Artigo É Maiusculo Ou Minusculo?

Letras maiúsculas e minúsculas: quando usar? Uma dúvida muito recorrente entre aqueles que trabalham com a escrita formal refere-se à utilização das iniciais maiúsculas ou minúsculas, principalmente quando é mencionado algum cargo, função, nome de estado, legislação, etc.

De acordo com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aplica-se, em regra, a letra minúscula, excetuados os nomes próprios, inclusive de instituições, as siglas e os símbolos. Portanto, com base na regra geral, devem ser escritos com inicial minúscula todas as palavras da língua que não são nomes próprios – como os nomes dos meses, dos dias da semana, de profissões.

Interessante notar que por tratarem de substantivos comuns, as seguintes palavras também merecem atenção no tocante ao emprego da letra minúscula: artigo, chefia, diretor, governo, município, nação, país. Ainda: graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, bacharel, licenciado, professor, doutor.

Estado: recomenda-se escrever com inicial maiúscula quando Estado tem a acepção de nação com estrutura própria e organização política, ou conjunto das estruturas institucionais que asseguram a ordem e o controle de uma nação. Portanto, Estado brasileiro, Estados membros, chefe de Estado, ministro de Estado, Estado de Direito, Contudo, os estados da Federação são escritos com iniciais minúsculas (o estado de Santa Catarina), de acordo com a maioria dos dicionários da língua portuguesa. Federação: A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda escrever com inicial maiúscula a palavra Federação na acepção de união dos estados brasileiros. Poder: Recomenda-se grafar Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário com iniciais maiúsculas. No entanto, com exceção dos três Poderes da República, as demais acepções da palavra são grafadas com inicial minúscula (por exemplo, o poder público).

Em relação aos cargos, o acordo tornou opcional as iniciais maiúsculas, quando se pretende escrever reverencialmente e hierarquicamente. De igual modo, recomenda-se o uso de iniciais maiúsculas quando se escreve pronomes pessoais de tratamento, ou abreviaturas de axiônimos.

A inicial maiúscula poderá ser usada nos títulos de instituições tratadas como nomes próprios, até mesmo quando o substantivo for usado desprovido de seu complemento, desde que este esteja subentendido. No mais, é válida a utilização de maiúsculas não somente nos nomes de instituições, mas também nas partes de nomes de instituições usadas em combinação com nomes de cargos.

As palavras lei, acordo, tratado, como todos os demais substantivos comuns, devem ser escritos com inicial minúscula. No entanto, quando especificadas ou seguidas de número, as normas recebem inicial maiúscula. Exemplo: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Lei n.6.015/1973.

Os demais termos referentes às leis, como artigo, inciso e parágrafo, mantêm a inicial minúscula, independentemente de estarem numerados. De qualquer modo, deve-se ater à premissa básica de que o conhecimento de determinadas orientações serve não só no momento de elaboração do texto, como também facilita a sua revisão.

Com as maiúsculas e minúsculas, a regra não seria diferente. Elaboração: Patrícia Corazza Fonte: http://funag.gov.br/manual/index.php?title=Maiúsculas_e_minúsculas
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Maiúsculas e minúsculas A linha do Editorial do Ipea tende a utilizar, sempre que possível e adequado, iniciais minúsculas. Leis, normas, programas, planos, projetos, documentos oficiais e teorias designação formal Leis, normas, programas, planos, projetos e documentos oficiais são grifados em maiúsculas e minúsculas, desde que formalmente designados no trecho por nomes ou números. A L ei n o 5.173, de 27 de outubro de 1966, e, posteriormente, o art.45 da L ei C omplementar n o 31, de 11 de outubro de 1977, ampliam os limites da Amazônia Legal, chegando à sua forma atual. O A cordo G eral sobre C omércio de S erviços objetiva estender as normas e os sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas. artigos de lei Adota-se o padrão da Constituição Federal.

Quando mencionado no texto, sem a especificação do número, o termo é grafado em minúsculas e por extenso. Se designado por seu número, usam-se também minúsculas, mas na forma abreviada. Somente quando da ocorrência do termo em início de frase são utilizadas iniciais em maiúsculas – na forma abreviada.

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo, § 3 o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1 o deste artigo, § 2 o A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art.77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3 o Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art.27. Art.33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal (.) Empregam-se os números ordinais do primeiro até o nono, e os cardinais a partir do número dez, quando os artigos forem mencionados no texto. O art.10 dispõe sobre a participação de empregados e trabalhadores nos colegiados de órgãos públicos que tratem de seus respectivos interesses profissionais. A Lei Complementar n o 11.740, de 13 de janeiro de 2002, regulamenta os arts.16, 17 e 18 da Constituição estadual, quanto à organização regional. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma lei, norma, artigo legal, programa, plano, projeto ou documento oficial.

A lei complementar dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das l eis n os 4.595 e 5.764. substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a programas, planos e projetos, quando sua denominação não esteja formalmente expressa. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pode ser discutido sob esta perspectiva.

De fato, este p rograma oferece, entre outros benefícios, uma nova oportunidade de mercado para produtos alimentícios da agricultura familiar. Leis, teorias ou teoremas de diferentes áreas do conhecimento (física, química, história, matemática etc.) são escritos em minúsculas. Nessa apertada faixa, desafia-se constantemente a l ei de Newton segundo a qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. Títulos de publicações, capítulos, artigos e seções publicações Em títulos de publicações (livros, revistas, jornais, séries etc.), utilizam-se maiúsculas e minúsculas nos títulos principais, e minúsculas nos subtítulos. Tendo como motivação o forte crescimento do comércio internacional brasileiro, a retomada de investimentos na infraestrutura econômica e os resultados positivos apresentados no Texto para Discussão n o 1.164, intitulado P ortos B rasileiros 2009: r anking, á rea de i nfluência, p orte e v alor a gregado m édio dos p rodutos m ovimentados, considerou-se relevante a atualização deste trabalho. A seção A criação de um novo aparato institucional trata do aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo. Regiões, lugares e acidentes geográficos, vias e formas de orientação pontos cardeais e lugares geográficos Utiliza-se maiúscula nos pontos cardeais, quando indicam, formalmente ou não, território regional, e na designação de lugares geográficos. Em 1983, a política econômica do governo militar lança uma estratégia de geração de saldos comerciais expressivos que se expandem pela nova fronteira da região C entro- O este. O P lanalto C entral experimentou um processo de aglomeração urbana a partir do crescimento da capital do país na região. Empregam-se minúsculas nas referências aos pontos cardeais que definem divisões ou limites geográficos. No n orte da Bahia encontra-se um potencial de turismo ainda pouco explorado, como, na fronteira com Sergipe, o povoado de Mangue Seco.

grandes regiões geográficas Usam-se maiúsculas e minúsculas nas palavras que designam grandes regiões geográficas. Muitos dos países do L este E uropeu experimentam entraves na absorção da nova moeda comum ao bloco. substantivos comuns Em geral, empregam-se minúsculas nos substantivos comuns, seguidos ou não de seus respectivos nomes próprios, relacionados com acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc.

A transposição das águas do r io São Francisco tem causado polêmicas tanto na região Nordeste quanto em nível nacional, tendo em vista o papel deste r io para as comunidades locais. O maior parque urbano do mundo é situado na r egião a dministrativa Asa Sul, em Brasília. Usam-se minúsculas inclusive nas palavras que definem o espaço junto aos pontos cardeais em territórios regionais. Da mesma forma, expressões como região metropolitana, região administrativa, microrregião, mesorregião metropolitana etc., acompanhadas ou não de sua especificação local, são grifadas sempre em minúsculas. A m esorregião m etropolitana de Belo Horizonte é uma das doze mesorregiões de Minas Gerais. nomes próprios Ressalta-se que os nomes próprios de acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc. são sempre grifados em maiúscula e minúsculas. O rio A mazonas é o segundo rio mais extenso do mundo, atrás apenas do rio N ilo. A avenida C hamps- É lysées constitui o eixo histórico de Paris. Instituições, órgãos, unidades administrativas e conceitos políticos designação formal Usa-se maiúscula nos nomes de instituições, desde que formalmente designados. O M inistério do P lanejamento, O rçamento e G estão (MP) elabora, em consonância com a C asa C ivil e os demais ministérios, o Plano Plurianual (PPA) a ser submetido ao C ongresso N acional.

Utiliza-se maiúscula na palavra casa quando designa uma instituição. No detalhamento do maior segmento da amostra, composta de 67% de servidores, conclui-se que aqueles com menor tempo de C asa são os que mais desconheciam os canais de contato com a Ouvidoria do Ipea e sua atuação. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma entidade.

Os m inistérios da Justiça e da Cultura unem esforços para fomentar a reinserção social dos reclusos por meio da leitura. substantivos comuns Como regra geral, empregam-se minúsculas se a referência à entidade for feita com substantivos comuns. A a ssembleia- g eral entregou decisão aos chefes de governo. A p refeitura solicitou o cancelamento do financiamento para a remodelação da avenida. O i nstituto fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais. Em certos casos, para evitar interpretações errôneas, alguns substantivos que designam instituições, mesmo que de modo não formal, são grifados em maiúscula e minúsculas. A P residência solicitou um detalhamento do orçamento repassado à prefeitura. O S upremo é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. pastas Emprega-se maiúscula também nos nomes de pastas de ministérios, secretarias e similares, precedidos formalmente ou não de sua especificação. A S aúde e a E ducação, inclusive por seus respectivos orçamentos de maior porte, são objeto de atenção especial do Tribunal de Contas da União (TCU). A divisão do Brasil em G randes R egiões permite orientar a aplicação de políticas públicas tanto na esfera federal quanto na esfera estadual. Usa-se maiúscula nas expressões Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, assim como nos respectivos termos Executivo, Judiciário e Legislativo, Para produzir um ambiente jurídico seguro para a circulação de riquezas, o J udiciário não poderá imiscuir-se na função legislativa e suplantar o produto de um procedimento democrático. Na primeira acepção, o ativismo judicial será medido pela frequência com que determinado magistrado ou tribunal invalida as ações de outros poderes de Estado, especialmente do P oder L egislativo, atuando como um legislador negativo. Utiliza-se maiúscula no termo Estado no sentido de conjunto de poderes políticos de uma nação, assim como nos termos referentes à Constituição ( Carta, Carta Magna, Carta Constitucional etc.). O importante é que naquele momento houve um grande debate, e que isto resultou em uma especificação quase enciclopédica do que seja cultura no próprio texto constitucional, o que é um privilégio da C arta brasileira. Empregam-se minúsculas nos conceitos políticos de uso corrente nas publicações do Ipea: setor público, poder público, governo – federal, estadual, municipal – e estado – no sentido de Unidade da Federação. A Carta Magna define como atribuição dos e stados a educação do nível médio, enquanto o ensino fundamental tem sua gestão a cargo dos g overnos m unicipais. Do mesmo modo, empregam-se minúsculas na designação de gestões, governamentais ou não, que antecedem o nome do gestor. O Bolsa Família figura enquanto principal programa social do g overno Lula. A g estão Roberto Marinho na TV Globo deixou marcas empresariais seguidas por seus sucessores até hoje. Períodos e acontecimentos históricos, eventos populares e datas períodos e acontecimentos históricos Usa-se maiúscula para nomear eventos ou períodos históricos notáveis. O período posterior à S egunda G rande G uerra viu as teses do Estado de bem-estar social florescerem. No I mpério, as relações econômicas entre o Brasil e a África limitavam-se basicamente ao comércio de escravos. eventos populares e datas Usam-se maiúscula e minúsculas em datas oficiais. De acordo com a Lei Federal n o 12.519, de 10 de novembro de 2011, em 20 de novembro é comemorado o D ia da C onsciência N egra, data de aniversário da morte do líder dos escravos Zumbi dos Palmares. No período que abrange as festas de final de ano e o C arnaval, o número de vítimas de acidentes nas estradas costuma aumentar de forma considerável. substantivos comuns Usam-se minúsculas na designação dos dias da semana, dos meses, e das estações do ano. O 38 o E ncontro N acional de E conomia promovido pela Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC) teve lugar entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2010, em Salvador. A XIV B ienal I nternacional do L ivro do R io de J aneiro, no Riocentro, Rio de Janeiro, contou com público estimado de 640 mil pessoas ao longo de onze dias de evento. O número de visitantes era o esperado pela organização da bienal, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Fagga Eventos.

1. Substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a prêmios, distinções, convenções e encontros, quando sua denominação não esteja formalmente expressa.
2. O e ncontro resultou em um documento final chancelado pelos países envolvidos no debate.
3. Pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de um prêmio, distinção, convenção ou encontro.

As c onferências n acionais de Desenvolvimento Regional e de Educação estão previstas para ocorrerem no primeiro semestre do ano. Início de frases e ilustrações início de frases Usa-se maiúscula apenas no primeiro termo de palavras simples ou compostas em início de frase – exceto no caso de nomes próprios, como Procuradoria-Geral da República, Bresser-Pereira etc. R ecém-editado, o livro Diálogos para o Desenvolvimento tem recebido ótima aceitação por parte de leitores, com destaque para profissionais diretamente envolvidos na formulação e reformulação de políticas públicas. ilustrações Seções relacionadas: Ilustrações Usa-se maiúscula no primeiro termo de expressões em ilustrações. TABELA 1 Proporção das contribuições com dados inválidos por variável (Em %)
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Qual a diferença entre maiúscula e minúscula na palavra casa?

Maiúsculas e minúsculas A linha do Editorial do Ipea tende a utilizar, sempre que possível e adequado, iniciais minúsculas. Leis, normas, programas, planos, projetos, documentos oficiais e teorias designação formal Leis, normas, programas, planos, projetos e documentos oficiais são grifados em maiúsculas e minúsculas, desde que formalmente designados no trecho por nomes ou números. A L ei n o 5.173, de 27 de outubro de 1966, e, posteriormente, o art.45 da L ei C omplementar n o 31, de 11 de outubro de 1977, ampliam os limites da Amazônia Legal, chegando à sua forma atual. O A cordo G eral sobre C omércio de S erviços objetiva estender as normas e os sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas. artigos de lei Adota-se o padrão da Constituição Federal.

Quando mencionado no texto, sem a especificação do número, o termo é grafado em minúsculas e por extenso. Se designado por seu número, usam-se também minúsculas, mas na forma abreviada. Somente quando da ocorrência do termo em início de frase são utilizadas iniciais em maiúsculas – na forma abreviada.

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo, § 3 o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1 o deste artigo, § 2 o A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art.77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3 o Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art.27. Art.33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal (.) Empregam-se os números ordinais do primeiro até o nono, e os cardinais a partir do número dez, quando os artigos forem mencionados no texto. O art.10 dispõe sobre a participação de empregados e trabalhadores nos colegiados de órgãos públicos que tratem de seus respectivos interesses profissionais. A Lei Complementar n o 11.740, de 13 de janeiro de 2002, regulamenta os arts.16, 17 e 18 da Constituição estadual, quanto à organização regional. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma lei, norma, artigo legal, programa, plano, projeto ou documento oficial.

A lei complementar dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das l eis n os 4.595 e 5.764. substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a programas, planos e projetos, quando sua denominação não esteja formalmente expressa. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pode ser discutido sob esta perspectiva.

De fato, este p rograma oferece, entre outros benefícios, uma nova oportunidade de mercado para produtos alimentícios da agricultura familiar. Leis, teorias ou teoremas de diferentes áreas do conhecimento (física, química, história, matemática etc.) são escritos em minúsculas. Nessa apertada faixa, desafia-se constantemente a l ei de Newton segundo a qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. Títulos de publicações, capítulos, artigos e seções publicações Em títulos de publicações (livros, revistas, jornais, séries etc.), utilizam-se maiúsculas e minúsculas nos títulos principais, e minúsculas nos subtítulos. Tendo como motivação o forte crescimento do comércio internacional brasileiro, a retomada de investimentos na infraestrutura econômica e os resultados positivos apresentados no Texto para Discussão n o 1.164, intitulado P ortos B rasileiros 2009: r anking, á rea de i nfluência, p orte e v alor a gregado m édio dos p rodutos m ovimentados, considerou-se relevante a atualização deste trabalho. A seção A criação de um novo aparato institucional trata do aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo. Regiões, lugares e acidentes geográficos, vias e formas de orientação pontos cardeais e lugares geográficos Utiliza-se maiúscula nos pontos cardeais, quando indicam, formalmente ou não, território regional, e na designação de lugares geográficos. Em 1983, a política econômica do governo militar lança uma estratégia de geração de saldos comerciais expressivos que se expandem pela nova fronteira da região C entro- O este. O P lanalto C entral experimentou um processo de aglomeração urbana a partir do crescimento da capital do país na região. Empregam-se minúsculas nas referências aos pontos cardeais que definem divisões ou limites geográficos. No n orte da Bahia encontra-se um potencial de turismo ainda pouco explorado, como, na fronteira com Sergipe, o povoado de Mangue Seco.

grandes regiões geográficas Usam-se maiúsculas e minúsculas nas palavras que designam grandes regiões geográficas. Muitos dos países do L este E uropeu experimentam entraves na absorção da nova moeda comum ao bloco. substantivos comuns Em geral, empregam-se minúsculas nos substantivos comuns, seguidos ou não de seus respectivos nomes próprios, relacionados com acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc.

A transposição das águas do r io São Francisco tem causado polêmicas tanto na região Nordeste quanto em nível nacional, tendo em vista o papel deste r io para as comunidades locais. O maior parque urbano do mundo é situado na r egião a dministrativa Asa Sul, em Brasília. Usam-se minúsculas inclusive nas palavras que definem o espaço junto aos pontos cardeais em territórios regionais. Da mesma forma, expressões como região metropolitana, região administrativa, microrregião, mesorregião metropolitana etc., acompanhadas ou não de sua especificação local, são grifadas sempre em minúsculas. A m esorregião m etropolitana de Belo Horizonte é uma das doze mesorregiões de Minas Gerais. nomes próprios Ressalta-se que os nomes próprios de acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc. são sempre grifados em maiúscula e minúsculas. O rio A mazonas é o segundo rio mais extenso do mundo, atrás apenas do rio N ilo. A avenida C hamps- É lysées constitui o eixo histórico de Paris. Instituições, órgãos, unidades administrativas e conceitos políticos designação formal Usa-se maiúscula nos nomes de instituições, desde que formalmente designados. O M inistério do P lanejamento, O rçamento e G estão (MP) elabora, em consonância com a C asa C ivil e os demais ministérios, o Plano Plurianual (PPA) a ser submetido ao C ongresso N acional.

Utiliza-se maiúscula na palavra casa quando designa uma instituição. No detalhamento do maior segmento da amostra, composta de 67% de servidores, conclui-se que aqueles com menor tempo de C asa são os que mais desconheciam os canais de contato com a Ouvidoria do Ipea e sua atuação. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma entidade.

Os m inistérios da Justiça e da Cultura unem esforços para fomentar a reinserção social dos reclusos por meio da leitura. substantivos comuns Como regra geral, empregam-se minúsculas se a referência à entidade for feita com substantivos comuns. A a ssembleia- g eral entregou decisão aos chefes de governo. A p refeitura solicitou o cancelamento do financiamento para a remodelação da avenida. O i nstituto fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais. Em certos casos, para evitar interpretações errôneas, alguns substantivos que designam instituições, mesmo que de modo não formal, são grifados em maiúscula e minúsculas. A P residência solicitou um detalhamento do orçamento repassado à prefeitura. O S upremo é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. pastas Emprega-se maiúscula também nos nomes de pastas de ministérios, secretarias e similares, precedidos formalmente ou não de sua especificação. A S aúde e a E ducação, inclusive por seus respectivos orçamentos de maior porte, são objeto de atenção especial do Tribunal de Contas da União (TCU). A divisão do Brasil em G randes R egiões permite orientar a aplicação de políticas públicas tanto na esfera federal quanto na esfera estadual. Usa-se maiúscula nas expressões Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, assim como nos respectivos termos Executivo, Judiciário e Legislativo, Para produzir um ambiente jurídico seguro para a circulação de riquezas, o J udiciário não poderá imiscuir-se na função legislativa e suplantar o produto de um procedimento democrático. Na primeira acepção, o ativismo judicial será medido pela frequência com que determinado magistrado ou tribunal invalida as ações de outros poderes de Estado, especialmente do P oder L egislativo, atuando como um legislador negativo. Utiliza-se maiúscula no termo Estado no sentido de conjunto de poderes políticos de uma nação, assim como nos termos referentes à Constituição ( Carta, Carta Magna, Carta Constitucional etc.). O importante é que naquele momento houve um grande debate, e que isto resultou em uma especificação quase enciclopédica do que seja cultura no próprio texto constitucional, o que é um privilégio da C arta brasileira. Empregam-se minúsculas nos conceitos políticos de uso corrente nas publicações do Ipea: setor público, poder público, governo – federal, estadual, municipal – e estado – no sentido de Unidade da Federação. A Carta Magna define como atribuição dos e stados a educação do nível médio, enquanto o ensino fundamental tem sua gestão a cargo dos g overnos m unicipais. Do mesmo modo, empregam-se minúsculas na designação de gestões, governamentais ou não, que antecedem o nome do gestor. O Bolsa Família figura enquanto principal programa social do g overno Lula. A g estão Roberto Marinho na TV Globo deixou marcas empresariais seguidas por seus sucessores até hoje. Períodos e acontecimentos históricos, eventos populares e datas períodos e acontecimentos históricos Usa-se maiúscula para nomear eventos ou períodos históricos notáveis. O período posterior à S egunda G rande G uerra viu as teses do Estado de bem-estar social florescerem. No I mpério, as relações econômicas entre o Brasil e a África limitavam-se basicamente ao comércio de escravos. eventos populares e datas Usam-se maiúscula e minúsculas em datas oficiais. De acordo com a Lei Federal n o 12.519, de 10 de novembro de 2011, em 20 de novembro é comemorado o D ia da C onsciência N egra, data de aniversário da morte do líder dos escravos Zumbi dos Palmares. No período que abrange as festas de final de ano e o C arnaval, o número de vítimas de acidentes nas estradas costuma aumentar de forma considerável. substantivos comuns Usam-se minúsculas na designação dos dias da semana, dos meses, e das estações do ano. O 38 o E ncontro N acional de E conomia promovido pela Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC) teve lugar entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2010, em Salvador. A XIV B ienal I nternacional do L ivro do R io de J aneiro, no Riocentro, Rio de Janeiro, contou com público estimado de 640 mil pessoas ao longo de onze dias de evento. O número de visitantes era o esperado pela organização da bienal, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Fagga Eventos.

1. Substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a prêmios, distinções, convenções e encontros, quando sua denominação não esteja formalmente expressa.
2. O e ncontro resultou em um documento final chancelado pelos países envolvidos no debate.
3. Pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de um prêmio, distinção, convenção ou encontro.

As c onferências n acionais de Desenvolvimento Regional e de Educação estão previstas para ocorrerem no primeiro semestre do ano. Início de frases e ilustrações início de frases Usa-se maiúscula apenas no primeiro termo de palavras simples ou compostas em início de frase – exceto no caso de nomes próprios, como Procuradoria-Geral da República, Bresser-Pereira etc. R ecém-editado, o livro Diálogos para o Desenvolvimento tem recebido ótima aceitação por parte de leitores, com destaque para profissionais diretamente envolvidos na formulação e reformulação de políticas públicas. ilustrações Seções relacionadas: Ilustrações Usa-se maiúscula no primeiro termo de expressões em ilustrações. TABELA 1 Proporção das contribuições com dados inválidos por variável (Em %)
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O que é lei minúscula?

Maiúsculas e minúsculas A linha do Editorial do Ipea tende a utilizar, sempre que possível e adequado, iniciais minúsculas. Leis, normas, programas, planos, projetos, documentos oficiais e teorias designação formal Leis, normas, programas, planos, projetos e documentos oficiais são grifados em maiúsculas e minúsculas, desde que formalmente designados no trecho por nomes ou números. A L ei n o 5.173, de 27 de outubro de 1966, e, posteriormente, o art.45 da L ei C omplementar n o 31, de 11 de outubro de 1977, ampliam os limites da Amazônia Legal, chegando à sua forma atual. O A cordo G eral sobre C omércio de S erviços objetiva estender as normas e os sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas. artigos de lei Adota-se o padrão da Constituição Federal.

• Quando mencionado no texto, sem a especificação do número, o termo é grafado em minúsculas e por extenso.
• Se designado por seu número, usam-se também minúsculas, mas na forma abreviada.
• Somente quando da ocorrência do termo em início de frase são utilizadas iniciais em maiúsculas – na forma abreviada.

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo, § 3 o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1 o deste artigo, § 2 o A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art.77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3 o Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art.27. Art.33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal (.) Empregam-se os números ordinais do primeiro até o nono, e os cardinais a partir do número dez, quando os artigos forem mencionados no texto. O art.10 dispõe sobre a participação de empregados e trabalhadores nos colegiados de órgãos públicos que tratem de seus respectivos interesses profissionais. A Lei Complementar n o 11.740, de 13 de janeiro de 2002, regulamenta os arts.16, 17 e 18 da Constituição estadual, quanto à organização regional. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma lei, norma, artigo legal, programa, plano, projeto ou documento oficial.

A lei complementar dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das l eis n os 4.595 e 5.764. substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a programas, planos e projetos, quando sua denominação não esteja formalmente expressa. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pode ser discutido sob esta perspectiva.

De fato, este p rograma oferece, entre outros benefícios, uma nova oportunidade de mercado para produtos alimentícios da agricultura familiar. Leis, teorias ou teoremas de diferentes áreas do conhecimento (física, química, história, matemática etc.) são escritos em minúsculas. Nessa apertada faixa, desafia-se constantemente a l ei de Newton segundo a qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. Títulos de publicações, capítulos, artigos e seções publicações Em títulos de publicações (livros, revistas, jornais, séries etc.), utilizam-se maiúsculas e minúsculas nos títulos principais, e minúsculas nos subtítulos. Tendo como motivação o forte crescimento do comércio internacional brasileiro, a retomada de investimentos na infraestrutura econômica e os resultados positivos apresentados no Texto para Discussão n o 1.164, intitulado P ortos B rasileiros 2009: r anking, á rea de i nfluência, p orte e v alor a gregado m édio dos p rodutos m ovimentados, considerou-se relevante a atualização deste trabalho. A seção A criação de um novo aparato institucional trata do aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo. Regiões, lugares e acidentes geográficos, vias e formas de orientação pontos cardeais e lugares geográficos Utiliza-se maiúscula nos pontos cardeais, quando indicam, formalmente ou não, território regional, e na designação de lugares geográficos. Em 1983, a política econômica do governo militar lança uma estratégia de geração de saldos comerciais expressivos que se expandem pela nova fronteira da região C entro- O este. O P lanalto C entral experimentou um processo de aglomeração urbana a partir do crescimento da capital do país na região. Empregam-se minúsculas nas referências aos pontos cardeais que definem divisões ou limites geográficos. No n orte da Bahia encontra-se um potencial de turismo ainda pouco explorado, como, na fronteira com Sergipe, o povoado de Mangue Seco.

Grandes regiões geográficas Usam-se maiúsculas e minúsculas nas palavras que designam grandes regiões geográficas. Muitos dos países do L este E uropeu experimentam entraves na absorção da nova moeda comum ao bloco. substantivos comuns Em geral, empregam-se minúsculas nos substantivos comuns, seguidos ou não de seus respectivos nomes próprios, relacionados com acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc.

A transposição das águas do r io São Francisco tem causado polêmicas tanto na região Nordeste quanto em nível nacional, tendo em vista o papel deste r io para as comunidades locais. O maior parque urbano do mundo é situado na r egião a dministrativa Asa Sul, em Brasília. Usam-se minúsculas inclusive nas palavras que definem o espaço junto aos pontos cardeais em territórios regionais. Da mesma forma, expressões como região metropolitana, região administrativa, microrregião, mesorregião metropolitana etc., acompanhadas ou não de sua especificação local, são grifadas sempre em minúsculas. A m esorregião m etropolitana de Belo Horizonte é uma das doze mesorregiões de Minas Gerais. nomes próprios Ressalta-se que os nomes próprios de acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc. são sempre grifados em maiúscula e minúsculas. O rio A mazonas é o segundo rio mais extenso do mundo, atrás apenas do rio N ilo. A avenida C hamps- É lysées constitui o eixo histórico de Paris. Instituições, órgãos, unidades administrativas e conceitos políticos designação formal Usa-se maiúscula nos nomes de instituições, desde que formalmente designados. O M inistério do P lanejamento, O rçamento e G estão (MP) elabora, em consonância com a C asa C ivil e os demais ministérios, o Plano Plurianual (PPA) a ser submetido ao C ongresso N acional.

1. Utiliza-se maiúscula na palavra casa quando designa uma instituição.
2. No detalhamento do maior segmento da amostra, composta de 67% de servidores, conclui-se que aqueles com menor tempo de C asa são os que mais desconheciam os canais de contato com a Ouvidoria do Ipea e sua atuação.
3. Pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma entidade.

Os m inistérios da Justiça e da Cultura unem esforços para fomentar a reinserção social dos reclusos por meio da leitura. substantivos comuns Como regra geral, empregam-se minúsculas se a referência à entidade for feita com substantivos comuns. A a ssembleia- g eral entregou decisão aos chefes de governo. A p refeitura solicitou o cancelamento do financiamento para a remodelação da avenida. O i nstituto fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais. Em certos casos, para evitar interpretações errôneas, alguns substantivos que designam instituições, mesmo que de modo não formal, são grifados em maiúscula e minúsculas. A P residência solicitou um detalhamento do orçamento repassado à prefeitura. O S upremo é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. pastas Emprega-se maiúscula também nos nomes de pastas de ministérios, secretarias e similares, precedidos formalmente ou não de sua especificação. A S aúde e a E ducação, inclusive por seus respectivos orçamentos de maior porte, são objeto de atenção especial do Tribunal de Contas da União (TCU). A divisão do Brasil em G randes R egiões permite orientar a aplicação de políticas públicas tanto na esfera federal quanto na esfera estadual. Usa-se maiúscula nas expressões Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, assim como nos respectivos termos Executivo, Judiciário e Legislativo, Para produzir um ambiente jurídico seguro para a circulação de riquezas, o J udiciário não poderá imiscuir-se na função legislativa e suplantar o produto de um procedimento democrático. Na primeira acepção, o ativismo judicial será medido pela frequência com que determinado magistrado ou tribunal invalida as ações de outros poderes de Estado, especialmente do P oder L egislativo, atuando como um legislador negativo. Utiliza-se maiúscula no termo Estado no sentido de conjunto de poderes políticos de uma nação, assim como nos termos referentes à Constituição ( Carta, Carta Magna, Carta Constitucional etc.). O importante é que naquele momento houve um grande debate, e que isto resultou em uma especificação quase enciclopédica do que seja cultura no próprio texto constitucional, o que é um privilégio da C arta brasileira. Empregam-se minúsculas nos conceitos políticos de uso corrente nas publicações do Ipea: setor público, poder público, governo – federal, estadual, municipal – e estado – no sentido de Unidade da Federação. A Carta Magna define como atribuição dos e stados a educação do nível médio, enquanto o ensino fundamental tem sua gestão a cargo dos g overnos m unicipais. Do mesmo modo, empregam-se minúsculas na designação de gestões, governamentais ou não, que antecedem o nome do gestor. O Bolsa Família figura enquanto principal programa social do g overno Lula. A g estão Roberto Marinho na TV Globo deixou marcas empresariais seguidas por seus sucessores até hoje. Períodos e acontecimentos históricos, eventos populares e datas períodos e acontecimentos históricos Usa-se maiúscula para nomear eventos ou períodos históricos notáveis. O período posterior à S egunda G rande G uerra viu as teses do Estado de bem-estar social florescerem. No I mpério, as relações econômicas entre o Brasil e a África limitavam-se basicamente ao comércio de escravos. eventos populares e datas Usam-se maiúscula e minúsculas em datas oficiais. De acordo com a Lei Federal n o 12.519, de 10 de novembro de 2011, em 20 de novembro é comemorado o D ia da C onsciência N egra, data de aniversário da morte do líder dos escravos Zumbi dos Palmares. No período que abrange as festas de final de ano e o C arnaval, o número de vítimas de acidentes nas estradas costuma aumentar de forma considerável. substantivos comuns Usam-se minúsculas na designação dos dias da semana, dos meses, e das estações do ano. O 38 o E ncontro N acional de E conomia promovido pela Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC) teve lugar entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2010, em Salvador. A XIV B ienal I nternacional do L ivro do R io de J aneiro, no Riocentro, Rio de Janeiro, contou com público estimado de 640 mil pessoas ao longo de onze dias de evento. O número de visitantes era o esperado pela organização da bienal, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Fagga Eventos.

1. Substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a prêmios, distinções, convenções e encontros, quando sua denominação não esteja formalmente expressa.
2. O e ncontro resultou em um documento final chancelado pelos países envolvidos no debate.
3. Pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de um prêmio, distinção, convenção ou encontro.

As c onferências n acionais de Desenvolvimento Regional e de Educação estão previstas para ocorrerem no primeiro semestre do ano. Início de frases e ilustrações início de frases Usa-se maiúscula apenas no primeiro termo de palavras simples ou compostas em início de frase – exceto no caso de nomes próprios, como Procuradoria-Geral da República, Bresser-Pereira etc. R ecém-editado, o livro Diálogos para o Desenvolvimento tem recebido ótima aceitação por parte de leitores, com destaque para profissionais diretamente envolvidos na formulação e reformulação de políticas públicas. ilustrações Seções relacionadas: Ilustrações Usa-se maiúscula no primeiro termo de expressões em ilustrações. TABELA 1 Proporção das contribuições com dados inválidos por variável (Em %)
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Como usar maiúsculas e minúsculas na designação de unidades de medida?

Fonte: Dataprev (2009). Elaboração dos autores. Empregam-se minúsculas nas referências a ilustrações do texto (tabelas, gráficos, mapas, quadros etc.), seguidas ou não da numeração da ilustração. O g ráfico 5 apresenta a distribuição dos estudantes pelo quesito da renda familiar. A t abela 1 demonstra a situação ocupacional de crianças e adolescentes. Segundo a t abela, verifica-se que a situação pouco evoluiu no período em tela. Cargos, profissões, títulos e formas de tratamento Empregam-se minúsculas nas designações de cargos e profissões, inclusive em formas de tratamento e em títulos acadêmicos. O a dvogado- g eral da União defende a prática de conciliação como forma de solucionar conflitos de execução fiscal envolvendo cobrança de impostos no país. Cabe ao t écnico de p lanejamento e p esquisa analisar o escopo da solicitação do serviço e definir recursos materiais para sua execução. A obtenção dos títulos de m estre e d outor é recomendada para quem pretende seguir a carreira de professor universitário ou pesquisador. Nomes próprios Usa-se maiúscula nos nomes próprios (de pessoas, instituições, lugares etc.), inclusive para personagens históricos. A despoluição do T ietê vem sendo trabalhada em níveis de aceleração inferiores aos desejados pela população paulistana. A cidade de P lanaltina no D istrito F ederal tem seu eixo urbano rodoviário concentrado na avenida I ndependência. O volume de crédito no B rasil atingiu R$ 2,136 trilhões, em maio, com crescimento de 1,7% em relação ao mês anterior e de 18,3% em doze meses. Segundo o B anco C entral (BCB), este montante equivale a 50,1% do PIB. A maioria dos historiadores defende que D om P edro I foi o grande responsável pela consolidação da independência brasileira. Nomes próprios compostos levam maiúsculas em ambos os termos. Em 1984, B resser- P ereira lança em coautoria com Yoshiaki Nakano a obra Inflação e Recessão, A P rocuradoria- G eral da Fazenda Nacional (PGFN) divulga o valor dos débitos dos devedores, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em dívida ativa da União. Impostos, taxas, contribuições e indicadores designação formal Usam-se minúsculas e maiúsculas em nomes de impostos, taxas e contribuições quando formalmente explícitos – definidos em lei. A T axa de V istoria e C ontrole O peracional dos T ransportes C oletivos U rbanos do município de Fortaleza é recolhida mensalmente, até o último dia útil de cada mês. Os profissionais autônomos são isentos do pagamento da T axa de F iscalização de L ocalização e F uncionamento do município de Belo Horizonte. A incidência da C ontribuição para o D esenvolvimento da I ndústria C inematográfica N acional aplica-se a todas as hipóteses de exploração de obras cinematográficas e videofonográficas. substantivos comuns Usam-se minúsculas em taxas referidas de modo geral e naquelas específicas do meio socioeconômico. De acordo com o IBGE, nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, a t axa de d esemprego a berto atingiu 5,4% em janeiro, com aumento de 0,8 p.p. em relação a dezembro. Usam-­se minúsculas em indicadores econômicos e sociais de domínio público, isto é, que não sejam gerados por uma instituição específica. A taxa de investimento em 2012 foi de 18,1% do p roduto i nterno b ruto (PIB). O í ndice m édio de i nflação nos países do Mercosul foi objeto de intensos debates entre os membros do bloco. Iniciam-se com maiúsculas os termos integrantes dos indicadores diretamente vinculados a determinadas instituições. A inflação medida pela variação mensal do Í ndice N acional de P reços ao C onsumidor A mplo do I nstituto B rasileiro de G eografia e E statística (IPCA/IBGE) alcançou 0,86% em janeiro, 0,07 ponto percentual (p.p.) acima da registrada em dezembro. O Ipea e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) disponibilizaram, por meio de atlas publicado pelo instituto, os conceitos que conformam o Í ndice de V ulnerabilidade S ocial (IVS). pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de um imposto, taxa ou contribuição.

1. Os i mpostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidem sobre determinado patrimônio.
2. Áreas do conhecimento, modalidades de ensino, cursos e disciplinas acadêmicas Usam-se minúsculas em termos que designam áreas do conhecimento, modalidades de ensino, cursos e disciplinas acadêmicas.

O tema da cooperação internacional, por exemplo, é relativamente recente para a a ntropologia brasileira. A e ducação a d istância ganhou ares de solução eficiente para o grave problema educacional brasileiro. Com o apoio do Sebrae, o Ipea realizou em Salvador, entre 18 e 21 de junho, o c urso de e conomia para p rofissionais de c omunicação. Biomas, animais, plantas e corpos celestes biomas Em geral, os biomas são escritos em maiúscula e minúsculas. O Brasil, devido a sua localização geográfica e seu tamanho continental, abriga seis biomas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: A mazônia, C errado, M ata A tlântica, C aatinga, P ampa e P antanal. O H omo s apiens surgiu a aproximadamente 200 a 150 mil anos, no leste da África. Empregam-se minúsculas nos nomes de animais e plantas em sua forma popular, ou que fogem à nomenclatura científica oficial. A biodiversidade amazônica vai muito além do folclore dos t ucanos e das v itórias- r égias. Por muito tempo considerou-se que nove planetas integravam o sistema solar: M ercúrio, V ênus, T erra, M arte, J úpiter, S aturno, U rano, N etuno e P lutão. Porém, em 2006, este último foi caracterizado como planeta anão e deixou de ser o “último planeta” do sistema solar. A constelação da U rsa M aior é de fácil identificação nos céus noturnos do hemisfério norte. Empregam-se minúsculas nos demais casos. O s ol nasceu às 6h10. O casal aproveitou a l ua cheia para conhecer a cidade. Unidades de medida O emprego de maiúsculas e minúsculas na designação de unidades de medida abreviadas ou de símbolos segue o recomendado pelo Sistema Internacional de Unidades. O município de Sorriso, no Mato Grosso, maior produtor de soja no país, terá seu índice dobrado de 1,2 t/ha para 2,4 t/ha, O comprimento de cada vagão varia entre 10 m e 27 m, Quadro-resumo O quadro 1 exemplifica as principais orientações do Editorial do Ipea sobre o uso de maiúsculas e minúsculas – sobre siglas, ver abreviaturas, QUADRO 1 Uso de maiúsculas e minúsculas: exemplificação

Temas	Maiúsculas	Minúsculas
Leis, normas, programas, planos, projetos, documentos oficiais e teorias	C onstituição, C arta M agna, C arta C onstitucional L ei de I nformática, L ei de R esponsabilidade F iscal, E statuto dos F uncionários P úblicos M unicipais L ei n o 8.112, D ecreto n o 3.800, P ortaria n o 730 D eclaração dos D ireitos do H omem e do C idadão A cordo G eral sobre C omércio de S erviços P rograma de A quisição de A limentos da A gricultura F amiliar	l ei de Newton, t eorema de Pitágoras, t eoria da r elatividade a l ei revoga, o d ecreto institui, o p rograma define, os p lanos Cruzado e Real, os a tos i nstitucionais n o 13 e n o 52
Títulos de publicações, capítulos, artigos e seções	o artigo A discriminação racial no Nordeste R adar, M ercado de T rabalho: conjuntura e análise R evista T empo do M undo, a revista P lanejamento e P olíticas P úblicas O E stado de São Paulo, T he New York T imes R elatório do D esenvolvimento H umano 2004 o capítulo intitulado F avelas e dinâmica das cidades brasileiras, a seção M etodologia de pesquisa G rande S ertão: veredas, O C apital	o artigo A d iscriminação r acial no Nordeste Mercado de Trabalho: c onjuntura e a nálise o capítulo intitulado Favelas e d inâmica das c idades b rasileiras, a seção Metodologia de p esquisa Grande Sertão: v eredas
Regiões, lugares e acidentes geográficos, vias e formas de orientação	região do S udeste A siático, países do L este E uropeu, O cidente, O riente M édio, P lanalto C entral região N orte, S ul, S udeste, N ordeste, C entro- O este mesorregião do N orte F luminense, região da B aixada F luminense, microrregião de A nápolis região do V ale do P araíba, mesorregião do V ale do S ão- F ranciscano da B ahia morro do P ão de A çúcar, pico da N eblina, torre E iffel A sa S ul, C opacabana, B arra da T ijuca, M orumbi	r egião m etropolitana de Porto Alegre, r egião a dministrativa de Samambaia, m esorregião m etropolitana de Belo Horizonte r egião Norte, r egião Sul posição s ul, direção l este z ona do e uro l itoral s ul h emisfério s ul, h emisfério n orte, s ul g lobal, p olo n orte, p olo s ul e stado de Minas Gerais, m unicípio de Fortaleza m orro do Pão de Açúcar, p ico da Neblina, d eserto do Saara, r io São Francisco, r io Tietê, m ar Mediterrâneo, m ar Vermelho, m ar Morto, o ceano Pacífico a venida Independência v ales dos rios brasileiros
Instituições, órgãos, unidades administrativas e conceitos políticos	P residência da R epública, P refeitura de R ecife S upremo T ribunal F ederal C âmara dos D eputados, S enado F ederal A ssembleia L egislativa do E stado de G oiás M inistério da C ultura, C asa C ivil F undo M onetário I nternacional E xército, F orças A rmadas brasileiras D iretoria de E studos e P olíticas S ociais Ministério da S aúde, Ministério da E ducação, Secretaria da R eceita F ederal, Secretaria do T esouro N acional C asa E stado brasileiro, F ederação, U nião, R epública brasileira, M onarquia espanhola P oder E xecutivo, L egislativo, J udiciário U nidades da F ederação, entes da F ederação, entes federativos, estados da F ederação, G randes R egiões	a p refeitura reconheceu, o t ribunal julgou, a a ssembleia instituiu, o d epartamento organizou, o m inistério aprovou, o f undo recolheu os m inistérios da Saúde e da Justiça, os a eroportos de Cumbica e Congonhas, os p alácios do Planalto e da Alvorada g overno f ederal, e stadual, m unicipal, g overno Dilma a dministração p ública, a dministração f ederal p oder p úblico, s etor p úblico n ação, p aís, p ovo e stados da Federação, c apital f ederal
Períodos e acontecimentos históricos, eventos populares e datas	D ia da C onsciência N egra, D ia M undial do T rabalho C orpus C hristi, N atal, C írio de N azaré A bolição da E scravatura, R evolução I ndustrial G uerra da B ósnia, S egunda G rande G uerra, P rimeira G uerra M undial I dade M édia, R enascimento	a bril, d ezembro, j aneiro, m arço s egunda- f eira, d omingo, s ábado v erão, i nverno, p rimavera, o utono e ra nuclear, e ra industrial
Prêmios, distinções, convenções e encontros	P rêmio N obel de E conomia O rdem N acional do C ruzeiro do S ul M edalha de M érito P edro E rnesto P rêmio P ríncipe das A stúrias 38 o E ncontro N acional de E conomia F órum de C iência e T ecnologia XIV B ienal I nternacional do L ivro	o p rêmio, a m edalha, para o f órum, no e ncontro os p rêmios Eldorado e Molière
Início de frases e ilustrações	O boletim trata da atual crise financeira mundial e suas consequências para o Brasil e o mundo. P esquisadores da FGV discutem os desafios da agenda do multilateralismo. S em-teto solicitam moradias populares ao governo local.	Sem- t eto solicitam moradias populares ao governo local. o g ráfico 5 apresenta, a t abela 1 mostra, a f igura 2 demonstra
Cargos, profissões, títulos e formas de tratamento		p residente da República, m inistro da Fazenda, e mbaixador da Venezuela, o t écnico de p lanejamento e p esquisa do Ipea o d iretor, o p residente, o g erente, o j ornalista, o p rofessor, o a dvogado- g eral da União m estre, d outor, s enhor
Nomes próprios	A mazônia, S ão F rancisco, T ietê R io G rande do S ul, T óquio, N ova I orque B rasil, C hina, E stados U nidos P edro Á lvares C abral, M achado de A ssis, J ean- J acques R ousseau E lisabeth II, L ouis XIV, D om J oão VI, D om P edro II, B arão de M ontesquieu, B arão do R io B ranco B resser- P ereira P rocuradoria- G eral da F azenda N acional, T ribunal de C ontas do D istrito F ederal
Impostos, taxas, contribuições e indicadores	I mposto de R enda da P essoa F ísica, I mposto sobre S erviços de Q ualquer N atureza T axa de V istoria e C ontrole O peracional dos T ransportes C oletivos U rbanos do município de Fortaleza, T axa de F iscalização de L ocalização e F uncionamento do município de Belo Horizonte C ontribuição ao F undo N acional de D esenvolvimento C ientífico e T ecnológico, C ontribuição ao F undo N acional de D esenvolvimento da E ducação	í ndice de Gini, í ndice de d esenvolvimento h umano, í ndice n acional de p reços ao c onsumidor a mplo p roduto i nterno b ruto, p roduto n acional b ruto t axa Selic, t axa de c âmbio, t axa de d esemprego a berto o i mposto contabilizou os i mpostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Áreas do conhecimento, modalidades de ensino, cursos e disciplinas acadêmicas		f ilosofia, p ortuguês, m atemática, q uímica f undamentos da c iência p olítica, l inguagem l iterária c urso de l etras, d ireito, a ntropologia, j ornalismo, e conomia c urso de p ós- g raduação em c iência p olítica e ducação de j ovens e a dultos, e ducação a d istância, e nsino m édio, g raduação, m estrado, d outorado
Biomas, animais, plantas e corpos celestes	M ata A tlântica, P ampa, A mazônia, C errado, P antanal, C aatinga H omo sapiens, C anis lupus o planeta T erra, órbita de M arte, a densidade de S aturno	t ucano, j acaré, c apivara v itórias- r égias Homo s apiens, Canis l upus a luz da l ua, o nascer do s ol, a t erra dos homens

Elaboração: Ipea.
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Quando usar minúsculas e ncontro?

Maiúsculas e minúsculas A linha do Editorial do Ipea tende a utilizar, sempre que possível e adequado, iniciais minúsculas. Leis, normas, programas, planos, projetos, documentos oficiais e teorias designação formal Leis, normas, programas, planos, projetos e documentos oficiais são grifados em maiúsculas e minúsculas, desde que formalmente designados no trecho por nomes ou números. A L ei n o 5.173, de 27 de outubro de 1966, e, posteriormente, o art.45 da L ei C omplementar n o 31, de 11 de outubro de 1977, ampliam os limites da Amazônia Legal, chegando à sua forma atual. O A cordo G eral sobre C omércio de S erviços objetiva estender as normas e os sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas. artigos de lei Adota-se o padrão da Constituição Federal.

Quando mencionado no texto, sem a especificação do número, o termo é grafado em minúsculas e por extenso. Se designado por seu número, usam-se também minúsculas, mas na forma abreviada. Somente quando da ocorrência do termo em início de frase são utilizadas iniciais em maiúsculas – na forma abreviada.

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo, § 3 o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1 o deste artigo, § 2 o A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art.77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3 o Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art.27. Art.33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal (.) Empregam-se os números ordinais do primeiro até o nono, e os cardinais a partir do número dez, quando os artigos forem mencionados no texto. O art.10 dispõe sobre a participação de empregados e trabalhadores nos colegiados de órgãos públicos que tratem de seus respectivos interesses profissionais. A Lei Complementar n o 11.740, de 13 de janeiro de 2002, regulamenta os arts.16, 17 e 18 da Constituição estadual, quanto à organização regional. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma lei, norma, artigo legal, programa, plano, projeto ou documento oficial.

• A lei complementar dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das l eis n os 4.595 e 5.764.
• Substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a programas, planos e projetos, quando sua denominação não esteja formalmente expressa.
• O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pode ser discutido sob esta perspectiva.

De fato, este p rograma oferece, entre outros benefícios, uma nova oportunidade de mercado para produtos alimentícios da agricultura familiar. Leis, teorias ou teoremas de diferentes áreas do conhecimento (física, química, história, matemática etc.) são escritos em minúsculas. Nessa apertada faixa, desafia-se constantemente a l ei de Newton segundo a qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. Títulos de publicações, capítulos, artigos e seções publicações Em títulos de publicações (livros, revistas, jornais, séries etc.), utilizam-se maiúsculas e minúsculas nos títulos principais, e minúsculas nos subtítulos. Tendo como motivação o forte crescimento do comércio internacional brasileiro, a retomada de investimentos na infraestrutura econômica e os resultados positivos apresentados no Texto para Discussão n o 1.164, intitulado P ortos B rasileiros 2009: r anking, á rea de i nfluência, p orte e v alor a gregado m édio dos p rodutos m ovimentados, considerou-se relevante a atualização deste trabalho. A seção A criação de um novo aparato institucional trata do aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo. Regiões, lugares e acidentes geográficos, vias e formas de orientação pontos cardeais e lugares geográficos Utiliza-se maiúscula nos pontos cardeais, quando indicam, formalmente ou não, território regional, e na designação de lugares geográficos. Em 1983, a política econômica do governo militar lança uma estratégia de geração de saldos comerciais expressivos que se expandem pela nova fronteira da região C entro- O este. O P lanalto C entral experimentou um processo de aglomeração urbana a partir do crescimento da capital do país na região. Empregam-se minúsculas nas referências aos pontos cardeais que definem divisões ou limites geográficos. No n orte da Bahia encontra-se um potencial de turismo ainda pouco explorado, como, na fronteira com Sergipe, o povoado de Mangue Seco.

Grandes regiões geográficas Usam-se maiúsculas e minúsculas nas palavras que designam grandes regiões geográficas. Muitos dos países do L este E uropeu experimentam entraves na absorção da nova moeda comum ao bloco. substantivos comuns Em geral, empregam-se minúsculas nos substantivos comuns, seguidos ou não de seus respectivos nomes próprios, relacionados com acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc.

A transposição das águas do r io São Francisco tem causado polêmicas tanto na região Nordeste quanto em nível nacional, tendo em vista o papel deste r io para as comunidades locais. O maior parque urbano do mundo é situado na r egião a dministrativa Asa Sul, em Brasília. Usam-se minúsculas inclusive nas palavras que definem o espaço junto aos pontos cardeais em territórios regionais. Da mesma forma, expressões como região metropolitana, região administrativa, microrregião, mesorregião metropolitana etc., acompanhadas ou não de sua especificação local, são grifadas sempre em minúsculas. A m esorregião m etropolitana de Belo Horizonte é uma das doze mesorregiões de Minas Gerais. nomes próprios Ressalta-se que os nomes próprios de acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc. são sempre grifados em maiúscula e minúsculas. O rio A mazonas é o segundo rio mais extenso do mundo, atrás apenas do rio N ilo. A avenida C hamps- É lysées constitui o eixo histórico de Paris. Instituições, órgãos, unidades administrativas e conceitos políticos designação formal Usa-se maiúscula nos nomes de instituições, desde que formalmente designados. O M inistério do P lanejamento, O rçamento e G estão (MP) elabora, em consonância com a C asa C ivil e os demais ministérios, o Plano Plurianual (PPA) a ser submetido ao C ongresso N acional.

Utiliza-se maiúscula na palavra casa quando designa uma instituição. No detalhamento do maior segmento da amostra, composta de 67% de servidores, conclui-se que aqueles com menor tempo de C asa são os que mais desconheciam os canais de contato com a Ouvidoria do Ipea e sua atuação. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma entidade.

Os m inistérios da Justiça e da Cultura unem esforços para fomentar a reinserção social dos reclusos por meio da leitura. substantivos comuns Como regra geral, empregam-se minúsculas se a referência à entidade for feita com substantivos comuns. A a ssembleia- g eral entregou decisão aos chefes de governo. A p refeitura solicitou o cancelamento do financiamento para a remodelação da avenida. O i nstituto fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais. Em certos casos, para evitar interpretações errôneas, alguns substantivos que designam instituições, mesmo que de modo não formal, são grifados em maiúscula e minúsculas. A P residência solicitou um detalhamento do orçamento repassado à prefeitura. O S upremo é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. pastas Emprega-se maiúscula também nos nomes de pastas de ministérios, secretarias e similares, precedidos formalmente ou não de sua especificação. A S aúde e a E ducação, inclusive por seus respectivos orçamentos de maior porte, são objeto de atenção especial do Tribunal de Contas da União (TCU). A divisão do Brasil em G randes R egiões permite orientar a aplicação de políticas públicas tanto na esfera federal quanto na esfera estadual. Usa-se maiúscula nas expressões Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, assim como nos respectivos termos Executivo, Judiciário e Legislativo, Para produzir um ambiente jurídico seguro para a circulação de riquezas, o J udiciário não poderá imiscuir-se na função legislativa e suplantar o produto de um procedimento democrático. Na primeira acepção, o ativismo judicial será medido pela frequência com que determinado magistrado ou tribunal invalida as ações de outros poderes de Estado, especialmente do P oder L egislativo, atuando como um legislador negativo. Utiliza-se maiúscula no termo Estado no sentido de conjunto de poderes políticos de uma nação, assim como nos termos referentes à Constituição ( Carta, Carta Magna, Carta Constitucional etc.). O importante é que naquele momento houve um grande debate, e que isto resultou em uma especificação quase enciclopédica do que seja cultura no próprio texto constitucional, o que é um privilégio da C arta brasileira. Empregam-se minúsculas nos conceitos políticos de uso corrente nas publicações do Ipea: setor público, poder público, governo – federal, estadual, municipal – e estado – no sentido de Unidade da Federação. A Carta Magna define como atribuição dos e stados a educação do nível médio, enquanto o ensino fundamental tem sua gestão a cargo dos g overnos m unicipais. Do mesmo modo, empregam-se minúsculas na designação de gestões, governamentais ou não, que antecedem o nome do gestor. O Bolsa Família figura enquanto principal programa social do g overno Lula. A g estão Roberto Marinho na TV Globo deixou marcas empresariais seguidas por seus sucessores até hoje. Períodos e acontecimentos históricos, eventos populares e datas períodos e acontecimentos históricos Usa-se maiúscula para nomear eventos ou períodos históricos notáveis. O período posterior à S egunda G rande G uerra viu as teses do Estado de bem-estar social florescerem. No I mpério, as relações econômicas entre o Brasil e a África limitavam-se basicamente ao comércio de escravos. eventos populares e datas Usam-se maiúscula e minúsculas em datas oficiais. De acordo com a Lei Federal n o 12.519, de 10 de novembro de 2011, em 20 de novembro é comemorado o D ia da C onsciência N egra, data de aniversário da morte do líder dos escravos Zumbi dos Palmares. No período que abrange as festas de final de ano e o C arnaval, o número de vítimas de acidentes nas estradas costuma aumentar de forma considerável. substantivos comuns Usam-se minúsculas na designação dos dias da semana, dos meses, e das estações do ano. O 38 o E ncontro N acional de E conomia promovido pela Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC) teve lugar entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2010, em Salvador. A XIV B ienal I nternacional do L ivro do R io de J aneiro, no Riocentro, Rio de Janeiro, contou com público estimado de 640 mil pessoas ao longo de onze dias de evento. O número de visitantes era o esperado pela organização da bienal, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Fagga Eventos.

substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a prêmios, distinções, convenções e encontros, quando sua denominação não esteja formalmente expressa. O e ncontro resultou em um documento final chancelado pelos países envolvidos no debate. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de um prêmio, distinção, convenção ou encontro.

As c onferências n acionais de Desenvolvimento Regional e de Educação estão previstas para ocorrerem no primeiro semestre do ano. Início de frases e ilustrações início de frases Usa-se maiúscula apenas no primeiro termo de palavras simples ou compostas em início de frase – exceto no caso de nomes próprios, como Procuradoria-Geral da República, Bresser-Pereira etc. R ecém-editado, o livro Diálogos para o Desenvolvimento tem recebido ótima aceitação por parte de leitores, com destaque para profissionais diretamente envolvidos na formulação e reformulação de políticas públicas. ilustrações Seções relacionadas: Ilustrações Usa-se maiúscula no primeiro termo de expressões em ilustrações. TABELA 1 Proporção das contribuições com dados inválidos por variável (Em %)
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Qual a diferença entre maiúscula e minúscula na palavra casa?

Maiúsculas e minúsculas A linha do Editorial do Ipea tende a utilizar, sempre que possível e adequado, iniciais minúsculas. Leis, normas, programas, planos, projetos, documentos oficiais e teorias designação formal Leis, normas, programas, planos, projetos e documentos oficiais são grifados em maiúsculas e minúsculas, desde que formalmente designados no trecho por nomes ou números. A L ei n o 5.173, de 27 de outubro de 1966, e, posteriormente, o art.45 da L ei C omplementar n o 31, de 11 de outubro de 1977, ampliam os limites da Amazônia Legal, chegando à sua forma atual. O A cordo G eral sobre C omércio de S erviços objetiva estender as normas e os sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas. artigos de lei Adota-se o padrão da Constituição Federal.

Quando mencionado no texto, sem a especificação do número, o termo é grafado em minúsculas e por extenso. Se designado por seu número, usam-se também minúsculas, mas na forma abreviada. Somente quando da ocorrência do termo em início de frase são utilizadas iniciais em maiúsculas – na forma abreviada.

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo, § 3 o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1 o deste artigo, § 2 o A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art.77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3 o Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art.27. Art.33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal (.) Empregam-se os números ordinais do primeiro até o nono, e os cardinais a partir do número dez, quando os artigos forem mencionados no texto. O art.10 dispõe sobre a participação de empregados e trabalhadores nos colegiados de órgãos públicos que tratem de seus respectivos interesses profissionais. A Lei Complementar n o 11.740, de 13 de janeiro de 2002, regulamenta os arts.16, 17 e 18 da Constituição estadual, quanto à organização regional. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma lei, norma, artigo legal, programa, plano, projeto ou documento oficial.

A lei complementar dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das l eis n os 4.595 e 5.764. substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a programas, planos e projetos, quando sua denominação não esteja formalmente expressa. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pode ser discutido sob esta perspectiva.

De fato, este p rograma oferece, entre outros benefícios, uma nova oportunidade de mercado para produtos alimentícios da agricultura familiar. Leis, teorias ou teoremas de diferentes áreas do conhecimento (física, química, história, matemática etc.) são escritos em minúsculas. Nessa apertada faixa, desafia-se constantemente a l ei de Newton segundo a qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. Títulos de publicações, capítulos, artigos e seções publicações Em títulos de publicações (livros, revistas, jornais, séries etc.), utilizam-se maiúsculas e minúsculas nos títulos principais, e minúsculas nos subtítulos. Tendo como motivação o forte crescimento do comércio internacional brasileiro, a retomada de investimentos na infraestrutura econômica e os resultados positivos apresentados no Texto para Discussão n o 1.164, intitulado P ortos B rasileiros 2009: r anking, á rea de i nfluência, p orte e v alor a gregado m édio dos p rodutos m ovimentados, considerou-se relevante a atualização deste trabalho. A seção A criação de um novo aparato institucional trata do aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo. Regiões, lugares e acidentes geográficos, vias e formas de orientação pontos cardeais e lugares geográficos Utiliza-se maiúscula nos pontos cardeais, quando indicam, formalmente ou não, território regional, e na designação de lugares geográficos. Em 1983, a política econômica do governo militar lança uma estratégia de geração de saldos comerciais expressivos que se expandem pela nova fronteira da região C entro- O este. O P lanalto C entral experimentou um processo de aglomeração urbana a partir do crescimento da capital do país na região. Empregam-se minúsculas nas referências aos pontos cardeais que definem divisões ou limites geográficos. No n orte da Bahia encontra-se um potencial de turismo ainda pouco explorado, como, na fronteira com Sergipe, o povoado de Mangue Seco.

• Grandes regiões geográficas Usam-se maiúsculas e minúsculas nas palavras que designam grandes regiões geográficas.
• Muitos dos países do L este E uropeu experimentam entraves na absorção da nova moeda comum ao bloco.
• Substantivos comuns Em geral, empregam-se minúsculas nos substantivos comuns, seguidos ou não de seus respectivos nomes próprios, relacionados com acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc.

A transposição das águas do r io São Francisco tem causado polêmicas tanto na região Nordeste quanto em nível nacional, tendo em vista o papel deste r io para as comunidades locais. O maior parque urbano do mundo é situado na r egião a dministrativa Asa Sul, em Brasília. Usam-se minúsculas inclusive nas palavras que definem o espaço junto aos pontos cardeais em territórios regionais. Da mesma forma, expressões como região metropolitana, região administrativa, microrregião, mesorregião metropolitana etc., acompanhadas ou não de sua especificação local, são grifadas sempre em minúsculas. A m esorregião m etropolitana de Belo Horizonte é uma das doze mesorregiões de Minas Gerais. nomes próprios Ressalta-se que os nomes próprios de acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc. são sempre grifados em maiúscula e minúsculas. O rio A mazonas é o segundo rio mais extenso do mundo, atrás apenas do rio N ilo. A avenida C hamps- É lysées constitui o eixo histórico de Paris. Instituições, órgãos, unidades administrativas e conceitos políticos designação formal Usa-se maiúscula nos nomes de instituições, desde que formalmente designados. O M inistério do P lanejamento, O rçamento e G estão (MP) elabora, em consonância com a C asa C ivil e os demais ministérios, o Plano Plurianual (PPA) a ser submetido ao C ongresso N acional.

Utiliza-se maiúscula na palavra casa quando designa uma instituição. No detalhamento do maior segmento da amostra, composta de 67% de servidores, conclui-se que aqueles com menor tempo de C asa são os que mais desconheciam os canais de contato com a Ouvidoria do Ipea e sua atuação. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma entidade.

Os m inistérios da Justiça e da Cultura unem esforços para fomentar a reinserção social dos reclusos por meio da leitura. substantivos comuns Como regra geral, empregam-se minúsculas se a referência à entidade for feita com substantivos comuns. A a ssembleia- g eral entregou decisão aos chefes de governo. A p refeitura solicitou o cancelamento do financiamento para a remodelação da avenida. O i nstituto fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais. Em certos casos, para evitar interpretações errôneas, alguns substantivos que designam instituições, mesmo que de modo não formal, são grifados em maiúscula e minúsculas. A P residência solicitou um detalhamento do orçamento repassado à prefeitura. O S upremo é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. pastas Emprega-se maiúscula também nos nomes de pastas de ministérios, secretarias e similares, precedidos formalmente ou não de sua especificação. A S aúde e a E ducação, inclusive por seus respectivos orçamentos de maior porte, são objeto de atenção especial do Tribunal de Contas da União (TCU). A divisão do Brasil em G randes R egiões permite orientar a aplicação de políticas públicas tanto na esfera federal quanto na esfera estadual. Usa-se maiúscula nas expressões Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, assim como nos respectivos termos Executivo, Judiciário e Legislativo, Para produzir um ambiente jurídico seguro para a circulação de riquezas, o J udiciário não poderá imiscuir-se na função legislativa e suplantar o produto de um procedimento democrático. Na primeira acepção, o ativismo judicial será medido pela frequência com que determinado magistrado ou tribunal invalida as ações de outros poderes de Estado, especialmente do P oder L egislativo, atuando como um legislador negativo. Utiliza-se maiúscula no termo Estado no sentido de conjunto de poderes políticos de uma nação, assim como nos termos referentes à Constituição ( Carta, Carta Magna, Carta Constitucional etc.). O importante é que naquele momento houve um grande debate, e que isto resultou em uma especificação quase enciclopédica do que seja cultura no próprio texto constitucional, o que é um privilégio da C arta brasileira. Empregam-se minúsculas nos conceitos políticos de uso corrente nas publicações do Ipea: setor público, poder público, governo – federal, estadual, municipal – e estado – no sentido de Unidade da Federação. A Carta Magna define como atribuição dos e stados a educação do nível médio, enquanto o ensino fundamental tem sua gestão a cargo dos g overnos m unicipais. Do mesmo modo, empregam-se minúsculas na designação de gestões, governamentais ou não, que antecedem o nome do gestor. O Bolsa Família figura enquanto principal programa social do g overno Lula. A g estão Roberto Marinho na TV Globo deixou marcas empresariais seguidas por seus sucessores até hoje. Períodos e acontecimentos históricos, eventos populares e datas períodos e acontecimentos históricos Usa-se maiúscula para nomear eventos ou períodos históricos notáveis. O período posterior à S egunda G rande G uerra viu as teses do Estado de bem-estar social florescerem. No I mpério, as relações econômicas entre o Brasil e a África limitavam-se basicamente ao comércio de escravos. eventos populares e datas Usam-se maiúscula e minúsculas em datas oficiais. De acordo com a Lei Federal n o 12.519, de 10 de novembro de 2011, em 20 de novembro é comemorado o D ia da C onsciência N egra, data de aniversário da morte do líder dos escravos Zumbi dos Palmares. No período que abrange as festas de final de ano e o C arnaval, o número de vítimas de acidentes nas estradas costuma aumentar de forma considerável. substantivos comuns Usam-se minúsculas na designação dos dias da semana, dos meses, e das estações do ano. O 38 o E ncontro N acional de E conomia promovido pela Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC) teve lugar entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2010, em Salvador. A XIV B ienal I nternacional do L ivro do R io de J aneiro, no Riocentro, Rio de Janeiro, contou com público estimado de 640 mil pessoas ao longo de onze dias de evento. O número de visitantes era o esperado pela organização da bienal, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Fagga Eventos.

substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a prêmios, distinções, convenções e encontros, quando sua denominação não esteja formalmente expressa. O e ncontro resultou em um documento final chancelado pelos países envolvidos no debate. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de um prêmio, distinção, convenção ou encontro.

As c onferências n acionais de Desenvolvimento Regional e de Educação estão previstas para ocorrerem no primeiro semestre do ano. Início de frases e ilustrações início de frases Usa-se maiúscula apenas no primeiro termo de palavras simples ou compostas em início de frase – exceto no caso de nomes próprios, como Procuradoria-Geral da República, Bresser-Pereira etc. R ecém-editado, o livro Diálogos para o Desenvolvimento tem recebido ótima aceitação por parte de leitores, com destaque para profissionais diretamente envolvidos na formulação e reformulação de políticas públicas. ilustrações Seções relacionadas: Ilustrações Usa-se maiúscula no primeiro termo de expressões em ilustrações. TABELA 1 Proporção das contribuições com dados inválidos por variável (Em %)
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Quando usar minúscula?

Que as letras maiúsculas são usadas no início de nomes próprios e no início de frases todos nós sabemos. Mas há inúmeras situações em que o emprego de maiúscula ou minúscula costuma gerar dúvidas entre os que escrevem e até mesmo entre os revisores de texto.

Uso de inicial maiúscula	Exemplo	Observação
Acidentes geográficos	Rio São Francisco, Baía de Guanabara, Ilha do Governador, Cabo Verde, Ilhas Cocos, Serra da Mantiqueira
Assembleia legislativa, câmara, prefeitura	Prefeitura de Belo Horizonte. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.	Se citado de forma genérica, use inicial minúscula.
Citação quando vem depois de dois-pontos	Dados confirmados por Roberto Kinoshita: “O número de pessoas envolvidas e o custo econômico do álcool são infinitamente superiores ao do crack.
Comendas, ordens e prêmios	Ordem do Mérito Naval, Prêmio Nobel, Diploma Bertha Lutz, Diploma José Ermírio de Moraes.
Constituição e sinônimos	Carta Magna, Lei Magna, Constituição federal.	O adjetivo “federal” só tem inicial maiúscula quando faz parte de nome próprio: Senado Federal. Não integra, por exemplo, o nome da Constituição.
Corpos celestes	Sol, Lua, Terra, Marte, Via Láctea. O fenômeno também pode ocorrer em torno da Lua (halo lunar).	Deve-se usar minúscula quando em referência a condições climáticas e meteorológicas: dia de sol, lua cheia,
Curso e disciplina quando tiverem nome próprio	O coordenador do núcleo, professor Antonio Carlos dos Anjos Filho, explica que as atividades têm origem nadisciplina “Construção de Projetos Sociais Multidisciplinares”. O evento também serve à disciplina “Seminários dos cursos de pós-graduação lato sensu da Unilegis”. E, no dia 26, acontece a aula inaugural do curso “Gênero e Atuação Legislativa”.	Nomes de cursos, disciplinas e áreas do conhecimento, em sentido amplo, passam a ser grafados com iniciais minúsculas.
Ecossistemas e biomas	Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Floresta Amazônica (mas região amazônica), Pampa.
Empresas, instituições, organizações, órgãos e suas subdivisões	Banco do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Senado Federal, Presidência da República, Ministério das Comunicações, Receita Federal, Fundo Monetário Internacional.	Deve-se usar Fundo (com inicial maiúscula)apenas para se referir ao FMI, visto que é uma instituição única e que o termo está sendo usado em substituição ao nome completo. O mesmo vale para Receita, referindo-se à Receita Federal do Brasil, e Mesa, referindo-se à Mesa do Senado e da Câmara.
Endereços, prédios e monumentos	Esplanada dos Ministérios, Avenida Rio Branco, Palácio do Planalto, Estátua da Liberdade, L2 Sul.
Entidades religiosas e mitológicas	Deus, Espírito Santo, São João, Iemanjá, Oxum, Tupã, Zeus.
Estabelecimentos públicos ou particulares; portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, usinas, estádios, igrejas	Aeroporto Santos Dumont, Rodovia dos Imigrantes, Ferrovia Transnordestina, Usina de Itaipu, Aeroporto do Galeão.	Quando citados de forma genérica, usa-se em letra minúscula.
Estado (a nação politicamente organizada, mas não as unidades federativas), República, Federação, União
Eventos (congresso, workshop, seminário, fórum, ciclo de debate, concursos, conferência, painel)	Todas as iniciais em maiúscula (sem itálico): Desde 2008, o Senado realiza a “Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz”. Público elogia participação do Senado na “1ª Bienal do Livro”.	Tema e slogan de eventos e títulos de palestras devem ser escritos entreaspas, semitálico, com apenas a primeira inicial em maiúscula. Paulo Davim (PV-RN) comemorou a escolha do tema da Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ” Fraternidade e a vida no planeta “, por tratar do meio ambiente.
Eventos esportivos e culturais, times e agremiações esportivas	Copa do Mundo, Olimpíada Rio 2016, Campeonato Brasileiro de Futebol, Seleção Brasileira.
Festas populares e religiosas, datas, feriados, comemorações cívicas e tradicionais	Natal, Páscoa, Carnaval, Quaresma, Ressurreição, Semana Santa, Corpus Christi, Reis, Finados, Ano-Novo, Dia da Criança, Dia do Professor, Dia da Bandeira, Círio de Nazaré.
Legislação e ato de autoridades quando acompanhados do número ou do nome	Medida Provisória 534/2011, Lei Maria da Penha, MP dos Tablets, PEC das MPs, Emenda 29, Ato da Comissão Diretora 10/2011, Código Florestal, Emenda Ibsen.	De forma genérica, na segunda referência ou sem o nome ou número, deve-se usar em caixa baixa: a medida provisória, a lei orçamentária, a proposta de emenda constitucional. Exemplo: Espera-se mudanças na legislação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, A inclusão de temas à matéria original em projeto de lei de conversão foi criticada.
Instituições religiosas	Igreja Católica, Igreja Presbiteriana, Comunidade Canção Nova.
Justiça, quando se referir apenas ao Poder Judiciário	Senador Humberto Costa (PT-PE) registra decisão da Justiça de São Paulo favorável à universalidade do Sistema Único de Saúde.
Nomes de impostos e taxas	Imposto de Renda Pessoa Física, Selic, Taxa Básica Financeira, IGP-M.	Produto interno bruto (PIB) deve ter todas as iniciais em minúscula. Exemplo: Pretende-se destinar àeducação o equivalente a 10% do produto interno bruto (PIB).
Nome de jornais, revistas, cadernos e suplementos de periódicos, programas de rádio e televisão	As matérias analisadas foram publicadas em cinco jornais: Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense. O início do programa Voz do Brasil poderá ocorrer até as 22h pelo horário de Brasília.	Use itálico.
Nomes de pessoas, apelidos, pseudônimos e alcunhas
Nomes de produções artísticas, literárias, técnicas e científicas, como livros, filmes, peças de teatro, teses, estudos, relatórios, pesquisas, discos, músicas, shows, exposições, obras de arte.	Glauber Rocha morreu em 22 de agosto de 1981, precocemente, aos 42 anos, deixando como legado obras-primas como Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964) e Terra em Transe (1967), além de uma nova maneira de fazer cinema. Obs.: use itálico.
Nome de sites, blogs e redes sociais	Facebook, Twitter, Blog do Senado, Orkut, Google, Instagram, G1, Uol, Terra, Portal do Senado, Portal Senadores, Portal Transparência.
Nomes de veículos	Boeing, Costa Concordia, 14 Bis, Columbia.
Oração dentro de parênteses precedidos de ponto	(Com informações da Agência Câmara.) Obs.: use a inicial maiúscula, ponto-final e itálico. Os parênteses também ficam em itálico.
Órgãos e representações políticas do Legislativo	Mesado Senado e da Câmara; Presidência do Senado e da Câmara; Comissão Diretora (do Senado, não existe mesa diretora ), secretarias e vice-presidências do Senado e da Câmara (Primeira-Secretaria, Segunda-Vice-Presidência), Comissão de Assuntos Econômicos, Ouvidoria, Maioria, Minoria, Liderança.	Na segunda referência, use inicial minúscula: Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Luis Alberto Sabanay disse, Já Estevão de Melo Moura, do mesmo ministério, disse,
Palavras hifenizadas	Diretoria-Geral, Vice-Presidência.	O novo Acordo Ortográfico tornou opcional o uso de iniciais maiúsculas em palavras usadas reverencialmente, por exemplo para cargos e títulos (exemplo: o Presidente francês ou o presidente francês). Porém, em palavras com hífen, após se optar pelo uso da maiúscula ou da minúscula, deve-se manter a escolha para a grafia de todos os elementos hifenizados: pode-se escrever “Vice-Presidente” ou “vice-presidente”, mas não “Vice-presidente”.
Parlamento e termos semelhantes	Casa legislativa, Parlasul, Representação Brasileira no Parlasul.
Partidos políticos e seus órgãos dirigentes	PMDB, Democratas, PSOL, PCdoB, Diretório Nacional do PSB.
Períodos, episódios e momentos históricos, períodos geológicos	Paleolítico, Idade Média, Renascimento, 2ª Guerra Mundial.
Planos e programas de governo, tratados e acordos internacionais, fundos	Programa de Aceleração do Crescimento, Plano Plurianual, Plano Brasil sem Miséria, Orçamento Geral da União, Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, Programa Brasil Carinhoso.	Após a primeira menção no texto, pode-se referir apenas ao “programa”, ao “plano”, sempre em minúsculas. No caso do Orçamento da União, use maiúscula também na forma simplificada: “Orçamento 2000”.
Plenário	As quatro PECs voltarão a ser debatidas em Plenário,
Poderes da República	PoderExecutivo, Legislativo e Judiciário, Três Poderes.
Polícia Federal; Forças Armadas e suas subdivisões (Exército, Artilharia)	A transferência é determinada pela Lei 10.633/02 e se destina à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e à execução de serviços públicos de saúde e educação.	As polícias militar e civil e o corpo de bombeiros são escritos em letra minúscula. Usa-se maiúscula apenas quando especificados: Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Pontos cardeais, quando indicam grandes regiões do Brasil e do mundo	Norte, Nordeste, Sul, Sudeste Asiático, Leste Europeu, Oriente Médio, Ocidente, Oriente, Hemisfério Sul, Hemisfério Norte.	Quando indicam direção ou limite entre regiões, use inicial minúscula. Foi gasto um valor muito alto para a construção da linha leste do metrô de Fortaleza. Cobra-se a conclusão das obras do derrocamento (eliminação das pedras) do Pedral do Lourenço, localizado no leste paraense, no Rio Tocantins. Fulano também mencionou ter conhecido, no leste da Alemanha, a Reserva da Biosfera de Spreenwald.
Regiões geográficas consagradas	Entorno, Baixada Fluminense, Oriente Médio, Zona da Mata, Triângulo Mineiro, Cone Sul, Parque do Ibirapuera, Lagoa Rodrigo de Freitas.
Símbolos nacionais	Bandeira Nacional, Hino Nacional, Armas Nacionais (Brasão da República), Selo Nacional.

E quanto às siglas, como fica essa questão de maiúscula ou minúscula? Vejamos as recomendações que há nesse sentido:

Todas as letras maiúsculas	Exemplo	Observação
Siglas compostas por até três letras	Organização Mundial da Saúde – OMS
Siglas compostas por mais de três letras pronunciadas separadamente	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE

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Apenas a inicial maiúscula Exemplo Observação Siglas compostas por mais de três letras pronunciadas formando uma palavra Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel Siglas cuja leitura é mista (parte pronunciada pela letra e parte como palavra) podem ser grafadas com todas as letras maiúsculas. Exemplos: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Hospital Regional da Asa Norte – HRAN Atenção : Excepcionalmente, pode haver a concorrência de letras maiúsculas e minúsculas na estrutura de sigla e acrônimo, a fim de evitar confusão com outros termos assemelhados.

Então é isso, pessoal. Espero que esse esquema possa facilitar a pesquisa quando estiverem com dúvidas sobre o assunto. Raquel Machado Pivetta
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O que é lei minúscula?

Maiúsculas e minúsculas A linha do Editorial do Ipea tende a utilizar, sempre que possível e adequado, iniciais minúsculas. Leis, normas, programas, planos, projetos, documentos oficiais e teorias designação formal Leis, normas, programas, planos, projetos e documentos oficiais são grifados em maiúsculas e minúsculas, desde que formalmente designados no trecho por nomes ou números. A L ei n o 5.173, de 27 de outubro de 1966, e, posteriormente, o art.45 da L ei C omplementar n o 31, de 11 de outubro de 1977, ampliam os limites da Amazônia Legal, chegando à sua forma atual. O A cordo G eral sobre C omércio de S erviços objetiva estender as normas e os sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas. artigos de lei Adota-se o padrão da Constituição Federal.

Quando mencionado no texto, sem a especificação do número, o termo é grafado em minúsculas e por extenso. Se designado por seu número, usam-se também minúsculas, mas na forma abreviada. Somente quando da ocorrência do termo em início de frase são utilizadas iniciais em maiúsculas – na forma abreviada.

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo, § 3 o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1 o deste artigo, § 2 o A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art.77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3 o Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art.27. Art.33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal (.) Empregam-se os números ordinais do primeiro até o nono, e os cardinais a partir do número dez, quando os artigos forem mencionados no texto. O art.10 dispõe sobre a participação de empregados e trabalhadores nos colegiados de órgãos públicos que tratem de seus respectivos interesses profissionais. A Lei Complementar n o 11.740, de 13 de janeiro de 2002, regulamenta os arts.16, 17 e 18 da Constituição estadual, quanto à organização regional. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma lei, norma, artigo legal, programa, plano, projeto ou documento oficial.

A lei complementar dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das l eis n os 4.595 e 5.764. substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a programas, planos e projetos, quando sua denominação não esteja formalmente expressa. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pode ser discutido sob esta perspectiva.

De fato, este p rograma oferece, entre outros benefícios, uma nova oportunidade de mercado para produtos alimentícios da agricultura familiar. Leis, teorias ou teoremas de diferentes áreas do conhecimento (física, química, história, matemática etc.) são escritos em minúsculas. Nessa apertada faixa, desafia-se constantemente a l ei de Newton segundo a qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. Títulos de publicações, capítulos, artigos e seções publicações Em títulos de publicações (livros, revistas, jornais, séries etc.), utilizam-se maiúsculas e minúsculas nos títulos principais, e minúsculas nos subtítulos. Tendo como motivação o forte crescimento do comércio internacional brasileiro, a retomada de investimentos na infraestrutura econômica e os resultados positivos apresentados no Texto para Discussão n o 1.164, intitulado P ortos B rasileiros 2009: r anking, á rea de i nfluência, p orte e v alor a gregado m édio dos p rodutos m ovimentados, considerou-se relevante a atualização deste trabalho. A seção A criação de um novo aparato institucional trata do aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo. Regiões, lugares e acidentes geográficos, vias e formas de orientação pontos cardeais e lugares geográficos Utiliza-se maiúscula nos pontos cardeais, quando indicam, formalmente ou não, território regional, e na designação de lugares geográficos. Em 1983, a política econômica do governo militar lança uma estratégia de geração de saldos comerciais expressivos que se expandem pela nova fronteira da região C entro- O este. O P lanalto C entral experimentou um processo de aglomeração urbana a partir do crescimento da capital do país na região. Empregam-se minúsculas nas referências aos pontos cardeais que definem divisões ou limites geográficos. No n orte da Bahia encontra-se um potencial de turismo ainda pouco explorado, como, na fronteira com Sergipe, o povoado de Mangue Seco.

grandes regiões geográficas Usam-se maiúsculas e minúsculas nas palavras que designam grandes regiões geográficas. Muitos dos países do L este E uropeu experimentam entraves na absorção da nova moeda comum ao bloco. substantivos comuns Em geral, empregam-se minúsculas nos substantivos comuns, seguidos ou não de seus respectivos nomes próprios, relacionados com acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc.

A transposição das águas do r io São Francisco tem causado polêmicas tanto na região Nordeste quanto em nível nacional, tendo em vista o papel deste r io para as comunidades locais. O maior parque urbano do mundo é situado na r egião a dministrativa Asa Sul, em Brasília. Usam-se minúsculas inclusive nas palavras que definem o espaço junto aos pontos cardeais em territórios regionais. Da mesma forma, expressões como região metropolitana, região administrativa, microrregião, mesorregião metropolitana etc., acompanhadas ou não de sua especificação local, são grifadas sempre em minúsculas. A m esorregião m etropolitana de Belo Horizonte é uma das doze mesorregiões de Minas Gerais. nomes próprios Ressalta-se que os nomes próprios de acidentes ou delimitações geográficas, vias, lugares públicos etc. são sempre grifados em maiúscula e minúsculas. O rio A mazonas é o segundo rio mais extenso do mundo, atrás apenas do rio N ilo. A avenida C hamps- É lysées constitui o eixo histórico de Paris. Instituições, órgãos, unidades administrativas e conceitos políticos designação formal Usa-se maiúscula nos nomes de instituições, desde que formalmente designados. O M inistério do P lanejamento, O rçamento e G estão (MP) elabora, em consonância com a C asa C ivil e os demais ministérios, o Plano Plurianual (PPA) a ser submetido ao C ongresso N acional.

Utiliza-se maiúscula na palavra casa quando designa uma instituição. No detalhamento do maior segmento da amostra, composta de 67% de servidores, conclui-se que aqueles com menor tempo de C asa são os que mais desconheciam os canais de contato com a Ouvidoria do Ipea e sua atuação. pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de uma entidade.

Os m inistérios da Justiça e da Cultura unem esforços para fomentar a reinserção social dos reclusos por meio da leitura. substantivos comuns Como regra geral, empregam-se minúsculas se a referência à entidade for feita com substantivos comuns. A a ssembleia- g eral entregou decisão aos chefes de governo. A p refeitura solicitou o cancelamento do financiamento para a remodelação da avenida. O i nstituto fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais. Em certos casos, para evitar interpretações errôneas, alguns substantivos que designam instituições, mesmo que de modo não formal, são grifados em maiúscula e minúsculas. A P residência solicitou um detalhamento do orçamento repassado à prefeitura. O S upremo é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. pastas Emprega-se maiúscula também nos nomes de pastas de ministérios, secretarias e similares, precedidos formalmente ou não de sua especificação. A S aúde e a E ducação, inclusive por seus respectivos orçamentos de maior porte, são objeto de atenção especial do Tribunal de Contas da União (TCU). A divisão do Brasil em G randes R egiões permite orientar a aplicação de políticas públicas tanto na esfera federal quanto na esfera estadual. Usa-se maiúscula nas expressões Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, assim como nos respectivos termos Executivo, Judiciário e Legislativo, Para produzir um ambiente jurídico seguro para a circulação de riquezas, o J udiciário não poderá imiscuir-se na função legislativa e suplantar o produto de um procedimento democrático. Na primeira acepção, o ativismo judicial será medido pela frequência com que determinado magistrado ou tribunal invalida as ações de outros poderes de Estado, especialmente do P oder L egislativo, atuando como um legislador negativo. Utiliza-se maiúscula no termo Estado no sentido de conjunto de poderes políticos de uma nação, assim como nos termos referentes à Constituição ( Carta, Carta Magna, Carta Constitucional etc.). O importante é que naquele momento houve um grande debate, e que isto resultou em uma especificação quase enciclopédica do que seja cultura no próprio texto constitucional, o que é um privilégio da C arta brasileira. Empregam-se minúsculas nos conceitos políticos de uso corrente nas publicações do Ipea: setor público, poder público, governo – federal, estadual, municipal – e estado – no sentido de Unidade da Federação. A Carta Magna define como atribuição dos e stados a educação do nível médio, enquanto o ensino fundamental tem sua gestão a cargo dos g overnos m unicipais. Do mesmo modo, empregam-se minúsculas na designação de gestões, governamentais ou não, que antecedem o nome do gestor. O Bolsa Família figura enquanto principal programa social do g overno Lula. A g estão Roberto Marinho na TV Globo deixou marcas empresariais seguidas por seus sucessores até hoje. Períodos e acontecimentos históricos, eventos populares e datas períodos e acontecimentos históricos Usa-se maiúscula para nomear eventos ou períodos históricos notáveis. O período posterior à S egunda G rande G uerra viu as teses do Estado de bem-estar social florescerem. No I mpério, as relações econômicas entre o Brasil e a África limitavam-se basicamente ao comércio de escravos. eventos populares e datas Usam-se maiúscula e minúsculas em datas oficiais. De acordo com a Lei Federal n o 12.519, de 10 de novembro de 2011, em 20 de novembro é comemorado o D ia da C onsciência N egra, data de aniversário da morte do líder dos escravos Zumbi dos Palmares. No período que abrange as festas de final de ano e o C arnaval, o número de vítimas de acidentes nas estradas costuma aumentar de forma considerável. substantivos comuns Usam-se minúsculas na designação dos dias da semana, dos meses, e das estações do ano. O 38 o E ncontro N acional de E conomia promovido pela Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC) teve lugar entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2010, em Salvador. A XIV B ienal I nternacional do L ivro do R io de J aneiro, no Riocentro, Rio de Janeiro, contou com público estimado de 640 mil pessoas ao longo de onze dias de evento. O número de visitantes era o esperado pela organização da bienal, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Fagga Eventos.

1. Substantivos comuns Empregam-se minúsculas em referências a prêmios, distinções, convenções e encontros, quando sua denominação não esteja formalmente expressa.
2. O e ncontro resultou em um documento final chancelado pelos países envolvidos no debate.
3. Pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de um prêmio, distinção, convenção ou encontro.

As c onferências n acionais de Desenvolvimento Regional e de Educação estão previstas para ocorrerem no primeiro semestre do ano. Início de frases e ilustrações início de frases Usa-se maiúscula apenas no primeiro termo de palavras simples ou compostas em início de frase – exceto no caso de nomes próprios, como Procuradoria-Geral da República, Bresser-Pereira etc. R ecém-editado, o livro Diálogos para o Desenvolvimento tem recebido ótima aceitação por parte de leitores, com destaque para profissionais diretamente envolvidos na formulação e reformulação de políticas públicas. ilustrações Seções relacionadas: Ilustrações Usa-se maiúscula no primeiro termo de expressões em ilustrações. TABELA 1 Proporção das contribuições com dados inválidos por variável (Em %)
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Como usar maiúsculas e minúsculas na designação de unidades de medida?

Fonte: Dataprev (2009). Elaboração dos autores. Empregam-se minúsculas nas referências a ilustrações do texto (tabelas, gráficos, mapas, quadros etc.), seguidas ou não da numeração da ilustração. O g ráfico 5 apresenta a distribuição dos estudantes pelo quesito da renda familiar. A t abela 1 demonstra a situação ocupacional de crianças e adolescentes. Segundo a t abela, verifica-se que a situação pouco evoluiu no período em tela. Cargos, profissões, títulos e formas de tratamento Empregam-se minúsculas nas designações de cargos e profissões, inclusive em formas de tratamento e em títulos acadêmicos. O a dvogado- g eral da União defende a prática de conciliação como forma de solucionar conflitos de execução fiscal envolvendo cobrança de impostos no país. Cabe ao t écnico de p lanejamento e p esquisa analisar o escopo da solicitação do serviço e definir recursos materiais para sua execução. A obtenção dos títulos de m estre e d outor é recomendada para quem pretende seguir a carreira de professor universitário ou pesquisador. Nomes próprios Usa-se maiúscula nos nomes próprios (de pessoas, instituições, lugares etc.), inclusive para personagens históricos. A despoluição do T ietê vem sendo trabalhada em níveis de aceleração inferiores aos desejados pela população paulistana. A cidade de P lanaltina no D istrito F ederal tem seu eixo urbano rodoviário concentrado na avenida I ndependência. O volume de crédito no B rasil atingiu R$ 2,136 trilhões, em maio, com crescimento de 1,7% em relação ao mês anterior e de 18,3% em doze meses. Segundo o B anco C entral (BCB), este montante equivale a 50,1% do PIB. A maioria dos historiadores defende que D om P edro I foi o grande responsável pela consolidação da independência brasileira. Nomes próprios compostos levam maiúsculas em ambos os termos. Em 1984, B resser- P ereira lança em coautoria com Yoshiaki Nakano a obra Inflação e Recessão, A P rocuradoria- G eral da Fazenda Nacional (PGFN) divulga o valor dos débitos dos devedores, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em dívida ativa da União. Impostos, taxas, contribuições e indicadores designação formal Usam-se minúsculas e maiúsculas em nomes de impostos, taxas e contribuições quando formalmente explícitos – definidos em lei. A T axa de V istoria e C ontrole O peracional dos T ransportes C oletivos U rbanos do município de Fortaleza é recolhida mensalmente, até o último dia útil de cada mês. Os profissionais autônomos são isentos do pagamento da T axa de F iscalização de L ocalização e F uncionamento do município de Belo Horizonte. A incidência da C ontribuição para o D esenvolvimento da I ndústria C inematográfica N acional aplica-se a todas as hipóteses de exploração de obras cinematográficas e videofonográficas. substantivos comuns Usam-se minúsculas em taxas referidas de modo geral e naquelas específicas do meio socioeconômico. De acordo com o IBGE, nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, a t axa de d esemprego a berto atingiu 5,4% em janeiro, com aumento de 0,8 p.p. em relação a dezembro. Usam-­se minúsculas em indicadores econômicos e sociais de domínio público, isto é, que não sejam gerados por uma instituição específica. A taxa de investimento em 2012 foi de 18,1% do p roduto i nterno b ruto (PIB). O í ndice m édio de i nflação nos países do Mercosul foi objeto de intensos debates entre os membros do bloco. Iniciam-se com maiúsculas os termos integrantes dos indicadores diretamente vinculados a determinadas instituições. A inflação medida pela variação mensal do Í ndice N acional de P reços ao C onsumidor A mplo do I nstituto B rasileiro de G eografia e E statística (IPCA/IBGE) alcançou 0,86% em janeiro, 0,07 ponto percentual (p.p.) acima da registrada em dezembro. O Ipea e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) disponibilizaram, por meio de atlas publicado pelo instituto, os conceitos que conformam o Í ndice de V ulnerabilidade S ocial (IVS). pluralização Usam-se minúsculas em caso de referência a mais de um imposto, taxa ou contribuição.

Os i mpostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidem sobre determinado patrimônio. Áreas do conhecimento, modalidades de ensino, cursos e disciplinas acadêmicas Usam-se minúsculas em termos que designam áreas do conhecimento, modalidades de ensino, cursos e disciplinas acadêmicas.

O tema da cooperação internacional, por exemplo, é relativamente recente para a a ntropologia brasileira. A e ducação a d istância ganhou ares de solução eficiente para o grave problema educacional brasileiro. Com o apoio do Sebrae, o Ipea realizou em Salvador, entre 18 e 21 de junho, o c urso de e conomia para p rofissionais de c omunicação. Biomas, animais, plantas e corpos celestes biomas Em geral, os biomas são escritos em maiúscula e minúsculas. O Brasil, devido a sua localização geográfica e seu tamanho continental, abriga seis biomas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: A mazônia, C errado, M ata A tlântica, C aatinga, P ampa e P antanal. O H omo s apiens surgiu a aproximadamente 200 a 150 mil anos, no leste da África. Empregam-se minúsculas nos nomes de animais e plantas em sua forma popular, ou que fogem à nomenclatura científica oficial. A biodiversidade amazônica vai muito além do folclore dos t ucanos e das v itórias- r égias. Por muito tempo considerou-se que nove planetas integravam o sistema solar: M ercúrio, V ênus, T erra, M arte, J úpiter, S aturno, U rano, N etuno e P lutão. Porém, em 2006, este último foi caracterizado como planeta anão e deixou de ser o “último planeta” do sistema solar. A constelação da U rsa M aior é de fácil identificação nos céus noturnos do hemisfério norte. Empregam-se minúsculas nos demais casos. O s ol nasceu às 6h10. O casal aproveitou a l ua cheia para conhecer a cidade. Unidades de medida O emprego de maiúsculas e minúsculas na designação de unidades de medida abreviadas ou de símbolos segue o recomendado pelo Sistema Internacional de Unidades. O município de Sorriso, no Mato Grosso, maior produtor de soja no país, terá seu índice dobrado de 1,2 t/ha para 2,4 t/ha, O comprimento de cada vagão varia entre 10 m e 27 m, Quadro-resumo O quadro 1 exemplifica as principais orientações do Editorial do Ipea sobre o uso de maiúsculas e minúsculas – sobre siglas, ver abreviaturas, QUADRO 1 Uso de maiúsculas e minúsculas: exemplificação

Temas	Maiúsculas	Minúsculas
Leis, normas, programas, planos, projetos, documentos oficiais e teorias	C onstituição, C arta M agna, C arta C onstitucional L ei de I nformática, L ei de R esponsabilidade F iscal, E statuto dos F uncionários P úblicos M unicipais L ei n o 8.112, D ecreto n o 3.800, P ortaria n o 730 D eclaração dos D ireitos do H omem e do C idadão A cordo G eral sobre C omércio de S erviços P rograma de A quisição de A limentos da A gricultura F amiliar	l ei de Newton, t eorema de Pitágoras, t eoria da r elatividade a l ei revoga, o d ecreto institui, o p rograma define, os p lanos Cruzado e Real, os a tos i nstitucionais n o 13 e n o 52
Títulos de publicações, capítulos, artigos e seções	o artigo A discriminação racial no Nordeste R adar, M ercado de T rabalho: conjuntura e análise R evista T empo do M undo, a revista P lanejamento e P olíticas P úblicas O E stado de São Paulo, T he New York T imes R elatório do D esenvolvimento H umano 2004 o capítulo intitulado F avelas e dinâmica das cidades brasileiras, a seção M etodologia de pesquisa G rande S ertão: veredas, O C apital	o artigo A d iscriminação r acial no Nordeste Mercado de Trabalho: c onjuntura e a nálise o capítulo intitulado Favelas e d inâmica das c idades b rasileiras, a seção Metodologia de p esquisa Grande Sertão: v eredas
Regiões, lugares e acidentes geográficos, vias e formas de orientação	região do S udeste A siático, países do L este E uropeu, O cidente, O riente M édio, P lanalto C entral região N orte, S ul, S udeste, N ordeste, C entro- O este mesorregião do N orte F luminense, região da B aixada F luminense, microrregião de A nápolis região do V ale do P araíba, mesorregião do V ale do S ão- F ranciscano da B ahia morro do P ão de A çúcar, pico da N eblina, torre E iffel A sa S ul, C opacabana, B arra da T ijuca, M orumbi	r egião m etropolitana de Porto Alegre, r egião a dministrativa de Samambaia, m esorregião m etropolitana de Belo Horizonte r egião Norte, r egião Sul posição s ul, direção l este z ona do e uro l itoral s ul h emisfério s ul, h emisfério n orte, s ul g lobal, p olo n orte, p olo s ul e stado de Minas Gerais, m unicípio de Fortaleza m orro do Pão de Açúcar, p ico da Neblina, d eserto do Saara, r io São Francisco, r io Tietê, m ar Mediterrâneo, m ar Vermelho, m ar Morto, o ceano Pacífico a venida Independência v ales dos rios brasileiros
Instituições, órgãos, unidades administrativas e conceitos políticos	P residência da R epública, P refeitura de R ecife S upremo T ribunal F ederal C âmara dos D eputados, S enado F ederal A ssembleia L egislativa do E stado de G oiás M inistério da C ultura, C asa C ivil F undo M onetário I nternacional E xército, F orças A rmadas brasileiras D iretoria de E studos e P olíticas S ociais Ministério da S aúde, Ministério da E ducação, Secretaria da R eceita F ederal, Secretaria do T esouro N acional C asa E stado brasileiro, F ederação, U nião, R epública brasileira, M onarquia espanhola P oder E xecutivo, L egislativo, J udiciário U nidades da F ederação, entes da F ederação, entes federativos, estados da F ederação, G randes R egiões	a p refeitura reconheceu, o t ribunal julgou, a a ssembleia instituiu, o d epartamento organizou, o m inistério aprovou, o f undo recolheu os m inistérios da Saúde e da Justiça, os a eroportos de Cumbica e Congonhas, os p alácios do Planalto e da Alvorada g overno f ederal, e stadual, m unicipal, g overno Dilma a dministração p ública, a dministração f ederal p oder p úblico, s etor p úblico n ação, p aís, p ovo e stados da Federação, c apital f ederal
Períodos e acontecimentos históricos, eventos populares e datas	D ia da C onsciência N egra, D ia M undial do T rabalho C orpus C hristi, N atal, C írio de N azaré A bolição da E scravatura, R evolução I ndustrial G uerra da B ósnia, S egunda G rande G uerra, P rimeira G uerra M undial I dade M édia, R enascimento	a bril, d ezembro, j aneiro, m arço s egunda- f eira, d omingo, s ábado v erão, i nverno, p rimavera, o utono e ra nuclear, e ra industrial
Prêmios, distinções, convenções e encontros	P rêmio N obel de E conomia O rdem N acional do C ruzeiro do S ul M edalha de M érito P edro E rnesto P rêmio P ríncipe das A stúrias 38 o E ncontro N acional de E conomia F órum de C iência e T ecnologia XIV B ienal I nternacional do L ivro	o p rêmio, a m edalha, para o f órum, no e ncontro os p rêmios Eldorado e Molière
Início de frases e ilustrações	O boletim trata da atual crise financeira mundial e suas consequências para o Brasil e o mundo. P esquisadores da FGV discutem os desafios da agenda do multilateralismo. S em-teto solicitam moradias populares ao governo local.	Sem- t eto solicitam moradias populares ao governo local. o g ráfico 5 apresenta, a t abela 1 mostra, a f igura 2 demonstra
Cargos, profissões, títulos e formas de tratamento		p residente da República, m inistro da Fazenda, e mbaixador da Venezuela, o t écnico de p lanejamento e p esquisa do Ipea o d iretor, o p residente, o g erente, o j ornalista, o p rofessor, o a dvogado- g eral da União m estre, d outor, s enhor
Nomes próprios	A mazônia, S ão F rancisco, T ietê R io G rande do S ul, T óquio, N ova I orque B rasil, C hina, E stados U nidos P edro Á lvares C abral, M achado de A ssis, J ean- J acques R ousseau E lisabeth II, L ouis XIV, D om J oão VI, D om P edro II, B arão de M ontesquieu, B arão do R io B ranco B resser- P ereira P rocuradoria- G eral da F azenda N acional, T ribunal de C ontas do D istrito F ederal
Impostos, taxas, contribuições e indicadores	I mposto de R enda da P essoa F ísica, I mposto sobre S erviços de Q ualquer N atureza T axa de V istoria e C ontrole O peracional dos T ransportes C oletivos U rbanos do município de Fortaleza, T axa de F iscalização de L ocalização e F uncionamento do município de Belo Horizonte C ontribuição ao F undo N acional de D esenvolvimento C ientífico e T ecnológico, C ontribuição ao F undo N acional de D esenvolvimento da E ducação	í ndice de Gini, í ndice de d esenvolvimento h umano, í ndice n acional de p reços ao c onsumidor a mplo p roduto i nterno b ruto, p roduto n acional b ruto t axa Selic, t axa de c âmbio, t axa de d esemprego a berto o i mposto contabilizou os i mpostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Áreas do conhecimento, modalidades de ensino, cursos e disciplinas acadêmicas		f ilosofia, p ortuguês, m atemática, q uímica f undamentos da c iência p olítica, l inguagem l iterária c urso de l etras, d ireito, a ntropologia, j ornalismo, e conomia c urso de p ós- g raduação em c iência p olítica e ducação de j ovens e a dultos, e ducação a d istância, e nsino m édio, g raduação, m estrado, d outorado
Biomas, animais, plantas e corpos celestes	M ata A tlântica, P ampa, A mazônia, C errado, P antanal, C aatinga H omo sapiens, C anis lupus o planeta T erra, órbita de M arte, a densidade de S aturno	t ucano, j acaré, c apivara v itórias- r égias Homo s apiens, Canis l upus a luz da l ua, o nascer do s ol, a t erra dos homens

Elaboração: Ipea.
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