Boa Fé Processual Artigo Cpc?
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Qual é o princípio da boa-fé processual?
O art.5º do CPC não está relacionado à boa-fé subjetiva, à intenção do sujeito processual: trata-se de norma que impõe condutas em conformidade com a boa-fé objetivamente considerada, independentemente da existência de boas ou más intenções.
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Qual a correlação do princípio da boa-fé processual com o direito civil?
O princípio da boa-fé processual encontra intima correlação com o princípio da ‘boa-fé’ presente no direito civil, mais especificamente na matéria de contratos (mas não limitado a esta vertente do direito).
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O que é boa-fé no âmbito processual?
O Prof. Humberto Theodoro Júnior conceitua a boa-fé no âmbito processual como aquela que exige do agente a prática de um ato jurídico sempre pautado em valores acatados pelos costumes, identificados com a ideia de lealdade e lisura.
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Qual é o fundamento constitucional da proteção da boa-fé objetiva?
Nesta linha é o posicionamento de Fredie Didier Jr., o qual discorre: ‘Há quem veja no inciso I do art.3º da CF/1988 o fundamento constitucional da proteção da boa-fé objetiva. É objetivo da República Federativa Brasileira a construção de uma sociedade livre justa e solidária.
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