Declarao Que È Prejudicado Embargos De Declaração?
Contents
O que significa prejudicados os embargos de declaração?
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO. A prolação de sentença de mérito no juízo de origem implica a perda superveniente do objeto diante falta de interesse de agir do agravante/ embargante, que não mais necessita de tutela jurisdicional.
Ver resposta completa
O que fazer se o juiz rejeitou os meus embargos de declaração?
Se o juiz rejeita os embargos de declaração, compete ao prejudicado interpor apelação para que o tribunal, em diligência, entendendo-a necessária, determine a declaração recusada.’ (RT 111/338).
Ver resposta completa
Qual recurso cabível contra sentença de embargos de declaração?
A decisão que acolhe ou rejeita os embargos de declaração tem natureza integrativa da decisão embargada, devendo, em caso de sentença, ser impugnada por meio de apelação ( 1.009 do CPC/15 ), e não por meio de agravo de instrumento (art.
Ver resposta completa
O que quer dizer prejudicado o recurso?
Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não-conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado.
Ver resposta completa
O que fazer se o juiz rejeitou os meus embargos de declaração?
Se o juiz rejeita os embargos de declaração, compete ao prejudicado interpor apelação para que o tribunal, em diligência, entendendo-a necessária, determine a declaração recusada.’ (RT 111/338).
Ver resposta completa
