É Correto Afirmar Que O Contrato De Experiência Não Poderá Exceder De?

Qual o prazo máximo para o contrato de experiência?

Qual a diferença entre contrato de experiência e contratação temporária? – O contrato de experiência tem validade máxima de 90 dias, tornando-se um contrato por prazo indeterminado após o final desse período. Como você já pôde entender até aqui, a sua finalidade é para que o empregado e o empregador analisem mutuamente se decidirão pela efetivação.

Já o contrato por prazo determinado, mais conhecido como contratação temporária, é uma forma contratual que estabelece um período específico, geralmente usado para cobrir um empregado que precisou se afastar por algum motivo ou, ainda, em épocas de aumento na demanda, como forma de reforçar a equipe, por exemplo.

Há, ainda, outra categoria de trabalho temporário, que é quando um indivíduo é contratado por uma companhia especializada, que o designa para atuar em outra organização por um determinado período. Estamos nos referindo à terceirização.
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Qual o prazo mínimo de contrato de experiência?

O que é um contrato de experiência de 45 dias – O contrato de experiência de 45 dias encaixa-se dento das exigências legais e pode ser considerado um acordo por prazo determinado de caráter temporário. Previsto pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), essa modalidade de contrato não poderá exceder 90 dias.
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Quais os 2 tipos de contrato experiência?

Como funciona o contrato de experiência? – Conforme o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência funciona como uma contratação de caráter temporário que pode durar até 90 dias, sendo este o prazo máximo (no caso de um contrato de tempo menor precisar ser renovado).

Contrato de experiência de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias; Contrato de experiência de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.

É importante salientar que o empregador pode rescindir o contrato a qualquer momento durante o período acordado e, caso deseje continuar com o empregado após o fim do contrato, ele deverá ser contratado formalmente e com todos os direitos garantidos pela CLT,
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Quais são os principais aspectos do contrato de experiência?

O que é um contrato de experiência? – Primeiramente, é importante destacar que a CLT possui como regra os contratos por tempo determinado onde o empregado e empregador criam uma relação, um vínculo, onde a relação de emprego tende a perdurar no tempo.

Essas relações ainda são as mais utilizadas, pois o empregado fica na empresa enquanto seus trabalhos são necessários, não possuindo qualquer tipo de limitação no exercício de suas atividades, e o empregador permanece com aquele empregado, podendo dispensá-lo com ou sem justa causa a depender da situação.

À vista disso, tendo como regra os contratos por tempo indeterminado, surge a necessidade da CLT prever também aqueles contratos por tempo determinado, onde o empregado e o empregador já possuem, desde o início da relação, um termo final para rompimento do vínculo de emprego.

Esses contratos são extremamente importantes dependendo da finalidade com que são formados, principalmente, quando estamos tratando de contratos de pessoas que nunca tiveram um relacionamento com a empresa ou que não possuem experiência profissional prévia. São nesses casos que surgem os contratos de experiência.

Nessa perspectiva, os contratos de experiência são contratos onde o empregador consegue determinar se aquela pessoa que está sendo contratada é adequada ou não à cultura organizacional da empresa e as funções que precisam ser exercidas. É um contrato que permite o teste do empregador antes da contratação final.

Eles não são contratos com o período de tempo muito grande, desse modo, possuem como características o seu caráter transitório e precário, coincidindo então com as necessidades de possíveis trocas, caso empregado não atenda as expectativas. Isso não quer dizer que o empregado que possui um contrato nessa espécie, não possui direitos e obrigações que devem ser seguidas, muito pelo contrário o empregador deve seguir todas as normas trabalhistas aplicáveis a essas contratações, modificando apenas obrigações no momento da rescisão.

Assim, um contrato por tempo determinado como o contrato de experiência será um contrato com expectativa de término, muito embora, uma oportunidade de transição para um emprego pautada em uma relação por tempo indeterminado.
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O que é um contrato de trabalho e quais as suas principais características?

O que é contrato de trabalho? – Um contrato de trabalho é um acordo pré-estabelecido entre empresa e funcionário, que pode ser feito de maneira formal ou informal, a fim de firmar uma relação empregatícia entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, ou, de uma pessoa jurídica, com outra pessoa jurídica.

continuidade – o trabalho deve ser prestado com continuidade; subordinação – o funcionário realiza suas atividades com algum tipo de dependência do seu trabalhado, seja ela uma dependência econômica, técnica, hierárquica, jurídica ou até mesmo social; onerosidade – o contrato de trabalho é remunerado; pessoalidade – o colaborador não pode ser substituído por outro funcionário.

Além desses requisitos, é importante que as empresas conheçam bem a legislação envolvida na elaboração do contrato de trabalho, que explicaremos detalhadamente a seguir.
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