Artigo De Opinião Sobre Liberdade?

Qual a importância da liberdade de expressão?

Matheus Magenta*Da BBC News Brasil em Londres

8 setembro 2022 Crédito, Daniel Arce Lopez/BBC A liberdade de expressão está sob grave ameaça no mundo, e a forma como vamos moldá-la e defendê-la definirá o futuro das sociedades livres, diz o historiador e professor britânico Timothy Garton Ash, da Universidade de Oxford.

Para Ash, que é um estudioso da liberdade de expressão, as ofensivas contra o que chama de “ar que permite a todas as outras liberdades respirarem” põem em risco a participação democrática dos cidadãos, a internet, a qualidade dos governos, a diversidade, a privacidade, a educação, a liberdade religiosa, o jornalismo, a prosperidade coletiva e a busca pela verdade.

A liberdade de expressão é definida há séculos como o direito de manifestar opiniões e ideias praticamente sem obstáculos. Mas a defesa dela, na maioria dos países democráticos, passa por não violar direitos dos outros nem levar a males evitáveis. Os problemas começam a surgir quando há discordância sobre quais seriam os limites da liberdade de expressão e quem teria o poder para defini-los.

Governo? Juízes? Deputados e senadores? Quem se sentiu ofendido? A mídia? Professores? Redes sociais? Eles devem permitir ou barrar críticas e ofensas ao governo, à religião e às minorias? E o que deve ser feito em relação à pornografia e à incitação à violência? Nenhum país democrático trata a liberdade de expressão como um direito ilimitado, acima dos demais e sem consequências.

Mas os embates não se limitam às leis. Eles passam também por religião, jornalismo, universidades e internet. As disputas nesses campos de batalha se transformaram ao longo dos anos. Se antes passavam por lutar para se expressar sem ser oprimido, hoje muitos defendem uma versão ilimitada da liberdade de expressão (inclusive para oprimir).
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Quais são os parâmetros que definem a liberdade?

Artigo de Opinião A liberdade. Eis algo que buscamos desde sempre sem sabermos exatamente do que se trata. No fim de contas, não existem nenhuns parâmetros que definam rigorosamente a liberdade, não existe nenhuma equação vetorial ou fórmula química que nos permita alcançar um estado de pura liberdade, desde logo porque não sabemos o que isso é.

1. Com isto, reflita-se sobre a nossa situação atual: a pandemia.
2. De facto, ouvimos que estamos “restritos na nossa liberdade”, mas, em termos práticos, como podemos entender isso? Dizer que estamos restritos implica entendermos que antes éramos livres (pelo menos parcialmente), mas a verdade é que, apesar de provavelmente o sermos, não o éramos.

Decerto que isto soa estranho, mas entenda-se o seguinte: quanto mais livres somos, mais ameaçados nos sentimos, mas, quando nos restringem essa liberdade, também nos sentimos ameaçados. É o paradoxo da liberdade. Afonso Cruz, no seu livro “Nem todas as baleias voam”, escreveu o seguinte: “Não abras as gaiolas aos pássaros, senão morrem de liberdade”.

1. Talvez esta frase nos ajude a resumir esse paradoxo.
2. As aves numa gaiola, como qualquer ser vivo que se encontre em cativeiro, se forem colocadas em liberdade, morrem, simplesmente porque não sabem viver de outra maneira que não seja presas.
3. Da mesma forma, um homem que esteja habituado a uma restrição sente-se intimidado ao ver-se sem ela, ao ver-se, em termos literais, mais livre.

São provas disso aqueles que desde que nasceram viveram sobre um regime de ditadura e agora, face à onda de “liberdade” em que mergulham, retaliam com frases como “Quem me dera o tempo de Salazar” (ou qualquer outro ditador).

Se tentarmos entender a origem profunda desta frase, vemos que o que a despoletou não foi o facto de ver que atualmente os jovens reclamam de coisas fúteis ou que não entendem a maior liberdade que têm, mas sim o facto de que a essas pessoas lhes foi retirado algo quase intrínseco e do qual agora sentem falta; sentem falta da falta de liberdade.Adaptando isto à “nossa” pandemia, existe quem se sinta preso em casa (porque de certa forma até o estamos), mas na verdade, quando tudo isto passar, quando formos livres das nossas “prisões domiciliárias”, iremos continuar a queixar-nos da nossa “falta de liberdade”, seja por termos de ir para o emprego, seja pela prisão que é pagar contas, o que quer que seja, porque, no fundo, a liberdade total é algo inatingível. Artigo de opinião de Duarte Miguel Ribeiro Lopes

: Artigo de Opinião
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Qual a importância das restrições à liberdade de expressão?

Recentemente fomentou-se na mídia a prisão do deputado federal Daniel Silveira, que foi indiciado após publicar um vídeo na internet no qual ataca diretamente alguns ministros do STF. Partindo da análise deste episódio e do cenário atual, é importante discutirmos sobre o ideal social de liberdade de expressão.

• Atualmente há um intenso debate na mídia acerca deste assunto, sendo uma das principais teses defendidas o implante de punições judiciais a manifestações de teor ofensivo, conceituadas como liberdades negativas por contribuírem com a disseminação de falas preconceituosas e hostis.
• Em contraponto, há defensores do direito irrestrito à liberdade de expressão, mesmo que discriminatória, dado que esta é assegurada pela Constituição Federal.

A incoerência desse último pensamento pode ser ilustrada pela fala do filósofo Jean-Jacques Rousseau, que em seu livro “Do contrato social” defende que os indivíduos, ao se agruparem em sociedade, devem abrir mão de parte de sua liberdade em troca da harmonia e da convivência social.

• Tendo isso em vista, a liberdade total de expressão chega a ser antiética, pois a partir do momento em que nossas opiniões constrangem ou ferem a dignidade do próximo, a pessoa ofendida deve dispor do direito a contestar-nos de forma legal.
• Nessa perspectiva, é de extrema importância que prezamos pelo respeito em todos os âmbitos sociais, porém, atualmente, vimos que muitas pessoas se apropriam do termo “liberdade” para propagar discursos de ódio nas redes sociais.

Um exemplo disso foram as eleições presidenciais de 2018, a qual suscitou um debate fervoroso nas redes, ocasionando episódios lamentáveis de desrespeito e de deslegitimação de diferentes pontos de vista. Desse modo, as restrições à liberdade de expressão devem existir de forma a prevenir ataques à nossa liberdade individual, como no caso do deputado Daniel Silveira ou pela proliferação de discursos de intolerância nas redes.
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Qual é o objetivo da Defesa da liberdade de expressão?

Impacto da internet na liberdade de expressão – Mas, poucas décadas depois, o surgimento da internet levaria à maior transformação — e crise — da liberdade de expressão desde a invenção da prensa, no século 15, quando livros, jornais e panfletos passaram a circular em massa.

1. O novo ambiente de disseminação de informação agravou ou criou embates sobre o tema que as leis não conseguem acompanhar.
2. Entre eles, a disseminação de discurso de ódio e notícias falsas, a incitação à violência, os algoritmos enviesados contra determinadas correntes políticas, a chamada cultura do cancelamento, o direito ao esquecimento e o poder das empresas de tecnologia de excluir usuários e conteúdos.

Como o caso do ex-presidente americano Donald Trump, que protagonizou o mais polêmico debate contemporâneo sobre liberdade de expressão. Crédito, Getty Images Legenda da foto, Criação e difusão da internet levaram a uma das principais transformações da história da liberdade de expressão Em 6 de janeiro de 2021, ele ainda era presidente dos EUA quando discursou publicamente e usou redes sociais para contestar sua derrota na eleição e incentivar apoiadores a irem até o Congresso e “demonstrar força”.

Em seguida, centenas de pessoas que ouviram o discurso invadiram a Casa Legislativa para tentar impedir a certificação do resultado das urnas. Cinco pessoas morreram. Dias depois, Trump foi banido do Facebook, do YouTube e do Twitter por incitação à violência, crime que levou à aprovação do seu segundo impeachment pela Câmara dos Representantes.

Ou seja, suas palavras levaram a ações concretas de violência de acordo com esse julgamento. Esse banimento de sua plataforma política para milhões de seguidores levou a acusações de censura, discriminação política e violação do direito à liberdade de expressão.

Uma empresa privada tem o poder de barrar o presidente do país mais poderoso do mundo? “Ter que tomar essas ações fragmenta o diálogo público. Nos divide. Limita o potencial de esclarecimento, redenção e aprendizado. E estabelece um precedente que acredito ser perigoso: o poder que um indivíduo ou empresa tem sobre uma parte da conversa pública global”, admitiu o então presidente-executivo do Twitter, Jack Dorsey.

A disputa foi levada aos tribunais, e Trump acabou derrotado. As críticas às plataformas de redes sociais no caso Trump ilustram o que especialistas enxergam como certa inversão de papéis entre a esquerda e a direita no antigo debate sobre liberdade de expressão.

1. Antes, as vozes que lutavam por mais espaço no debate público e menos obstáculos às críticas aos donos do poder eram majoritariamente ligadas à esquerda.
2. Agora, nomes da direita brasileira, por exemplo, dizem ser ilegalmente tolhidos por redes sociais, veículos de comunicação e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apoiadores importantes do presidente brasileiro Jair Bolsonaro tiveram contas ou conteúdos apagados de redes sociais em meio a investigações no STF sob acusação de disseminação de informações falsas e discurso de ódio contra autoridades e participação em atos antidemocráticos.

• Para o Twitter e o Google, em manifestações feitas no âmbito em processo judicial no STF, a determinação da Corte de excluir as contas é “desproporcional” e pode configurar “censura prévia”.
• O argumento das plataformas é que o Marco Civil da Internet demanda que a ordem judicial aponte especificamente qual conteúdo é ilegal, e não apontar de forma genérica o perfil como um todo.

“Embora as operadoras tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, afirmou o Twitter.

• Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”, disse o Google.
• O próprio Bolsonaro, que defende maior regulação sobre as redes sociais e quer impedi-las de excluir usuários e conteúdos sem justa causa, é investigado pela Corte e já teve excluídas postagens com informações falsas sobre o coronavírus por decisão das próprias empresas de tecnologia.

Em conflitos políticos como o de Trump e o de Bolsonaro, a defesa da liberdade de expressão mostra como vem sendo cada vez mais usada como arma pela direita e pela extrema-direita ao redor do mundo, afirma a historiadora e professora americana Joan Wallach Scott (Instituto de Estudos Avançados da Universidade Princeton).

Segundo Scott, o objetivo da defesa da liberdade de expressão aqui deixou de ser aceitar opiniões diversas, mas, sim, confundir e disseminar informações falsas nas disputas com a esquerda sobre temas como feminismo, vacinas, direitos dos homossexuais e currículo das universidades. Ao provocar repúdio, protestos e às vezes violência, diz Scott, a direita atrai holofotes e se apresenta como vítima de discriminação, cancelamento, discurso politicamente correto e censura.

Como resultado, os temas caros à esquerda deixam de ser o foco dos debates. Crédito, Getty Images Legenda da foto, Trump em evento que antecedeu invasão do Congresso americano e levou ao seu banimento de redes sociais Para a jurista e feminista americana Catharine MacKinnon, a liberdade de expressão deixou de ser “uma proteção para dissidentes, radicais, artistas, ativistas, socialistas, pacifistas e desvalidos para se tornar uma arma para autoritários, racistas, misóginos, nazistas, supremacistas, pornógrafos e corporações que compram eleições na surdina”.

Por outro lado, o jurista e professor americano Alan Dershowitz (Universidade Harvard) afirma que a liberdade de expressão enfrenta sua maior ameaça em 200 anos graças à “censura” liderada por progressistas em esferas privadas, como universidades e redes sociais, onde a lei não alcança. “Tornou-se perigoso para carreiras, amizades e discurso público ficar do lado de direitos constitucionais e liberdades civis quando esses direitos e liberdades acabam por beneficiar Donald Trump”, afirma Dershowitz.

O professor e pesquisador brasileiro Wilson Gomes (UFBA) aponta contradições desse conceito de liberdade de expressão absoluta que ele classifica como libertarianista (corrente mais radical do liberalismo que prega uma enorme redução da interferência do Estado na vida dos cidadãos).

1. Não existe liberdade de expressão absoluta.
2. Só nessa concepção libertarianista.
3. Ou seja, ‘eu posso dizer o que quiser, eu posso falar o que quiser, posso me comportar como queira e o Estado não pode pode censurar o que eu digo, e nem a Lei nem nada pode me punir’.
4. Nem eles acreditam nisso.
5. Porque, no fundo, no fundo, a qualquer momento eles partem para cima de outros.

Os professores não podem ter liberdade de expressão, por exemplo, porque isso seria a doutrinação comunista”, afirma Gomes, autor de Crônica de uma Tragédia Anunciada: Como a Extrema-Direita Chegou ao Poder,
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