O Que É Declaração De Passivos?
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Como fazer uma declaração para fins judiciais?
Exemplos de declaração – Seguem-se alguns exemplos de declarações para diferentes contextos de uso: DECLARAÇÃO Eu, Fulano de Tal, portador do RG xx.xxx-xx e CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente no endereço Rua de tal, nº x, bairro x, em Cidade-UF, declaro para os devidos fins que o Sr.
Sicrano de tal, portador do RG xx.xxx-xx e CPF xxx.xxx.xxx-xx, reside no mesmo endereço indicado. Por ser a expressão da verdade, firmamos a presença da declaração. Local e data Assinatura O primeiro exemplo se refere a uma declaração de residência, responsável por indicar endereço de domicílio, principalmente quando não há comprovante de endereço com próprio nome.
DECLARAÇÃO Eu, Fulano de Tal, declaro para os devidos fins que me foram furtados, em (dia) de (mês) de (ano), minha carteira com os seguintes documentos: RG, CIC, CNH, CTPS, cartão de crédito, cartão de débito, talão de xeque e 134 reais em dinheiro.
Comunico que não me responsabilizo por cheques emitidos ou mau uso de qualquer documento. Ocorrência registrada em (dia) de (mês) de (ano), B.O. nº xxxxxx, no mesmo dia. Local e data Assinatura O segundo exemplo é um modelo de declaração de boletim de ocorrência, recurso utilizado para relatar um crime sofrido.
DECLARAÇÃO DE TRABALHO Declaramos para os devidos fins que o Sr. Fulano de Tal, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx e portador do RG de nº xx.xxx-xx, é funcionário da Loja Nova exercendo atividades de segurança, cumprindo, de segunda a sexta-feira, a jornada de trabalho das 08 h às 17 h.
Local e data Assinatura O terceiro exemplo é um modelo de declaração de trabalho e serve para comprovar e informar a profissão e horário de trabalho de algum cidadão, principalmente quando o serviço não está formalizado. DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA Eu, Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF de nº xxx.xxx.xxx-xx e no RG de nº xx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua Tal, nº xx, bairro Tal, cep, na cidade Tal-UF, declaro para os devidos fins que, no (dia) de (mês) de (ano), às (horas), presenciei o fato relevante presenciado pela testemunha.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente declaração. Cidade-UF, (dia) de (mês) de (ano). Assinatura Nome da testemunha O quarto e último exemplo é uma declaração de testemunha e serve para que algum indivíduo possa relatar e comprovar que assistiu determinado fato ou evento de relevância.
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O que é uma declaração ambiental?
A Declaração Ambiental de Produto (EPD) informa os clientes de uma empresa sobre os impactos que o seu produto ou serviço gera sobre o meio ambiente, provando assim o compromisso da empresa com a proteção do meio ambiente.
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O que é declaração do empreendimento?
O que é? Documento emitido para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração de energia elétrica, por concessionários e autorizados.
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Para que serve o certificado ambiental?
Certificações ambientais brasileiras – Certificação ambiental é uma garantia para o consumidor e atesta que os produtos possuem diferencial produtivo relacionado a uma maior qualidade ambiental. As empresas certificadas demonstram que tomam todas as medidas de proteção ambiental desde a aquisição da matéria prima até a disposição de seus resíduos. Veja abaixo os principais selos brasileiros.
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- Inclusive, foi desenvolvida uma plataforma online chamada Arc para facilitar esta comparação de desempenho, considerando cada item da certificação, sua tipologia e localidade.
- O Brasil é o segundo país com maior número de projetos nesta plataforma.
- Todo este trabalho começou em 1993 com o USGBC (United States Green Building Council) e segue sempre se mantendo atualizado e baseado em consenso alinhado ao mercado.
- A imissão de posse, caso seja necessária, será concedida pelo Poder Judiciário.
- Na ANEEL, a atividade é desempenhada pelas Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e de Transmissão e Distribuição (SCT), as quais analisam os documentos apresentados pelos empreendedores, nos termos da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021,
Para que serve certificado ambiental?
As certificações ambientais no Brasil – Atualmente existem diversas ferramentas para medir o desempenho ambiental de uma edificação. Dentre as principais estão o LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), GBC Casa, GBC Condomínio, GBC Zero Energy além do selo Procel PBE Edifica e do Selo Casa Azul da Caixa.
A certificação ambiental atesta que as construções são saudáveis para o meio ambiente e a melhor forma de fazer com que isso seja uma realidade é utilizar um planejamento com critérios sustentáveis para os edifícios, uma vez que eles são os grandes consumidores dos recursos naturais. Quem acredita que estamos para trás nesse quesito, se engana.
O Brasil é o quinto país com mais edificações buscando a certificação LEED, atrás apenas dos Estados Unidos, Canadá, China e Índia. A mesma ferramenta é usada em 143 países, o que permite a comparação do desempenho em consumo de energia, água ou qualidade do ar com um prédio nos Emirados Árabes, por exemplo.
A certificação LEED evolui a cada fase com a intenção de reduzir o impacto ambiental. Em 2007, chegou ao Brasil junto com a criação do Green Building Council Brasil. Se você compreendeu que precisamos aplicar ferramentas de gestão eficientes orientadas para a Sustentabilidade nas nossas construções, junte-se a nós para construir uma Economia Verde e melhorar a qualidade de vida da comunidade visando o equilíbrio sustentável.
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Quando o EIA é solicitado?
Quem precisa de EIA RIMA? – O artigo 225, § 1º, IV, da Constituição Federal de 1988 assegura a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado incumbindo ao Poder Público: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.
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O que significa a sigla DUP?
Publicado em 14/02/2022 09h15 Atualizado em 04/08/2022 09h17 A Declaração de Utilidade Pública (DUP) é um documento que declara que um determinado objeto será necessário para a prestação de um serviço público. A partir dessa declaração, o Poder Judiciário poderá proceder à desapropriação desse objeto ou à instituição de sua servidão administrativa.
No caso do setor elétrico, é usada para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados. A DUP tem por objetivo facilitar a liberação fundiária, permitindo a construção empreendimentos de geração, subestações (desapropriação) e Linhas de Transmissão, de Distribuição e de Transmissão de Interesse Restrito de Central de Geração (instituição de servidão administrativa).
No caso de desapropriação, o proprietário da área perderá a titularidade e a posse da terra para o agente público que ficou incumbido de fazer a obra pública da subestação, mediante o pagamento de indenização. Já o instituto jurídico da servidão administrativa é a manutenção do direito para a propriedade da área de terra atingida.
O proprietário permanece em posse do imóvel e com o título das terras, porém passará a ter restrições no seu uso, mediante o pagamento de indenização por parte do agente. No caso de linhas de transmissão aéreas, não é permitido fazer construções ou edificações nem plantações de elevado porte. No caso de linhas subterrâneas, as restrições variam conforme o caso.
De acordo com a Lei 9.074, de 7 de julho de 1995, cabe à ANEEL apenas declarar que a área de terra é de utilidade pública, uma vez que servirá para a construção, manutenção e operação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica por concessionários, permissionários e autorizados.
Após análise, o pedido de DUP é encaminhado para decisão pela Diretoria, conforme o Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, O outorgado em favor do qual seja expedida DUP deve apresentar à ANEEL Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas Objeto da DUP.
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O que é uma declaração judicial?
A declaração é um texto técnico de estrutura fixa em que o declarante confirma determinada informação como verídica. Por se tratar de um documento oficial, uma declaração com informações falsas pode ser questionada no âmbito da Justiça, Em nosso cotidiano, a declaração é muito utilizada quando precisamos confirmar uma união estável entre duas pessoas ou mesmo ao registrarmos algum dano material ou físico a uma autoridade policial.
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