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O Que É Contrato De Estagio?

O Que É Contrato De Estagio

Como funciona o contrato por estágio?

Contrato de estágio é um documento que formaliza as atividades de trabalho do estudante dentro das empresas. O termo de compromisso de estágio deve seguir regras preestabelecidas por lei e precisa ser assinado por aluno, empresa e instituição de ensino.
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Quanto tempo dura um contrato de estágio?

2- Quanto tempo pode durar o contrato de estágio? – O período de estágio estabelecido em contrato é de até dois anos em uma única empresa, após esse tempo o estágio se encerra automaticamente e não pode ser renovado. Uma curiosidade é o contrato do estagiário com deficiência, que pode ter a duração superior a 2 anos.
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Qual a diferença entre um contrato de estágio é um contrato de trabalho?

1. Contrato – O vínculo empregatício estabelecido no contrato de admissão de um funcionário é a primeira grande diferença entre empregos e estágios. Essa é uma condição somente para o primeiro caso, já que os estagiários não constituem esse tipo de vínculo formal nas empresas em que trabalham.

  • A partir da assinatura do contrato, as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passam a valer — o que reflete em direitos e deveres para ambas as partes: contratante e contratada.
  • Isso não quer dizer que os estagiários trabalham informalmente ou que não precisam assinar qualquer tipo de contrato.

Porém, é importante entender que a natureza do contrato de estágio é diferente. O documento regulariza as atividades e costuma ser chamado de “termo de compromisso”. Inclusive, a instituição de ensino pode exigir que o estudante apresente a documentação que comprova o cumprimento do estágio,
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Quem paga o estagiário?

Como citado anteriormente, no estágio obrigatório a remuneração se torna opcional, e, o não obrigatório, é um dever do contratante realizar a remuneração do salário estagiário.
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Quanto se ganha em um estágio?

Qual é o salário de Estagiário? O salário médio nacional de Estagiário é de R$1.300 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Estagiário na sua região. As estimativas de salários têm como base os 22.367 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Estagiário.
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O que o estagiário recebe no final do contrato?

Como é o cálculo da rescisão do estagiário? – O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias.
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Qual é a carga horária de um estagiário?

Dia do Estagiário: veja direitos do estudante que inicia a carreira profissional O dia 18 de agosto é a data do estagiário, aquele profissional em início de carreira que tem que conciliar os estudos com o trabalho. Estes estudantes seguem normas diferentes daqueles contratados pelo regime CLT, com regras específicas para suas condições. Ao CNN Brasil Business, o advogado trabalhista Henrique Melo explicou que os estudantes devem ter consciência de que o estágio é uma prática complementar à formação acadêmica, uma forma de ser inserido no mercado, e por isso não pode ser tratado pelas empresas com uma carga de trabalho de contratados já formados.

  • O estágio tem um limite de horas, a lei prevê uma jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais para o estudante.
  • É importante que eles tenham isso em mente, pois a empresa não pode fazê-los trabalhar mais que isso semanalmente ou compensar horas de trabalho”, destacou o advogado.
  • Henrique explicou que a contratante não pode obrigar o estudante a trabalhar 4 horas em um dia e 8 horas no dia seguinte, por exemplo.
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Ela deve se planejar para que o estagiário cumpra suas seis horas diárias sem exceder o limite de tempo estabelecido. Além disso, o advogado ressaltou que o estagiário não tem alguns benefícios que o profissional do regime CLT tem direito. ” O estagiário não tem direito a FGTS e nem a 13º, embora o pagamento adicional possa ser acordado entre as duas partes”, disse.

“A empresa também não é obrigada a pagar um vale-alimentação para o estudante, apesar de ser um benefício comum que elas utilizam para atrair estagiários”, acrescentou. Segundo o especialista, os direitos que os estudantes que começam um estágio têm são: remuneração, recesso anual, vale-transporte e seguro contra acidentes.

Benefícios adicionais podem ser acordados com a empresa. “O estagiário não tem férias, mas tem um período de recesso anual, que também é remunerado e permite o descanso em um ano de trabalho. É aconselhável que esse recesso seja concedido em julho, quando o estudante tem férias da faculdade, mas nada impede que as empresas fracionem esse período de 30 dias”, destacou.
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O que o estagiário recebe quando acaba o contrato?

Cálculo da Rescisão do Estagiário – A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias).

Para que fique mais claro, vou criar um exemplo: Joana é uma estagiária contratada no dia 1° de janeiro de 2018, cujo fim de estágio se deu no dia 31 de julho de 2018. Sua bolsa auxílio é de R$ 2.000,00 por mês. Cálculo do Recesso (férias): primeiro vamos calcular o valor do recesso a que Joana tem direito.

Para isso, devemos dividir 30 (quantidade de dias de um mês) por 12 (quantidade de meses do ano) e, em seguida, multiplicar pelo número de meses em que a estudante estagiou (nesse exemplo 7). A conta fica assim: 30/12 = 2,5 x 7 = 18 dias Agora que sabemos que Joana tem direito a receber por 18 dias de recesso, precisamos conhecer o valor diário da sua bolsa auxílio.
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Pode estagiar 8 horas por dia?

De modo geral, a jornada de oito horas não é utilizada para os estagiários.
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Quantas horas o estagiário pode trabalhar por mês?

A Lei de Estágio –

Inserir o estudante no mercado empregatício é a meta primordial de todo o programa. Enquanto os professores possuem o papel fundamental de agregar conhecimentos, apenas atuando e cooperando as pessoas atingirão o devido aperfeiçoamento em suas respectivas áreas.

Por essa razão,a procura por colocações nas firmas tem começado cada vez mais cedo. De acordo com a Lei 11.788/2008, a carga horária máxima é de 6 horas diárias e 30 semanais, sendo proibido ultrapassar essa cláusula. Quando for de interesse, é possível reduzir até a metade desse tempo nos ciclos de provas.

Para isso, é preciso um aviso prévio a gestão e a apresentação do calendário escolar. Nessas circunstâncias, é permitido às empresas realizar descontos na bolsa-auxílio proporcionalmente às horas cumpridas. Já no caso das pessoas na educação especial, a duração é ainda menor e corresponde a 4 horas diárias e 30 semanais.

Ademais, diferentemente da categoria padrão caracterizada pela validade de dois anos, os incluídos no EJA (Educação de Jovens e Adultos) não apresentam uma data limite para o encerramento. Quanto ao recesso remunerado, ele é obrigatório. Após um ano ou mais em sua função, é permitido tirar 30 dias corridos de descanso, preferencialmente durante as férias escolar.

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Ou até mesmo optar por uma parada regulada ao intervalo exercido: a cada mês completo estagiado, são 2,5 dias disponíveis; se estiver na firma há dois meses, pode desfrutar de 5 dias; seis meses, 15 dias, e assim por diante. Nessas condições, o turno deve ser bem aproveitado para todas as atividades serem realizadas em seus determinados prazos.

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    Quem pode fazer um estágio?

    Quem pode estagiar e quais os benefícios da modalidade? Na atuação, o jovem adquire conhecimentos práticos e ajuda a movimentar a economia. Muita gente ainda não conhece ou sabe como funciona o estágio. Contudo, a modalidade é um ótimo caminho social de inserção no mercado de trabalho, com avaliação positiva da sociedade.

    Afinal, treinados e bem assistidos, os jovens cumprem de forma satisfatória as suas responsabilidades laborais, retribuindo de maneira competente a oportunidade dada pela organização e, concomitantemente, aprendendo muito na prática. Ainda confunde-se muito o ato educativo – popularmente conhecido como estágio – com o emprego.

    Contudo, são coisas distintas, inclusive a legislação. Por isso, para começar a sanar as dúvidas: quem pode estagiar? É preciso ter idade mínima de 16 anos – sem máxima – e ser estudante, regularmente matriculado, do ensino médio, técnico, superior ou nos dois anos finais da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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    Porque estágio não é emprego?

    Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts.3º e 15 da Lei nº 11.788/2008). Categoria do FAQ: Estágios
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    Quem deve fazer o contrato de estágio?

    Esse documento, também conhecido como Termo de Compromisso de Estágio — o TCE, pode ser feito pelo seu próprio empregador e deve ser assinado por todas as partes envolvidas (empresa, instituição de ensino e estudante) confirmando que todos estão de acordo com o que foi proposto.
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    Pode mandar estagiário embora?

    7. Desligamento – A relação entre o estagiário e a empresa pode ser extinta por qualquer uma das partes. Ademais, não é necessária uma justificativa para a demissão, nem que seja cumprido o aviso prévio e também não acarretarão multas, em caso de desligamento,
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    Qual o valor mínimo que um estagiário pode receber?

    Qual é o valor da bolsa estágio? – O valor da bolsa estágio varia de acordo com a vaga ocupada. Além disso, a carga horária do estágio influencia no valor final. Contudo, é importante destacar que, independentemente da empresa em que o aluno atua, o seu trabalho não pode ultrapassar as 30 horas semanais.

    1. Além do mais, como o estagiário não tem vínculo empregatício, o valor recebido não é considerado um salário.
    2. Esse é apenas um auxílio financeiro para ajudar o aluno com os custos pessoais e para recompensá-lo pelos serviços prestados.
    3. Apesar de não haver um valor mínimo para a bolsa, existem algumas pesquisas que ajudam a estimar quanto os estagiários brasileiros recebem.

    De acordo com o relatório da Associação Brasileira de Estágio (Abes), do ano de 2020, a média nacional de benefício financeiro de estágio é de pouco mais de R$ 1.000,00.
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    Como estagiário recebe férias?

    Estagiário tem direito a férias? Os estudantes possuem o direito ao descanso de 30 dias e recebem a bolsa-auxílio, com o período coincidindo ou não com as férias escolares.
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    É descontado INSS do estagiário?

    Contribuição INSS: Estagiário é contribuinte facultativo? – O estagiário pode fazer o recolhimento do INSS como contribuinte ou segurado facultativo. Ele é aquele que deseja contribuir com o INSS para receber os benefícios previdenciários. Ou seja, o segurado facultativo quer fazer a contribuição para a Previdência Social por vontade própria.

    Segundo o art.13 da Lei 8.213/1991, o estagiário pode se filiar como contribuinte facultativo a partir dos seus 14 anos completos. Entretanto, a Instrução Normativa 128/2022 do INSS afirma que a filiação somente poderá ocorrer a partir dos 16 anos. Dessa maneira, o INSS aceita a inscrição a partir de 16 anos.

    Confira no Decreto 3.048/1999 : Art.11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art.199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

    • 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:

    VII – o estagiário que preste serviços a empresa nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008.
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    Quantos dias o estagiário tem direito a férias?

    De acordo com a legislação, todos os estagiários têm direito a um período de 30 dias de recesso a partir de um ano de duração do contrato de estágio.
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    O que pode ser descontado do estagiário?

    O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.
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    Qual é a carga horária de um estagiário?

    Dia do Estagiário: veja direitos do estudante que inicia a carreira profissional O dia 18 de agosto é a data do estagiário, aquele profissional em início de carreira que tem que conciliar os estudos com o trabalho. Estes estudantes seguem normas diferentes daqueles contratados pelo regime CLT, com regras específicas para suas condições. Ao CNN Brasil Business, o advogado trabalhista Henrique Melo explicou que os estudantes devem ter consciência de que o estágio é uma prática complementar à formação acadêmica, uma forma de ser inserido no mercado, e por isso não pode ser tratado pelas empresas com uma carga de trabalho de contratados já formados.

    • O estágio tem um limite de horas, a lei prevê uma jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais para o estudante.
    • É importante que eles tenham isso em mente, pois a empresa não pode fazê-los trabalhar mais que isso semanalmente ou compensar horas de trabalho”, destacou o advogado.
    • Henrique explicou que a contratante não pode obrigar o estudante a trabalhar 4 horas em um dia e 8 horas no dia seguinte, por exemplo.

    Ela deve se planejar para que o estagiário cumpra suas seis horas diárias sem exceder o limite de tempo estabelecido. Além disso, o advogado ressaltou que o estagiário não tem alguns benefícios que o profissional do regime CLT tem direito. ” O estagiário não tem direito a FGTS e nem a 13º, embora o pagamento adicional possa ser acordado entre as duas partes”, disse.

    A empresa também não é obrigada a pagar um vale-alimentação para o estudante, apesar de ser um benefício comum que elas utilizam para atrair estagiários”, acrescentou. Segundo o especialista, os direitos que os estudantes que começam um estágio têm são: remuneração, recesso anual, vale-transporte e seguro contra acidentes.

    Benefícios adicionais podem ser acordados com a empresa. “O estagiário não tem férias, mas tem um período de recesso anual, que também é remunerado e permite o descanso em um ano de trabalho. É aconselhável que esse recesso seja concedido em julho, quando o estudante tem férias da faculdade, mas nada impede que as empresas fracionem esse período de 30 dias”, destacou.
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    Qual o período mínimo de contrato de estágio?

    Mas qual o tempo mínimo de um estágio? – A lei não trata de tempo mínimo, o que vemos, é que o estágio representa aprendizado, de qualquer forma, seja ele de curta, média ou longa duração, sempre se trata de aprendizado. Como é o caso dos estágios de férias, a maioria com duração de 1 a 2 meses, que pode ser realizado até mesmo em outros países.
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    O que o estagiário não tem direito?

    3. Férias – O seu estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. Essas férias também poderão ser proporcionais, no caso de estágio com duração inferior a um ano. O estudante exercerá esse direito, preferencialmente, durante as férias escolares.
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Eu sou Julián Díaz Pinto, tenho 48 anos e sou o fundador e administrador do site cltlivre.com.br, um portal jurídico dedicado a descomplicar as complexidades da legislação trabalhista brasileira.