Contrato De Compra E Venda Quem Faz?

Quem deve fazer o contrato de compra e venda?

O Compromisso de Compra e Venda, por ser um contrato, precisa ser assinado por todas as partes envolvidas (vendedor e comprador). Caso o imóvel tenha mais de um proprietário, todos eles deverão assinar também e o mesmo vale para o caso de haver mais de um comprador.
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Quem pode emitir um contrato?

Elaboração de contratos é atividade privativa da advocacia.
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Quem assina um contrato?

1 – As partes em um contrato de prestação de serviços – As partes em um contrato de prestação de serviços podem ser pessoas físicas e jurídicas. A parte denominada contratante é o solicitante do serviço. A parte denominada contratada é quem executará o serviço.
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Pode fazer contrato de compra e venda no nome de duas pessoas?

Como a compra conjunta ocorre durante o casamento ou união estável? – A compra conjunta segue regras bastante semelhantes na vigência de casamento ou união estável. Em ambas as situações, os compradores são coproprietários na aquisição do patrimônio e, se houver o término da união, terão partes iguais do imóvel.

Isso porque, quando um casal compra uma habitação em comunhão, metade do bem pertencerá a cada um. A exceção da regra fica por conta da hipótese de um dos companheiros entrar com uma quantia maior. Nesse caso, o indicado é especificar em contrato a porcentagem com que cada cônjuge participou da compra.

Se isso não ficar registrado, o entendimento da lei será de que a propriedade pertence em igual proporção a ambos. Ou seja: é 50% de cada convivente, a não ser nas uniões para as quais ficou estabelecido outro regime de comunhão dos bens. Quando se opta por realizar uma compra conjunta de imóvel, é necessário ter clareza quanto às obrigações e aos benefícios que a acompanham.
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