Artigo De Opinião Sobre Lgbt?

Inteligente não é quem sabe para onde ir, mas quem aprendeu para onde não quer voltar! Sobre o 28 de junho. Fernando Seffner Integrante do Conselho da Themis, professor da Faculdade de Educação UFRGS O dia 28 de junho lembra muitas coisas. Dentre as principais, lembra um momento do passado, que agora em 2019 completa 50 anos.

Pois foi nesse dia, em 1969, na cidade de Nova York, mais precisamente no bar Stonewall Inn e em seus arredores, que gays, lésbicas, travestis e pessoas trans reagiram a mais uma das constantes investidas policiais que intimidavam os frequentadores do bar. A polícia nova-iorquina se sentia no direito de humilhar as pessoas que por ali circulavam pelo simples motivo de que essas pessoas não correspondiam ao que se esperava em termos de gênero e sexualidade.

Essas pessoas estavam, supostamente, “fora da norma”. Esse era o “crime” daquelas pessoas que faziam do bar e de outros lugares do mesmo bairro sua área de sociabilidade. Elas queriam apenas existir, serem felizes do seu jeito, amando a quem desejavam amar, expressando seu desejo erótico por quem percebiam como possíveis parceiros ou parceiras.

1. Na noite do 28 de junho elas reagiram, enfrentaram a polícia, repetiram isso nas noites seguintes, e acabaram por catalisar um processo que de modo um tanto similar já ocorria em outros países, reivindicando o direito de não serem humilhadas por conta dos seus atributos de gênero e sexualidade.
2. Há uma série de controvérsias e disputas em torno desse movimento, em particular quando se busca situar quem foram seus protagonistas principais, mas uma coisa é certa: ele se estabeleceu como um marco na luta de resistência da população que hoje conhecemos pela sigla LGBTI, por vezes com algum acréscimo de outras letras.

Para saber um pouco mais da história dessa data, de suas consequências para o Brasil e inclusive na geração de um movimento social LGBTI em Porto Alegre, aproveite para visitar a exposição “De Stonewall ao Nuances: 50 anos de Ação”, no Memorial do Rio Grande do Sul, Mas o 28 de junho não lembra apenas um momento do passado. Sua importância maior hoje em dia é que ele lembra um passado vivo, um passado que não passa, por mais esforços que se tenha feito para que ele seja superado. O 28 de junho fala de um tema sensível, de uma ferida aberta na sociedade brasileira e mundial, de uma questão socialmente controversa, a saber, o direito à livre expressão de gênero e de sexualidade como direito importante de uma sociedade que se pretenda democrática.

O 28 de junho é momento para lembrar que em 2019 ainda temos, dentre os 193 países que se agrupam nas Nações Unidas, pelo menos 70 onde de modo explícito a legislação pune, em graus variados, a livre manifestação da diversidade de gênero e de sexualidade. E por vezes pune também aquelas pessoas “normais” que, ao perceber que seu vizinho ou amigo ou amiga manifestam preferências “fora da norma”, não se dirigem a uma delegacia para denunciá-las.

Ou seja, para além de proibir manifestações de diversidade de gênero e sexualidade, há legislações que estimulam a delação e punem aqueles que viram ou perceberam algo “diferente” em seus grupos de sociabilidade e não os delataram. Para saber detalhes, leia a r eportagem acerca do último levantamento mundial feito pela ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association) ou leia o relatório completo, e veja o que ele fala, por exemplo, do Brasil. Imagens do projeto ‘Where Love is Illegal’
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Qual a importância do movimento LGBT?

DESENVOLVIMENTO: – As divergências a respeito da concepção de homossexualidade tornam complexa as tentativas científicas em estudar o campo e delimitar conceitos, sem recair em reducionismos, moralizações ou preconceitos. Para Pelizaro et al (2002) a etimologia do termo “homossexual” é grega e latina.

“Homo” deriva do grego e significa semelhante, e, “sexus’, deriva do latim e faz referência à sexualidade compartilhada com alguém do mesmo sexo. Mologni (2005) afirma que homossexuais são aqueles que apresentam atração, não somente física, mas psicológica e emocional pela pessoa do mesmo sexo. No Brasil, o primeiro grupo homossexual foi o SOMOS (Grupo de Afirmação Homossexual) fundado em 1978, em São Paulo, em um momento em que os movimentos estudantis e dos trabalhadores também se estruturavam.

Nessa época, a palavra homossexual, dizia respeito também às lésbicas, mas, principalmente, aos homens gays. Em 1979, um número maior de Lésbicas se juntou ao SOMOS e foi fundada uma subdivisão do grupo, chamada Lésbicas Feministas. No entanto, a letra L, só foi incluída na sigla geral do movimento, em 1993, quando militantes votaram para que o sétimo Encontro Brasileiro de Homossexuais passasse a se chamar “Encontro Brasileiro de Homossexuais e Lésbicas”.

Borges (2005) cita o ano de 1980, o qual rompeu-se a marcha feminista para a busca dos Direitos “dos Grupos Gays ” e da autonomia existente. Em sua trajetória, a homossexualidade / sexualidade foi tratada como pecado pela igreja e, posteriormente, por não ser heterossexual, pessoas eram criminalizadas.

Ainda em 1980, o vírus do HIV / AIDS começou a ser fortemente associado aos homossexuais, e, como se não bastasse, o grupo ainda sofreu perseguição religiosa, e a homossexualidade foi reconhecida como doença, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Na época, essa suposta patologia serviu para assegurar a discriminação das vivências afetivas e / ou sexuais dos homossexuais.

Historicamente, o homossexualismo como patologia congênita, desvio e perversão, fez com que surgissem cursos através de tratamentos médicos patológicos e internações em centros de cura, que adotavam terapias e possuíam até, aversão e repulsa aos estímulos que causassem erotismo. A partir desse clima, deu-se início o movimento homossexual, que desde a década de 70, vem se fortalecendo, abrindo canais de comunicação e interlocução social e pública, moldando lideranças e criando associações e grupos para defesa de seus direitos.

Estudiosos do assunto remetem o nascimento do movimento homossexual, ao final da década de 1940, quando se tem a primeira organização destinada a desconstituir uma imagem negativa da homossexualidade, no espaço chamado de COC ( Center for Culure and Recreaion ) em Amsterdam, que, foi criado pelo grupo Levensrecht, que em português significa “Direito de Viver”.

• Os organizadores do Centro, juntamente com autoridades locais promoviam ocasiões de sociabilidade, para fomentar a tolerância para com os homossexuais.
• O movimento LGBT não é unificado, nem possui lideranças a nível nacional, apesar da história e importância dos movimentos como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLT).

Como se sabe, esses movimentos seguem orientações diversas, embora seja fato que as organizações, partidos e coletivos de esquerda se mostrem como referência, na luta pelo reconhecimento dos direitos dessas comunidades. Historicamente, os movimentos LGBT não têm dado conta de representar a sigla (que está em disputa) muitas vezes sendo apenas um movimento cis-gay.

• Lésbicas e pessoas Transexuais nem sempre possuem a devida representação e protagonismo, o que acarreta a criação de movimentos com identidades próprias, que para alguns, divide o movimento.
• Os movimentos LGBT, na maioria das vezes, não têm ligações com o poder estatal, nem fazem uso de dinheiro público.

Nascem, exatamente, porque o Estado não cria iniciativas eficazes de trabalhar com essa temática, fazendo com que em todo país, pessoas se organizem para realizar o trabalho, que o Estado não realiza. De acordo com Borges (2005) uma das primeiras conquistas do movimento homossexual foi a que se refere à Associação Psiquiátrica Americana “Oficializar”, em 1973, a qual assegurou que a homossexualidade não se trata de doença psíquica, nem tão pouco de distúrbio de conduta sexual.

Ramos et al (2005) classificam o movimento LGBT em três etapas ou ondas: 1 a etapa: segundo alguns autores, esta etapa vai é de 1978 a 1983); 2 a etapa: ocorreu entre 1894 e 1992. Essa etapa se associou ao surgimento dos grupos do Triângulo Rosa, no Rio de Janeiro, Grupo Gay da Bahia (GGB), em Salvador, e, grupo Atobá, no Rio de Janeiro, em meados de 80.

O GGB e o Grupo Triângulo Rosa foram os primeiros a se formarem legalmente como associações voltadas para os direitos de homossexuais. Mas, o fator primordial do período, segundo Ramos et al (2005) foi a epidemia HIV. A AIDS que na época, era conhecida como “peste gay “, ou “câncer gay”.

1. Nessa época, o GGB lutou pela retirada do termo homossexualidade, em comparação com a doença AIDS.
2. Segundo alguns estudiosos, era importante mostrar para a sociedade, que Gays e Lésbicas eram pessoas “dignas” e que lutavam pelos seus direitos civis.
3. Para o termo “opção sexual”, surge a definição de “orientação sexual”.

A adoção do termo “orientação sexual”, para deslocar a polarização acerca da homossexualidade pensada como opção ou como uma condição, não se trata de escolha individual racional e voluntária, e nem se trata de uma determinação simples. A partir do Encontro Nacional, realizado em 1989, a questão HIV (epidemia) que passou a ser o foco principal na agenda do movimento, ocorrendo em função do alto índice de contaminados em todo país.

Ainda assim, havia espaço para a questão de violência, discriminação religiosa e estimulação na formação de grupos, para endossar o corpo do movimento. A 3 a etapa do movimento LGBT, de acordo com Ramos et al (2005) iniciou-se em 1922 e dura até os dias atuais. Como foi dito, a Constituição Federal de 1988 destinou-se a assegurar os Direitos Sociais, Individuais, a Liberdade, a Segurança, o Bem-estar, o Desenvolvimento, a Igualdade e a Justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social, comprometida na ordem interna e internacional, com solução pacífica das controvérsias.

Desde então, Federação X Estado não possuem apenas o dever de se absterem de realizar atos que prejudiquem a dignidade humana, mas também devem promover a mesma, garantindo que todos os homens possam usufruir desses direitos. Em 1981 e 1985, aconteceu a Campanha Nacional, coordenada pelo Grupo Gay da Bahia, a fim de retirar a homossexualidade do código de doenças do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ou seja, a luta pela despatologização.

Em 1988, durante a promulgação da Constituinte, foi do Grupo Triângulo Rosa a articulação do movimento homossexual, para reivindicar a inclusão da expressão “orientação sexual” na Constituição Federal, no artigo que proíbe discriminação por “origem, raça, sexo, cor e idade,” e, no artigo que versa sobre os direitos do trabalho.

Embora sem sucesso nesse momento, posteriormente foi incluído nas legislações de vários Estados e Municípios. Em 1990 e 1991, a ênfase recaiu sobre a luta contra a AIDS e a necessidade de se fortalecer o movimento, que deixa, de se concentrar em pautas anteriores, cuja maioria das demandas não estavam sanadas, e não estão até os dias atuais.

• Em contrapartida, em 1990, o movimento homossexual cresceu com expectativa de solução para a situação, tornando o Brasil pioneiro na resposta comunitária e governamental à AIDS.
• Com base no acúmulo de experiências, conhecimento e acesso à comunidade, os grupos coordenaram projetos de prevenção, financiados por programas estatais de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

Houve uma diversificação de tipos de organizações: grupos, organizações não governamentais (ONGS), setoriais de partidos, grupos religiosos, acadêmicos, igrejas inclusivas, que trabalharam diretamente com a questão LGBT. Como foi dito, em 1992, foi organizada, no Rio de Janeiro, a primeira Organização Política de travestis da América Latina.

1. A letra T foi incluída no movimento geral.
2. Em 1993, ocorreu a dissolução do grupo SOMOS em São Paulo.
3. Naquele momento, eclodia a epidemia do HIV/AIDS, reduzindo-se consideravelmente a quantidade de grupo homossexuais, especialmente em São Paulo, onde ativistas do primeiro momento se voltam para a construção da resposta coletiva ao HIV/ AIDS.

Diante do crescimento dos casos da doença e da demora de uma resposta governamental, militantes homossexuais fizeram as primeiras mobilizações contra a epidemia, tanto no âmbito da assistência solidária à comunidade, quanto na formulação de demandas para o poder público.

Em 1995, quando Gays e Lésbicas convidaram formalmente Travestis para seu Encontro Nacional, se funda a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis. Nesse ano, como se disse, funda-se também A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), a primeira e maior rede de organizações LGBT brasileiras.

Reuniram-se cerca de 200 organizações espalhadas por todo Brasil, e foi considerada a maior rede LGBT da América Latina. Além de um investimento sistemático de esforços ao combate à Aids e variadas articulações com órgãos públicos, a ABGLT promove uma série de ações no âmbito legislativo e judicial, orientadas para acabar com as diferentes formas de discriminação e violência contra a população LGBT.

No início de 2000, os Grupos Bissexuais endossaram o movimento LGBT e cobram o reconhecimento de espaço político, havendo inclusive, a entrada de indivíduos das camadas LGBT na política. A violência e a discriminação, dessa época, encontram-se perpassadas pelas gerações posteriores e são hoje, um dos principais motivos de luta pela sobrevivência e emancipação dos Direitos LGBT na sociedade brasileira.

As políticas públicas desempenham um importante papel, na manutenção ou superação das opressões de gêneros sexuais. Elas atendem às necessidades supostamente universais, desconsiderando as demandas de um determinado grupo, e podem contribuir para a redução das desigualdades, através de formulação e implementação de ações e programas específicos.

De acordo com Berger (1986) o racismo, a discriminação, a Xenofobia e a intolerância correlata são graves violações de todos os Direitos Humanos. Ações são necessárias para se combatê-las a fim de se assegurar o pleno gozo de todos os Direitos Humanos, econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, os quais são universais, indivisíveis, interdependentes e também interrelacionados, para melhorar as condições de vida de homens, mulheres e crianças de todas as nações.

Os Direitos Humanos são pilares de segurança constitucionalizada para os homens. Em 2002, houve o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos e foram incluídas 15 ações a serem desenvolvidas em solo brasileiro, com foco no combate à discriminalização e, então, deu-se início a elaboração do Programa Brasileiro de Combate à violência e à discriminação LGBT, como também foram desenvolvidos programas para promoção dos direitos de cidadania dos homossexuais.

Em 2004, instituiu-se o Programa Brasil sem Homofobia, do Governo Federal, que articulado com o movimento LGBT desenvolveu ações que visavam a promoção da inclusão e da cidadania da comunidade por meio de programações, voltados para a equiparação e direitos e o combate à violência e à discriminação homofóbica.

Em 2005, como se viu, houve o 12º Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros, como representação de bissexuais. Viu-se também que em 2008, na 1 a Conferência Nacional GLBT com o tema: Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho de se garantir a cidadania, o movimento promoveu a visibilidade e sensibilização ao tema.

• Em seguida, foi subsidiado o Plano Nacional de Proteção de Cidadania e Direitos Humanos de Comunidade LGBT, elaborado com 51 diretrizes e 18 ações.
• Nessa mesma Conferência, após um polêmico debate, decidiram identificar a letra T, simultaneamente como Travestis e Transexuais homens e mulheres.
• Mas não Transgêneros, incluído apenas em alguns locais do Brasil.

Aprovou-se ainda, a inclusão da letra B, oficialmente, como representação de Bissexuais ficando o movimento assim instituído: LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais. Segundo Ribeiro (2009) atualmente vive-se uma fase de transição de opinião, que vem sendo notória.

Já é comum encontrar casais homossexuais em bares, restaurantes, festas, cinemas. A cada dia mais, essas comunidades começam a ser aceitas, mostrando mudança de comportamento da sociedade em relação à homossexualidade. A resistência em entender a homossexualidade ainda pode se dar pelo fato de se acreditar, erroneamente, que ela é um desejo adquirido ou aprendido, e não apenas algo natural como a heterossexualidade, em que se sente um desejo, como qualquer outra pessoa segundo PICAZIO (1998).

A discussão acerca da homossexualidade dentro das comunidades, de acordo com Lima (2001) até entre os estudiosos, é muito acirrada, até pelo fato da ciência ainda não ser suficientemente capaz de determinar sua origem. Até os dias atuais, não se sabe se ela é predominantemente um fator de cunho ambiental, se ela é puramente genética, ou ainda se a homossexualidade se deve a um conjunto de fatores misturando biologia, cultura, formando assim, uma multicausalidade.

A resposta, porém, é o que milhares de estudiosos das mais diversas linhas da psiquiatria, psicologia, biologia, medicina geral, neurociência, sociologia e antropologia desejam responder em um futuro bem próximo. De acordo com Picázio (1998) a sociedade passa por transformações, em que as possibilidades são diversas, e não é conivente, em um tempo com preceitos tão liberais, julgar o que é certo ou errado.

O ser humano moderno vive em uma sociedade que não possui o costume de ver o sexo como algo natural do ser vivo e de cada indivíduo. Existe a ideologia que deve se ser igual/normal, assim, qualquer diferença é mantida em segredo causando angústia ao indivíduo.

• Com isso, homossexuais se escondem, completa ou parcialmente, com medo do desrespeito, pois, vivemos em um país, que ainda se usam estereótipos para inferiorizá-los.
• É preciso entender que cada um busca modos de relacionamentos particulares, pois cada um tem a sua peculiaridade sexual.
• Picazio (1998) conclui que o melhor caminho a seguir é a aceitação da sexualidade de cada um, para que se tenha uma vida melhor em sociedade.

Ainda que a Comunidade LGBT venha ganhando espaço e fazendo com que sua liberdade sexual seja reconhecida como direito essencial, a sabe-se que a violência contra esse grupo ainda é presente, cotidiana e patente. Para combatê-la de maneira efetiva é necessário investir em leis e na Educação das pessoas.

1. A Constituição Federal não é bastante, ainda que em seus artigos, haja prescrito, que existem homofóbicos e que a discriminação deve ser trabalhada na sociedade.
2. A necessidade de mudança de comportamento, implica no reconhecimento e sensibilização do Estado e da sociedade, de imediato.
3. A garantia de Direitos deve ser assegurada a todos os cidadãos sem restrição discriminatória.

A expressão sexual deve ser livre, e hoje, sabe-se que é evidente a diversidade sexual no mundo. Um olhar menos conservador e mais propositivo em torno da inclusão homossexual, dentro de nossa sociedade, deve proposto, além do cultivo do respeito aos Direitos Humanos.
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Quais as consequências da lei sobre famílias LGBT?

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Cena do filme ‘Flores Raras’, com as atrizes Glória Pires e Miranda Otto (Foto: Divulgação) Entender as principais questões envolvendo sexualidade e gênero pode ser desafiador em um mundo que ainda não deixou de ser preconceituoso. A GALILEU tem sempre a preocupação de esclarecer os assuntos que envolvem as comunidades de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros para ajudar na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

• Pensando nisso, fizemos uma seleção dos nossos principais textos sobre o universo LGBT.
• Esperamos que ler (ou reler) estas matérias ajude todos a abrir mais a cabeça.
• Tudo que você sabe sobre gênero está errado Entender a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual é, hoje, um dos conceitos mais importantes para se discutir as causas LGBT no país e no mundo.

Não é necessariamente homossexual alguém nascido biologicamente homem, mas que enxerga seu gênero como feminino (ou seja, uma mulher trans). Também não é regra que um homem que gosta de se vestir como mulher deseja ser, necessariamente, uma mulher. No texto que foi capa da edição de novembro de 2015 da GALILEU, você entende melhor essa e outras questões.

“A igreja tem que mudar porque gera desamor”, diz padre excomungado O padre Roberto Francisco Daniel sofreu um processo de excomungação devido ao seu ativismo a favor das pessoas homossexuais. Nesta entrevista, o padre Beto, como era carinhosamente chamado pelos fiéis da sua paróquia, conta como foi participar do tribunal eclesiástico que tomou a decisão e diz como as atitudes da igreja católica, segundo ele, podem incitar o preconceito contra a comunidade LGBT.

Cientistas LGBT se sentem mais à vontade para assumir orientação sexual no trabalho Um estudo feito na Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá, mostrou que pesquisadores científicos gays, lésbicas, bissexuais e transgênero são mais abertos sobre sua orientação sexual no ambiente de trabalho do que trabalhadores LGBT de outras áreas.

No texto, um dos autores do estudo explica como o aumento da diversidade não só em relação à orientação sexual como também de gênero poderia reverter esse cenário.6 dicas que vão te ajudar a lidar melhor com pessoas trans Neste texto simples e direto de 2015, a GALILEU lista as melhores práticas para se lidar com pessoas transgêneros.

Perguntar como ela prefere ser chamada, jamais questioná-la sobre cirurgias de mudança de sexo e não fazer suposições sobre sua orientação sexual são alguns dos principais conselhos. Uma lei pode determinar o que significa família? Após o Estatuto da Família ter entrado em discussão na câmara dos deputados em 2015, a GALILEU mostrou neste texto do mesmo ano a enorme diversidade de núcleos familiares existentes no Brasil e como a aprovação de uma lei como essa não refletiria a realidade do país.

• Famílias LGBT seriam tremendamente afetadas pela lei já que o texto definiria que família se constitui exclusivamente a partir da união entre um homem e uma mulher.
• Casais como Marcos e Robson, que adotaram Anthony, ficariam impedidos de construir um lar.
• A primeira mulher transgênero candidata a um cargo executivo no Brasil Samara Braga foi a primeira mulher trans a se candidatar a prefeita da cidade de Alagoinhas, no interior da Bahia.

Para chegar à candidatura, porém, ela precisou vencer uma série de preconceitos e obstáculos legais. Seu nome social, por exemplo, ainda não havia sido aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral. Acompanhe a jornada de Samara durante sua campanha que contou com financiamento de apenas R$ 1.000.11 filmes com temática LGBT para abrir a cabeça Para aqueles que estão cansados de ler sobre o assunto LGBT, a GALILEU preparou uma lista de filmes para você ver como as questões da diversidade podem ser tratadas de forma inovadora e original.

• Na lista, estão, por exemplo, um longa filmado completamente com um iPhone 6, um documentário tocante sobre uma mulher trans em Uganda, além do brasileiro Flores Raras, que conta o romance entre a poetisa Elizabeth Bishop e a arquiteta brasileira Lota de Macedo Soares.
• Pesquisadora analisa o sexo entre homens héteros Jane Ward, especialista em estudos femininos na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, estudou melhor as experiências sexuais de homens héteros para tentar desmitificar a ideia rígida que a sociedade possui da heterossexualidade masculina.

Segundo seus estudos, muitos homens podem ter relações com pessoas do mesmo sexo e mesmo assim ainda se definirem heterossexuais se perceberem a prática como algo acidental ou, até mesmo, necessário. Sexo não é binário Entenda melhor como a bissexualidade não é “indecisão” ou “apenas uma fase” neste texto da GALILEU de 2015.

Da Grécia antiga até hoje, os bissexuais sempre estiveram presentes na sociedade. Entre estigmas e preconceitos que muitas vezes podem vir inclusive da própria comunidade LGBT, muitos homens e mulheres bi compartilham suas experiências de vida e mostram que é possível sim cortar dos dois lados. “A sociedade fala sobre travestis, mas nunca ouve o que temos a dizer” A escritora e ativista Amara Moira conta nesta entrevista à GALILEU como é ser ativista não só da causa trans como também da regulamentação da prostituição no Brasil.

Em seu livro E Se Eu Fosse Puta (Hoo Editora), Moira fala sobre sua transição para o gênero feminino e seus dias (e noites) como profissional de sexo. Para ela, a literatura trans é necessária “para que a gente deixe de ser olhadas como inimigas, como ameaça e para começarmos a ser olhadas como seres humanos, como pessoas que também merecem existir”.
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Quais são os principais livros sobre o movimento homossexual no Brasil?

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – ALMEIDA, Aline Mignom. As uniões homoafetivas como forma de constituir família. In VIEIRA, Tereza Rodrigues (coord.) Bioética e sexualidade. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2004. BRASIL. Decreto 592 de 1992. Pacto internacional sobre Direitos Civis. Disponível em: Acesso em 09/10/2018. BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Disponível em: < http://www.sdh. Gov.br/assuntos/lgbt/dados_estatisticas> Acesso em 09/10/2018. BRASIL. Presidência da República. Plano Nacional de Programação da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Disponível em: Acesso em 20/11/2018. BOOBBIO, Noberto. O conceito de Sociedade Civil. Tradução: Carlos Nrlson Coutinho. Graal. Rio de Janeiro. RJ.1982 Disponível em: Acesso em 09/06/2018. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos da personalidade e autonomia privada. São Paulo. Saraiva, 2005. BORRILO, Daniel. Homofobia. Bacelona. Edição Bella Terra, 2001. BRASIL. Constituição (1998). Constituição Federativa do Brasil. Brasília. DF, Senado, 1988. DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade: um novo substantivo. Disponível em:, Acesso em 29/08/2018._. Manual de Direito das Famílias. São Paulo. Revista dos Tribunais, 4 ed. e-book, baseada na 11 a ed. Impressa, 2016. FACCHINI, Regina. Sopa de Letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos 90 e 95, RJ. Garamond. FOCAUT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. RJ. Ed. Graal.1999. Imprensa homossexual no Brasil. Disponível em: Acesso em 13/12/2018. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direitos Humanos.2 a ed. RJ, Lume, pires, 2011. OMS. Organização Mundial de saúde. Publicações da OMS. Disponível em: Acesso em 20/10/2018. OMS. Organização Mundial de Saúde. Governo do Brasil. Disponível em: Acesso em 20/10/2018. ONU. Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Disponível em: Acesso em 14/12/2018. PELIZARO, Cláudio. Diferentes desejos adolescentes, homo, bi, heterossexuais. São Paulo. Sumees, 1998. RAMOS, Silva, apudi CARRACA, Sérgio. A Constituição da problemática contra homossexuais: a articulação entre ativismo e academia na elaboração de políticas públicas.,2006, vol.16, n2. Disponível em.: