Declaração De Que Exerce Atividade Rural?

Como fazer uma declaração de atividade rural?

O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Web : Por meio da Sala da Cidadania Digital. Escolha a opção ‘Propriedade Rural’ e, depois, clique em ‘Emitir Comprovação de Atividade Rural’.
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O que é uma declaração do trabalhador rural?

Publicado em 07/12/2022 14h57 Atualizado em 28/02/2023 10h47 A autodeclaração rural é um dos principais documentos para a solicitação de benefícios destinados aos segurados especiais. É neste documento que a pessoa informa detalhes sobre o exercício da sua atividade rural.
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Quem deve declarar atividade rural?

Declaração de Imposto de Renda: produtor rural, entenda como fazer e não deixe para última hora 01/04/2022 O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado sobre a renda dos cidadãos e das empresas, que devem enviar, anualmente, à Receita Federal, uma declaração de todas as suas movimentações financeiras e seu patrimônio.

Com o objetivo de apoiar os produtores rurais na realização da declaração da forma correta e dentro do prazo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio do Grupo Técnico (GT) de Gestão do Empreendimento Rural, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), chama atenção para alguns pontos importantes, que devem ser considerados.

Além de toda documentação geral, pertinente à declaração a ser entregue, no caso dos produtores rurais, é necessário analisar o seu faturamento anual, por se tratar de um tributo calculado sobre o que se ganha juntamente com a evolução do seu patrimônio, considerando o período de 1.° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano”, explica Diego Barrozo, diretor da CATI Regional Mogi Mirim e um dos líderes do GT.

Segundo Diego, outra diferença importante está no fato de que, para declarar o IR, o produtor deve separar mensalmente todas as notas referentes às receitas; a tudo o que foi vendido; às despesas; a tudo o que foi comprado, como combustível, insumos em geral, energia, embalagens, folha de pagamento etc.

“A cada mês, haverá duas colunas, uma com receitas e outra com despesas, onde essas informações devem ser descritas e computadas”.

• Declarar ou não, o que o produtor precisa saber
• Para saber se precisa ou não declarar o Imposto de Renda, o produtor rural deve estar atento a alguns critérios.
• 1 – Rendimento anual bruto advindo da atividade rural

Todo produtor rural que obteve receita bruta anual (de 1.o de janeiro a 31 de dezembro) superior a R$ 142.798,50 está obrigado a declarar o Imposto de Renda à Receita Federal.

1. 2 – Bens e investimentos
2. Mesmo que o produtor não tenha atingido o valor descrito no item 1, mas possui posses − como imóveis, veículos, saldo em poupança e outras aplicações financeiras, ou ainda outros bens, que juntos somam mais de R$300 mil −, precisa declarar o Imposto de Renda.
3. 3 – Rendimentos tributáveis

Ainda que o produtor rural não tenha se enquadrado nos dois itens anteriores, mas recebeu outros rendimentos, como salários de carteira assinada, aposentadoria ou pensão do INSS, pensão alimentícia, renda de aluguéis ou rendimentos como autônomo, cuja soma destes rendimentos seja maior que R$28.559,70, tem que declarar o Imposto de Renda.

• 4 – Rendimentos isentos
• Ou ainda, se o produtor recebeu rendimentos isentos, como valores de apólices e prêmios de seguro por morte ou invalidez, doações e heranças, restituição do Imposto de Renda dos anos anteriores, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e por acidente de trabalho, saques do FGTS, entre outros, cuja somatória for superior a R$ 40 mil, deve declarar o Imposto de Renda.
• 5 – Lucro na venda de bens
• E se o produtor rural vendeu algum bem durante o ano de 2021, como um terreno, uma casa, ou até mesmo um veículo (carro ou moto), e teve lucro nesta negociação, é necessário fazer a declaração.

Um exemplo, neste caso, é quando o produtor comprou um determinado terreno (rural ou urbano) pelo valor de R$ 80 mil e acabou vendendo este terreno em 2021 por R$ 130 mil. Ele será obrigado a declarar o Imposto de Renda, pois houve uma lucratividade de R$ 50 mil.

Com base nos critérios descritos, Jucileia Irian Wagatsuma, engenheira agrônoma da CATI Regional Itapeva, integrante do GT de Gestão do Empreendimento Rural, explica que o produtor rural, estando enquadrado ao menos em um deles, deve procurar um contador ou escritório de contabilidade especializado em atividade rural, para realizar a declaração.

“Caso o produtor rural não se enquadre em nenhum dos critérios e não seja obrigado a declarar o IR, ele ainda assim poderá declarar se desejar. Nesse caso, a declaração tem finalidade de receber algum valor de imposto que foi retido na fonte, no ano de 2021, ou simplesmente para comprovar sua renda ou seu patrimônio”, informa Jucileia, frisando que é necessário registrar na declaração todas as despesas oriundas da atividade rural e, posteriormente, guardar, por no mínimo cinco anos, os comprovantes dessas despesas.

“E atenção produtor, mesmo que você tenha sofrido prejuízo na atividade rural, ou seja, mesmo que suas despesas tenham sido maiores que suas receitas, é fundamental que elas sejam declaradas no IR, pois assim poderá compensar esse prejuízo posteriormente, nos anos em que tiver lucratividade e por ventura tiver débito de imposto a pagar”, orienta.

Por Cleusa Pinheiro

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O que é a atividade rural?

A atividade rural é o conjunto de atividades que envolvem a agricultura e a pecuária, sendo estas no setor primário, secundário (indústria) ou terciário (serviços). São atividades rurais a exploração de atividades agrícolas, pecuárias, de apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura e psiculturua.
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Como o trabalhador rural pode contribuir para o INSS?

– Para se filiar à Previdência Social ou se cadastrar no CEI (Cadastro Específico do INSS), o trabalhador rural deve comparecer a uma agência do INSS e apresentar a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência.
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Como comprovar atividade rural antes de 1991?

Previsões legais sobre atividade rural anterior a 1991 – Uma das principais leis brasileiras sobre Previdência Social é a Lei 8.213 de 1991, Quando essa lei entrou em vigor, ela trouxe uma previsão especificamente voltada para proteger os trabalhadores rurais. Essa previsão está no artigo 55, §2º: Art.55. §2º.

1. O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.
2. Colocando em outras palavras, a Lei 8.213 autorizou expressamente que, para os trabalhadores rurais, o período de atividade anterior a 1991 pudesse continuar sendo considerado para o tempo de contribuição.

E esse período não precisa de contribuição efetiva para ser computado. Isso é o que chamamos de tempo de contribuição ficta, ou fictícia. É um tempo de contribuição, sem que haja, necessariamente, contribuição. Não é preciso fazer contribuições retroativas – o que, consequentemente, exclui a necessidade de indenização previdenciária.

• No entanto, é importante observar que essa previsão tem dois pontos críticos: uma exigência e uma ressalva.
• A exigência é que, apesar de ser dispensado o recolhimento das contribuições, o período de atividade rural em si deve ser comprovado.
• Ou seja, o trabalhador deve apresentar provas de que, durante aqueles meses ou anos antes de 1991, ele exerceu atividade rural.

Isso deve ser feito por meio de início de prova material – isto é, documentos, como registro em carteira –, a qual pode ser complementada por prova testemunhal. A ressalva é que o período de atividade rural anterior a 1991 não pode ser considerado para o tempo de carência do segurado do INSS.
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Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?

Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria? – Sim, é possível! Se você possui período rural e urbano e pode comprovar essas atividades, pode juntar ambos para se aposentar. Porém, é preciso identificar qual regra você deve seguir, híbrida ou mista.
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Quanto tempo o trabalhador rural pode se aposentar?

Segurado especial – Em regra, o segurado especial recebe um salário-mínimo quando comprova os 180 meses de atividade rural, Em 2023, o valor do benefício é de R$ 1.302,00, Se você quiser um valor maior que esse, precisa cumprir as seguintes condições:

Completar 35 anos de tempo de contribuição (homem), ou 30 anos de tempo de contribuição (mulher). Contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% do salário de contribuição com um valor base entre o salário-mínimo (R$ 1.302,00 em 2023) e o Teto do INSS (R$ 7.507,49 em 2023), com o código 1503 (segurado especial rural).

Os segurados especiais têm algumas vantagens em relação aos demais trabalhadores rurais. Eles conseguem se aposentar de forma “mais fácil”, embora isso não reflita no valor da aposentadoria, Na maioria das vezes, a aposentadoria é de um salário-mínimo, exceto quando o aposentado quiser começar a contribuir com a alíquota máxima para o INSS.
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Como declarar atividade rural no Imposto de Renda 2023?

Neste ano, a declaração deve ser feita entre 15 e 31 de maio. A declaração só pode ser feita pelo celular ou pelo computador; no smartphone é preciso baixar o programa ‘Meu imposto de renda ‘, da Receita Federal, na Play Store em dispositivos Android ou na Apple Store em dispositivos iOS.
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Precisa declarar gado?

Como declarar compra de gado no IRPF? – Tributos Federais José Alípio, boa noite. A aquisição do gado deverá constar como Despesa de Custeio e Investimento da atividade rural. Também na atividade rural: – o gado adquirido deverá constar na ficha de movimentação de rebanho – aquisições.

Por fim, caso o cliente deseje compensar eventuais prejuízos em exercícios futuros, imprescindível que declare o pelo modelo completo.Hugo.

Att : Como declarar compra de gado no IRPF? – Tributos Federais
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Qual atividade do trabalhador rural?

Atividades rurais A atividade rural no Brasil inclui pecuária, lavoura, produtos florestais, extrativismo e a pesca artesanal. Há em cada atividade uma grande disparidade no que se diz respeito à produção, devido a tecnologia utilizada e o valor dos produtos.
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Quem trabalha na zona rural e o quê?

Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
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Como o produtor rural que nunca contribuiu pode aposentar?

Quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade? Dr. nunca paguei o INSS, posso aposentar? Recebo estar perguntas todos os dias e hoje vou te ajudar a entender melhor. 💸 Muitos brasileiros nunca contribuíram para o INSS, seja porque não conseguiram ou não sabiam fazer e hoje a dúvida que paira no ar é: posso dar entrada na aposentadoria por idade mesmo sem nunca ter contribuído? 🧓 Para se aposentar, é necessário que haja uma contribuição prévia do trabalhador, ou seja, é preciso que ele tenha efetuado um mínimo de contribuições para o INSS, de modo que não se pode falar em aposentadoria para quem nunca contribuiu.

O trabalhador rural, o pescador, o indígena são um tipo de segurado diferente para o INSS, por isso são chamados de segurados especiais, pois via de regra, “não precisam” contribuir para o INSS para aposentar, basta comprovar a idade mínima e comprovar a atividade por no mínimo 15 anos. ✅ Entretanto, com base na dignidade da pessoa humana, foi criado um benefício assistencial chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas de baixa renda acima de 65 anos ou com alguma deficiência que a incapacite para o trabalho, que pode ser concedido sem que o beneficiário tenha contribuído com o INSS.

No vídeo abaixo, o especialista, Dr. Cláudio Henrique, explica rapidamente sobre: “quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade?” No vídeo abaixo, um bate-papo com os especialistas que explicam mais detalhes, sobre o benefício para ” quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade ” mais conhecido como BPC/LOAS : Veja também o bate-papo com nossos especialistas, Dr.

• André Beschizza, Dr.
• Cláudio Henrique e Dra.
• Luana sobre o Aposentadoria Rural, Aposentadoria do Segurado Especial, Aposentadoria do Pescador ou Aposentadoria do Indígena : Se você é trabalhador rural e nunca contribuiu, preparamos um conteúdo COMPLETO sobre : Aposentadoria Rural.
• Na postagem de Aposentadoria RURAL existe um bônus ( Manual da Aposentadoria ) que pode te ajudar e muito na hora de aposentar.

Acesse e garanta o seu gratuitamente, Esperamos, com este conteúdo, ter ajudado você a descobrir se quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade. 💬 Se você nunca contribuiu e quer começar a organizar sua aposentadoria através do BPC, é importante verificar o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei.
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