Declaração De Imposto De Renda Para Que Serve?
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O que é e para que serve a Declaração de Imposto de Renda?
Leia também – A serve para informar os rendimentos, tributáveis ou não, recebidos pelo contribuinte durante um ano de referência. Como também indica os bens adquiridos no período, a exemplo de carros, imóveis e títulos, o documento funciona como um meio de acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros.
- Segundo a, parte dos impostos arrecadados com o IR são destinados ao desenvolvimento do País, contribuindo para áreas como saúde, educação, cultura, segurança, programas de transferência de renda, dentre outros serviços públicos prestados ao cidadão.
- O imposto foi instituído em 1922, na Lei Orçamentária, e completou seu centenário no ano passado.
Para além da importância social, a declaração do IR também permite, em alguns casos, a devolução de parte do valor pago ao na chamada restituição. O processo ocorre quando a pessoa paga um valor de imposto maior do que o devido durante o ano-calendário.
Isso pode acontecer por conta das despesas dedutíveis, que diminuem a quantia a ser paga, além dos casos do IR retido na fonte, quando ele é descontado direto do salário do funcionário. No momento de entregar a declaração, o contribuinte também pode optar por destinar até 3% do imposto devido para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, e até mais 3% para os fundos do idoso, controlados por conselhos municipais, estaduais ou nacional.
Isso não afeta o quanto ele vai pagar no total, apenas direciona para onde irá uma parcela da quantia. O documento pode ainda servir como um comprovante de renda, em situações que exigem uma garantia por parte do devedor, como em contratos de aluguel, em pedidos de empréstimo pessoal ou crédito consignado, em acordos para financiamento de carro, entre outras situações indicadas,
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O que ganha declarando o Imposto de Renda?
1 – Comprovante de renda – Quem trabalha sem carteira assinada pode ter dificuldades para conseguir crédito, justamente por não ter como comprovar sua renda. Afinal, os documentos mais aceitos são a folha de pagamento e o extrato bancário. Contudo, como os autônomos e profissionais liberais não possuem folha de pagamento.
- Devem comprovar sua renda através das receitas e despesas que tiveram durante o período.
- Sendo assim, a declaração desse tributo serve como comprovante de renda, se você trabalha como profissional liberal, autônomo ou se tem o seu próprio negócio.
- Isso facilita a aquisição de crédito no mercado, com as instituições bancárias ou operadoras de crédito.
Então, quanto maior sua renda e a regularidade da receita, mais crédito você pode obter.
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Qual a necessidade de declarar Imposto de Renda?
Quem precisa pagar o Imposto de Renda? – Brasileiros que recebem um salário mensal bruto inferior a R$1.903,99 e não têm outras fontes de renda estão na faixa de isenção do IR – ou seja, não são tributados. Vale lembrar que, para trabalhadores do regime CLT, a tributação é feita diretamente na fonte.
Essa modalidade é chamada de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Isso significa que o salário líquido que você recebe já teve a parcela do IR descontada. Ela incide sobre o salário bruto, com a contribuição do INSS já deduzida. A alíquota de imposto a ser paga varia conforme o salário do contribuinte e vai de 7,5% até 27,5%.
Por exemplo: se o seu salário mensal for de R$ 5 mil, você contribui com 11% desse valor para o INSS, um total de R$ 550. A base de cálculo sobre a qual incidirá o Imposto de Renda Retido na Fonte serão os R$ 4.450 restantes. Mas, mesmo que tenha contribuído com o IR, você pode não ser obrigado a declarar.
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Para quem não declara Imposto de Renda?
Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.
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O que pode ser descontado do Imposto de Renda?
Leia também – Segundo a, as chamadas despesas dedutíveis representam valores que podem ser legalmente reduzidos dos rendimentos de uma pessoa e, dessa forma, diminuem a base de cálculo do imposto devido. Entram na lista dependentes e despesas com saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa.
- Já as chamadas deduções incentivadas incluem as doações realizadas pelos contribuintes e reduzem diretamente o valor de imposto devido, não o total de rendimentos tributáveis, como é o caso das despesas dedutíveis.
- São consideradas as doações para fundos de assistência à criança e adolescente, para fundos de assistência ao idoso, de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao esporte, realizadas durante o ano-calendário.
Vale ressaltar que somente são dedutíveis as doações realizadas a fundos controlados por conselhos municipais, estaduais ou nacional. Valores concedidos a asilos, orfanatos e similares não são considerados deduções incentivadas. Além disso, para que uma despesa seja deduzida, é importante que, na declaração, ela esteja amparada por documentos (recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento, entre outros) que contenham a identificação (CPF ou CNPJ) tanto de quem recebeu o serviço quanto de quem o prestou.
- Na hora de realizar a, o cidadão pode escolher entre a opção completa e a simplificada.
- A primeira é a mais recomendada para quem tiver muitas despesas para declarar, pois permite a classificação de vários gastos e comprovantes.
- Já a simplificada não oferece espaço para tantos anexos, sendo a indicada para quem tem poucas despesas, porque deduz, de forma automática, 20% dos rendimentos no cálculo do imposto, sem precisar diferenciar cada gasto.
Veja as especificações para cada tipo de despesa dedutível:
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