresas conheçam bem a legislação envolvida na elaboração do contrato de trabalho, que explicaremos detalhadamente a seguir.
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Qual é o elemento principal do contrato?
Os elementos essenciais do contrato (res, pretium e consensum) são: a coisa que é objeto do negócio; o preço convencionado e o acordo das partes, os três requisitos necessários para a construção e conclusão de um contrato.
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O que diz a teoria geral dos contratos?
Contratos em espécie – Os contratos em espécie são de compra e venda, e um dos contratantes obriga-se a transferir a sua propriedade para outro, desde que o outro lhe pague o preço em dinheiro. Ele pode ser bilateral, gerando obrigações recíprocas. Pode ser consensual, sendo criado apenas pela expressão das vontades, assim como oneroso, no qual a vantagem exige sacrifício, comutativo, antecipando as vantagens e sacrifícios, e, por fim, não solene, ou seja, livremente.
Como você pode ver, a teoria geral dos contratos é um conceito a qual rege qualquer acordo entre as partes, zelando pela integridade dos mesmos. Fique por dentro de todos os conteúdos do Gran Cursos acompanhando o nosso blog e estudando assuntos, como Direito Civil, Com uma equipe de professores qualificados e bem preparados para ministrar aulas voltadas para concurseiros, você consegue chegar na tão sonhada aprovação.
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Quais os elementos de definição dos contratos?
Os elementos essenciais do contrato (res, pretium e consensum) são: a coisa que é objeto do negócio; o preço convencionado e o acordo das partes, os três requisitos necessários para a construção e conclusão de um contrato.
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