Estupro É Crime Hediondo Artigo?

Quem pode ser vítima do crime de estupro?

Sujeito passivo: na antiga redação do art.213, somente a mulher podia ser vítima do crime de estupro, pois o delito consistia em submeter alguém, mediante violência ou grave ameaça, à cópula vagínica.
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Quais são os delitos que o agente pode aplicar ao crime de estupro e homicídio?

Se pessoa diversa vier a morrer, o agente responderá por dois delitos, em concurso material: o de estupro, na forma do ‘caput’, e o de homicídio. Caso a vítima, morta, seja menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (quatorze) anos, aplicar-se-á, somente, a qualificadora do parágrafo segundo, devendo ser absorvida a do parágrafo primeiro.
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Quais são os crimes de estupro de vulnerável?

Logo, tais delitos recebem tratamento diferenciado, ou seja, mais gravoso do que os demais presentes no Código Penal e legislação esparsa. Destarte, o estupro de vulnerável trata-se de um dos crimes que a lei define como hediondo e visa proteger à liberdade sexual da pessoa vulnerável.
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Quais crimes são considerados hediondos?

Hediondez dos estupros anteriores à Lei 12.015/09: ‘Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor cometidos antes da edição da Lei n.12.015/2009 são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples.’ (STJ, REsp 1.110.520-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26.9.2012).
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