O Que É Declaração De Disponibilidade Financeira?

O que significa disponibilidade financeira?

Disponibilidade econômica é sinônimo de disponibilidade financeira, ou seja, ocorre quando há o recebimento de fato do valor classificado como renda.
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O que é disponibilidade financeira do Estado?

A disponibilidade financeira corresponde ao total dos recursos financeiros disponíveis, incluindo aqueles destinados a arcar com as despesas empenhadas e ainda não pagas.
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O que significa código 63 na Receita Federal?

AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO NACIONAL. SAÍDAS TEMPORÁRIA E DEFINITIVA: TRIBUTAÇÃO E PROCEDIMENTOS.
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Como calcular o valor de disponibilidade financeira?

Liquidez Corrente – Esse tipo de índice mostra a quantia, em dinheiro, que o empreendimento dispõe de imediato, com relação às dívidas de curto prazo. Ele é considerado o mais indicado para expor a situação da empresa. Para calculá-lo, é preciso dividir o Ativo Circulante — que inclui itens como valores a receber no curto prazo, estoques, disponibilidade e despesas pagas antecipadamente — pelo Passivo Circulante, como dívidas e obrigações que vencem no curto prazo.

ILC < 0: nesse caso, a organização não possui recursos para honrar seus débitos no curto prazo, pois, para cada um real que deve, não possui um real de recursos para cumprir com suas obrigações;ILC = 0: nessa situação, a empresa está no equilíbrio. A cada real que possui, tem um real para cumprir suas obrigações no curto prazo, embora o cálculo inclua todas as contas do ativo circulante — o que não demonstra uma liquidez de 100%;ILC > 0: essa situação é a melhor. O negócio tem mais recursos do que necessita para honrar suas obrigações no curto prazo, desde que consiga transformar, no período, todo ativo circulante em dinheiro.

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O que significa tenho disponibilidade?

Disponibilidade é a condição ou qualidade de algo ou alguém que se encontra disponível, ou seja, livre e desocupado de determinadas funções ou obrigações.
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O que deve entrar na conta de disponibilidade?

Disponibilidades – As disponibilidades se referem, basicamente, ao dinheiro que a companhia possui em suas contas e está sempre disponível para transações imediatas, portanto as disponibilidades são ativos mais líquidos dentro da categoria. As principais contas dentro das disponibilidades incluem: caixa, conta-corrente, aplicações financeiras, depósitos à vista, Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa.
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O que entra na conta de disponibilidade?

Inclui dinheiro, cheques em mãos recebidos e ainda não depositados, pagáveis sem restrição e imediatamente. Há basicamente dois tipos de controle da conta Caixa, o Fundo fixo e o Caixa flutuante.
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Como nem sempre temos disponibilidade financeira?

Como nem sempre temos disponibilidade financeira para compor todo o capital necessário a um projeto, devemos entender a demanda de capital, o retorno proposto, e assim analisar como será feita a composição desse capital entre próprio e de terceiros.
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Quanto posso ter de dinheiro em espécie?

Qual é o limite de dinheiro para sair do Brasil sem declarar? – A Receita Federal subiu de 10 mil reais para 10 mil dólares (ou equivalente em outra moeda) o limite para uma pessoa sair do Brasil com dinheiro em espécie, sem a necessidade de avisar o Fisco.

• Esse valor corresponde a pouco mais de R$ 50 mil no câmbio do dia 25 de janeiro de 2023.
• Ou seja: o limite agora mais que quintuplicou,
• Existem muitas maneiras de levar dinheiro para o exterior,
• E, apesar de muitos viajantes preferirem usar o cartão de crédito em viagens internacionais, a mudança facilita o embarque de pessoas que desejam viajar com quantias elevadas.

Além disso, é importante dizer os brasileiros podem pagar IOF de apenas 1,1% ao viajarem com dinheiro “vivo”, ao passo que é preciso pagar IOF de 6,38% em cima das compras realizadas com cartão de crédito. O novo limite de valor definido pela nova Lei Cambial abrange também o dinheiro que entra Brasil. Quem for sair do Brasil com mais de USD 10 mil precisa declarar os valores na Receita Federal.
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O que acontece se eu receber um valor alto na minha conta?

Segundo os artigos 876 e 884 do Código Civil, a pessoa que recebe um dinheiro por engano é obrigada a devolver o valor, seja uma transferência do banco ou de outro cliente: Art.876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir.
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Como calcular a disponibilidade de uma empresa?

A fórmula para saber a disponibilidade inerente de um ativo é: Disponibilidade inerente = MTBF / MTBF + MTTR% X 100.
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Como calcular o valor do capital de giro?

Qual a fórmula para cálculo do capital de giro – Existe um jeito prático de descobrir qual o valor ideal de capital de giro que a sua empresa precisa ter. Para isso, planejamento, organização e controle são essenciais ao empreendedor que quer ter suas contas saudáveis.

Fórmula do capital de giro: Todas as contas a receber + o valor que você possui em estoque – as contas a pagar + o valor a pagar em impostos e despesas

Pronto. Este é o valor necessário para fazer o seu negócio funcionar por um certo período de tempo, o capital de giro. Leia também : Confira o passo a passo para controlar contas a pagar e receber
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O que é ser uma pessoa disponível?

Significado de Disponível – adjetivo Que se encontra ao dispor, à disposição, pronto para ser usado: não tenho dinheiro disponível. Que não está impedido; livre, desocupado, desimpedido: local disponível. Que podem ser colocadas à disposição, por doação ou por testamento, falando especialmente de propriedades e bens.
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Qual a diferença entre disponibilidade e disposição?

Empreendedora | Consultora Financeira | Contadora | Mentora de negócios l coautora QDMVP – Publicado em 21 de abr. de 2021 Você já percebeu quando está disposto ou disponível? Certa manhã levantei cedo, disposta a ir para a igreja no primeiro horário, tomei banho, um cafezinho quentinho, separei minha bolsa e lá fui eu.

1. Momento da palavra; leitura da bíblia veio o seguinte: Lucas 1 à partir do versículo 13.
2. Mas, o que chamou minha atenção foi: 1:17 E irá adiante dele no espírito e virtude de Elias, para converter os corações dos pais aos filhos, e os rebeldes à prudência dos justos, com o fim de preparar ao Senhor um povo bem disposto.

Pronto, bastou para que eu separasse um tempo e escrever esse texto Veja, muito importante dizer que estar disposto é diferente de estar disponível. As duas palavras apresentam conceitos parecidos. Existe uma grande diferença na definição e também no que elas fazem na sua vida, podendo gerar tanto um impacto positivo quanto negativo.

Uma pessoa disposta pode ser e fazer tudo e uma pessoa disponível pode não fazer absolutamente nada, pois esteve ao alcance de todos sem de fato produzir resultados. Disponível é um adjetivo que indica que algo ou alguma coisa está desimpedido, acessível, fácil, usual, ao alcance, de prontidão, pronto,

Ou para exemplificar como macarrão na prateleira no mercado, é estar livre, não ocupado, mas não significa que esteja disposto! Uau, como assim??? Vou te contar algo surpreendente. Me peguei pensando várias vezes sobre isso, principalmente quando numa rede de relacionamento acionamos um contato e ele naquele momento estava disponível para te atender, falar com você e apresentar sua empresa ou negócio, ou além, falar de si próprio e quando o mesmo é acionado a fazer qualquer ação que seria relevante a expansão desse networking, mostra-se sem disposição.

No primeiro momento disponível para conversar no momento seguinte não disposto a participar. N esses meus pensamentos e observações dos atos que me cercam, até dentro do convívio familiar reparei. Quando você ouve a palavra disposição, o que vem a sua mente? Energia, coragem, ação. E quando ouve disponível? Que tem tempo, está livre, pode ser acionado a qualquer momento.

A pessoa disposta investe tempo criando estratégias para deixar o próximo seguro, confiante. Cria planos para resolver questões relacionados a trabalho ou familiar. Resolve, compromete-se com o resultado. Mas se o seu momento é de disponibilidade, não seja injusto com as pessoas dispostas.
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Como calcular o ativo disponível?

Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido.
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Quais são os tipos de aplicações financeiras?

Tipos de aplicações financeiras – Existem dois tipos de aplicações financeiras: renda fixa e renda variável. Entender como elas funcionam é essencial para começar a investir.
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Qual é a conta que tem maior grau de liquidez?

Grau de liquidez – é o maior ou menor prazo no qual os Bens e os Direitos podem ser transformados em dinheiro. Ex.: conta Caixa é a de maior liquidez, por já ser dinheiro.
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O que entra na conta de disponibilidade?

Inclui dinheiro, cheques em mãos recebidos e ainda não depositados, pagáveis sem restrição e imediatamente. Há basicamente dois tipos de controle da conta Caixa, o Fundo fixo e o Caixa flutuante.
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O que é disponibilidade em caixa?

Consulta: disponibilidades de caixa devem ser depositadas em bancos oficiais – Institucional 22 de agosto de 2018 – 09:00 Disponibilidades de caixa so os valores de titularidade do ente pblico em dinheiro, cheque, carta de crdito, aplicao financeira, poupana e outros ativos; e somente podem ser depositadas em bancos oficiais. No so disponibilidades de caixa os valores relativos a salrio ou remunerao de servidor, bem como aqueles referentes ao pagamento de fornecedores, cujas faturas j estejam empenhadas.

1. Esses valores no se sujeitam obrigatoriedade de depsito em banco oficial.
2. A contratao de qualquer instituio financeira deve ser precedida de licitao, pois inclusive os bancos oficiais recebem tratamento de empresa privada, j que exercem atividade econmica.
3. Portanto, vedada a dispensa de licitao para a contratao de bancos.

A modalidade licitatria pode ser escolhida discricionariamente pelo gestor, de acordo com os critrios que melhor atendam o interesse pblico. Essa a orientao do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paran (TCE-PR), em resposta a consulta formulada pelo prefeito de Guarapuava, Csar Augusto Carollo Silvestri Filho.

A consulta questionou qual seria o alcance da expresso “disponibilidades de caixa”, contida no pargrafo 3 do artigo 164 da Constituio Federal (CF/88); se o municpio poderia licitar a movimentao financeira como um todo, inclusive de fundos vinculados a bancos privados, e qual seria a modalidade dessa licitao; se poderia ser realizada dispensa de licitao para a seleo de banco pblico para a realizao de movimentao financeira; e qual seria o critrio para a definio do banco a ser contratado.

O pargrafo 3 do artigo 164 da CF/88 estabelece que as disponibilidades de caixa da Unio sero depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municpios, dos rgos ou entidades do poder pblico e das empresas por ele controladas, em instituies financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Instruo do processo O parecer jurdico emitido pela Procuradoria-Geral do Municpio de Guarapuava afirmou que disponibilidade de caixa o numerrio disponvel em caixa ou conta bancria pertencente ao ente da administrao pblica direta e indireta; que o prprio TCE-PR j decidiu pela impossibilidade de manter disponibilidades de caixa da administrao em instituies financeiras privadas; que a concorrncia, do tipo maior oferta, seria a modalidade a ser utilizada para licitar movimentao financeira, conforme dispe a Lei n 8.666/93 (Lei de Licitaes e Contratos), precedentes do TCE-PR e a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal (STF) em relao folha de pagamento de servidores; e que seria possvel a contratao de bancos oficiais, como a Caixa Econmica Federal e o Banco do Brasil, por meio dispensa de licitao, com fundamento no artigo 24, VIII, da Lei 8666/93.

A Coordenadoria de Fiscalizao de Transferncias e Contratos (Cofit) do TCE-PR afirmou que o conceito de disponibilidade de caixa abrange os valores em dinheiro, cheques e carta de crdito, que podem ser dispostos pelos entes pblicos de acordo com o interesse pblico.

A unidade tcnica ressaltou que possvel contratar instituio financeira no oficial para movimentar valores destinados ao pagamento de servidores pblicos e fornecedores, por exemplo, pois eles no se enquadram no conceito de disponibilidade de caixa. A Cofit destacou, ainda, que a contratao de bancos, em qualquer das hipteses, deve ser necessariamente precedida de licitao, sendo incabvel a contratao mediante dispensa.

O Ministrio Pblico de Contas (MPC-PR) concordou com o posicionamento da unidade tcnica. O rgo ministerial afirmou que prevalece o entendimento de que as disponibilidades de caixa somente admitem depsitos em bancos oficiais, com exceo dos recursos pblicos j comprometidos com o pagamento de obrigaes do ente federativo, como aqueles relativos folha de pagamento e s faturas emitidas por fornecedores que j tenham sido empenhadas.

• Deciso O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, afirmou que as disponibilidades de caixa, via de regra, somente podem ser depositadas em bancos oficiais.
• Mas, no caso de no haver instituio financeira oficial no municpio, ser admitido o depsito em instituio financeira privada.
• Ele frisou que, em qualquer das hipteses, vedada a dispensa de licitao; principalmente, se houver na sede do ente da federao mais de uma instituio financeira oficial.

Linhares destacou que os valores relativos a salrios ou remunerao de servidor e aqueles referentes ao pagamento de fornecedores, cujas faturas j estejam empenhadas, no se sujeitam obrigatoriedade de depsito em banco oficial. O relator ressaltou que, segundo a jurisprudncia do STF, a disponibilidade de caixa conceito tcnico-contbil; e no se confunde com verba para pagamento de pessoal e fornecedores, por exemplo, que constitui autntico pagamento de despesas, conforme previsto no artigo 13 da Lei 4.320/64.

O conselheiro lembrou, ainda, que o TCE-PR j se manifestou, em consulta (Processo n 536255/07), quanto possibilidade de a administrao pblica efetuar o pagamento de seus servidores por meio de bancos privados. Neste caso, de acordo com a resposta consulta, o servidor poder optar por receber seus vencimentos em outra instituio de sua escolha, sem que ocorra atraso no depsito desses valores em relao ao realizado para aqueles que recebem por meio do banco contratado.

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator, na sesso do Tribunal Pleno de 5 de julho. O Acrdo n 1811/18 – Tribunal Pleno foi publicado em 10 de julho, na edio n 1.861 do Dirio Eletrnico do TCE-PR, veiculado no portal www.tce.pr.gov.br,

Processo n :	881648/16
Acrdo n	1811/18 – Tribunal Pleno
Assunto :	Consulta
Entidade :	Municpio de Guarapuava
Interessado :	Csar Augusto Carollo Silvestri Filho
Relator :	Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares

Autor: Diretoria de Comunicao Social Fonte: TCE/PR Seu Nome Seu E-mail Nome do Destinatrio E-mail do Destinatrio Enviar
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Como nem sempre temos disponibilidade financeira?

Como nem sempre temos disponibilidade financeira para compor todo o capital necessário a um projeto, devemos entender a demanda de capital, o retorno proposto, e assim analisar como será feita a composição desse capital entre próprio e de terceiros.
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O que é DFL na contabilidade?

A disponibilidade financeira líquida (DFL) consiste em um indicador econômico-contábil que se refere a capacidade da empresa licitante ter disponibilidade de recursos para honrar o futuro contrato celebrado com o Poder Público.
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