Artigo Clt Prazo Pagamento Salario?

O que é o pagamento de salário CLT?

O Pagamento de Salário CLT é uma regulamentação trabalhista, que todo empresário com funcionários, tem a obrigação de fazer. Portanto, todo empregador deve seguir a norma e todo trabalhador deve conhecer e estar ciente de seus direitos. Continue lendo o artigo e saiba os prazos e formas para pagamento, além de outras regras.
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Qual o prazo para o pagamento do trabalho do mês de Janeiro?

Prazo para receber o salário – De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento do salário deve ser feito, no mínimo, mensalmente — exceto no caso das comissões, gratificações e percentagens. Isso quer dizer que, ao negociar o salário com o empregador, não pode haver o pagamento trimestral ou semestral, por exemplo.

Porém, se houver gratificações e comissões o prazo pode ser maior, não havendo definido legalmente um limite. A norma ainda determina que, nos casos de pagamento mensal, esse deve ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Assim, o pagamento do trabalho do mês de janeiro, por exemplo, será feito até o 5º dia útil de fevereiro.

Nos casos de salário semanal ou quinzenal, o prazo para pagamento foi regulamentado pela Secretaria de Relações do Trabalho, na Instrução Normativa n.º 1/1989, que prevê a aplicação do mesmo prazo que nos pagamentos mensais. Vale ressaltar que, para fins trabalhistas, o sábado é contado como dia útil, ou seja, somente não são contados os domingos e feriados — inclusive os municipais.
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Como calcular o prazo de pagamento dos salários?

Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o 5º (quinto) dia após o vencimento. CONTAGEM DOS DIAS Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.
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Como é feito o pagamento do salário?

Pagamento por depósito em conta salário – O pagamento também pode ser feito via depósito bancário, por meio de uma conta salário do colaborador. Ou seja, a iniciativa da abertura de uma conta salário aos colaboradores é, geralmente, do empregador. Isto para que possa efetuar o pagamento do salário por meio da mesma.
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