O Que É Contrato De Alienação Fiduciária?

O que significa contrato alienação fiduciária?

O que significa alienação fiduciária? – A alienação fiduciária é um tipo de garantia numa relação de negociação de compra de bens. É uma modalidade de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere para o credor enquanto paga por aquele bem.

• O nome é complicado, mas explica o que é a alienação fiduciária.
• Alienar significa, também, transferir a propriedade de algo para outra pessoa.
• A palavra fidúcia, por outro lado, significa confiança.
• Dessa forma, a alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”.
• Isso quer dizer que o devedor passa o bem ao credor, de forma com que ambos definam que o bem é a garantia de pagamento da dívida.

No caso, a garantia de pagamento é o próprio bem a ser adquirido pelo devedor.
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Quem é o proprietário na alienação fiduciária?

De quem é a propriedade na alienação fiduciária? – Diferente das outras garantias reais, na alienação fiduciária o credor (geralmente um banco) se torna dono da coisa, numa figura de propriedade resolúvel. Por isso, feito o pagamento, extingue-se o domínio do credor e o devedor passa a ser o dono pleno e exclusivo.
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Quais os riscos da alienação fiduciária?

Riscos da Alienação Fiduciária. – Em contrapartida, entende-se por maior risco da alienação fiduciária o fato de o bem alienado passar a ser propriedade do credor. Caso a pessoa que colocou o bem como garantia não consiga pagar as parcelas, pode gerar consequências, acabar perdendo seu bem.
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Qual a característica do contrato de alienação fiduciária?

A Alienação Fiduciária é um contrato que possibilita que uma das partes aliene um bem para a outra, sob a condição do bem ser restituído à sua propriedade quando verificado determinado fato.
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O que acontece se não pagar a alienação fiduciária?

Inadimplemento em alienação fiduciária: quais são as opções do credor? – Nem sempre os contratos com alienação fiduciária de bens como forma de garantia de pagamento serão cumpridos corretamente pelo devedor e pelo credor. Na situação onde o devedor é inadimplente, as leis específicas protegem o credor da perda de dinheiro.

Caso o devedor deixe de pagar o valor devido ou atrase as parcelas, o credor deve notificar o devedor sobre a inadimplência através de uma intimação, Em caso de inadimplemento da obrigação o Credor possui 4 opções em relação aos bens móveis, são elas: 1 – Vender o objeto da alienação com a finalidade de reaver o preço do débito ainda em aberto : essa possibilidade só é possível nos casos em que o objeto tenha sido entregue pelo devedor ao credor.

No caso de inadimplemento das obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.2 – Busca e apreensão do bem, concedida liminarmente : Segundo o artigo 3º do decreto lei nº 911/69, o Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida Iiminarmente, desde que comprovado o inadimplemento do devedor.

Nesse caso, após cinco dias da liminar, a propriedade será consolidada de forma plena e exclusiva em favor do credor, que poderá vender a coisa apreendida, judicialmente ou extrajudicialmente, cabendo às repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro indicado por este.3 – Conversão de busca e apreensão para ação de depósito : Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito.4 – Ação de execução autônoma : Por fim, o credor tem a possibilidade de ingressar com uma ação de execução autônoma, que também pode ser utilizada nos casos em que a venda do objeto da alienação não é o suficiente para quitar a dívida.

O credor fiduciário poderá optar por alguma dessas medidas acima descritas, mas, vale salientar, que a medida que torna mais eficaz o levantamento do valor da dívida geralmente é a ação de busca e apreensão. Vale lembrar que a lei impede o credor de ficar com a coisa alienada, caso a dívida não seja paga até o vencimento.

• Qualquer cláusula que o determine é considerada nula de pleno direito.
• Alienação de bens imóveis : Quando se trata da alienação de bens imóveis, há uma série de consequências que se sucedem.
• São elas: 1 – Notificação extrajudicial : Quando se trata da alienação de bens imóveis, a primeira consequência é a notificação extrajudicial do inadimplente, com caráter de intimação.

O objetivo é informá-lo sobre o débito e as consequências jurídicas do inadimplemento. Neste caso, o devedor terá de pagar o débito em até 15 dias. Caso a dívida não seja paga nesse prazo, ocorre o próximo passo.2 – Consolidação em nome do credor : A consolidação da propriedade é o processo através do qual o credor retoma o imóvel.

1. Contudo, o credor deverá leiloar o imóvel para obter recursos suficientes para o pagamento da dívida.
2. O credor não pode, em hipótese alguma, ficar com o bem, sendo nula qualquer cláusula nesse sentido.3 – Leilão do imóvel : Como estabelecido no passo anterior, a realização de leilão extrajudicial é obrigatória, tendo em vista que o credor não pode ficar com o imóvel para si.

Os valores arrecadados com o leilão serão utilizados para satisfazer o crédito. Quaisquer valores restantes devem ser repassados para o devedor.
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Como faço para tirar a alienação fiduciária?

Como tirar a alienação fiduciária do documento? – Em primeiro lugar, é preciso quitar as dívidas para que seja possível dar baixa no termo. Isso inclui Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ), multas, seguro obrigatório, entre outras.

1. Com todas as pendências acertadas, é preciso solicitar a emissão de novo Certificado de Registro do Veículo – CRV e de novo Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo – CRLV.
2. Esse processo é diferente em cada Estado do país, já que é de responsabilidade de cada Detran.
3. O valor também não é tabelado.

Fica a critério do proprietário solicitar a retirada do Gravame constante no documento do veículo; não há um prazo máximo para a solicitação.
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É possível vender um imóvel com alienação fiduciária?

Portanto, sim, é possível vender um bem alienado, porém é necessário se assegurar de que todo o processo será realizado de maneira correta para que, tanto o comprador quanto o vendedor saiam com respaldos jurídicos e com o conhecimento do que é a alienação fiduciária.
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Quem paga o cancelamento da alienação fiduciária?

Caso na data acordada a dívida seja paga, o credor deverá, no prazo de 30 dias, fornecer o respectivo termo de quitação ao devedor, que deverá apresentá-lo ao registro de imóveis para cancelamento da alienação fiduciária.
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Quanto tempo fica a alienação fiduciária?

Quanto tempo demora para a alienação do veículo sair? – Como falamos, o prazo é de 10 dias corridos depois da quitação do financiamento. Se o prazo não for respeitado, você deve procurar a instituição financeira ou banco e informar o pagamento, para que a baixa no gravame seja realizada e conste que você já pagou a dívida do financiamento.
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Quando aparece alienação fiduciária?

O que é alienação fiduciária? – Essa é uma expressão que pode ser utilizada em diversos departamentos porque ela tem a ver com a relação de negociação de alguma compra, entre o vendedor e o pagador. Na verdade, a expressão ” alienação fiduciária ” funciona como uma garantia de que o devedor irá pagar o bem adquirido, que fica no nome do credor fiduciário (a parte encarregada de transferir os bens, por exemplo, um banco) como a tal da garantia.

• Em relação aos automóveis, a expressão está diretamente ligada à compra e venda de veículos, e ela consta no documento do veículo, caso este ainda não tenha sido quitado.
• Ou seja, no documento, a alienação fiduciária notifica que o valor daquele veículo ainda não foi completamente pago pelo seu comprador.

Isso acontece para impedir a transferência do veículo a outra pessoa. Nesse negócio, o devedor – também chamado de devedor fiduciante – deve honrar com o débito previsto ao fiduciário – o credor – senão ele poderá sofrer ação de busca e apreensão do seu veículo.
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Quais as regras da alienação fiduciária?

O que é e como funciona a alienação fiduciária? – A alienação fiduciária de imóvel é uma garantia atribuída pelo devedor (chamado aqui de fiduciante), que transfere a propriedade de seu imóvel ao credor (fiduciário) até o pagamento total da dívida. Esse procedimento é feito em cartório, ou seja, sem necessidade de um juiz.

1. Em seu funcionamento prático, o devedor continuará a fazer uso de um bem que não é mais seu.
2. Uma vez paga a dívida, a propriedade da garantia do bem retorna ao proprietário original.
3. Caso a dívida não seja paga, o credor poderá tomar a posse diretamente das mãos do devedor e efetuar a execução da garantia, alienando-a.

De forma mais detalhada, após o vencimento e ultrapassado o eventual prazo de carência concedido em contrato, o fiduciante é notificado para pagar em 15 dias todos os valores, juros, penalidades, encargos, tributos, condomínios e despesas de cobrança.
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Qual a diferença entre o contrato de alienação fiduciária e leasing?

Na alienação fiduciária, obrigatoriamente, a propriedade do veículo será do alienante — ou devedor. Como falei, a propriedade plena passa a ser dele a partir da quitação do financiamento. No leasing, a compra do automóvel por parte do arrendatário ao final do contrato é apenas opcional.
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Quem pode ser devedor fiduciante?

Qualquer pessoal Natural ou Jurídica, de direito privado ou de direito público, pode alienar em garantia. Está claro que essa medida de alienação fiduciária não é um privilegio apenas de rede bancária ou financeira, vez que, possibilita a utilização por particulares e por pessoas jurídicas de direito público.
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Onde deve ser registrado o contrato de alienação fiduciária?

1.976.082/DF, decidiu que é obrigatório o registro do contrato garantido por alienação fiduciária no cartório de títulos e documentos para que o pacto tenha validade e eficácia.
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Quanto tempo fica a alienação fiduciária?

Quanto tempo demora para a alienação do veículo sair? – Como falamos, o prazo é de 10 dias corridos depois da quitação do financiamento. Se o prazo não for respeitado, você deve procurar a instituição financeira ou banco e informar o pagamento, para que a baixa no gravame seja realizada e conste que você já pagou a dívida do financiamento.
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Quem paga o cancelamento da alienação fiduciária?

Caso na data acordada a dívida seja paga, o credor deverá, no prazo de 30 dias, fornecer o respectivo termo de quitação ao devedor, que deverá apresentá-lo ao registro de imóveis para cancelamento da alienação fiduciária.
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O que quer dizer quitação de alienação fiduciária?

O Que Significa Quitação De Alienação Fiduciária? – Você fez um empréstimo com garantia do seu veículo, correto? Então ele será de propriedade da instituição financeira até o momento que ainda houver algum valor a ser pago. A partir do momento em que você pagar a última parcela, significa que realizou a quitação da alienação fiduciária.

1. Também conhecida como quitação do empréstimo.
2. Isso quer dizer que é o fim da sua dívida.
3. Agora o veículo é de fato propriedade sua, ou seja, não mais da instituição financeira que você fez o financiamento.
4. A partir desse momento, não há mais nenhuma relação entre você com a instituição financeira e o seu veículo.

Ele é seu por direito.
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Qual a diferença entre leasing e alienação fiduciária?

Na alienação fiduciária, obrigatoriamente, a propriedade do veículo será do alienante — ou devedor. Como falei, a propriedade plena passa a ser dele a partir da quitação do financiamento. No leasing, a compra do automóvel por parte do arrendatário ao final do contrato é apenas opcional.
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Julián Díaz Pinto