Direção Perigosa Artigo 309 Ctb?
Art.309 Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
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· Art.309 : dirigir sem a devida permissão ou habilitação ou com a CNH ou PPD cassada, gerando perigo de danoPena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. · Art.310: entregar a direção do veículo a alguém não habilitado ou com impedimento do direito de dirigir.
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O que diz o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro?
Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art.309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
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O que é crime previsto no artigo 309 do CTB?
O crime previsto no artigo 309 do CTB só se configura caso o condutor esteja efetivamente causando perigo de dano, o que não é o caso, pois, observa-se que no caso em curso não houve prova acerca do dano concreto.
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O que é acusação por ofensa ao art 306 do CTB?
2.1 – Da acusação por ofensa ao art.306 do CTB. Ao imputar tal conduta ao acusado, a defesa considera que a denúncia é inepta. A mesma é imprecisa, mormente quando deixou de especificar qual o grau de comprometimento da capacidade psicomotora do acusado, se é que pelo menos existiu.
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Quais são as condutas consideradas como direção perigosa?
O que o CTB considera como direção perigosa – A direção perigosa é caracterizada por um conjunto de ações de alto risco. Os Artigos 173, 174 e 175 e o Inciso III do Artigo 244 do CTB estabelecem quais são as condutas consideradas como direção perigosa.
- exibir manobras em automóvel (exceto em eventos autorizados);
- apostar os chamados rachas, que são corridas não-autorizadas em vias públicas;
- empinar motocicletas.
