Declaração De Bens E Valores Que Constituam Patrimônio?
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O que colocar na declaração de bens e valores?
A declaração de bens e valores que integram o patrimônio do agente público compreenderá todas as fontes de renda, doações recebidas, dívidas contraídas, além de imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores
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Como declarar patrimônio?
Bens e direitos no imposto de renda: o que informar – Na ficha de Bens e Direitos, você deverá optar pelo grupo e o código que melhor representam o bem que você está declarando. Mas, independentemente do tipo de bem ou direito, há algumas informações que você precisa prestar para todos eles.
São elas: Localização: informe o país onde se localiza o bem ou direito. Discriminação: informe o bem ou direito, a espécie, além de data, valor e circunstâncias de aquisição (por exemplo, se foi comprado à vista ou a prazo, se foi recebido por doação ou herdado). Informe também valor e circunstâncias de alienação (se venda ou doação), quando for o caso.
Situação em 31/12/2020: informe o valor constante nesta data na declaração de bens do ano anterior. Caso o bem tenha sido adquirido em 2021, este campo deve permanecer zerado. Situação em 31/12/2021: informe o valor do bem. Bens sempre devem ser declarados pelo seu custo de aquisição.
- Seu valor na declaração de bens não pode ser atualizado pelo preço de mercado.
- Caso o bem tenha sido vendido ou doado em 2021, este campo deve permanecer zerado.
- Bens que tenham sido adquiridos e alienados em 2021 ainda assim devem constar na declaração de imposto de renda 2022, mantendo-se os campos “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021” ambos zerados.
Lembrando que, no caso de bens adquiridos por meio de uma compra parcelada com alienação fiduciária (por exemplo, um financiamento imobiliário ou de veículos), devem ter declarados apenas os valores efetivamente pagos pelo contribuinte até cada data, enquanto o parcelamento estiver em curso.
- Na declaração referente ao ano em que o parcelamento finalmente terminar, o contribuinte deverá informar o valor total pago no segundo campo, e este será considerado o custo de aquisição do bem para fins de declaração.
- Esses financiamentos que têm o bem financiado como garantia devem ser declarados apenas desta forma, jamais constando na ficha de Dívidas e Ônus Reais.
Entenda melhor como isso funciona na nossa reportagem sobre como declarar empréstimos e financiamentos no imposto de renda 2022.
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Porque declarar bens no Imposto de Renda?
Dúvida do leitor: Tenho um imóvel no valor de R$ 225 mil que ainda não está quitado. O total dos meus rendimentos esse ano foi de R$ 34.493,89. Sou obrigada a declarar o imóvel? Ou ele se encaixa na regra de não ter obrigatoriedade por ser um valor inferior a R$ 300 mil? Resposta de Elaine Araújo* Por ter recebido rendimentos tributáveis no ano de 2022 cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, você está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual de 2023.
- Assim, o imóvel deve ser informado, independentemente de o seu valor ser inferior a R$ 300.000,00.
- Na Declaração de Ajuste Anual 2022, abra uma nova ficha “Bens e Direitos”, selecione a linha conforme o tipo do imóvel adquirido: 11 – Apartamento; ou 12 – Casa.
- Selecione o país de localização do imóvel, informe o número da Inscrição Municipal (informada na cobrança do IPTU) e a data de aquisição.
No campo “Discriminação” informe os dados da transação: forma de aquisição (mencionando se o imóvel foi financiado ou em prestações, ou adquirido na planta), dados do pagamento, o nome e CPF ou CNPJ do vendedor, dados sobre condôminos e usufruto, caso esteja nessa situação.
Nos campos específicos indique endereço e área total do imóvel em metros quadrados (m²) ou hectares (ha). Caso o imóvel seja registrado em cartório de registro de imóveis, indique a matrícula e o nome do cartório. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ebook Gratuito Como declarar investimentos no Imposto de Renda Cadastre-se e receba um manual com as informações necessárias para declarar cada tipo de investimento Caso a aquisição tenha ocorrido no ano de 2022, deixe em branco o campo “Situação em 31/12/2021”.
No campo “Situação em 31/12/2022”, informe o valor total pago em 2022. Se houve gastos com corretagem, estes também devem ser incluídos no valor do imóvel, e serem informados no campo “Discriminação”, com indicação do nome e do CPF ou CNPJ do beneficiário.
Esses valores também devem ser informados na ficha “Pagamentos efetuados” sob o código 72 – “Corretor de imóvel”, com o nome e CPF ou CPNJ do beneficiário e o valor pago. Atente-se que a dívida de aquisição de imóvel, mesmo na planta, quando contraída por financiamento ou em prestações, em que o imóvel é dado como garantia do pagamento, não deve ser informada na ficha “Dívidas e ônus reais”.
Considerando que o imóvel seja bem comum do casal, deve ser informada a totalidade do bem na Declaração de Ajuste Anual de um dos cônjuges ou companheiros. Na declaração do outro cônjuge em que não constar o bem, deve ser incluída a informação no campo “Discriminação”, utilizando-se o código 99, relatando que os bens e direitos comuns estão apostos na declaração do cônjuge, informando também o nome e o CPF do cônjuge.
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O que colocar em bens e direitos na declaração 2023?
A Receita Federal quer conhecer o seu patrimônio e saber se você comprou ou vendeu algum bem, ou seja, se seu patrimônio cresceu ou diminuiu de um ano para o outro. Para isso, você precisa colocar na ficha de Bens e Direitos os bens que já possuía antes de 2022, e os que foram adquiridos ou vendidos no ano passado.
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