Declaração Que Não Possui Renda Passe Livre?
Como comprovar renda para passe livre?
* TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA MAIORES DE 16 ANOS DEVEM COMPROVAR RENDA – Para comprovação da renda bruta devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade.
Assalariados(as): Três (3) últimos contracheques, ou Seis (6) últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra. Trabalhadores(as) Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega a Receita Federal; ou Notas fiscais de venda de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos seis meses. Aposentados(as) e Pensionistas: Três últimos extratos bancários de recebimento da aposentadoria ou três últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social. Deve aparecer nos extratos renda bruta e renda liquida. Trabalhadores(as) Autônomos(as) ou Profissionais Liberais: Declaração informando a renda mensal dos últimos três meses com firma reconhecida em cartório. Dirigentes ou Sócios(as) de Empresas: Três últimos contracheques relativos a remuneração mensal (prólabore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis: Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. Desempregados(as) ou Não trabalham: Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento ou CTPS constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco
COMO SOLICITAR O PASSE LIVRE
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Como fazer o passe livre baixa renda?
Como solicitar – O site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre conta com um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento do pedido. Para fazer a solicitação, é preciso acessar este endereço e informar o número do CPF. Em seguida, preencher os dados pessoais e dos familiares.
- Depois, o interessado deve digitalizar ou fotografar os documentos solicitados e anexar pelo próprio sistema.
- Os documentos exigidos são: Atestado ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido há no máximo um ano, uma foto 3×4 colorida com fundo branco e a cópia do Documento de Identificação.
- Existe a possibilidade de a pessoa com deficiência contar com um acompanhante na viagem.
Nesse caso, é necessário que o atestado ou relatório conte com a declaração do médico de que a pessoa necessita de acompanhante para a sua locomoção. Para inclusão do acompanhante no passe livre é necessário ter em mãos o CPF, o documento de identificação e renda do acompanhante e de todos os familiares dele, além do grau de parentesco do familiar.
- Ao final é só pressionar o botão “Enviar para Análise” para o processo chegar ao sistema do Passe Livre.
- Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.
- O prazo para análise, emissão e envio da credencial é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa.
Pelo portal, é possível acompanhar o andamento da solicitação. Depois de aprovado, o Passe Livre chega no endereço do solicitante. Essas credenciais têm validade de três anos e podem ser renovadas a critério do beneficiário. Se preferir, o interessado também pode entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo e-mail ou pelo telefone 166.
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Como saber se eu tenho direito ao passe livre?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999,
- Formulário para Requerimento de Beneficiário;
- Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
- 1 Foto 3×4;
- Documento de Identificação;
- Comprovante de Residência; e
- Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.
Agora, pela Internet, você faz tudo pelo computador! Simples assim: se você tiver o computador, nem precisa sair de casa, mas você também pode fazer da casa de um amigo ou mesmo de uma lan house, lugar onde você pode alugar o tempo de uso do computador.
- Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
- Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
- Clique em enviar.
Pronto, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE. Quem tem direito ao Passe Livre? – Pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual comprovadamente carentes. Quem é considerado carente? – Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.
Para calcular a renda, faça o seguinte: Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar. Some todos os valores. Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.
Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente. O Passe Livre dá direito a acompanhante? Quando for comprovado, por laudo médico, que a presença de acompanhante é imprescindível para locomoção do beneficiário do Passe Livre, o acompanhante também terá o direito garantido.
- Nesse caso, a carteira do beneficiário do Passe Livre deverá trazer a indicação “necessidade de acompanhante”.
- O acompanhante também deve comprovar que não possui condições financeiras para custear sua passagem, usando o mesmo cálculo de renda per capita utilizado para concessão do benefício à pessoa com deficiência.
Preciso pagar alguma quantia para obter minha credencial? Caso você solicite o benefício manualmente, as únicas despesas são com os Correios e com a impressão dos formulários para a solicitação do benefício. Pela internet, não há custos. Como posso saber sobre a chegada de documentos ou sobre o andamento do processo? Acompanhe a análise do processo ou o envio de documentos por meio do Consultar andamento do processo do PASSE LIVRE (no site do Ministério).
- Se preferir, você também pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3329-9068.
- Nós não telefonamos para informar sobre os processos e recomendamos primeiro a consulta ao sistema, mas o atenderemos com prazer se fizer contato pelo endereço acima.
Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF. Acesse https://passelivre.transportes.gov.br e saiba. Para mais informações e orientações, acesse: http://www.transportes.gov.br/passelivre/
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Quem tem direito à gratuidade do passe livre?
O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
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Como fazer para não pagar passagem de ônibus?
No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.
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Como comprovar a renda de um estudante?
Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis –
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
Caso o candidato precise declarar a ausência de documentos oficiais – como no caso de desemprego, dos que não exercem atividade remunerada ou que não recebem pensão alimentícia, por exemplo – é possível fazer uma declaração autenticada em cartório, A pessoa deve escrever informações pessoais, como nome completo, CPF e RG, explicar em qual situação se encaixa, e levar o documento em um cartório para autenticação.
- Existem modelos disponíveis na internet que podem ajudar nesses casos, elaborados inclusive por instituições de ensino como a Universidade Federal de Lavras e a faculdade Unicesumar,
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documentos Prouni renda
Como ter comprovante de renda sendo estudante?
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros do grupo familiar, quando for o caso. Guias de recolhimento ao INSS, com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
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Como fazer um comprovante de renda desempregado?
Eu,_, CPF nº _, declaro que estou desempregado e minha renda média mensal é de R$ _, proveniente dos ganhos obtidos com trabalhos eventuais de _, realizado na cidade de (
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O que colocar na ocupação quando desempregado?
Neste caso, utilize a natureza da ocupação ’91 – Natureza da ocupação não especificada anteriormente’, e a ocupação principal ’00 – Outras ocupações não especificadas anteriormente’.
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